sessao nº 17

. Estado do Paraná 
ATA Nº 24/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2016, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura da bíblia, o 1 ºSecretário, 
vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 23/2016, da Sessão 
Ordinária do dia 30 (trinta) de março de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 19/2016/DPM, datado de 30 de março de 2016, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 86/2016, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 26/2016/UTRA Pato Branco/SPA/PR, datado de 31 de março de 
2016, externando sinceros agradecimentos quanto ao empenho da Câmara 
Municipal de Pato Branco pelo apoio ao pleito de permanência da Unidade do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pato Branco. 
Comunicando ainda que está suspenso o fechamento desta Unidade. Ofício CS nº 
21/2016, datado de 10 de março de 2016, enviado pela Associação de Câmaras, 
Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar), convidando os vereadores 
para fazer parte da entidade de classe que representa os Legislativos Municipais e 
os vereadores do Estado do Paraná. Ofício CS nº 23/2016, datado de 15 de março 
de 2016, enviado pela Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do 
Paraná (Acampar), para participar do Congresso Nacional de Vereadores, a ser 
realizado entre os dias 06 a 08 de abril 2016, no Hotel Bella Itália, em Foz do 
Iguaçu/PR. Convite enviado pelo Município de Pato Branco, através da Secretaria 
de Assistência Social, para o evento "Rua do Bem", onde serão ofertados se~viços 
de saúde, cidadania, bem como atividades recreativas e projetos sociais, a ser 
realizado no dia 09 de abril de 2016, das 14h às 18h, na Rua Princesa Isabel em 
frente ao Corpo de Bombeiros, no Bairro Alvorada. Convite enviado pelo prefeito 
Augustinho Zucchi, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e 
Cultura, Heloí Aparecida de Carli, para participar da sessão de entrega dos tablets 
educacionais, que serão disponibilizados para uso dos alunos do 5º ano da Rede 
Municipal de Educação até o término do ano letivo, que será realizada nos dias 05 
e 06 de abril de 2016, às 19 horas, no Centro Regional de Eventos. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Clm1dernir 7<lllC() - PDT, nl1 usu de sueis alribuiçõ1's lcg11is e rcginwnlilis, 
requerendo seja oficiado a Secretaria do Meio Ambiente e Recur os Hídricos do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paran · 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paranó. 
Estado do Paraná, e a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, solicitando 
um estudo para o combate ao ataque das capivaras nas plantações de nossa região. 
Vários produtores têm reclamado a necessidade de um h·abalho no combate a esta 
espécie que tem causado muitos danos e prejuízos. Solicita-se um estudo a esse 
respeito ou uma campanha de abate controlado no momento do cultivo das 
lavouras e quando há o desequilíbrio da espécie. Do vereador Clóvis Gresele -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a Mesa 
Diretora e aos demais pares que não estará presente nas sessões ordinárias que 
serão realizadas nos dias 25 e 27 de abril de 2016, pois participará da XIV Marcha 
dos Vereadores nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de 2016, em Brasília/DF, realizado 
pela UVB - União dos Vereadores do Brasil. Para tanto, solicita que as faltas sejam 
abonadas. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a retirada de entulhos na 
Rua Castelo Branco, nº 308 e também ao lado do polo esportivo do Bairro 
Alvorada. Os entulhos estão sobre o passeio dificultando a passagem dos 
pedestres e acumulando água, contribuindo assim para a proliferação de animais 
peçonhentos. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, viabilize dois pontos de ônibus com 
abrigo no Bairro São João. A solicitação se faz justa e necessária para que os 
usuários do transporte coletivo fiquem resguardados enquanto aguardam o 
ônibus e estejam protegidos principalmente nos dias chuvosos. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que afravés do departamento 
competente, providencie, com urgência, a colocação de placas indicativas em todas 
as ruas do Bairro São João. A colocação das placas irá melhorar o fluxo do bairro e 
ajudará os cidadãos a melhor se localizar. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie, com urgência, a limpeza das ruas no Bairro São João. 
Com as últimas chuvas muita terra das propriedades rurais desceu para as vias 
públicas, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie o patrolamento e se possível o calçamento 
no fim da Rua Beija Flor na estrada que interliga os Bairros Paula Afonso e Alto da 
Glória/São João, assim como seja realizado a desobstrução da boca de lobo 
localizada ao final da estrada. A estrada está em péssimo estado e praticamente 
intransitável, com a melhoria vislumbra-se a possibilidade de ser usada com mais 
frequência como alternativa por caminhões e automóveis. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Casa Familiar Rural de Pato Branco, convidando Diogo Elias 
Tartaro a comparecer a esta Casa de Leis, na sessão ordinária do dia 06 de abril de~ 
2016, para apresentar relatório das atividades da Casa Familiar Rural de Pato ' 
Branco desenvolvidas no ano de 2015. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - r 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná u· ,../. site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br I -
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Estado do Paraná 
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja concedido 
prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 48/2016, de 
autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre os procedimentos a serem 
tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica 
sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença 
do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya. Justifica-se o pedido 
tendo em vista que se faz necessário maior lapso temporal para analisar o projeto 
em epígrafe para posterior parecer. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
encaminhe explicações sobre os dejetos largados no aterro sanitário conforme 
matéria veiculada no Jornal Diário do Sudoeste no dia 31 de março de 2016, 
página A4, bem como apresente documentos relativos à autorização do Instituto 
Ambiental do Paraná - IAP e da Secretaria do Meio Ambiente para tal descarte. 
Requerendo ainda a apresentação do pedido da Sanepar para o descarte destes 
dejetos provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE no aterro sanitário 
do Município. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja feito o 
agendamento de reunião com o vereador que este subscreve e com moradores dos 
Bairros Planalto, Fraron, Anchieta e Loteamento Paulo Afonso para tratar sobre 
pavimentação asfáltica e vários assuntos de interesse da comunidade. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja arquivado o Projeto de Lei nº 182/2015, de sua autoria, que 
acrescenta dispositivo à Lei nº 3762, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre 
a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, tendo em vista que a lei objeto deste projeto foi revogada. Dos vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, prestem 
esclarecimentos a respeito da resposta ao item 9, apresentado no ofício nº 
17 /2016/DPM, uma vez que a solicitação era de esclarecimento dos motivos da 
não concessão de avanço funcional aos servidores públicos municipais e a resposta 
foi a de que "está sendo analisado de acordo com Previsão Orçamentária". Diante 
disso, solicita-se que sejam apresentadas as devidas justificativas, acompanhadas 
de documentos orçamentários que esclareçam a situação. Dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, prestem esclarecimentos a respeito 
de eventual prejuízo quanto às futuras necessidades de obras e instalação de 
equipamentos públicos na área de reserva municipal, elencada como objeto de 
permuta conforme Projeto de Lei nº 186/2015, Mensagem nº 110/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Ressalta-se que a pretensão das 
reservas é de assegurar espaço físico mediante o crescimento demográfico e 
determinadas localidades. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB, ·no uso de suas atribuições legais 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estndo do Paraná 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, apresente comprovante de inscrição no Cadastro 
Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI - conforme prevê o§ 4°, do Art. 1°, 
da Lei 4.113/2013 - do corretor Valmor Boscato, apresentado como avaliador no 
Projeto de Lei nº 186/2015, Mensagem nº 110/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal permutar imóveis. Solicitando ainda que seja apresentada avaliação do 
Imóvel Urbano - Lote nº 01 da quadra nº 1.532, Reserva Municipal, Rua Leduir 
Viganó, constante da matrícula nº 40.589, de propriedade do Município de Pato 
Branco, realizada pelo corretor Valmor Boscato. Dos vereadores Claudemir Zanco 
- PDT, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco, parabenizando-a pela 
posse da Nova Diretoria 2016-2018. A nova diretoria tomou posse no dia 31 de 
março de 2016 ficando assim constituída: Eduardo Munaretto - Presidente; 
Ludmila Defaci - Vice-Presidente; Rafael Scabeni - Secretário-Geral; Telismara de 
Fátima Silvestre - Secretária-Geral Adjunta; e Janio Santos de Figueiredo -
Tesoureiro. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida a Maria Terezinha Zanco Paloski, pelo seu h·abalho como massagista há 
mais de 30 anos no Município de Pato Branco. Dona Maria, como é chamada pelos 
amigos e conhecidos, nasceu em Nova Roma, Município de Antônio Prado/RS. 
Morou durante muitos anos na Comunidade de São João Batista e casou-se aos 15 
anos com Vespaziano Paloski (in memoriam). É mãe de 9 filhos, tem 27 netos, 19 
bisnetos e 1 tataraneto. Há 30 anos ela é massagista, "arrumando" o pé, a mão, o 
dedo, o braço, o ombro, o joelho de muitos atletas, desportistas de fim de semana e 
pessoas de modo geral. Atualmente com 84 anos, repassou para suas netas o dom 
de "colocar os nervos no lugar". Uma mulher batalhadora, que adquiriu força na 
roça e muita fé em Deus, que durante 30 anos atendeu sempre no mesmo 
endereço, à Travessa Santo Antônio no Bairro La Salle, tirando a dor de muitas 
pessoas que hoje lhe são gratas pela sua atenção e dedicação, pois não tinha dia 
nem hora para atender aqueles que lhe procuravam. A Câmara Municipal de Pato 
Branco concede esta Moção de Aplauso a Maria Terezinha Zanco Paloski que se 
destaca pelo mérito no serviço de doar-se àqueles que buscavam sua ajuda, 
usando o seu dom de massagista, aliviando a dor. Foi lido e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
54/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que acrescenta 
dispositivo à Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Após a leitura dos projetos foi concedida a palavra aos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscritos 1· 
Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Laurinda 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
Cesa, líder do PSDB; Enio Ruaro, líder do PR; Clóvis Gresele, líder do PSC; José 
Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; Leunira Viganó Tesser, representando a 
liderança do PDT e Claudernir Zanco, líder do governo municipal. Após o espaço 
destinado as lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 148/2015, Mensagem nº 94/2015, que altera o 
artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe 
sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS/PATO BRANCO. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 44/2016, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, que denomina via pública de "Rua Ferina Canterle Bonatto". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Lei nº 186/2015, Mensagem nº 110/2015, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Em discussão a matéria, o vereador Raffael Cantu - PCdoB 
solicitou a retirada de pauta, urna vez que considera a documentação 
encaminhada não suficiente e, ainda, nesta sessão apresentou dois requerimentos 
para maiores informações sobre o terna. O Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV sugeriu que o projeto seja votado nesta 
sessão em primeira votação e fique condicionado para segunda votação após o 
encaminhamento por parte do Executivo Municipal das respostas dos 
requerimentos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 217 /2015, Mensagem nº 
139 /2015, que institui o Plano Municipal de Cultura de Pato Branco, Estado do 
Paraná para o decênio 2016-2025 e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
49/2016, Mensagem nº 24/2016, que autoriza conceder contribuição a Associação 
de Mulheres Rurais de Pato Branco - AMR. Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso a ser concedida 
ao Diretor do Departamento de Esportes da União das Associações de Bairros de 
Pato Branco, Auro Darci Zancanaro, pelo trabalho voluntário na realização e êxito 
dos campeonatos esportivos junto à entidade. Finda a ordem do dia, passou-se ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudernir 
Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h51rnin foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem corno, está dispmúvel na hornepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 04 de abril de 7016. 
/ 
ge 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 32 -1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
falado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2016. 
/ 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José ilva-PT 
\l'Ün?a'r 
/~~ Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br