| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-04-10 |
| native_id | 35 |
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1 Mello - PSD 119/2019, Mensagem n° 33/2019 (Regime de urgência), secretária ad hoc setenta e oito centavos); 2o Secretário, vereador Claudemir Zanco - PDT, foi nomeada a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Isauro Baldin. Na sequência, a Secretária "ad hoc", vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB fez a leitura da Ata n° 19/2019, da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de abril de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD. Ausente na aprovação da ata, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 076/2019, datado de 04 de abril de 2019, enviado pelo Departamento de Trânsito do Paraná - DetranPR, assinado pelo Chefe da 5o Ciretran, Mareio Roberto Hiluy Borges, solicitando a presença ou indicação de um representante legal deste órgão, para participar da reunião, a ser realizada no dia 11 de abril de 2019, às 09 horas, no Auditório da 5o Ciretran de Pato Branco, bloco B. Ofício n° GO RI -2019040400372/2019, datado de 04 de abril de 2019, assinado pela senhora Kátia Garbin, Executiva de Relações Instituicionais - PR/SC, da empresa Oi de Telefonia, em resposta ao Ofício n° 13/2019/DL, Requerimento 29/2019. Ofícios datados de 08 de março de 2019 e 01 de abril de 2019, enviado pelo Consórcio Tupã, assinado pelo presidente Darci Miguel Vezzaro, em resposta aos ofícios n° 218/2019- DL e 185/2019-DL, Requerimentos n° 601/2019 e 524/2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para a abertura oficial da Páscoa Feliz, a ser realizada no dia 12 de abril de 2019, às 19h30min, na Casa Temática ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. Convite enviado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, para participar da reunião sobre o projeto Vila do Funcionário Público, a ser realizada no dia 18 de abril de 2019, às 19 horas, na sede do sindicato. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 117/2019, Mensagem n° 31/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); n° 118/2019, Mensagem n° 32/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 921.967,78 (novecentos e vinte e um mil e novecentos e sessenta e sete reais e ATA N° 20/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Em virtude das ausências justificadas do Io secretário, vereador Fabricio Preis de O Ü Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil e trinta e dois reais e vinte e dois centavos); n° 120/2019, Mensagem n° 34/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.709.000,00 (três milhões e setecentos e nove mil reais); n° 121/2019, Mensagem n° 35/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil e setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 881/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do senhor Marcelo Júnior dos Santos, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reiterando pedido, a pavimentação asfáltica da Rua Leopoldina Iunk, no trecho da Rua do Príncipe, no Bairro São Cristovão, até a Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. Até que seja realizada a obra, solicita a manutenção da mesma. Requerimento n° 882/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reiterando pedido, para que inclua no Programa 100%, a Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas José Leonardi e Saúl Viganó, no Bairro Aeroporto. Requerimento n° 883/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 100%, a Rua Saúl Viganó, entre as Ruas Xisto Ramires Gutierrez e Josefina Maria Leonardi, no Bairro Aeroporto. Requerimento n° 884/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo pelo qual não está sendo pago o adicional de insalubridade, para a Senhora Elaine Carla Dala Costa, colaboradora da Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento n° 885/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que instale um semáforo de pedestres no cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Iguaçu, no Centro. Requerimento n° 886/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que instale um semáforo de pedestres no cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Dr. Sílvio Vidal, no Centro. Requerimento n° 887/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que edifique as calçadas, conforme preceitua a Lei Municipal n° 3.351/2010, que institui o Plano Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br 3 Emergencial de Calçadas - PEC, a Rua Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na quadra 1608 e entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600, no Bairro Fraron. Requerimento n° 888/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Nelson Bertani, para participar de uma reunião no dia 15 de abril de 2019, logo após a Sessão Ordinária, para falar sobre os cachorros de rua no Município e quais as providências tomadas pela Secretaria sobre o assunto. Requerimento n° 889/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno ao lado do imóvel n° 100, na Rua Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza, para que providencie a limpeza urgente do lote. Requerimento n° 890/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para incluir vagas destinadas à motos na Rua Tocantins, próximo ao imóvel número 1465. Requerimento n° 891/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no programa de asfalto 100%, a Rua Eduardo Dagios, no Bairro Gralha Azul. Requerimento n° 892/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que providencie operação tapa buraco, nas Ruas Uruguai e Chile, entre as Ruas Venezuela e Argentina, no Bairro Jardim das Américas. Requerimento n° 893/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a poda das árvores na esquina das Ruas Argentina com Chile, no Bairro Jardim das Américas. Requerimento n° 894/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que preste esclarecimentos junto a esta Casa de Leis, no que envolve o retorno das obras da Bacia de Contenção no Bairro Bonato e também qual o prazo para sua conclusão. Requerimento n° 895/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a notificação do proprietário do lote, entre as Ruas Itabira e Venezuela, Paraguai e Chile, para que providencie a retirada da araucária do referido lote. Requerimento n° 896/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo sugestão da cidadã Cristiane Motta, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de mais bancos na área central e nos locais de maior concentração de pessoas, principalmente idosos e crianças. Requerimento n° Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: wvAV.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 897/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação dos cidadãos Wagner Bertasso e Ricardo Rohde, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de ponto de transporte coletivo em local adequado, na Rua Iguaçu, na quadra entre as Ruas Tamoio e Caramuru. Requerimento n° 898/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do cidadão Luiz Alves, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a manutenção do ponto de transporte coletivo, situado na Avenida Tupi, nas proximidades do Posto Novo Milênio, uma vez que a cobertura do mesmo está com problemas. Requerimento n° 899/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que efetue a construção de faixa elevada nas proximidades da entrada do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. Requerimento n° 900/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a manutenção da iluminação pública nas proximidades da entrada do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. Requerimento n° 901/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que a administração municipal efetue a compra de mais 01 aparelho de raio x, para evitar que a Secretaria Municipal de Saúde fique períodos sem a realização de exames devido ao fato dos existentes estarem em manutenção. Requerimento n° 902/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações anteriores ao departamento competente, para que sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foi feita a entrega da Moção de Aplauso ao NEJ - Núcleo do Empreendedor Jovem de Pato Branco, pela campanha de natal "Noites Iluminadas" em Pato Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 07 (sete) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 212/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento, bem como a gratuidade das demais certidões emitidas para as pessoas que comprovarem baixa renda no Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 08 (oito) votos e 03 (três) ausências, o Projeto de Lei n° 97/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Pedro Bonato". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 08 (oito) votos e 03 (hês) ausências, o Projeto de Lei n° 99/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Ana Flyssak". Ausentes na Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Amilton Maranoski - PV, conforme Requerimento n° 821/2019; Claudemir Zanco - PDT, conforme Requerimento n° 822/2019 e Fabricio Preis de Mello - PSD, conforme Requerimento n° 796/2019. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin - MDB, Joecir Bernardi - SD e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 14h38min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 10 de abril de 2019. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br PREIS DE MELLO-PSD A [/ fI LNARDI-SD FABRICIO JOEC Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: www.camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinaria do dia 10 de abril de 2019. AUSENTE CLAUDEMIR ZANCO-PDT AUSENTE