sessao nº 18

Estado do Paraná 
ATA Nº 25/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2016, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Enio Ruaro - PR. Após a leitura da bíblia, o 1 º Secretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 24/2016, da Sessão Ordinária do dia 
04 (quatro) de abril de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
26/SMMA/2016, datado de 31 de março de 2016, assinado pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 77 /2016, de 
autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 27 /SMMA/2016, datado 
de 31 de março de 2016, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 120/2016, de autoria do vereador Enio 
Ruaro - PR. Ofício nº 28/SMMA/2016, datado de 31 de março de 2016, assinado 
pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao 
ofício nº 109/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 21/2016/DPM, datado de 04 de abril de 2016, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 94/2016, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 22/2016/DPM, datado de 05 de abril de 2016, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 10 do ofício nº 138/2016, de 
autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Ofício nº 23/2016/DPM, datado de 05 de abril de 2016, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 9 do ofício nº 138/2016, de autoria 
dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 
24/2016/DPM, datado de 05 de abril de 2016, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 186/2015, 
Mensagem nº 110/2015, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Ofício nº 25/2016/DPM, datado de 06 de abril de 2016, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 106/2016, d dos 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - P 
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vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 0243/2016/SUBJUR/GAB, datado de 23 de março de 2016, enviado 
pelo Ministério Público do Estado do Paraná - SubProcuradoria-Geral de Justiça 
para Assuntos Jurídicos, encaminhando para conhecimento, as cópias de fls. 
264/266 dos autos de Procedimento Administrativo de Controle da 
Constitucionalidade nº MPPR-0046.15.022681-2, contendo promoção de 
arquivamento da lavra do Promotor de Justiça Márcio Teixeira dos Santos e 
acolhida por esta Subprocuradoria-Geral de Justiça. Ofício datado de 1 º de abril de 
2016, assinado pelo Presidente do Partido Social Cristão (PSC) de Pato Branco, 
Nestor Werner Junior, indicando o Vereador Clóvis Gresele para exercer a 
liderança parlamentar do partido PSC nesta Casa de Leis. Convite enviado pela 
Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP), para participar da noite de 
gala e empossamento de novos acadêmicos, a ser realizado no dia 13 de abril de 
2016, às 20 horas, no auditório do Centro Regional de Eventos. Convite enviado 
pela Federação das AABB (FENABB), Conselho Estadual das Associações Atléticas 
do Banco do Brasil (CESABB) e AABB de Pato Branco, para solenidade de abertura 
da Jornada Esportiva Regional de AABB - JEMAB, a ser realizada no dia 09 de 
abril de 2016, às 8h45min, na sede da AABB Pato Branco, situada na Rua Ivaí, nº 
800, Bairro Pinheirinho. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, inclua no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Monteiro Lobato, no 
Bairro Jardim Primavera. Justifica-se o pedido, pois se trata de uma reivindicação 
dos moradores daquele local trazida pelo Senhor Itacir Felipini, que segundo ele, 
trata-se de um pequeno trecho localizado nas proximidades da 5ª Ciretran. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia da matrícula atualizada 
da área verde nº 9 da quadra 445, objeto do Projeto de Lei nº 39/2016, Mensagem 
nº 25/2016, que altera disposições da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015, que 
autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Pardais, 
nas proximidades do imóvel nº 350, no Bairro Planalto. O pedido justifica-se 
porque a velocidade desenvolvida pelos veículos é muito alta nesse local 
oferecendo assim riscos aos transeuntes e moradores. Dos vereadores Enio Ruaro 
- PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a instalação de um super 
poste no Parque de Contenção das Águas, Bairro Santa Terezinha. Justifica-se este 
pedido, tendo em vista que o local não possui iluminação adequada. Dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento compete e, n 
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Casa de Leis a lista reprimida nominal dos servidores mumc1pais aptos a 
receberem progressão diagonal. Dos vereadores Augustinho Polazzo- PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do Departamento de Recursos Humanos - Diretor Ademilson Cândido 
Silva, encaminhe manifestação com relação ao parecer do Sindicato dos Servidores 
e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco (SINDSERVE) referente ao 
Projeto de Lei nº 220/2015, Mensagem nº 141/2015, que insere artigos 74-B e 74-C 
na Lei Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de 
autoria da vereadora Leunira Viganó. Tesser - PDT, subscrita pelos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Sindicato Rural de Pato Branco pelo 
empenho na manutenção do escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento (MAPA) em Pato Branco. Desde 2008 em Pato Branco, o escritório 
conta com seis funcionários e atende cerca de quarenta municípios da região. Tem 
como um dos principais objetivos orientar e aproximar os agricultores, 
principalmente para legalizar suas sementes, possibilitando baixar os custos. Esse 
foi um dos motivos que levou o Sindicato Rural a defender a manutenção do 
escritório em Pato Branco. Atualmente, em sua sede própria, o Sindicato Rural de 
Pato Branco, criado em 28 de julho de 1968, possui uma estrutura adequada para a 
realização dos trabalhos oferecidos pela entidade, com equipamentos que 
proporcionam aos produtores e colaboradores maior rapidez na execução das 
tarefas exigidas. O Sindicato Rural de Pato Branco é gerido por uma diretoria, 
devidamente eleita pelos associados, composta por um grupo de 22. (vinte e dois) 
produtores, com representatividade em 04 (quatro) municípios. Os municípios de 
abrangência são Pato Branco, Bom Sucesso do Sul, Itapejara D'Oeste e Mariópolis. 
Oferece diversos serviços aos associados, como assessoria jurídica, escrita rural: o 
acompanhamento junto ao produtor rural no que diz respeito às questões de 
contabilidade rural, tributos federais, (imposto de renda pessoa Física e Jurídica, 
Declaração de Imposto Territorial Rural), Estaduais e Municipais, enfim tudo o 
que tange a situação tributária, financeira da propriedade; elaboração de contratos 
agrários: (Arrendamento Rural, Parceria Agrícola, Empréstimo de Produtos, 
Comodato, Compra e Venda), amparados pela legislação vigente; elaboração de 
processos para aposentadoria do produtor rural; gestão de pessoas: trabalho 
realizado para auxiliar o produtor no desenvolvimento do trabalho da 
propriedade rural; ressarcimento de Imposto sobre Operação Relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte 
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ao associado: 
encaminhamento junto a Receita Estadual de processos para que seja ressarcido o 
valor de ICMS, pago sobre produtos e máquinas agrícolas; cadastramento dos 
imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
INCRA: preenchimento de formulários devidamente dentro das nor a 
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pelo Instituto; convênio especial Plano de Saúde: Convênio Unimed; parceria com 
o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR: oferece cursos e 
treinamentos para melhorar a produção agropecuária, a renda e a qualidade de 
vida da família rural paranaense. Estes cursos são destinados aos trabalhadores 
rurais, aos produtores rurais e suas famílias, bem como aos técnicos agropecuários 
e outros profissionais envolvidos com o meio rural. No aspecto voltado para o 
planejamento organizacional, o Sindicato possui estratégias que envolvem toda a 
diretoria, sendo que os principais comprometidos neste planejamento são os 
seguintes: Diretor-Presidente, Tesoureiro e Secretariado Administrativo. Na área 
social desenvolve eventos como Agrinho Intermunicipal, auxílio contábil a 
Associações de Produtores Rurais, Cooperativa de Ovinos e Caprinos e 
Cooperativa de Agricultura Familiar. Mantém junto a FAE representantes 
permanentes nas cadeias produtivas de Avicultura, Bovinocultura de Leite e 
Corte, Suinocultura, Meio Ambiente, Cereais e Leguminosas. Estas para discutir os 
interesses da região. Por esses motivos, a Câmara Municipal de Pato Branco 
reconhece e aplaude o trabalho desenvolvido por esse importante Sindicato que 
defende bravamente o interes~e de seus associados. Foi lido e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2016, Mensagem nº 37 /2016, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, 
modificada posteriormente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
líder da oposição; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Claudemir Zanco, líder do 
governo municipal e Clóvis Gresele, líder do PSC. Após o espaço das lideranças 
partidárias, passou-se ao espação da participação de convidados. Foi concedida a 
palavra ao Coordenador da Casa Familiar Rural de Pato Branco, Diogo Elias 
Tartaro, convidado pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, através do 
ofício nº 140/2016, datado de 05 de abril de 2016, para apresentar o relatório das 
atividades da Casa Familiar Rural de Pato Branco desenvolvidas no ano de 2015. 
Após o espaço destinado a participação de convidados, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado de pauta o Projeto de Lei 
nº 186/2015, Mensagem nº 110/2015, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. O projeto foi retirado de pauta, uma vez que o Executivo 
Municipal solicitou a devolução do mesmo. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 217 /2015, 
Mensagem nº 139/2015, que institui o Plano Municipal de Cultura de Pato Branco, 
Estado do Paraná para o decênio 2016-2025 e dá outras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 49/2016, Mensagem nº 24/2016, que autoriza conceder contribuição a 
Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco - AMR. Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso a ser 
concedida a Maria Terezinha Zanco Paloski, pelo seu trabalho como massagista há 
mais de 30 anos no Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, passou-se ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Neste 
momento, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV art. 86 do 
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Regimento Interno, a pedido do vereador Enio Ruaro - PR pelo falecimento de 
Guilherme Lourenço. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h59min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 06 de abril de 2016. 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2016. 
Aug 
Guilh IJle Sebastião Silverio-PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
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