sessao nº 19

Estado <lo Paraná 
ATA Nº 26/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2016, com iiúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão OrdiI1ária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele 
- PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, LauriI1do Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Canh1 - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão 
com a leitura de um frecho bíblico feito pelo vereador Augustiiu10 Polazzo - PROS. 
Após a leitura da bíblia, o 1 ºSecretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leihua 
da Ata nº 25/2016, da Sessão OrdiI1ária do dia 06 (seis) de abril de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 70/2016-ADM-FIN, datado de 08 de abril de 
2016, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta 
Chioquetta, encamiiu1ando relatório de empe1u1os emitidos, liquidados e anulados 
referente ao período de 1 º a 31 de março de 2016, objetivando otimizar os h·abalhos 
com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 1 º quadrimesh'e de 2016. Ofício nº 
29/2016, datado de 06 de abril de 2016, assinado pela Diretora do Departamento de 
Cultura, Eliane Gauze, convidando para prestigiar a Feira do Livro, a ser realizado 
durante os dias 12, 13, 14 e 15 de abril de 2015, no Cenh·o Regional de Eventos. Ofício 
nº 39/2016, datado de 08 de abril de 2016, assiI1ado pela Diretora do Departamento de 
Cultura, Eliane Gauze, em resposta ao ofício nº 146/2016, de autoria do Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Ofício nº 26/2016/DPM, 
datado de 11 de abril de 2016, assiI1ado pela Diretora do Departamento de Programas 
e Metas da prefeihua de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao 
ofício nº 119/2016, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu 
- PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 01/2016, datado de 07 de abril de 2016, 
enviado pelo Conselho Municipal de Educação de Pato Branco, solicitando a 
indicação de representante do Poder Legislativo, para compor o Conselho Municipal 
de Educação para o próximo biênio. Ofício CT/Oi/GCOU/3455/2016, datado de 17 
de março de 2016, enviado pelo OI Telecomunicações, ÍllÍormando que a Oi executará, 
até o fü1al do ano em curso, as obrigações de universalização estabelecidas pelo 
Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011 (PGMU), e na Resolução nº 598, de 23 de 
dezembro de 2012, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado. Convite enviado pelo 
Grupo Novo Horizonte de Alcoólicos Anônimos para participar da reunião de 
iilformação pública, onde serão abordados assuntos relacionados ao álcool e suas 
consequências quando doença, a ser realizada no dia 11 de abril de 2016, às 20 horas, 
li.o plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para o lançamento do livro 
"Documentário sobre a História Político Admiiush'ativa de Pato Branco", elaborado 
pela pesquisadora Sueli Rosa Dartora, a ser realizado no dia 14 de abril de 2016, às 20 
horas, no Auditório do Cenh·o Regional de Eventos. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos se1u1ores vereadores. Do vereador Augustinh 
Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido 
feito no ano de 2013, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitand'----~ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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para que ah·avés do departamento competente, efetue a pavimentação com pedras 
irregulares na Rua Angelo Parizotto e Rua Arcangelino Bertoldo, ambas próximas ao 
campo de futebol na comunidade de Bom Retiro, Dish'ito de São Roque do Chapim. A 
melhoria requerida é urgente, uma vez que as ruas se enconh'am inh·ansitáveis pela 
poeira, quando seco, agravando-se a sihrnção, com muita lama, em dias de chuva. Do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Nelson Bertani, convidando-o para participar de 
uma sessão ordinária no dia 13 de abril de 2016, às 13h30min, para apresentar um 
resumo sobre as atividades realizadas junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que afravés do 
departamento competente, sejam plantadas palmeiras na Rua Osvaldo Cruz, no 
Bairro São Cristóvão. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do departamento competente, analise a possibilidade de atender as 
reivindicações dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no sentido de 
que seja atualizado no sítio eleh'ônico da prefeitura o cronograma de pagamento da 
folha referente ao ano de 2016. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, apresente 
programação para instalação da Escola de Governo, a qual permitirá a capacitação dos 
servidores a fim de obter certificação para progressão de nível funcional. Justifica-se o 
pedido tendo em vista a necessidade de capacitação por parte dos servidores para a 
devida progressão de nível funcional. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia 
de Saneamento do Paraná (Sanepar) - Unidade de Pato Branco, solicitando 
agendamento de reunião com o Sr. Aderbal Luiz Roncatto e com moradores dos 
Bairros Menino Deus e Jardim Primavera para apresentar projeto topográfico de 
ampliação da rede de esgoto dos referidos bairros. Justifica-se o pedido tendo em vista 
compromisso firmado em reunião ocorrida em dezembro do ano de 2015 enh'e 
representantes da Sanepar e moradores dos Bairros Menino Deus e Jardim Primavera. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do departamento competente, encaminhe informações de forma discriminada, 
ano a ano, sobre os impressos intih1lados "Com planejamento e participação, Pato 
Branco nos orgulhará cada vez mais". Resumo de ações de 2103 - Ano 01 Edição 1, 
"2014 para ficar na história". Resumo de ações e conquistas 2014 - Ano 02 Edição 02, 11Uma cidade Feliz tem que ter futuro". Resumo de ações e conquistas 2015 - Ano 03 
Edição 03, respondendo os seguintes questionamentos: qual o valor gasto destes 
impressos; qual a quantidade dish·ibuída; quem efeh10u a dish'ibuição destes 
impressos nas casas; qual a empresa conh'atada para esta dish·ibuição; apresentar 
cópias das notas fiscais de pagamento dos impressos; apresentar cópia do 
comprovante de pagamento do prestador de serviço que prestou o serviço de 
dish·ibuição; e apresentar os bairros que receberam a dish'ibuição destes impressos. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições lega· e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipa 
solicitando para que ah'avés do departamento competente, sejam tomadas as devidas 
providências para o escoamento da água proveniente da Rua Fernão Dias, q_""""'!---..:...=:::::::~--
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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desemboca na Rua Tapir e atinge o terreno ao lado do imóvel nº 387 na mesma rua e 
adenh·a também a casa localizada na Rua Teófilo Augusto Loiola, nº 260, no Bairro 
Sambugaro. No mês de ouh1bro do ano de 2015, o local foi visitado com o Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demário Pimpão, para 
a devida análise do problema e posterior resolução, porém esta situação não foi 
resolvida até o momento. Vale ressaltar que a moradora da Rua Tapir protocolou 
reclamação junto à prefeitura no dia 28/05/2012 sob o número de processo 303538, 
contudo não obteve solução para o pedido efetuado. Conforme resposta do Executivo 
por meio de ofício 30/2015/DPM, datado de 08 de abril de 2015, o problema só seria 
resolvido mediante visita técnica, a qual ocorreu no mês de outubro como 
anteriormente informado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento competente, encaminhe 
explicações sobre o não funcionamento da internet há mais de 15 dias na Escola 
Municipal São Cristóvão, bem como informar as escolas municipais que apresentam o 
mesmo problema e, ainda, a apresentação dos relatórios de visita da empresa 
responsável pela manutenção da internet. Justifica-se o pedido tendo em vista a 
necessidade da internet no processo educacional, uma vez que possibilita a ampliação 
do conhecimento tanto de alunos quanto professores. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
encaminhe explicações sobre o não funcionamento dos ventiladores na Escola 
Municipal São Cristóvão e, ainda, informar sobre a possibilidade de instalação de 
climatizadores de ar em salas de aula. Justifica-se o pedido tendo em vista que o sol 
adenh·a as salas de aula nas manhãs e tardes, acarretando prejuízo na aprendizagem 
dos alunos. Tal fato torna esta situação insuportável tanto para os alunos quanto aos 
professores, uma vez que compromete o processo educacional. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do 
departamento competente, providencie agendamento de reunião com: a Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli; com a representante da 
Associação dos Professores do Paraná -APP Sindicato Pato Branco, Ana Paula Pereira 
Dalpra; e com a representante da Associação Municipal dos Professores de Pato 
Branco, Caroline Cortoli, para h'atar sobre compromisso firmado em reunião com 
Comissão de Justiça e Redação para envio de emendas aditivas referente ao Projeto de 
Lei nº 179/2015, Mensagem nº 108/2015, que altera artigos 8°, caput, 9º, caput, 14, 
caput, 15, 20, caput, 22, 25, 29, caput, 30, 31, 33, 44, 72 e anexos da Lei Municipal nº 
3288, de 3 de dezembro de 2009. Justifica-se o pedido tendo em vista reunião ocorrida 
em fevereiro do corrente ano, em que foi discutido o referido projeto de lei. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do departamento competente, sejam tomadas providências relativas ao 
calçamento da Linha Chioquetta, pois em virtude do excesso da água da chuva o 
calçamento se encontra comprometido. Solicitam-se ainda bueiros para ajudar n 
escoamento das águas. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibui<;- es 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Companhia Paranaense de Energ1 
(Copel) - Unidade de Pato Branco, solicitando que estude a possibilidade de fazer 
retirada do poste sihrndo na Rodovia BR-158, em frente ao imóvel de propriedad~~-,-:/,__~ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Fernando Guimarães Rodrigues. O pedido justifica-se tendo em vista que este poste 
ah·apalha a enh·ada e saída e o mesmo também apresenta irregularidade. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso de suas ah'ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Antoninho Martins e 
Diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria do Bairro Bela Vista. 
A eleição ocorreu no dia 09 de .abril de 2016, onde 99 (noventa e nove) moradores 
compareceram as urnas e elegeram com 93 (noventa e h'ês) votos a seguinte diretoria: 
Presidente: Antoninho Martins; Vice-Presidente: Evandro Miguel Scopel; 1 º 
Secretário: Francilina Rodrigues Macarini; 2º Secretário: Andressa Aparecida Martins; 
1 ºTesoureiro: Marines Machado; 2º Tesoureiro: Valmir Carvalho; Diretor de Esportes: 
Nélio Carvalho; Vice-Diretor de Esportes: André Lemes do Nascimento. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Nino Chaves e Diretoria, 
parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria da Associação de Idosos do 
Bairro Planalto, composta da seguinte forma: Presidente: Nino Chaves; Vice￾Presidente: Marcelino Alves da Rosa; 1 º Secretário: Zélia Maria Pagnoncelli; 2º 
Secretário: Ermínio Fabian; 1 º Tesoureiro: Ibraim Dias; 2º Tesoureiro: Anildo Hath 
Westphal. Dos vereadores Eirio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
realize com urgência reparos na Rua Princesa Isabel nos cruzamentos com as Ruas 
Osvaldo Cruz e Castelo Branco. Justifica-se este pedido tendo em vista que nos 
cruzamentos supracitados o asfalto acabou cedendo o que pode ocasionar graves 
acidentes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Foram. lidos e após leihua baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres os projetos de lei: nº 55/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, que denomina via pública de "Honório Ribeiro do Nascimento"; nº 56/2016, 
Mensagem nº 38/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$177.690,72 (cento e setenta e 
sete mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos); nº 57 /2016, Mensagem 
nº 39/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá ouh·as 
providências; nº 58/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que 
declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Pato Branco; nº 59/2016, 
Mensagem nº 40/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 11.491.446,73 (onze 
milhões, quah'ocentos e noventa e um mil, quah'ocentos e quarenta e seis reais e 
setenta e h·ês centavos) e dá ouh·as providências; nº 60/2016, Mensagem nº 41/2016 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2016, no valor de R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e 
cinco mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos) e dá ouh'as providências; nº 
61/2016, Mensagem nº 42/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 18.150,00 
(dezoito mil, cento e cinquenta reais); nº 62/2016, Mensagem nº 43/2016 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar p · 
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 
e dá ouh·as providências; e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pa 
Branco referente ao mês de março de 2016. Conforme prevê o art. 174 do Regim 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos 
projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados por unanimidade dos vereadores. Após a leihll'a dos projetos foi concedida 
a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT, 
inscritos no Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Le1mira Viganó Tesser, 
representando a liderança do PDT; Enio Ruaro, líder do PR; Clóvis Gresele, líder do 
PSC; Raffael Canh1, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; 
Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Laurinda Cesa, líder1 do PSDB e 
Geraldo Edel de Oliveira - PV. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 51/2016, Mensagem 
nº 33/2016, que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM - Fundação Pato￾branquense do Bem-Estar. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 52/2016, Mensagem nº 34/2016, que 
autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
53/2016, Mensagem nº 35/2016, que autoriza conceder subvenção social a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso a ser concedida ao 
Sindicato Rural de Pato Branco pelo empenho na manutenção do escritório do 
Ministério da Agriculhua, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Pato Branco. Finda 
a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Raffael Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir 
Zanco - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Clóvis Gresele - PSC. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
h'atado, às 15h23min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, e~tá dispo1úvel na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.can1arapatobranco.c01n.br". 
Pato Branco, 11 de abril de_}OÍ6. 
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'-Vilrriar Maccari 
1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
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(~~ Vilmar Maccari-PDT 
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