sessao nº 20

Estado do Paraná 
ATA Nº 27/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2016, com ilúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura da bíblia, a pedido do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de 
Vladimir Preslak. Neste momento, conforme dispõe a Resolução nº 9, de 19 de 
dezembro de 2013, foi executado o Hino Nacional, considerando que dia 13 de 
abril é o Dia do "Hino Nacional do Brasil". Em seguida, o 1 ºSecretário, vereador 
Vllmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 26/2016, da Sessão Ordinária do dia 
11 (onze) de abril de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 36/2016-
GSEC, datado de 23 de março de 2016, assinado pela Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 87 /2016, 
de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 42/2016-GSEC, datado de 
12 de abril de 2016, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, 
Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 88/2016, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 409/2016, datado de 05 de abril de 
2016, assinado pelo Superintendente Regional do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), José da Silva Tiago, em resposta ao ofício nº 
61/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Relatório enviado pela Associação dos Vereadores 
(Acamsop) sobre a prestação de contas da referida associação no período de 
31/12/2015 à 28/03/2016. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, que fiscalize e envie a esta Casa de 
Leis informações sobre o passeio que está sendo construído na Rua Padre Vieira. O 
pedido é do cidadão Giovani Santetti, pois segundo ele, as medidas do passeio 
estão incorretas e precisam ser corrigidas. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
apoio empresarial com doação de terreno com barracão para a TRIOMETAL -
Máquinas e Equipamentos. A TRIOMETAL - Máquinas e Equipamentos é uma 
indústria que fabrica equipamentos transportadores (esteira d 
correntes e helicoidal tanto horizontal como inclinado, podendo 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - ~ar ........ _~ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paranú 
vários ramos de atividade. Fabricam também passarelas, estruturas metálicas, 
acessórios, tubulações, tanques aéreos para combustível, reservatórios de fundo 
plano (tanques) e sistemas de transporte pneumático. Atualmente está instalada 
na Rodovia PR 280 - km 538, no Município de Vitorino/PR, com a intensão de 
expandir a indústria, solicitam apoio empresarial com a doação de terreno com 
barracão, para a instalação em nosso município. Segue juntamente com o folder 
documentos e certidões da referida indústria para conhecimento. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, apresente Projeto de Lei para alteração do artigo 1 º, da 
Lei nº 4.722, de 22 de dezembro de 2015, precisamente onde se lê: Artigo 1 º: 
IMÓVEL URBANO: Área Verde nº 09- Quadra nº 445, nesta Cidade e Comarca de 
Pato Branco- PR, com área de 950,00m2 (novecentos e cinquenta meh·os 
quadrados), constante da Matrícula nº 45.266, do 1° Ofício de Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado 
em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quah'o mil e quinhentos e trinta reais), 
para outra área pertencente à Municipalidade que seja já desafetada. Justifica-se o 
pedido tendo em vista que esta área denominada área verde não foi desafetada 
conforme artigo 17 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e conforme 
parecer anexo do Sr. William C. P. Machado, Engenheiro Químico do Instituto 
Ambiental do Paraná - IAP, no qual conclui que /1 esta área não poderia ser 
trocada" e também /1 esta área não perdeu sua denominação de área verde". Além 
disso, conforme ofício nº 77 /2016/ERPAB, emitido pelo Instituto Ambiental do 
Paraná - IAP, assinado pelo Chefe Regional, Sr. Valmir Tasca, o qual afirma 
"como área verde há que se verificar e desonerar a referida reserva formal, antes 
de dar destinação de uso diverso daquela original ah·avés do meio legal, 
apresentando ouh'a área do mesmo tamanho com maior ganho ambiental, como 
forma de compensação registrando-se a margem da matrícula como /1 Área Verde". 
De acordo com o Chefe Regional, esta área deveria ser desafetada mediante lei. 
Mesmo sendo possível a permuta desta área verde, a averbação desta área por 
outro imóvel deveria ser pertencente ao bairro Anchieta e não como se pretende 
averbar na Mah'ícula nº 33.753, que ao que tudo indica é próxima ao bairro 
Industrial conforme certidão 022/2016 e Mah·ícula nº 33753. Vale ressaltar que a 
própria comunidade se mostrou conh·ária à permuta mediante abaixo-assinado. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Olaumir Guerios, convidando-o 
para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser 
agendada, para discorrer e apresentar sugestões sobre as faixas elevadas para 
pedestres. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 3.792/2012, que dispõe sobre a 
perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento 
competente, providencie com urgência minuciosa avaliação sobre o estado de 
conservação e, caso necessário, reforma da ponte de madeira localizada próximo à 
residência do Sr. Francisco Pirola, na Comunidade de Passo da Ilha. Da ereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Par 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. 
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Es1ndn do Paraná 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -
Secretário Osmar Braun Sobrinho e a Agente de Desenvolvimento Rosiclei Caldato 
Dalagnol, parabenizando-os pela realização da 2ª Feira dos Microempreendedores 
Individuais. Na feira cerca de 40 microempreendedores tiveram a oportunidade 
de apresentarem seus produtos e serviços da indústria e comércio. Parabéns à 
Secretaria pela iniciativa empreendedora de oportunizar grandes negócios e 
oferecer condições de crescimento aos microempreendedores. Ações dessa 
natureza fazem toda a diferença. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas afribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, viabilize a 
manutenção (conserto) do calçamento da Rua Artibano Picolo, no Bairro Bonatto. 
Trata-se de uma reivindicação dos moradores que requerem a manutenção do 
calçamento da rua citada acima com urgência. Dos vereadores Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal e 
ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, solicitando que enviem a esta Casa de 
Leis cópia do ofício nº 77 /2015/ERPAB, de 23/02/2016, emitido pelo Instituto 
Ambiental do Paraná e cópia da Certidão nº 022/2016 de 23/03/2016, emitida 
pela Secretaria de Planejamento Urbano Municipal. Dos vereadores Clóvis Gresele 
- PSC, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as medidas tomadas referente a 
consideração feita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no 4° parágrafo do 
ofício nº 77 /2016/ERPAB, de 23/02/2016. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PDT, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que atrav.és do departamento competente, sejam realizadas as seguintes melhorias 
no Bairro Bela Vista: recapeamento asfáltico nas vias públicas; viabilidade do 
transporte coletivo; construção de pontos de ônibus cobertos. As solicitações são 
dos moradores que reclamam da falta de melhorias na infraesh·utura do bairro. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, parabenizando-a pela realização da 2ª edição da 
Rua do Bem, realizada no dia 9 de abril de 2016, na Rua Princesa Isabel, Bairro 
Alvorada. O evento contou com a participação de mais de 40 entidades que 
ofertaram diversos serviços de cidadania, saúde, atividades recreativas, projetos 
sociais e qualidade de vida à população. Foi grande o número de crianças e 
adultos que se beneficiaram de serviços como exames de saúde, massoterapia, 
cortes de cabelo, recreação, esportes, orientaÇões jurídicas, exames de acuidade 
visual, documentação, cadastro em programas sociais, atendimentos 
odontológicos e bazar. Parabéns aos envolvidos, a Secretaria de Assistência Social, 
demais Secretarias e todo o voluntariado, pela promoção da Rua do Bem, mas 
acima de tudo pela promoção da qualidade de vida da população. Ações dessa 
natureza fazem a diferença. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do ereador 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Es1ado dn Paraná 
Vihriar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB, 
a ser concedida a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco e Região 
(COOHAP AB) pelo h·abalho desenvolvido no Município de Pato Branco. A 
COOHAP AB foi fundada em 26 de outubro de 2007, constituída sob a forma de 
cooperativa, sem fins lucrativos, cujos objetivos são, de acordo com seu estatuto 
social, proporcionar habitação adequada e a preço de custo outorgado aos 
cooperados o direito de uso e gozo exclusivo das unidades habitacionais e o 
direito de uso não privativo dos bens comuns; adquirir terras urbanizadas ou com 
a finalidade de serem urbanizadas. Ressalta-se que a criação da Cooperativa 
contou com o apoio e incentivo de sindicatos de trabalhadores urbanos de Pato 
Branco, em especial o Sindicato dos Rodoviários (SINTROP AB). O primeiro 
empreendimento realizado pela cooperativa foi o Loteamento de Interesse Social 
COOHAPB I, onde 196 (cento e noventa e seis) famílias pato-branquenses que não 
possuíam moradia foram beneficiadas, com lote de aproximadamente 300 m2 
(trezentos metros quadrados), a preços bem abaixo do praticado pelo mercado 
imobiliário. Na mesma filosofia a cooperativa realizou seu segundo projeto que foi 
o Condomínio COOHAPAB I e II, que beneficiou mais 16 (dezesseis) famílias, 
facilitando às mesmas a tão sonhada aquisição da casa própria. Atualmente a 
cooperativa trabalha para implementar o seu segundo loteamento "COOHAP AB 
Aeroporto". O projeto aguarda, desde o final de 2012, a aprovação do Município 
de Pato Branco, sendo que o loteamento já foi h'ansformado em Zona Especial de 
Interesse Social por força de lei municipal (Lei Complementar nº 50, de 19 de 
Dezembro de 2012). A estimativa é que neste loteamento sejam beneficiadas mais 
de 200 (duzentas) famílias. Também recentemente a cooperativa lançou seu 
segundo condomínio "COOHAPAB Sul", que beneficiará 46 (quarenta e seis) 
famílias, possibilitando a estas a concretização do sonho da casa própria. 
Destacamos a importância desse projeto para a melhoria das condições de vida e 
de dignidade das pessoas, a contribuição desse projeto para a geração de impostos 
e para o desenvolvimento econômico em nosso município, também, para a 
melhoria da segurança pública resultante de uma maior justiça social. Por esses 
motivos a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude a Cooperativa 
de Habitação Urbana de Pato Branco e Região (COOHAP AB) pelo trabalho e 
dedicação a população pato-branquense. Foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
63/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC 
e Leunira Viganó Tesser - PDT, que altera a redação do inciso II, do art. 3° da Lei 
nº 2457, de 19 de maio de 2005, que institui normas para a concessão de auxílios e 
subvenções e dá outras providências. Após a leitura do projeto foi concedida a 
palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande 
Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Guilherme Sebastião 
Silverio, líder do PROS; Laurinda Cesa, líder do PSDB e José Gilson Feitosa da 
Silva, líder da oposição. Após o espaço das lideranças partid, ,· estava / 
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Estndo do Paraná 
agendada a participação de Nelson Bertani no espaço destinado aos convidados 
para apresentar um resumo sobre as atividades realizadas junto a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, contudo, o mesmo não compareceu à sessão. Em 
seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 51/2016, Mensagem nº 33/2016, que autoriza conceder subvenção social a 
FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do Bem-Estar. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
52/2016, Mensagem nº 34/2016, que autoriza conceder subvenção social ao 
Albergue Bom Samaritano. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 53/2016, Mensagem nº 35/2016, 
que autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pata Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Travessa Harralde Felipe 
Kalb". Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h42min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 13 de abril de 2016. 
/ ./l/A- 6~tc~1 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2016. 
José 
Vilmar Maccari-PDT 
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