sessao nº 21

Estndn dn Paraná 
ATA Nº 28/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2016, com húcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Clóvis Gresele - PSC. Após a leitura da bíblia, o 1 º Secretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 27 /2016, da Sessão Ordinária do dia 
13 (treze) de abril de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador Raffael Cantu - PCdoB. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
27 /2016/ APM, datado de 13 de abril de 2016, assinado pela Assessora de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao ofício nº 129/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
216/2016/ERPAB, datado de 18 de abril de 2016, assinado pelo Chefe Regional do 
Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Valmir Tasca, em resposta ao ofício nº 
159/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, Clóvis Gresele - PSC e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Neste momento, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou ao 1 º Secretário a 
leitura do ofício nº 161/2016, datado de 14 de abril de 2016, enviado por esta Casa 
de Leis ao Executivo Municipal. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que afravés do departamento competente, seja 
viabilizada uma vaga no Cenfro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Bairro 
Vila Isabel para Matheus Augusto, filho de Sônia Ortolan. A Sra. Sônia além de 
morar ao lado do CMEI frabalha e não possuí familiar dispmúvel para deixar o 
filho, necessitando do apoio social urgente da prefeitura municipal e da secretaria 
de educação. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação apontam a creche como um direito da 
criança e um dever do Estado, a quem cabe garantir o atendimento a todos que 
dela necessitam. Pelo exposto e fundamentado, e para que os dispositivos legais 
reguladores da matéria sejam obedecidos, atendidos e acatados, no mérito e no 
direito, aguardamos retorno positivo a vaga para esta família. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que afravés do departamento 
competente, realize com urgência recapeamento asfáltico na Rua Nereu Ramos, 
entre as Ruas Aimoré e Sílvia Jardim, no Bairro Vila Isabel. Justifica-se o pedi o, 
pois se trata de um trecho da referida rua que se encontra praticamen 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
Es1ado do Paraná 
intransitável. Ressalta-se que foram encaminhados mumeros requerimentos 
solicitando melhorias na via pública supracitada, assim pede-se ação imediata do 
Executivo Municipal, uma vez que os moradores cobram providências. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, sejam tomadas as devidas providências 
para conter o alagamento em frente à Igreja Evangélica localizada na Rua Papa 
João XXIII, nº 1342, no Bairro São Cristovão, em função do des1úvel do asfalto 
próximo ao local. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação caótica em dias de 
chuva, uma vez que a água não escoa, formando um açude no local. O problema 
consiste na alta elevação do quebra-molas, que emperra a passagem dos carros 
bem como do desnível do asfalto ao longo da rua. Além disso, há necessidade de 
instalação de bocas de lobo na referida rua. Ressalta-se que foi protocolado pedido 
junto à Prefeitura sob o número de processo 339257 no dia 23/02/2015, mas o 
problema ainda não foi solucionado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
sejam tomadas as devidas providências para efetuar conserto do calçamento, bem 
como a instalação de bocas de lobo na Rua Abraão Ribeiro no Loteamento Paulo 
Afonso. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação caótica da rua acima 
mencionada, onde existe uma valeta em frente à residência nº 243 e, em dias de 
chuva, não há o devido escoamento de água, formando grandes poças ao longo da 
rua, em ambos os lados. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos acadêmicos do 
2º Período de Administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná 
(UTFPR), Renato Guardasz e Laís Krutiqueviski, convidando-os para participar da 
Sessão Ordinária em data a ser agendada, para relatar a respeito das ações 
realizadas no combate a dengue no Município de Pato Branco. As sessões 
ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 13h30min e o 
agendamento deverá ser feito na secretaria desta Casa de Leis. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Adriane Andréia Glinke e sua 
Diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria do Bairro Gralha 
Azul. A eleição ocorreu no dia 16 de abril de 2016, onde 50 (cinquenta) moradores 
compareceram as urnas e elegeram com 48 (quarenta e oito) votos a seguinte 
diretoria: Presidente: Adriane Andréia Glinke; Vice-presidente: Daniela Neiva de 
Moura Vicensi; 1 º Secretário: Daiane Calistro; 2º Secretário: Cleia Aparecida 
Machado; 1 º Tesoureiro: Rosa da Silva Glinke; 2º Tesoureiro: Juliano dos Santos; 
Diretor de Esportes: Edvan da Silva; Vice-Diretor de Esportes: Valdo Luis 
Schaitler. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silvério - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - Escritório 
Regional de Pato Branco, para que enviem a esta Casa de Leis o processo de 
autorização de abertura no final da Rua José Catani. Dos vereadores Enio Ruaro -
PR e Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legai e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná /' j 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (/ f ~--.::;;===:::_.-
3 
f?duUUO/t/ltt,~u:cpaP~, ~~$icul~f')/ Estado do Paraná 
que através do departamento competente, fiscalize a Rua Padre Vieira que dá 
acesso ao asfalto, pois segundo a comunidade um morador trancou a via pública 
com carga de terra e arame farpado. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme alínea "e" do § 1 º do art. 11 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participarão das 
sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 25 e 27 de abril de 2016, tendo em 
vista que estarão participando "XIV Marcha dos Vereadores 2016'', nos dias 26, 27, 
28 e 29 de abril de 2016, em Brasília/DF, evento que será realizado pela UVB -
União dos Vereadores do Brasil. Para tanto, solicitam os vereadores proponentes 
que as faltas sejam abonadas. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 64/2016, 
Mensagem nº 44/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte 
mil reais); nº 65/2016, Mensagem nº 46/2016 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 
512.414,80 (quinhentos e doze mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta 
centavos); nº 66/2016, Mensagem nº 49/2016 (Regime de urgência), que altera a 
redação do "caput" do art. 1 º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza 
prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do 
Serviço de Transporte Coletivo Urbano; nº 67 /2016, Mensagem nº 47 /2016, que 
autoriza conceder contribuição a FUNDAÇÃO WALDEREZ BERTOLIN; e nº 
68/2016, Mensagem nº 48/2016, que autoriza conceder contribuição a Associação 
dos Bolonistas do Sudoeste. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta 
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos projetos 
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores. Após a leitura dos projetos recebidos foi entregue a 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, concedida ao 
Senhor Elcio Tarcisio Slongo, pelas obras, ações e pelo excelente trabalho realizado 
a frente da Diretoria do Colégio Estadual Agostinho Pereira em 7 anos de gestão. 
Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Claudemir Zanco - PDT, 
inscrito no Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; 
José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; Clóvis Gresele, líder do PSC e Enio 
Ruaro, líder do PR. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 50/2016, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de 
"Travessa Harralde Felipe Kalb". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 208/2015, Mensagem nº 
131/2015, que altera e insere dispositivos na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 
2012, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. Em discussão a 
matéria, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT condicionou seu voto para 
segunda votação após o encaminhamento por parte do Executivo Municipal d 
informações esclarecendo se nos dois loteamentos em questão constam na reserv 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
Estndo do Paraná 
legal como destinado para equipamentos públicos e que explique melhor se não 
vai prejudicar a comunidade onde está esses dois terrenos. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
48/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para 
a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se 
verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito 
transmissor da dengue e da febre chikungunya. Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso a ser concedida a 
Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco e Região (COOHAP AB) pelo 
trabalho desenvolvido no Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Raffael Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Clóvis 
Gresele - PSC. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, 
bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço 
eletrônico "www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 18 de abril d~,...2.U16. / 
/'1 /Y' 
mar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2016. 
-·---.. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
· Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br