sessao nº 22

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Estndo do Paraná 
ATA Nº 29/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Enio Ruaro - PR. Após a leitura da bíblia, o 1 º Secretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 28/2016, da Sessão Ordinária do dia 
18 (dezoito) de abril de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes na aprovação da ata os vereadores Leunira Viganó Tesser -
PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Após a leitura da ata, foi feito um minuto de 
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Augustinho Polazzo - PROS pelos falecimentos de 
Ivone Salete Rodrigues, Alcides Monteiro e Terezinha Borsatti. Prosseguindo, foi 
feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 28/2016/ APM, datado de 
18 de abril de 2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 131/2016, 
de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 207 /2016, datado de 15 de 
abril de 2016, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 
Promotora de Justiça da 1 ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana 
Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0105.15.000247-2, 
requisitando que encaminhe cópia integral de todo o procedimento que tramitou 
na Câmara que originou a Lei Municipal nº 4606/2015. Ofício nº 212/2016, datado 
de 18 de abril de 2016, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 
assinado pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, 
Silvana Cardoso Loureiro, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 
02/2016, referente ao Inquérito Civil sob nº MPPR-0105.16.000062-3, que trata de 
eventual destinação ilegal de bem público, intitulado Área Verde Municipal, de 
uso comum do povo, pelo representado Município de Pato Branco, mediante 
pennuta com particular. Ofício nº 30/2016 - 73ªZE/PR, datado de 20 de abril de 
2016, assinado pelo Juiz Eleitoral da 73ª Zona, Maciéo Caetano, solicitando seja 
informado, no prazo de 05 dias, se há casos nesta Câmara Municipal, de 
condenações previstas no art. 1 º, alíneas "b", "c", "k", da Lei Complementar 
64/90, para os mandatos encerrados de 2008 em diante e alíneas "g" e "o" com 
decisões preferidas a partir de 2008, inclusive. Ofício nº 225/2016/ERPAB, datado 
de 20 de abril de 2016, assinado pelo Chefe Regional do Instituto Ambiental do 
Paraná (IAP), Valmir Tasca, em resposta ao ofício nº 163/2016, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Convite 
enviado pela Auto Cores Tintas - Pato Btanco, para participar do lançamento da 
parceria Auto Cores Tintas + Axalta, a ser realizado no dia 28 de abril de 2016, ' . 
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Estudo do Paraná 
19h30min. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
1:egimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso, Paulo Vicente Stefani, solicitando que disponibilize o Ginásio 
Poliesportivo Dolivar Lavarda para a realização de um "Master Class" Zumba 
com o professor Douglas Fogliaso. O pedido é do professor Douglas Fogliaso, 
considerando que no dia 16 de abril de 2016 ocorreu no Clube Juventus o Master 
Class Zumba e foi um sucesso, necessitando de um local maior para que mais 
mmúcipes possam participar. A data prevista para a aula de zumba seria dia 11 de 
junho de 2016 no período da tarde. Ressalta-se que o evento terá fins lucrativos 
para os professores, porém tem um intuito maior que é a arrecadação de agasalhos 
para doação. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja realizada a poda das árvores 
localizadas na Praça Presidente Vargas. Justifica-se esse pedido, pois os galhos das 
árvores estão secos representando perigo a população. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, encaminhe as seguintes iiúormações referentes ao 
Projeto de Lei nº 208/2015, Mensagem nº 131/2015, que altera e insere dispositivos 
na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 2012, que autorizou o Executivo Municipal 
permutar imóveis: explicações e documentos comptobatórios da desafetação das 
reservas municipais constante nas matrículas 37413 e 35149, ambas do Cartório do 
1° Ofício, objetos de permuta do Projeto de Lei 208/2015; explicações sobre 
eventual prejuízo quanto às futuras necessidades de obras e instalações de 
equipamentos públicos na área de reserva municipal; apresentar os documentos 
comprobatórios para a instalação de equipamentos públicos na referida área. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que as reservas municipais têm como objetivo 
assegurar espaço físico em função da densidade demográfica de aigumas 
localidades. Do vere.ador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
. atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, envie as 03 (três) 
avaliações imobiliárias e tabela que serviram de parâmetro para emissão dos 
Laudos de Avaliação expedidos pela Comissão Permanente de Avaliação, 
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e 
Intangíveis constantes no Projeto de Lei nº 20~/2015, Mensagem nº 131/2015, que 
altera e insere dispositivos na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 2012, que 
autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. Justifica-se o pedido tendo em 
vista a diferença de valores informados mediante consulta a algumas imobiliárias 
do município. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Delegado 
Chefe da 5ª SDP, Getúlio de Morais Vargas; e ao Tenente-Coronel do 3° BPM, 
Éveron César Puchetti Ferreira, solicitando mais segurança no Bairro São João e 
que sejam realizadas rondas policiais, uma vez que essa localidade vem sofrendo 
com alto índice de violência, crimes, consumo e venda de drogas. É d 
conhecimento que o 3° BPM já vem efetuando rondas policiais, porém segundo · 
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Estado <lo Paraná 
moradores Çl violência no bairro vem aumentando, assim solicitam que sejam 
efetuadas um número maior de rondas com o intuito de proteger as famílias para 
que possam viver tranquilamente e sem medo. Do vereador Claudemir Zanco -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para que viabilize o acesso .à internet sem fio no 
espaço da Biblioteca Pública Municipal Helena Braun. Justifica-se este pedido 
visando facilitar o acesso à internet sem fio aos usuários da Biblioteca Pública 
Municipal para fins de estudo e pesquisa. Atualmente existem dois pontos de 
acessos fixos, e a maioria dos estudantes possuem notebooks, tablets e celulares 
que podem ser utilizados para estudo e pesquisa. Com a implantação deste projeto 
todos teriam os mesmos direitos de uso, sendo que hoje os sites que não visam o 
aprendizado, podem ser bloqueados. Além da facilidade e direito a informação, 
estudos apontam o aumento de usuários e frequentadores nas bibliotecas que já 
utilizam este sistema. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando para que efetue a troca do bebedouro e providencie a instalação de um 
ventilador na Unidade Básica de Saúde do Bairro Bortot. Justifica-se este pedido 
conforme solicitação dos usuários e funcionários da UBS do Bairro Bortot. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 69/2016, Mensagem nº 45/2016, que institui o 
Código de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco; e nº 70/2016, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT, que altera dispositivos da Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que instituiu 
Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de 
Entorpecentes e criou o Conselho Municipal de Entorpecentes. Na sequência, foi 
concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no 
Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio, líder do PROS 
e Clóvis Gresele, líder do PSC. Após o espaço das lideranças partidárias, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado de pauta o 
Projeto de Lei nº 208/2015, Mensagem nº 131/2015, que altera e insere 
dispositivos na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 2012, que autorizou o Executivo 
Municipal permutar imóveis. O projeto foi retirado de pauta a pedido do 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 48/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruam - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para 
a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre q e s 
verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mos it 
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transmissor da dengue e da febre chikungunya. Retirado de pauta o Projeto de Lei 
nº 179/2015, Mensagem nº 108/2015, que altera artigos 8°, caput, 9°, caput, 14, 
caput, 15, 20, caput, 22, 25, 29, caput, 30, 31, 33, 44, 72 e anexos da Lei Municipal nº 
3288, de 3 de dezembro de 2009. Votaram contra a retirada de pauta os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PCdoB. Em discussão a matéria, especificamente as emendas, o vereador 
Claudemir Zanco - PDT solicitou a retirada das emendas, justificando que 
legalmente as emendas não podem ser apresentadas por esta Casa de Leis. 
Também afirmou que não teve tempo suficiente para analisar as emendas 
constantes no supracitado projeto. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS registrou que 4 ( quafro) emendas foram protocoladas no mês de novembro 
de 2015 e 1 (uma) no mês de fevereiro de 2016, ou seja, houve tempo suficiente 
para análise das emendas. No entanto, nesse momento o vereador Claudemir 
Zanco - PDT solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 179/2015 e não 
somente as emendas. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitou o 
intervalo de 5 (cinco) minutos para dirimir dúvidas sobre a matéria. Retornando 
aos frabalhos o vereador Claudemir Zanco - PDT manteve o pedido de retirada de 
pauta do Projeto de Lei nº 179/2015. O pedido de retirada de pauta foi aprovado 
com 7 (sete) votos a favor e 3 (b·ês) votos confra. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS solicitou para constar em ata que: "o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS proponente das emendas constante no Projeto de Lei nº 
179/2015 - presente na ordem do dia desta sessão ordinária -, apresentou a 
maioria absoluta das emendas no mês de novembro de 2015, especificamente no 
dia 20 de novembro de 2015, e que ele não concorda com a fala de que não deu 
tempo para reconhecer as emendas apresentadas". Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
55/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via 
pública de "Honório Ribeiro do Nascimento". Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 56/2016, 
Mensagem nº 38/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$177.690,72 (cento e setenta e sete mil, 
seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
57 /2016, Mensagem nº 39/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votaçã'o simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 59/2016, Mensagem nº 40/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no 
valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e frês centavos) e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 60/2016, Mensagem nº 41/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 
1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e 
vinte e nove centavos) e dá oufras providências. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 61/2. 6, 
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Mensagem nº 42/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e 
cinquenta reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 62/2016, Mensagem nº 43/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de 
Categoria Econômica no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá 
outras providências. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado a 
Tribuna Livre. Fez uso da palavra Alciléa Marinho, retratando a situação da saúde 
no município e pedindo atenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde 
segundo ela, crianças estão sendo medicadas por enfermeiras. Na sequência, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Raffael Cantu - PCdoB 
e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h17min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 20 de abril de 2016. 
Vilmar Maccari 
/!'/ 1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2016. 
DT 
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