sessao nº 23

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Estado do Paraná 
ATA Nº 30/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Geraldo Edel 
de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu -
PCdoB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Após a leitura da bíblia, o 2º 
Secretário, vereador Raffael Cantu - PCdoB fez a leitura da Ata nº 29 / 2016, da 
Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de abril de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco 
-· PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
115/2016/GP, datado de 20 de abril de 2016, assinado pelo prefeito Augustinho 
Zucchi, encaminhando convite para Audiência Plíblica destinada às alterações do 
PPA para 2014/2017, a elaboração da LDO para 2017, bem como apresentação da 
LOA 2017, em atendimento à Lei nº 2.766/2007, Lei Complementar nº 101/2000 e 
demais legislações correlatas, a ser realizada no dia 06 de maio de 2016, às 14 
horas. Solicitando ainda a reserva do plenário da Câmara para realização da 
audiência, bem como de todos os recursos áudio visuais disponíveis neste recinto. 
Ofício nº 29/2016/ APM, datado de 20 de abril de 2016, assinado pela Assessora de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em referência a solicitações verbais de explicações e documentos comprobatórios 
da desafetação de reserva municipal; e com relação sobre eventual prejuízo quanto 
às futuras necessidades de obras e instalações de equipamentos públicos na área 
de reserva municipal elencada como objeto da permuta, bem como apresentar os 
documentos comprobatórios referentes a este assunto. Ofício nº 30/2016/ APM, 
datado de 25 de abril de 2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 
133/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu -
PCdoB. Na sequência, foi lido e deferido o requerimento dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT, 
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ~través do departamento competente, apresente parecer técnico acerca do 
Projeto de Lei nº 192/2015, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, que dispõe sobre regras para o local de depósito de veículo automotor no 
Município de Pato Branco e dá oub·as providências. Solicita-se parecer quanto à 
execução do serviço, se esse for realizado pelo município e se poderão gerar gastos \ 
aos cofres públicos. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Não havendo novos projetos para serem lidos, passou-se ao espaço~-
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ' 
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lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, 
líder da oposição. José Gilson Feitosa da Silva - PT comentou sobre a resposta 
encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 30/2016/ APM, na 
qual apresenta dois itens em atendimento a esta Casa de Leis, contudo, não se 
refere a qual solicitação ou requerimento. Ressaltou que imagina ser em resposta 
ao requerimento com relação ao Projeto de Lei nº 208/2015, Mensagem nº 
131/2015, que altera e insere dispositivos na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 
2012, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis, no entanto, as 
informações encaminhadas não elucidam nada dizendo que serão explicadas 
verbalmente. Assim solicitou que se regisfre em ata que essa resposta não tem 
validade, logo então que não se coloque em pauta o Projeto de Lei nº 208/2015 sob 
o argumento que veio resposta, pois não é possível saber se esse ofício trata desse 
assunto, e caso trate a resposta está totalmente incompleta. Após o espaço das 
lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 
(quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 56/2016, Mensagem nº 38/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no 
valor de R$ 177.690,72 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e 
setenta e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 57 /2016, 
Mensagem nº 39 /2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 
(seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 59/2016, Mensagem nº 
40/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2016, no valor de R$ 11.491.446,73 (onze milhões, quah·ocentos e noventa e um 
mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e frês centavos) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 
(seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 60/2016, Mensagem nº 
41/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2016, no valor de R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, 
noventa e um reais e vinte e nove centavos) e dá oufras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) 
ausências, o Projeto de Lei nº 61/2016, Mensagem nº 42/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 
18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quafro) ausências, o Projeto de Lei 
il.º 62/2016, Mensagem nº 43/2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Aprovado em 
pi·üneira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) 
ausências, o Projeto de Lei nº 67 /2016, Mensagem nº 47 /2016, que autoriza 
conceder contribuição a FUNDAÇÃO WALDEREZ BERTOLIN. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) 
ausências, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ~ 
ao mês de março de 2016. Ausentes na sessão e consequentemente na discu~o e ' \ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www,camafapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco,com.br 
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votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari 
- PDT, tendo em vista que estão participando da "XIV Marcha dos Vereadores 
2016", nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de 2016, em Brasília/DF, realizado pela UVB 
- União dos Vereadores do Brasil. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
às 14h03min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispmúvel na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.can1arapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 25 de abril de 2016. 
Presidente 2º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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EStado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2016. 
r:l!.tinho Polazzo-PROS 
AUSENTE 
Claudemir Zanco-PDT 
'USENTE 
Clóvis Gresele-PSC 
~IJSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio.;PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br