sessao nº 24

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ATA Nº 31/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Geraldo Edel 
de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu -
PCdoB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura da bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Laurinda Cesa - PSDB pelo falecimento de Maria Terezinha 
Zanco Paloski. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Raffael Cantu - PCdoB fez a 
leitura da Ata nº 30/2016, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 
2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e 
Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício CEE/CC 938/2016, datado de 24 de março de 2016, assinado pelo 
Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, em resposta ao ofício nº 
101/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Leunira Viganó 
Tesser - PDT. Ofício nº 1202/2016/GIGOV Cascavel, datado de 25 de abril de 
2016, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo 
do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 19 de abril de 2016, no valor 
de R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos reais) destinados a esse 
município. Esse crédito é vinculado ao Contrato de Repasse nº 779910/2012 -
Processo 1001674-53/2012 e refere-se ao Programa Esporte e Grandes Eventos 
Esportivos sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto construção 
de ginásio de esportes em São Roque do Chapim. Convite enviado pela 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE) de Pato Branco, 
mantenedora das Escolas de Educação Básica Carlos Almeida e Zilda Arns -
Modalidade de Educação Especial, para participar do Festival Regional Nossa 
Arte, a ser realizado no dia 28 de abril de 2016, às 9 horas, no Anfiteatro da 
Faculdade de Pato Branco (Fadep). Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 1 º 
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco Justiça, na pessoa da Promotora 
de Justiça Dra. Silvana Cardoso Loureiro, solicitando desarquivamento e cópia 
integral dos autos do Inquérito Civil nº MPPR- 0105.15.000300-9. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo 
com o parecer jurídico desta Casa de Leis, requerendo seja oficiado ao Conselho 
do Plano Diretor do Município de Pato Branco (COPLAN), solicitando que emita 
parecer quanto ao Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Claude~m·· 
Zanco - PDT, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais "' 
aberto à frequência de público e de uso coletivo, para posteriormente emissão d ' . . 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 " 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Y~ 
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parecer da comissão permanente desta Casa. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Senhora Arceni Piaiano de Freitas e diretoria, 
parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria do Bairro São Cristóvão. A 
eleição ocorreu no dia 23 de abril de 2016, onde 474 (quatrocentos e setenta e 
quatro) moradores compareceram as urnas e elegeram com 381 (trezentos e oitenta 
e um) votos a seguinte diietoria: Presidente: Arceni Piaiano de Freitas; Vice￾Presidente: Dirlei da Rosa Klipel; 1 º Secretário: Maria Sonia Garcia; 2º Secretário: 
Lucielen Cristina Machado; 1 º Tesoureiro: Roseli Maria Rossanelli Bolsan; 2º 
Tesoureiro: Mariza Fatima de Brito; Diretor de Esportes: Alexsandra Albani; Vice￾Diretor de Esportes: Lurdes Ribeiro de Jesus de Matos. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lido e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Lei nº 71/2016, Mensagem nº 50/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de Teste Seletivo Simplificado. Conforme prevê o art. 174 do Regimento 
Interno desta Casa, foi colocado em deliberaçã(i) o pedido de regime de urgência 
do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado 
por unanimidade dos vereadores presentes. Após a leitura dos projetos recebidos 
foi concedida a palavra aos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande Expediente. Prosseguindo, passou-se ao 
espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; Guilherme Sebastião Silverio, líder do 
PROS; Raffael Cantu, líder do PCdoB e Leunira Viganó Tesser, representando a 
liderança do PDT. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei 
nº 67 /2016, Mensagem nº 47 /2016, que autoriza conceder contribuição a 
FUNDAÇÃO WALDEREZ BERTOLIN. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei 
nº 64/2016, Mensagem nº 44/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil 
;:i;eais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) 
votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 65/2016, Mensagem nº 46/2016, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerçício de 2016, 
no valor de R$ 512.414,80 (quinhentos e doze mil, quatrocentos e quatorze reais e 
oitenta centavos). Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação 
dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores Claudemir Zanco 
- PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, tendo em 
vista que estão participando da "XIV Marcha dos Vereadores 2016", nos dias 26, 
27, 28 e 29 de abril de 2016, em Brasília/DF, realizado pela UVB - União dos 
Vereadores do Brasil. Finda a ordem do dia, não havendo vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h29min foi encerrada 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pei.n<;:---
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
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arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 27 de abril de 2016. 
Presidente 2º Secretário 
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Estado do Paranó 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2016. 
Aug~o Polazzo-PROS 
AUSENT~ 
Claudemir Zanco-PDT 
AUSENTE 
Clóvis Gresele-PSC 
AUSENTE 
fí'é ~-Gilson ei{sada ~ Silva-PT 
Leu vigailô Tesser-PDT . 
---AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
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