sessao nº 26

Estado do Paraná 
ATANº 33/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2016, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um b·echo bíblico feito pela 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 32/2016, da Sessão Ordinária do dia 
02 (dois) de maio de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
05/2016, datado de 03 de maio de 2016, assinado pelo Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 95/2016, 
de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 2077 /2016, datado de 28 
de abril de 2016, assinado Delegado da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, 
Getúlio de Morais Vargas, em resposta ao ofício nº 173/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR. Ofício nº 564-P /3, datado 
de 03 de maio de 2016, assinado pelo responsável pelq Comando do 3° Batalhão de 
Polícia Militar, Maj. QOPM Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao ofício nº 
172/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ab·avés do departamento competente, providencie a construção de praça e 
áreas de convivência no Bairro São Francisco, com playgrounds, academias da 
terceira idade e quadra sintética. Justifica o pedido, uma vez que a referida obra 
será de suma importância para o bem estar dos moradores e das crianças do bairro 
acima descrito, oportunizando boas conversas, trocas de experiências entre 
vizinhos e proporcionando as crianças diversão e segurança, uma vez que estarão 
próximo de seus familiares. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Chefe da 5ª 
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Pato Branco, Marilene 
Meneguzzo Sclunomberger, convidando-a para participar de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pela mesma na secretaria da Câmara, 
para falar sobre a Campanha Maio Amarelo. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência a colocação de placa indicativa "Travessa Harralde 
Felipe Kalb" no Bairro Cristo Rei, conforme memorial descritivo e mapa. A 
solicitação justifica-se por proporcionar aos usuários dessa vi lhor 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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entendimento e assimilação do destino informado. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
faça a limpeza do bosque situado na Rua Joinville no Bairro Aeroporto. O pedido 
justifica-se especialmente por se h·atar de um bem público, assim solicita-se com 
urgência que seja efetuada a limpeza do local indicado, pois o mesmo está sendo 
utilizado para depósito de lixo. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam providenciadas vacinas contra a gripe HlNl 
para os trabalhadores da educação municipal. Professores e demais trabalhadores 
da educação estão diariamente em contato com centenas de pessoas, sendo que 
boa . parte dessas são integrantes dos grupos de risco, o que os deixa, 
evidentemente, mais expostos aos riscos de contágio da doença. Com a chegada 
do frio, hábitos muito presentes nas escolas como o de passar mais tempo em 
lugares fechados e pouco ventilados criam condições favoráveis à disseminação 
dos vírus, em especial dos vírus da influenza, causadores das gripes HlNl e 
sazonal. Somente neste ano de 2016, já foram registradas pelo menos 230 
(duzentas e h·inta) mortes de pacientes que tiveram resultado positivo para o 
HlNl em exames, de acordo com relatório do Ministério da Saúde. Colocando 
uma grande preocupação na população brasileira e evidenciando a necessidade de 
ampliação das políticas preventivas. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 74/2016, 
Mensagem nº 51/2016, que autoriza conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO 
PATOBRANQUESE DE BOCHAS; nº 75/2016, Mensagem nº 52/2016, que 
autoriza conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA; nº 
76/2016, Mensagem nº 53/2016, que autoriza conceder contribuição a 
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BANCO; e o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril de 2016. 
Após a leitura dos projetos recebidos, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o Projeto de Lei nº 66/2016, Mensagem nº 49/2016, que altera a redação do 
"caput" do art. 1 º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o 
prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de 
Transporte Coletivo Urbano. Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. O vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitou 
para regish·ar em ata que vota contrário tendo em vista a ilegalidade do projeto 
supracitado. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre o forne 'm 1 o /e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos 
particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. 
Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, inscrito no Grande Expediente. Prosseguindo, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa, líder 
do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; Claudemir Zanco, líder 
do governo municipal e Augustinho Polazzo, representando a liderança do PROS. 
Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 14h34min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
dispmúvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapato branco.c01n. br". 
Presidente 
Pato Branco, 04 de maio de 2016. 
Vilmar Maccari 
1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2016. 
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