sessao nº 27

Estado do Paraná 
ATA Nº 34/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Enio Ruaro - PR. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari -
PDT fez a leitura da Ata nº 33/2016, da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de 
maio de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
131/2016/GP, datado de 03 de maio de 2016, assinado pelo prefeito Augustinho 
Zqcchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 39/2016, Mensagem nº 
25/2016, que altera disposições da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015, que 
autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. Ofício nº 42/2016, datado de 
09 de maio de 2016, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao ofício nº 171/2016, de 
autoria do vereador Enio Ruaro - PR. Ofício nº 33/2016/ APM, datado de 04 de 
maio de 2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 148/2016, de 
au'toria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 235/2016, datado 
de 04 de maio de 2016, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 
assinado pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, 
Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao ofício nº 181/2016, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 236/2016, datado de 04 de 
maio de 2016, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 
Prbmotora de Justiça da 1 ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana 
Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0105.15.000247-2, 
requisitando que seja informado quanto ao resultado da votação do Projeto de Lei 
nº 66/2016, Mensagem nº 49/2016, que altera a redação do "caput" do art. 1º da 
Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência 
dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo 
Urbano, com encaminhamento de toda a documentação pertinente. Ofício nº 
164/2016/GAB, datado de 28 de abril de 2016, enviado pela Agência de Defesa 
Agropecuária do Paraná (Adapar), convidando para o Encontro Sobre Manejo e 
Conservação do Solo Agrícola e Águas, a ser realizado no dia 12 de maio de 2016, 
das 8 às 12 horas, no auditório do Parque de Exposições de Pato Branco. Ofício nº 
05/2016, enviado pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão 
Rural (Emater) em conjunto com o Grupo de Caminhada Ecolducks, convidando · 
para uma caminhada de aproximadamente 16,5 km a partir da a a Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco rana 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vargas até o sítio Alberti na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, a ser 
realizado no dia 22 de maio de 2016. O evento além de proporcionar um momento 
de promoção à saúde e qualidade de vida dos participantes, objetiva comemorar 
os 60 anos do Instituto Emater PR. Ofício datado de 06 de maio de 2016, assinado 
pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, 
Nelcio Renato Alves Ferreira, informando o descumprimento da legislação 
municipal (lei nº 3.812/2012) pelo gestor Executivo com relação à promoção 
através de qualificação, com a postergação injustificada da análise de estudos que 
impactam diretamente no bem estar dos servidores, solicitando que sejam 
tomadas as possíveis e devidas providências para cumprimento da lei municipal. 
Requerimento datado de 06 de maio de 2016, assinado pelo Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves 
Ferreira, solicitando esforços dos vereadores para que o Executivo Municipal 
conceda a progressão de iúvel conforme determina a lei nº 3.812/2012. Convite 
enviado pelo prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, juntamente com a 
Comissão Central Organizadora, para o jantar de lançamento da 17ª Exposição 
Feira Agropecuária, Indusfrial e Comercial de Pato Branco (Expopato 2016), a ser 
realizado no dia 09 de maio de 2016, às 20 horas, na Sociedade Rural de Pato 
Branco. Convite enviado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná 
(FIEP) e os presidentes de Sindicatos da Região Sudoeste, para celebrar o Dia da 
Indústria, a ser realizado no dia 17 de maio de 2016, às 19 horas, no Centro de 
Eventos do Sistema Fiep, localizado na Rua Xingu, 833, Bairro Amadori, Pato 
Branco/PR. Na oportunidade serão concedidas as seguintes homenagens: Mérito 
Industrial: Celso Satoshi Saito; e Marcelo Schmeider. Benemérito Industrial: 
Dimorvan Carraro. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando que encaminhe explicações sobre o atraso nos atendimentos da 
Unidade de Pronto Atendimento - (UP A24horas) no dia 5 de maio de 2016, onde 
segundo reclamações dos usuários foram mais de três horas para serem atendidos. 
Justifica-se o pedido tendo em vista as inúmeras reclamações de usuários que 
buscaram atendimento na UPA, os quais alegam que chegaram em torno das 18 
horas e foram atendidos em média às 21 horas. Esta demora não pode ocorrer por 
colocar a vida dos pacientes em risco, assim pede-se para que sejam tomadas 
providencias para agilizar o atendimento. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Adernar 
Traiano; ao Deputado Luiz Augusto Silva - Vice-Presidente da Comissão de 
Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e ao Deputado Paranhos - Vice-Presidente 
da Comissão de Defesa do Consumidor, para que de forma conjunta com a 
Câmara Municipal de Pato Branco, seja realizada audiência pública no Município 
de Pato Branco, para o fim de debater questões relacionadas à telefonia móvel, 
notadamente quanto à implantação do sistema 4G pelas operadoras de celular, 
visando melhoria dos serviços. Atualmente o Município de Pato Branco conta com 
serviços de telefonia celular no sistema 3G, sendo que o sinal de algumas 
operadoras ainda é precário, dependendo da localização do usuári ro do 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para ~ _ / / ~ 
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próprio território municipal. Como é público e notório, o Município de Pato 
Branco tem o quarto Índice de Desenvolvimento Humano do Paraná, o que lhe 
coloca entre as melhores cidades brasileiras para se viver. O município adotou a 
inovação e o empreendedorismo para se desenvolver. Possui mais de 75 cursos 
superiores, é polo regional no setor de comércio, serviços e agronegócios, com 
destaque na área industrial, principalmente nos ramos metalomecânico, 
tecnológico e moveleiro. Com mais de 35 indústrias de softwares, de aparelhos e 
componentes eletrônicos, o município tem um parque tecnológico instalado e 
reconhecido em nível de Brasil. A saúde é o setor estratégico que faz da cidade 
uma referência para o estado. Por tudo isso, o Município de Pato Branco merece 
uma melhor atenção e investimentos na área de telefonia móvel, razão pela qual 
juntamente com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pleiteia-se a 
realização de audiência pública a ser agendada oportunamente para discutir e 
debater com a sociedade civil organizada esse tema tão importante, objetivando 
encontrar uma solução para a melhoria do serviço de telefonia celular, por se 
constituir referido assunto de relevante interesse público. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado aos novos acadêmicos da Academia de Letras e Artes de Pato Branco 
- ALAP, bem como seus respectivos patronos, enviado felicitações pelo 
reconhecimento dos trabalhos realizados e pela significativa conquista, tendo sido 
empossados no dia 14 de abril de 2016, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. Os novos acadêmicos e seus respectivos patronos são: Frei Felipe Gabriel 
Alves (Patrono: Frei Sérgio Hillesheim); Erlindo Rosa (Patrono: Adolfo 
Chioquetta); Denise Maria Bueno Ponzoni (Patrono: Irmã Maria Lúcia Colla); Ivo 
Expedito Martini (Patrono: Dorvalino Cantu); Luciane Stadnik Mazutti (Patrono: 
João Ribeiro Damasceno); Leana Bittencourt Feron (Patrono: Judith Dalmolin); 
Luiz Marini (Patrono: Julio Pagnoncelli); Balduino Rech (Patrono: Antônio 
Odorzick); Guido Brod (Patrono: Augusto Reclivo); Rosemary de Ross (Patrono: 
Germano Carona); e Cleci Maria Dartora (Patrono: Casemiro Gauze). A todos os 
novos acadêmicos, sinceros votos de sucesso no cumprimento do juramento 
prestado no ato da posse. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, apresente as providências tomadas, mediante documentos 
comprobatórios, bem como a notificação da empresa para conserto de calçamento 
e guia de calçada (meio-fio) irregular nas Ruas Celeste Mocelin, Rua João Lora, 
André Cavalli e Assis Andreatta, no Conjunto Habitacional Santa Fé, no Bairro 
Jardim Floresta. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação caótica das ruas 
acima mencionadas, onde existem poças de água, acúmulo de barro, sobretudo, na 
Rua Celeste Mocelin entre as Ruas João Lora e Assis Andreatta; e na Rua André 
Cavalli, entre as Ruas João Lora e Assis Andreatta; além de erosão na Rua André 
Cavalli, próximo à Rua João Lora que nos dias de chuva, a água escorre com barro 
na Rua João Lora chegando a adentrar nas casas, ao ponto dos moradores 
realizarem uma pequena contenção na porta de suas casas. Vale ressaltar que o 
calçamento ao longo das referidas ruas possui péssima qualidade da ecução, 
apresentando valetas e ondulações, além de uma estrutura sem as d a9'.bocas 
,/// /;r Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Pi:tM:t1-m:--
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de lobo, acarretando o não escoamento adequado da água. Cabe lembrar que os 
serviços executados foram efetuados recentemente, estando ainda no prazo de 
validade. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, sejam 
tomadas as devidas providências junto à Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), bem como a apresentação de notificação à empresa para refazer passeio 
e partes do calçamento, com estabelecimento de prazo para sua conclusão, no 
Conjunto Habitacional Santa Fé, no Bairro Jardim Floresta. Justifica-se o pedido 
tendo em vista a situação caótica das ruas e ao fato de que a Sanepar, responsável 
pela contratação de empresa para ampliação da rede de esgoto, não ter realizado 
ainda o serviço. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Subprocuradoria-Geral 
de, Justiça Administrativa da Comarca de Curitiba, na pessoa do Excelentíssimo 
Sei1hor Doutor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, 
Dr. José Deliberador Neto, solicitando desarquivamento e cópia integral dos autos 
do Inquérito Civil nº MPPR- 0105.15.000300-9. Justifica-se o pedido tendo em vista 
ofício nº 235/2016, enviado pela 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Pato 
Brftnco, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, dando 
ciência e encaminhamento ao pedido efetuado. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, apresente os custos com material utilizado, juntamente com sua 
descrição, e o custo estimado em mão de obra na obra realizada na Rua Tapir, no 
Bairro Sambugaro. Justifica-se o pedido para o devido acompanhamento da 
aplicação de recursos públicos. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Ari Paulo Tirloni e diretoria, 
parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria de São Roque do Chapim. A 
eleição ocorreu no dia 07 de maio de 2016, onde 103 (cento e três) moradores 
co111pareceram as urnas e elegeram com 99 (noventa e nove) votos a seguinte 
ditetoria: Presidente: Ari Paulo Tirloni; Vice-Presidente: Algemiro Moura dos 
Santos; 1 º Secretário: Mari de Lurdes Mafra; 2º Secretário: Enio Carboni; 1 º 
Tesoureiro: Sergio Tozetto; 2º Tesoureiro: Jose Francisco Major; Diretor de 
Esportes: Cleverson Antunes de Lima; Vice-Diretor de Esportes: Edson Schuastz. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida 
a Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, subscrita pelos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
P~C, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -'- PROS, José 
Giison Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Sra. Sueli Rosa 
Dartora, Administradora da Câmara Municipal de Pato Branco, pelo lançamento 
do livro: "Documentário Sobre a História Político-Administrativa de Pato Branco". 
O livro elaborado pela Administradora da Câmara Municipal de Pato Branco Sueli 
Rosa Dartora, traz 20 anos de pesquisas, empenho e dedicação ao a 
retrospectiva ilustrada com fotos, dados oficiais, atos e registros 
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efemérides da política local, do Legislativo e Executivo, auxiliando na trajetória 
das quinze legislaturas de Pato Branco. Abre o documentário, a 1ª Legislatura -14 
de dezembro de 1952 a 13 de dezembro de 1956, com informações da posse da 
Mesa Diretora (1953). A foto da posse do prefeito Plácido Machado, sede 
provisória da Prefeitura de Pato Branco e de Plácido adentrando na Câmara para a 
posse. O lançamento da obra que contém 414 páginas ocorreu no auditório do 
centro regional de eventos na noite do dia 14 de abril de 2016. Com todos os 
lugares ocupados o lançamento contou com a presença de amigos, familiares, ex￾vereadores, ex-prefeitos, vices, e os políticos que continuam na administração de 
Pato Branco e do Paraná prestigiaram o lançamento. Ao total foram impressos três 
mil exemplares que serão distribuídos gratuitamente para escolas, bibliotecas, 
jornalistas, aqueles que produzem textos históricos do município e demais que 
gostariam de obter este apoio histórico. Sueli Rosa Dartora, formada em 
Administração e pós-graduada em Informática e Administração Pública, dedica há 
quase 26 anos sua experiência e profissionalismo a Câmara Municipal de Pato 
Branco. E é graças a todo o empenho e sua dedicação que hoje todos têm acesso ao 
conhecimento da história política de Pato Branco. Com a intenção de valorizar os 
que contribuem com o desenvolvimento cultural e literário de nosso município, 
com um trabalho excepcional onde eternizou a história de todas as pessoas que 
fizeram parte do quadro da política pato-branquense é que a Câmara Municipal 
de Pato Branco presta homenagem através desta Moção de Aplauso a Sra. Sueli 
Rosa Dartora. Não havendo novos projetos para ser lido, o vereador Clóvis 
Gresele - PSC propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem 
dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação 
de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde 
dd Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Silva Taekwondo. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
COI1l 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 71/2016, Mensagem nº 50/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de Teste Seletivo Simplificado. Finda a ordem do dia, o vereador Clóvis 
Gresele - PSC solicitou permissão para retirar-se do plenário de sessões, 
considerando que irá participar de uma reunião no Executivo Municipal. Foi feita 
a entrega da Moção de Aplauso concedida ao Sindicato Rural de Pato Branco pelo 
empenho na manutenção do escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento (MAPA) em Pato Branco. Após, foi concedida a palavra aos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT, inscritos no 
Grande Expediente. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder da 
oposição; Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do PDT; Claudemir 
Zanco, líder do governo municipal; Raffael Cantu, líçler do PCdoB e urindo 
Cesa, líder do PSDB. Após o espaço das lideranças partidárias, ao 
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Estado do Paraná 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael 
Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, às 15h07min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.cainarapatobranco.cmn.br". 
Pato Branco, 09 de maio de 2016. 
Vilmar Maccari 
1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2016. 
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Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
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