| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 36 |
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1 Estado do Paraná ATA N° 21/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Na sequência, o Io secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 20/2019, da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de abril de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 22/2019/APM, datado de 15 de abril de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício n° 153/2019-DL - Requerimento n° 658/2019. Ofício datado de 09 de abril de 2019, assinado pelo Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Ezaul Zilmer, em resposta ao ofício n° 223/2019-DL - Requerimento n° 633/2019. Ofício n° 13/2019-DK, datado de 09 de abril de 2019, assinado pelo Promotor de Justiça da 4a Promotoria da Comarca de Pato Branco, Vitorio Alves da Silva Júnior, referente a Notícia Fato n° MPPR-0105.19.000130-2. Notificação de Arquivamento n° 3309.2019, datado de 11 de abril de 2019, enviado pelo Ministério do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, em referência NF n° 000254.2018.09.010/2. Memorando n° 3/2019/Cont, datado de 12 de abril de 2019, assinado pela Coordenadora do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Pato Branco, Márcia Regina Zanoelo, em resposta do Ofício n° 284/2019/DL. Ofício enviado pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima, assinado pelo Grupo de Adolescentes da Perseverança da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, datado de 25 de março de 2019, encaminhando relatório do resultado do encontro do grupo de adolescentes da Perseverança, no qual reforçam seus anseios em relação a algumas áreas tão importantes para o bem comum, em consonância com o tema da Campanha da Fraternidade: Fraternidade e Políticas Públicas, o qual tem o lema: "Serás Libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1, 27). Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 122/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo à Lei n° 3277, de 27 de novembro de 2009, que instituiu a Semana Municipal do Aleitamento Materno); n° 123/2019, Mensagem n° 36/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 294,44 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos); n° 124/2019, Mensagem n° 37/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil l seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos); n° 125/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a vedação -deRua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná nomeação a cargo de confiança no Executivo e Legislativo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha; n° 126/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 903/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações anteriores ao departamento competente, para pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos urgente nas Ruas Julio Pagnoncelli e Olivio Dei Sent, no Bairro La Salle. Requerimento n° 904/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja construído um muro ou cercamento de proteção, bem como construção de calçadas, na esquina das vias Clarice Cerqueira com Xingu. Requerimento n° 905/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja revitalizada a praça a qual faz divisa entre os Bairros Cristo Rei, Veneza e Sudoeste, no início da Rua Curitiba. No espaço público é necessário as seguintes melhorias: Instalação de bancos; Arborização; Instalação de playground; Ponto de água; Melhoria na iluminação. Requerimento n° 906/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%", as seguintes Ruas: Martin Afonso de Souza, Joaquim Nabuco, Veríssimo Rizzi, Maria Madalena Tatto, Vicente de Col e Jacó Morellato. Requerimento n° 907/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja executado serviço de capina química, bem como sejam notificados os proprietários dos terrenos que se encontram tomados pelo mato, na Rua Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. Requerimento n° 908/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a limpeza do lote pertencente ao município localizado na Rua Bernardo Refinski, Bairro Sudoeste. Requerimento n° 909/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que efetue a colocação de placa indicando o nome da estrada rural na Comunidade de Fazenda da Barra que liga a Comunidade do Quatro Encruzo até a Comunidade de Três Pontes. Requerimento n° 910/2019, de. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br CXJ 3 Estado do Paraná autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie com urgência os serviços de patrolamento, colocação de cascalho e rolo compactador na estiada rural que dá acesso a residência da família do Senhor Francisco Signor, na Comunidade de Linha Damasceno. Requerimento n° 911/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Travessa João Detoni, localizada no Bairro Morumbi. Requerimento n° 912/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adquiridas agulhas mais finas, para a aplicação de insulina, aos pacientes com diabetes. Requerimento n° 913/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que encaminhe a esta Casa de Leis explicações a respeito do ocorrido no dia 12 de abril de 2019, por volta das 14 horas, em frente à Policlínica Pato Branco. Justificamos este pedido, pois segundo relatos da população, no dia 12 de abril de 2019, por volta das 14h00, um carro da Saúde da cidade de Itapejara do Oeste, trouxe uma cadeirante e um senhor com fratura na perna para atendimento na Policlínica Pato Branco e ao estacionar o carro na vaga de ambulância, para que os pacientes pudessem desembarcar, um agente do Depatran aplicou uma multa no veículo, por estacionar em local proibido. Requerimento n° 914/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a poda dos arbustos da frente do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Requerimento n° 915/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que faça a instalação de uma lixeira maior na praça de esportes Maria Ivamlde Gonçalves, no Bairro Planalto, e também que seja feita a roçada em todo o imóvel no entorno. Requerimento n° 916/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize serviço de patrolamento e rolo compactador no prolongamento da Rua Urbano Wittmann até a Estrada Municipal Azelino Dalla Costa. Requerimento n° 917/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a revitalização no prédio da Universidade Aberta do Brasil - Polo Pato Branco, pavimentação da via de acesso ao local e no entorno, bem como melhorias para escoamento das águas pluviais. Requerimento n° 918/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 envie informações acerca cios beneficiários do Programa Bolsa Família: se há divulgação do extrato mensal dos beneficiários que estão aptos e inaptos é feito mensalmente pelo município; no caso de não estar sendo sendo realizado a divulgação, o município tem a intenção de incluir as informações no site oficial. Requerimento n° 919/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP , no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de Administração e Finanças Mauro Sbarain, convocando-o para participar de reunião no dia 17 de abril de 2019, a fim de tratar sobre a Lei 2.463/05 do exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas, assim como os alvarás concedidos aos ambulantes. Houve o pedido de destaque deste requerimento proferido pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, sugerindo alteração na redação do requerimento que, ao invés de convocado fosse convidando o Secretário de Administração e Finanças, Mauro Sbarain. Em discussão a proposição, o autor posicionou-se contrário a sugestão. Em deliberação, a proposição original foi aprovada com 06 (seis) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Joecir Bernardi - SD. Requerimento n° 920/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize serviço de tapa buraco na Rua Maria Bombarda Oldoni, esquina com a Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. Requerimento n° 921/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que especifique qual foi o servidor destinado a exercer o transporte sanitário de utensílios, vestimentas e demais materiais utilizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, por meio do Fiat Dublô, além de que apresente cópia do certificado de curso de manipulação de produtos tóxicos infectantes. Requerimento n° 922/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, as cópias dos documentos referentes aos seguros em vigor da frota de automóveis do Executivo. Requerimento n° 923/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a revitalização da iluminação pública na Rua José Leonardi com Pedro Kriger, assim como instalação de sinalização e/ou equipamentos que visem reduzir a velocidade dos automóveis. Requerimento n° 924/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos Requerimentos 548/2018, datado de 10 de outubro de 2018 e 438/2019 datado de 25 de fevereiro de 2019. Requerimento n° 925/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize tapa buraco no prolongamento da Rua Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 comunidade de vereadores Marines para dos e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis a situação dos artesãos que atuam junto a Praça Presidente Vargas. Requerimento n° 927/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa "Asfalto no Campo" a Estrada Municipal Ida Bonatto Viganó. Requerimento n° 928/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 100%, a Rua José Cardoso no Bairro Alto da Glória. Requerimento n° 929/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 100%, a Rua Tereza Catusso, no Bairro São João. Requerimento n° 930/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Frei Ncuri Francisco Reinisch - Diretor da Rádio Movimento FM, parabenizando-o e demais membros da equipe, pelos 37 anos de atividade em nossa cidade. Requerimento n° 931/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, e Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize melhorias no acesso à Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM. Requerimento n° 932/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize estudo de viabilidade para a implantação de dois dispositivos redutores de velocidade na Estrada Municipal Irineu Bertani - Comunidade de Independência. Requerimento n° 933/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que tome as providências necessárias para sanar os problemas com erosão do solo em frente a Capela da Comunidade Independência, a qual já está adentrando na pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Irineu Bertani. Requerimento n° 934/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a manutenção da estiada de acesso a propriedade do senhor Ernesto Bertoldo, incluindo o desentupimento de bueiro. Requerimento n° 935/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Maria Bombarda Oldoni Bairro, Parque do Som, saída Fazenda da Barra. Requerimento n° 926/2019, de autoria Boff Gerhardt - PSDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja realizada a limpeza e manutenção das calçadas nas Ruas situadas nas proximidades da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Requerimento n° 936/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do cidadão Moisés Pereira, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a manutenção da iluminação pública na Rua Ivai, a partir da Praça do bairro Jardim Floresta. Requerimento n° 937/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja realizada limpeza, roçada e manutenção das calçadas e iluminação pública na Rua Irineu Parzianello. Requerimento n° 938/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação da cidadã Vanuza Cauvilla, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja realizada limpeza e manutenção das calçadas nas proximidades da Escola Irmã Dulce. Requerimento n° 939/201, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do cidadão Fernando Bertol, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja realizada limpeza e manutenção das calçadas nas proximidades do Largo da Liberdade. Requerimento n° 940/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja feita urgentemente a manutenção da ponte sobre o Rio Ligeiro, localizada na estrada que liga as comunidades de São Roque do Chopim à Sede Dom Carlos. Requerimento n° 941/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja feita urgentemente a manutenção da Rua José Fraron, no bairro Fraron. Requerimento n° 942/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja realizada a limpeza e manutenção das calçadas nas ruas próximas ao Hospital Policlínica. Requerimento n° 943/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações a respeito da calçada construída pela Sanepar no imóvel situado na esquina das Ruas Paraná com Itabira. Requerimento n° 944/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados o Senhor José Abramo Marquesi - Coordenador do Curso de Agronomia da UTFPR e o Senhor Gilberto Santos Andrade - Chefe do Departamento das Ciências Agrárias da UTFPR, convidando-os para participarem da sessão ordinária do dia 22 de abril de 2019, a partir das 13h30min, para falarem sobre a apresentação do Centro Latino Americano Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 Estado do Paraná de Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento territorial. Requerimento n° 945/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n° 113/2019 - "Autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp e dá outras providências". Requerimento n° 946/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, envio de cópia dos autos de infração emitido e informações a respeito da ação do agente de trânsito junto ao Hospital Policlínica, acontecido no dia 12 de abril.Segundo informações veiculadas nas redes sociais, um agente de trânsito, teria abordado um motorista que havia ocupado uma vaga destinada a ambulância no pronto socorro do Hospital Policlínica de forma desrespeitosa e teria lavrado auto de infração. Com exceção do requerimento n° 919/2019, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. O vereador Claudemir Zanco - PDT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente ao espaço da Tribuna Livre. Foi concedida a palavra à cidadã Angélica Souza Oliveira, a qual apresentou a Associação Iguais na Diferença, que presta assistência as pessoas com necessidades especiais. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Amilton Maranoski - PV (Relator); Carlinho Antonio Polazzo - PROS; Joecir Bernardi - SD (Presidente); Marines Boff Gerhardt - PSDB; Rodrigo José Correia - PSC, que aceita o veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 133/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor e 05 (cinco) votos contra, o Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação,composta pelos vereadores Amilton Maranoski - PV; Carlinho Antonio Polazzo - PROS; Joecir Bernardi - SD; Marines Boff Gerhardt - PSDB; Rodrigo José Correia - PSC, que rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei n° 63/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB , que altera dispositivo da Lei n° 3422, de 5 de agosto de 2010. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 88/2019, Mensagem n° 24/2019, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal n° 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 109/2019, Mensagem n° 27/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Finda a ordem do dia, fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PDT, que explanou sobre a Marcha dos Prefeitos e Vereadores em Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 Pato Branco, 15 de abril de 2019. 1° Secretário <7 íaccari Presidente Brasília. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT e Moacir Gregolin, líder do MDB. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin - MDB, Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 15h41min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Estado do Paraná \ \ \ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br CLAU JOECIR ARDI-SD FEITOSA DA SILVA-PT RINES BOFF MOA GOLIN-MDB íAAA "A IS D C J \ FABRICIO Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: www.camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019. CARLIN Estado do Paraná