sessao nº 29

Estndo ctn Pamnú 
ATA Nº 36/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro. - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, 
vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 35/2016, da Sessão 
Ordinária do dia 11 (onze) de maio de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 97 /2016/ ADM-FIN, datado de 12 de maio de 2016, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, 
encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente 
ao período de 1 º a 30 de abril de 2016, objetivando otimizar os trabalhos com 
vistas à apreciação da Prestação de Contas do 1 º quadrimestre de 2016. Ofício nº 
94/2016/SMS, datado de 12 de maio de 2016, assinado pela Secretária Municipal 
de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 197 /2016, de autoria do. 
vereador Enio Ruaro - PR. Ofício nº 34/2016/ APM, datado de 11 de maio de 2016, 
assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 155/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 35/2016/ APM, datado de 11 de 
maio de 2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 162/2016, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 
814/2016-SRGT-S/GETER/PR/GMR03, datado de 09 de maio de 2016, enviado 
pelos Correios, informando celebração de Convênio para operacionalização da 
Agência de Correios Comunitária - AGC São Roque do Chapim - Prefeitura 
Municipal de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade 
Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz 
Roncatto, solicitando que verifique a viabilidade de ampliação da rede de água e 
esgoto para a Rua Presidente Juscelino, nº 990, no Bairro Santo Antônio. Justifica￾se este pedido, conforme solicitação dos moradores. Do vereador Enio Ruaro - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Wilson Francisco de Almeida e sua diretoria, parabenizando-os pelo s 
eleição da diretoria da Associação de Idosos do Bairro São Cristóvão. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Pa'-r __ 
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Estado do Paraná 
composta pelos seguintes membros: Presidente: Wilson Francisco de Almeida; 
Vice-Presidente: Alcida Felisberto; 1 ºSecretário: João Pedro Moreira; 2º Secretário: 
Santa Moreira; 1 º Tesoureiro: Vitalício dos Santos; 2º Tesoureiro: Ozília Matias da 
Silva dos Santos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando que seja fornecida a quantidade necessária para o 
consumo dentro de cada mês, do alimento Isosurce Soya Fiber a usuária Sra. 
Maria de Lourdes Pereira, conforme indicação da nutricionista. Conforme 
informação recebida pela família da usuária, o fornecimento tem sido em número 
menor do que o necessário indicado pela nutricionista. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam tomadas as devidas providências para efetuar 
conserto de ponte que tem acesso à Comunidade Nossa Senhora da Saúde, perto 
da Comunidade Passo da Ilha. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação 
precária da referida ponte em que vários acidentes de moto já ocorreram, além do 
perigo iminente aos que ali trafegam. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
sejam tomadas as devidas providências para a instalação de placas com os nomes 
das ruas no Bairro Gralha Azul. Justifica-se o pedido tendo em vista que a falta de 
sinalização dificulta a busca de endereços dos moradores, causando transtornos 
aos mesmos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, notifique empresa para 
que refaça a guia de calçada (meio-fio) na Rua Jauri Heitor de Souza, em frente à 
igreja católica, no Bairro Gralha Azul. Justifica-se o pedido tendo em vista a 
situação precária do meio-fio, o que tem acarretado transtornos aos moradores do 
local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, adote providências para efetuar 
pavimentação asfáltica ou conserto de calçamento na Rua Recieri Pastore com a 
Rua Marcelino Parzianello, no Bairro Gralha Azul. Justifica-se o pedido tendo em 
vista a situação precária do calçamento, o que tem acarretado transtornos aos 
moradores do local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, adote providências 
para poda de árvore na Rua João Piccolo em frente à residência nº 117, no Bairro 
Gralha Azul. Justifica-se o pedido tendo em vista a solicitação de uma moradora 
que aguarda há muito tempo a poda da árvore, a qual alcança os fios de alta 
tensão. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, encaminhe explicações sobre a 
falta do medicamento Sinvastatina nas Unidades Básicas de Saúde do Alvorada e 
Centro. Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade da paciente 
receita médica e a informação de que este medicamento não está d 
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bastante tempo nas referidas Unidades de Saúde. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie a celebração de compromisso por parte do prefeito de 
Pato Branco com o governo estadual mediante a Secretaria de Estado da Educação 
do Paraná para garantir a manutenção da Casa Familiar Rural de Pato Branco em 
2017. Justifica-se o pedido tendo em vista o termo de ciência e compromisso e o 
ofício nº 2814/2015-GS/SEED, que ratificam a importância da assinatura do 
prefeito para a manutenção de turmas para o ano letivo de 2017. Dos vereadores 
Enio Ruaro - PR e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a revitalização do parque, bem como dos lagos e da pista de caminhada do Bairro 
Gralha Azul. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação de total abandono do 
parque, onde muitos moradores poderiam usufruir de momentos de lazer em 
família, além da importância do incentivo à caminhada e oufras modalidades 
esportivas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresle - PSC e Leunira 
Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Assessoria 
Jurídica desta Casa de Leis, solicitando que emita parecer quanto a legalidade das 
emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 179/2015, Mensagem nº 108/2015, que 
altera artigos 8º, caput, 9°, caput, 14, caput, 15, 20, caput, 22, 25, 29, caput, 30, 31, 
33, 44, 72 e anexos da Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 2009. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal e a Comissão 
Central Organizadora da Expopato 2016, solicitando que seja organizado um 
cronograma de shows com as "Pratas da Casa" na Expopato. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 79/2016, Mensagem nº 59/2016, que autoriza conceder subvenção social 
ao S.O.S. Vida - Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato 
Branco; nº 80/2016, Mensagem nº 60/2016, que autoriza conceder subvenção 
social a Associação Missão Vida Nova; nº 81/2016, Mensagem nº 61/2016, que 
autoriza conceder contribuição a Fundação Walderez Bertolin; nº 82/2016, 
Mensagem nº 62/2016, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 
I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano 
Plurianual - PPA; nº 83/2016, Mensagem nº 63/2016, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2017 e dá outras 
providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - LDO 2017). Após a leitura 
dos projetos recebidos, foi concedida a palavra aos vereadores Vilmar Maccari -
PDT e Enio Ruaro - PR, inscritos no Grande Expediente. Em seguida 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br <---~:='1...-:'7 
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espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a Chefe da 5ª 
CIRETRAN de Pato Branco, Senhora Marilene Meneguzzo 
Sclunomberger, convidada pelo vereador Vilmar Maccari - PDT, através do ofício 
nº 193/2016, datado de 04 de maio de 2016, para explanar sobre "Maio Amarelo", 
movimento pela preocupação constante de reduzir acidentes e transformar a 
sociedade em um povo mais fraterno e educado, quando o assunto é trânsito. 
Após a participação de convidados, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou que fosse feito o intervalo de 5 (cinco) 
minutos para realizar a fotografia oficial com todos os vereadores e a Senhora 
Marilene Meneguzzo Sclunomberger, demonstrando o apoio desta Casa de Leis 
com o movimento Maio Amarelo. Retornando aos trabalhos, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS propôs, com o apoio dos demais vereadores, 
a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 27 /2016, de autoria da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Volmar Antonio Galina". 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 73/2016, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, que denomina via pública de "Oficial Nereu Almeida". O proponente do 
projeto supracitado solicitou que na redação final seja feito um ajuste do texto 
onde se lê: "Loteamento Forselini", leia-se: "Loteamento Forselini II". Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 68/2016, Mensagem nº 48/2016, que autoriza conceder contribuição a 
Associação dos Bolonistas do Sudoeste. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 70/2016, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT, que altera dispositivos da Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que instituiu 
Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de 
Entorpecentes e criou o Conselho Municipal de Entorpecentes. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 72/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, que denomina via pública de "Travessa Antonio Waterkemper". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 74/2016, Mensagem nº 51/2016, que autoriza conceder contribuição a 
ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUESE DE BOCHAS. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 11 (onze) votos, o 
Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, Mensagem nº 37 /2016, que altera 
dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código 
Tributário Municipal, modificada posteriormente. Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril de 2016. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso a ser concedida a Sra. Sueli Rosa Dartora, Administrador d 
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Municipal de Pato Branco, pelo lançé\mento do livro: "Documentário Sobre a 
História Político-Administrativa de Pato Branco". Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso a ser 
concedida a Sra. Olga Koslinski, conhecida como benzedeira da região. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso a ser concedida a Aramart Indútria de Aramados, pelos 40 (quarenta) 
carrinhos doados aos catadores de papel do Município de Pato Branco. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; Clóvis 
Gresele, líder do PSC e Raffael Cantu, líder do PCdoB. Após o espaço das 
lideranças partidárias, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva -
PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, às 15h45min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 16 de maio de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2016. 
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Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br