sessao nº 30

9
1 . IS. 
. . . 
~ÔHl4M/tL,UUÍJ~d&~~(B~ Estado do Paraná 
ATA Nº 37/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
36/2016, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de maio de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da 
ata a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Ausente na sessão o vereador 
Raffael Cantu - PCdoB. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 99 /2016/SMS, datado de 17 de maio de 2016, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 
208/2016, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 
36/2016/ APM, datado de 16 de maio de 2016, assinado pela Assessora de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao ofício nº 177 /2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 
37 /2016/ APM, datado de 17 de maio de 2016, assinado pela Assessora de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta aos itens 03, 06 e 07 do ofício nº 155/2016, de autoria dos vereadores 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. Carta circular datada de 10 de maio de 2016, 
enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o 
CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, Conselho Tutelar e em parceria com a Secretaria Municipal de 
Educação e o Núcleo Regional de Educação, convidando para participar da 
Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, conforme programação nos dias 16 a 20 de maio de 2016. Convite 
enviado pelo Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Sudoeste do Paraná, 
para participar da Classificatória ao Freio de Ouro 2016, Exposição Morfológica e 
Concentração de Machos, a ser realizado nos dias 26 a 29 de maio de 2016, no 
Parque de Exposições. Convite para Mostra Paranaense de Dança 2016, com 
seletivas entre os dias 20 a 22 de maio de 2016, no Teatro Sesi, localizado na Rua 
Xingú, 833, Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demário Pimpão, 
solicitando que realize com urgência melhorias no polo esportivo do ~irro São 
Cristóvão. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a entrada est em~~, ssimas 
" 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para á • 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b:L _ .. /""" 
2 
~~~d&!P~$~ Estado do Paraná 
condições dificultando o acesso e no ginásio tem goteiras não podendo ser usado 
em dias de chuva. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, tome providências 
para estudo de canalização na Rua Governador Jorge Lacerda, entre as Ruas 
Nereu Ramos e Rui Barbosa, no Centro e, em caso de estudo preexistente, solicita 
o envio do documento a esta Casa de Leis. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
situação precária vivenciada pelos moradores da localidade, que veem o rio 
Ligeiro adentrando seus terrenos, e a falta de rede de esgoto no local. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, tome providências para tapar profundo buraco na Rua 
Assis Brasil esquina com Rua Manoel Ribas, em frente à residência nº 238, no 
Bairro Brasília. Justifica-se o pedido, tendo em vista o perigo iminente para 
pedestres e moradores do local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente 
da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal 
Luiz Roncatto, solicitando que tome providências para estudo de implantação de 
rede de esgoto na Rua Governador Jorge Lacerda, entre as Ruas Nereu Ramos e 
Rui Barbosa, no Centro e, em caso de estudo preexistente, solicita o envio do 
documento a esta Casa de Leis. Justifica-se o pedido, tendo em vista a situação 
precária vivenciada pelos moradores da localidade. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam tomadas as devidas providências para efetuar a 
pavimentação asfáltica nas ruas por onde passa o transporte coletivo no Bairro 
Gralha Azul, tais como: Rua Jauri Heitor de Souza; Rua João Cadorin; Rua 
Eduardo Dagios; Rua Jandir Perusso; Rua Recieri Pastore. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista a situação precária das referidas ruas. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, tome providências para conter erosão que consumiu 
parte do calçamento e faça instalação de placas de advertência na Rua João Piccolo 
esquina com Rua Marcelino Parzianello, no Bairro Gralha Azul. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista a situação precária do local que tem acarretado transtornos 
aos moradores, pois vários veículos já derraparam em função da erosão e da falta 
de sinalização. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, apresente cálculo do 
impacto financeiro/ orçamentário e de limites de gastos com pessoal, supondo que 
fosse implementado avanço funcional aos servidores públicos municipais, 
conforme relação de servidores aptos para recebimento enviada a esta Casa de 
Leis, caso esta tivesse sido concedida em outubro, novembro e dezembro/2015 ou 
se fosse implementado na folha de maio de 2016. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista a necessidade de acompanhamento dos gastos públicos municipais. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribu'' o legais e 
) 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para. 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
• 
. . 
3 
r?~~d&~akY$~ Estado do Paraná 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, apresente o relatório "Balancete da 
Despesa" mensat com as despesas desdobradas, no qual apresente os saldos das 
dotações orçamentárias iniciais, empenhadas, liquidadas e pagas e disponíveis 
desde outubro/2015 até a presente data. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
necessidade de acompanhamento dos gastos públicos municipais. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, apresente Demonstrativo mensal de saldo das contas 
bancárias desde outubro/2015 até apresente data. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista a necessidade de acompanhamento dos gastos públicos municipais. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando para 
que através do departamento competente, apresente impacto 
financeiro/ orçamentário e no tocante aos gastos com pessoal em caso de 
concessão de progressões, retroativas a outubro/2015 até a presente data, aos 
servidores públicos municipais. Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade 
de acompanhamento dos gastos públicos municipais. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando para que através do 
departamento competente, apresente cálculo de impacto financeiro orçamentário 
elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos e Contabilidade, conforme 
cronograma publicado no Decreto nº 7.842, de 05 de novembro de 2015. Justifica￾se o pedido, tendo em vista a necessidade de acompanhamento dos gastos 
públicos municipais. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
demarcação de uma vaga de 10 (dez) minutos na Rua Tocantins em frente à 
Capela da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. Justifica-se o pedido em virtude do 
grande número de pais que levam seus filhos até a catequese, cerca de mil crianças 
matriculadas. A vaga também beneficiará outras necessidades, como por exemplo, 
usuários do Hospital São Lucas. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
84/2016, Mensagem nº 64/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 219.000,00 
(duzentos e dezenove mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno 
desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto 
apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por 
unanimidade dos vereadores presentes. O vereador Enio Ruaro - PR solicitou que 
fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para realizar a fotografia oficial com 
todos os vereadores e o pessoal da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, demonstrando assim o apoio desta 
Casa de Leis com a campanha. Retornando aos trabalhos, foi concedida a palavra 
aos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Leunira Viganó Tesser - PDT inscritos 
no Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço da 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paran 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
~~~d&~~$~ Estado do Paraná 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
líder da oposição e Laurinda Cesa, líder do PSDB. Prosseguindo, passou-se ao 
espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao engenheiro 
agrônomo Edivan José Possamai, convidado pela vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, através do ofício nº 209/2016, datado de 11 de maio de 2016, para 
relatar a respeito das comemorações de aniversário do Instituto Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) - Unidade de Pato Branco. Após a 
participação de convidados, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 68/2016, Mensagem nº 48/2016, que 
autoriza conceder contribuição a Associação dos Bolonistas do Sudoeste. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 70/2016, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da 
Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que instituiu Sistema Municipal de 
Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e criou o Conselho 
Municipal de Entorpecentes. Retirado de pauta a pedido do proponente, o Projeto 
de Lei nº 72/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que 
denomina via pública de "Travessa Antonio Waterkemper". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 74/2016, Mensagem nº 51/2016, que autoriza 
conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO P ATOBRANQUESE DE BOCHAS. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, Mensagem nº 
37 /2016, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 
1998 - Código Tributário Municipal, modificada posteriormente. Retirado de 
pauta o Projeto de Lei nº 170/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PDT e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que altera e acrescenta dispositivos 
da Lei nº 2449, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a adoção de áreas e de 
equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas. O projeto 
foi retirado de pauta para análise das emendas. Retirado de pauta a pedido dos 
proponentes, o Projeto de Lei nº 174/2015, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, que dispõe sobre o controle na criação e comercialização de cães e gatos no 
município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
196/2015, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui a 
obrigatoriedade do plantio de Araucárias (Pinheiro do Paraná) nas praças, 
parques e bosques públicos do Município de Pato Branco e da outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, que declara de Utilidade Pública a Associação 
de Voleibol de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e vot -o, atação 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
rt~~d&/P~$~ Estado do Paraná 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 75/2016, 
Mensagem nº 52/2016, que autoriza conceder contribuição a Associação Colosso 
da Baixada. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que concede Medalha 
de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Delton Dallagnol. 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia o vereador Raffael Cantu - PCdoB. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h35min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Presidente 
Pato Branco, 18 de maio de 2016. 
,// 
/;/d/" 
ú//1 /-
Vilmar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paranó 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2016. 
/ 
·Geraldo Edél-c;le-: 
~ebastião Silverio-PROS 
José 
~PSDB 
LeUílil'aViganó Tesser:PDT 
AUSENTE _____ ..... . / 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br