sessao nº 33

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ATA Nº 40/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2016, com ilúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José. Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 ºSecretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 39/2016, da Sessão Ordinária do dia 
25 (vinte e cinco) de maio de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 39/2016/ APM, datado de 24 de maio de 2016, assinado pela Assessora de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao ofício nº 190/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 147 /2016-GP /SGP, datado de 24 de 
maio de 2016, assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Paraná, Adernar Luiz Traiano, em resposta ao ofício nº 198/2016, de autoria do 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Ofício nº 03/2016-DGD/SUBADM, 
datado de 23 de maio de 2016, enviado pelo Ministério Público do Estado do 
Paraná, assinado pelo Vice-Diretor do Departamento de Gestão Documental, 
Fernando Alves da Gama, em resposta ao ofício nº 202/2016, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Na sequência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo dispensa das 
Sessões Ordinárias dos dias 1 º, 06 e 08 de junho de 2016, para tratamento de saúde 
no Hospital do Câncer - UOPECCAN, na cidade de Cascavel/PR. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento 
no § 1 º do artigo 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a 
prorrogação de prazo para emitir parecer referente ao Projeto de Lei nº 54/2016, 
de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 
4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispões sobre a Estrutura Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a instalação de redutor de velocidade/lombada nas Ruas 
Cubatão e Santa Maria, nas proximidades da Escola Municipal União. O pedido é 
do Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Roque, Edson Kempfe 
de Souza, tendo em vista que antes de serem realizadas as obras de asfalto 
referidas vias possuíam redutores de velocidade. Por se tratar de uma medida de 
segurança dos alunos, moradores e funcionários da escola, pede-se que o servi ... .>.1.--
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seja realizado o quanto antes. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
instalação de redutor de velocidade/lombada na Rua Marília, em frente à 
residência nº 367. O pedido é do Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
São Roque, Edson Kempfer de Souza, tendo em vista que a via interliga os Bairros 
São Roque e Santa Fé, gerando assim alto tráfego de veículos. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize a instalação de redutor de velocidade/lombada na Rua 
Sorocaba em frente à residência nº 267. O pedido é do Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro São Roque, Edson Kempfer de Souza, tendo em vista que 
neste local está instalada a referida associação de moradores, onde são realizadas 
promoções, festas entre outros encontros, contudo, os motoristas não respeitam o 
limite de velocidade colocando em risco a vidas dos transeuntes. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize limpeza e posteriormente revitalização do campo de futebol 
localizado na Rua Sorocaba em frente à Associação dos Moradores, no Bairro São 
Roque, e que se analise a possibilidade de fazer um campo suíço e outro campo 
sintético. O pedido é do Presidente da Associação de Moradores do Bairro São 
Roque, Edson Kempfer de Souza, pois ao redor do local encontra-se mato alto. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, analise a possibilidade de realizar a 
expansão do sistema de iluminação na Rua Lupicínio Rodrigues, entre as Ruas 
Xavier da Silva e Fiorelo Zandoná, no Bairro Morumbi. O pedido é dos moradores 
da referida rua, pois reclamam que o local fica escuro, oferecendo perigo 
principalmente por se tratar de estudantes que retornam do colégio no período 
noturno. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a recuperação da 
pavimentação da Rua Lupicínio Rodrigues, entre as Ruas Xavier da Silva e Fiorelo 
Zandoná, no Bairro Morumbi. Justifica-se o pedido levando em consideração o 
péssimo estado em que se encontra a atual pavimentação, com muitos buracos, 
causando dificuldades de trafegabilidade para pedestres e motoristas. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando 
para que através do departamento competente, encaminhe informações a respeito 
do andamento da elaboração do Manual sobre saúde vocal a ser distribuído aos 
professores municipais, bem como o prazo para a realização do evento sobre o 
manual, conforme ofício nº 24/2016 - GSEC, de 8 de março de 2016. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regiment is, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através d 
departamento competente, providencie a instalação de novos pontos d 
iluminação pública nos arredores da trincheira da Rua Tocantins, uma vez que, e 
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acordo com os moradores da região, a falta de iluminação tem tornado o local 
inseguro. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Arcelio 
Dutra e diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria do Bairro 
Planalto. A eleição ocorreu no dia 21 de maio de 2016, onde 509 (quinhentos e 
nove) moradores compareceram as urnas e elegeram com 311 (trezentos e onze) 
votos a seguinte diretoria: Presidente: Arcelino Dutra; Vice-Presidente: Rudinilson 
Mayer; 1 ºSecretário: Ligia Borges Suldofski Trindade; 2º Secretário: Neiri Risso; 1 º 
Tesoureiro: Marina Siebeneichler; 2º Tesoureiro: Jair Vargas; Diretor de Esportes: 
Leandro Luiz Karloh Cozza; Vice-Diretor de Esportes: Luis Carlos da Cunha. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor João Maria dos Santos e 
diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria do Bairro Veneza. 
A eleição ocorreu no dia 28 de maio de 2016, onde 36 (trinta e seis) moradores 
compareceram as urnas e elegeram com 36 (trinta e seis) votos a seguinte diretoria: 
Presidente: João Maria dos Santos; Vice-Presidente: Atalibio de Almeida; 1 º 
Secretário: Nadir Ribeiro Pociano; 2º Secretário: Marinela P. Santos; 1 ºTesoureiro: 
Fabio Albani; 2º Tesoureiro: Darcilia Padilha dos Santos; Diretor de Esportes: 
Josiane Moreira; Vice-Diretor de Esportes: Regiane A. de Lima. Dos vereadores 
Enio Ruaro - PR e Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, realize operação tapa-buracos na Rua 
Ribeirão Preto, nas proximidades da empresa Clínica do Carburador, no Bairro 
São Roque. Esse trecho da via necessita dessa benfeitoria, pois atualmente 
apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos. 
Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Clóvis Gresele - PSC e Geraldo Edel de Oliveira 
- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
realize a instalação de uma rotatória e/ ou redutor de velocidade na Avenida Tupi 
com a Rua Ribeirão Preto, nas proximidades da empresa Roda Viva. O pedido é 
dos transeuntes do local, pois a Rua Ribeirão Preto é entrada para o Bairro São 
Roque, e em horários de pico na Avenida Tupi acaba ocorrendo 
congestionamentos devido à entrada e saída do referido bairro. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lido e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Lei nº 87 /2016, Mensagem nº 66/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no 
valor de R$ 153.996,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis 
reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado 
em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em 
votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. N~ 
havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n 
4/2016, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que concede Medalha de 
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Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Marini. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 84/2016, Mensagem nº 64/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e 
dezenove mil reais). Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 13h57min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 30 de maio de 2016. 
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~ º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
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