sessao nº 35

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ATA Nº 42/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de junho de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
41/2016, da Sessão Ordinária do dia primeiro de junho de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Augustinho Polazzo PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 22/2016, datado de 03 de junho de 2016, 
assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos 
Michelin, em resposta ao ofício nº 82/2016, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 
83/2016-GSEC, datado de 3 de junho de 2016, assinado pela Secretária Municipal 
de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 
244/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS. Ofício nº 0514/2016 - SR Oeste do PR, datado de 10 de maio de 
2016, enviado pela Caixa Econômica Federal, atendendo ao disposto no artigo 1 º 
da Lei nº 9.452/1997, notificando para conhecimento e providências cabíveis, a 
liberação de recursos financeiros em 10 de maio de 2016, no valor de R$ 580.747,88 
(quinhentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e. oitenta e oito 
centavos), destinados a esse município, referente à parcela 12 do Contrato nº 
2608.3.79.0399162-84/2012, assinado em 21 de outubro de 2013, no âmbito do 
Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias 
Urbanas. Convite enviado pelo Município de Pato Branco para participar da 
cerimônia de inauguração do calçamento da estrada de acesso à Comunidade 
Independência, a ser realizada no dia 07 de junho de 2016, às 11 horas, no pavilhão 
da Comunidade de São Valentin. Convite enviado pela Chefe do Núcleo Regional 
de Pato Branco, Rita de Cássia Cordeiro Augusto, e pelo Coordenador Regional da 
OBMEP, Yuan Jin Yun, para a solenidade de entrega de Medalhas e certificados 
para os alunos que obtiveram os melhores resultados na lP Olímpiada Brasileira 
de Matemática das Escolas Públicas no Paraná/OBMEP 2015, a ser realizado no 
dia 20 de junho de 2016, às 9 horas, na Faculdade de Pato Branco (Fadep). Convite 
para Sessão Solene de Colação de Grau dos formandos do Curso Técnico em 
Saúde Bucal do Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da 
Rocha - Descentralização no Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 10 
de junho de 2016, às 19 horas, no Auditório do Auditório do SESC/PR em Pato 
Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de ~õ~ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - / 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r 
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legais e regimentais, requerendo dispensa das Sessões Ordinárias dos dias 06, 08 e 
13 de junho de 2016, para tratamento de saúde no Hospital do Câncer -
UOPECCAN, na cidade de Cascavel/PR, alterando, portanto, a data do dia 1 º de 
junho conforme contido no requerimento anterior RPG Nº 11/2016, que trata do 
assunto. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja feita drenagem na Rua Pedro 
Rubilar de Andrade, no Bairro Fraron. Justifica-se este pedido, conforme 
solicitação dos moradores, pois existe uma fonte d' agua na via sendo necessária 
uma drenagem para a realização da camada asfáltica. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando para 
que através do departamento competente, providencie agendamento de reunião 
com o Gerente da Unidade Regional da Sanepar, Aderbal Luiz Roncatto, para 
apresentação dos estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico e a 
disponibilização de cópia do contrato de concessão celebrado entre o Município de 
Pato Branco e a Sanepar, cujo objeto seja a administração do serviço de 
saneamento básico em Pato Branco, bem como seus aditivos. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias com cascalho nas dependências 
da propriedade da Senhora Helena Guarese, da comunidade de Quebra Freio. 
Justifica-se o pedido, pois devido as fortes chuvas as dependências da unidade 
leiteira encontram-se comprometidas. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
verifique a possibilidade de transformar em mão única a via da Rua Tapejara, 
assim como viabilize a construção do quiosque conforme projeto preexistente. 
Justifica-se o pedido, pois a referida via possui uma passagem muito estreita, 
causando dificuldades de trafegabilidade podendo causar até acidentes. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe explicações referentes ao cumprimento 
da Lei 4.032, de 27 de maio de 2013, que institui o agendamento telefônico de 
consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, cadastrados nas 
unidades de saúde do município e dá outras providências, informando se os 
agendamentos telefônicos estão sendo realizados conforme a previsão da lei, bem 
como se os demais dispositivos do instrumento legal estão sendo considerados. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam informados quais são os projetos e programas 
desenvolvidos pela municipalidade que podem ser reconhecidos como Política 
Pública de Juventude, ou ainda, que concebem a participação dos jovens (15 a 29 
anos) em seus objetivos e metodologias de ação. Dos vereadores Claudemir Zanco 
- PDT e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, ol' · ando para 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Pa 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com~--
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que através do departamento competente, informe qual será a iniciativa do 
município quanto às moradoras, que se acredita serem quilombolas, e residem há 
mais de 60 anos no futuro Parque Ambiental Vitória Piassa. Justifica-se este 
pedido conforme solicitação e preocupação do presidente da Associação do Bairro 
Fraron e demais moradores, bem como pelas Senhoras Eva, Maria e Helena, as 
quais residem dentro da referida área. Nesse sentido, a comunidade preocupada 
com as senhoras acima mencionadas solicita a permanência e a melhoria das 
condições habitacionais das mesmas. Dos vereadores Claudemir Zanco- PDT e 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Senhor Edenilson Albani e diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na 
eleição da diretoria do Bairro Vila Izabel. A eleição ocorreu no dia 04 de junho de 
2016, onde os moradores compareceram as urnas e elegeram a seguinte diretoria: 
Presidente: Edenilson Albani; Vice-Presidente: João Francisco Chimello; 1 º 
Secretário: Alcides Filachowski; 2º Secretário: Marcos Antonio Marcon 
Pesibiczeski; 1 º Tesoureiro: Silvane Albani Chimello; 2º Tesoureiro: Lucas 
Hofman; Diretor de Esportes: Anderson Chiapparini; Vice-Diretor de Esportes: 
Adelmo Natalino Pereira. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu- PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, publique Decreto com concessão de avanço funcional 
aos servidores conforme Decreto nº 7.842, de 05 de novembro de 2015, que 
regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3.812, de 04 de abril de 2012. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de cumprimento do direito 
adquirido dos servidores públicos municipais. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo novos 
projetos para serem lidos, foi concedida a palavra aos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT, inscritos no Grande Expediente. 
Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, 
líder da oposição; Enio Ruaro, líder do PR; Leunira Viganó Tesser, representando 
a liderança do PDT e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Após o 
espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 192/2015, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre regras para 
o local de depósito de veículo automotor no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 85/2016, Mensagem nº 
65/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2016, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, 
a Moção de Aplauso a ser concedida ao Instituto Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural (Emater), extensiva à direção e funcionários, pelos 60 
anos de trabalho no Município de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso a ser concedida a ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO, o trabalho 
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desenvolvido em Pato Branco e região. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS, por motivos de saúde. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h10min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 06 de junho de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2016. 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
JosGilSonFeitO da Silva-PT 
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Cesa-PSDB 
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Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br