sessao nº 37

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ATA Nº 44/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Em seguida, o 1 º 
Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 43/2016, da 
Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de junho de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata a vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT. Ausente na sessão o vereador Augustinho Polazzo -
PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
164/2016/GP, datado de 06 de junho de 2016, assinado pelo prefeito Augustinho 
Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 88/2016, Mensagem nº 
69/2016, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco - REFIS 
MUNICIPAL. Ofício nº 62/2016, datado de 06 de junho de 2016, assinado pelo 
Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, Paulo Vicente Stefani, 
em resposta ao ofício nº 243/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 117 /2016/ ADM-FIN, datado de 10 
de junho de 2016, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, 
Antonieta Chioquetta, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados 
e anulados referente ao período de 1 º a 31 de maio de 2016, objetivando otimizar 
os trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 
2016. Convite enviado pelo Município de Pato Branco para participar da 
inauguração do Parque Tecnológico de Pato Branco, a ser realizada no dia 1 º de 
julho de 2016, às 19 horas. Convite enviado pela Academia de Letras e Artes de 
Pato Branco (ALAP), para participar da solenidade de inauguração da sala 
professor Sittilo Voltolini, a ser realizada no dia 22 de junho de 2016, às 19 horas, 
na Biblioteca Municipal professora Helena Braun, no Centro Cultural Raul Juglair. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja aplicada a Lei nº 4.008/2013, com a 
colocação de placa contendo a denominação do Ginásio Poliesportivo "Osiris José 
Guérios". Justifica-se este pedido, conforme solicitação dos moradores. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, realize a instalação de redutor de velocidade/lombada 
na Rua Luiz Xavier, próximo ao imóvel nº 187. O pedido é dos moradores, tendo 
em vista que próximo ao local encontra-se a escola e vários motoristas não 
respeitam o limite de velocidade, colocando em risco os estuda tes demais 
.( 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - P 
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transeuntes que por ali passam. Por se tratar de medida de segurança pede-se que 
seja realizado o quanto antes o serviço. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Vieira da Costa, entre as Ruas 
Ivaí e Fiorelo Zandoná, no Bairro Pinheirinho. Justifica-se o pedido, pois se trata 
de uma reivindicação dos moradores daquele local, principalmente por se tratar 
da quadra do colégio do referido bairro. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipat solicitando para que através do departamento 
competente, seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Vinicius Cadorin, 
no Bairro Cadorin. A solicitação é dos moradores que requerem a execução da 
obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida 
via pública. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de Planejamento 
Urbano, Emerson Carlos Michelin, solicitando para que estude a viabilidade de 
atender ao pedido do cidadão Valdemar Bertoldo, no sentido de estudar a 
possibilidade de alterar o Plano Diretor para que a Rua Tocantins, nº 488, no 
Bairro São Vicente, além de área residencial possa ser área comercial também, uma 
vez que o cidadão supracitado tem futura intenção de mudar seu estabelecimento 
comercial que atualmente está situado na Avenida Tupi. Dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 1° Promotoria de Justiça da 
Comarca de Pato Branco Justiça, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra. Silvana 
Cardoso Loureiro, solicitando enviar documentos para apurar eventual 
improbidade administrativa do prefeito Augustinho Zucchi e o não cumprimento 
da Lei Municipal nº 3.812, de 04 de abril de 2012, que trata, especificamente, do 
avanço funcional dos servidores públicos municipais. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 89/2016, Mensagem nº 75/2016 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais); nº 90/2016, Mensagem nº 70/2016 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 
2016, no valor de R$ 692.851,09 (seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e 
cinquenta e um reais e nove centavos); nº 91/2016, Mensagem nº 71/2016 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2016, no valor de R$ 44.195,28 (quarenta e quatro mil cento e noventa 
e cinco reais e vinte e oito centavos); nº 92/2016, Mensagem nº 72/2016 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, por 
superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 17.209,52 (dezessete mil 
duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos); nº 93/2016, Mensagem nº 
73/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e 
noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências; nº 
94/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Eni R aro - PK 
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Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei nº 4433, de 25 de setembro de 2014. Conforme prevê o art. 174 
do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime 
de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de 
urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Foi 
concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no 
Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 220/2015, Mensagem nº 141/2015, que insere artigos 74-B e 74-C na Lei 
Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 87 /2016, Mensagem nº 66/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$153.996,00 (cento e cinquenta 
e três mil, novecentos e noventa e seis reais). Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS, por motivos de saúde. 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva -
PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, às 14h01min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www .camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 13 de junho de 3016. 
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Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2016. 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Laurinda Cesa-PSDB 
Vilnia:f Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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