sessao nº 40

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ATA Nº 47/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2016, com húcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. O vereador 
Augustinho Polazzo - PROS solicitou licença na sessão ordinária do dia 20 de 
junho de 2016, sendo que o suplente ainda não assumiu. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
46/2016, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de junho de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 46/2016/ APM, datado de 20 de junho de 
2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 238/2016, de autoria dos 
vereadores Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 03/2016, datado 
de 16 de junho de 2016, enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da 
Educação (Fundeb), assinado pela Presidente Cleriana Guzela Rigon, 
encaminhando cópia da ata nº 04/2016 - prestação de contas referente aos meses 
de março e abril de 2016, do transporte escolar e emissão do parecer referente à ata 
supracitada. Convite enviado pela 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco para 
apresentação da remodelação de recepção e atendimento do prédio da Delegacia 
de Polícia, a ser realizada no dia 24 de junho de 2016, às 10 horas. Convite enviado 
pelo Município de Pato Branco para participar das inaugurações de obras 
previstas até o dia 27 de junho de 2016. Convite enviado pelo Município de Pato 
Branco para participar da inauguração do Largo da Liberdade (Complexo 
Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo), a ser realizada no dia 29 de junho de 2016, 
às 15 horas, na Rua Arariboia, Bairro La Salle. Convite enviado pelo Conselho 
Municipal em Defesa do Idoso (CMDI), para participar do I Encontro de Políticas 
Públicas para o Idoso, a ser realizado no dia 1 º de julho de 2016, às 14 horas, no 
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT), solicitando para que envie a esta Casa de Leis para 
conhecimento, cópia do projeto com sugestão de revitalização do Trevo da Taísa 
apresentado pelo cidadão André Pozza. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento petente, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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apresente informações, tais como: montante arrecadado com multas de trânsito 
nos anos de 2014 e 2015; montante gasto em educação no trânsito nos anos de 
2013, 2014 e 2015 e os projetos envolvidos; cronograma (efetivamente realizado) de 
orientação no trânsito nas escolas municipais e empresas, em que conste o nome 
das escolas/ empresas, atividades, datas, horários e responsável nos anos de 2014 e 
2015. O pedido se justifica tendo em vista os artigos 76 e 320 do Código de 
Trânsito Brasileiro (CTB) que assim expressam: Art. 76. A educação para o trânsito 
será promovida na pré-escola e nas escolas de 1 º, 2° e 3° graus, por meio de 
planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema 
Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Art. 320. A receita arrecadada 
com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em 
sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e 
educação de trânsito. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3° Batalhão de Polícia 
Militar (Comandante Tenente-coronel Éveron César Puchetti Ferreira); ao 2º 
Subgrupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco (Capitão Alecsander 
A. Dornelas); e ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do 
Paraná - CIRUSPAR (Presidente Álvaro Felipe Valério), solicitando que 
apresentem relatório com número de acidentes ocorridos no ano de 2015, no qual 
conste número de mortos, feridos, acidentes com ou sem vítimas e 
atropelamentos. O pedido se justifica pela necessidade de maior conhecimento 
sobre o trânsito de Pato Branco e assim ter a possibilidade de propor um 
planejamento mais eficaz nesta área. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
apresente status do estudo para criação, regulamentação e implementação do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - RPPS, 
bem como a finalização e envio para esta Casa de Leis do Projeto de Lei para 
criação do RPPS. O pedido se justifica, tendo em vista o valor de R$ 119.900,00 
(cento e dezenove mil e novecentos reais), conforme Contrato nº 78/2015.GP, cuja 
contratante é a empresa Actuary Assessoria Previdenciária Ltda- ME e pelo fato de 
já haver ocorrido três aditamentos de prazo. Da vereadora Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da 
Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer à Prestação de Contas 
do Executivo - Exercício 1998, requerendo prorrogação de prazo para emissão de 
parecer, considerando que necessita reunir a referida Comissão para posterior 
encaminhamento de parecer e de Projeto de Resolução para aprovação ou 
reprovação das referidas contas, levando em consideração que não houve resposta 
por parte do Prefeito do Exercício de 1998, conforme ofício nº 113/2016, 
encaminhado em 21 de março de 2016. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando para que forneça medicamentos para o 
paciente Antério João Smiderle. Justifica-se o pedido levando em consideração que 
o paciente é hipertenso, além de sofrer de um problema neurológico, necessitando 
fazer uso de tais medicamentos para controle diário do quadro das as. Do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência reparos no final da Rua 
Josefina Leonardi, no Bairro Aeroporto. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois 
atualmente apresenta diversas irregularidades que prejudicam e causam danos 
aos veículos e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a 
todos os moradores que têm a necessidade de uma via segura para transitar. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, tome providências em relação ao terreno situado nos 
fundos da Rua Marco Penso, no Bairro Vila Esperança. Os moradores do local 
afirmam que quatro famílias ocuparam a área e estão causando desordem no local. 
Solicita-se com urgência que seja efetuada inspeção no local indicado e sejam 
tomadas a providências cabíveis. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme 
Sebasitão Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, solicitando que envie a esta Casa 
de Leis informações de como está o processo para a instalação do sistema 
eletrônico de vagas de estacionamento no Município de Pato Branco. O pedido se 
justifica em virtude do desconhecimento dos requerentes desta proposta. Ressalta￾se que as informações a serem fornecidas proporcionarão maior esclarecimento à 
população como também um debate salutar sobre a proposta. Dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitando para que indique um profissional para participar da sessão 
ordinária do dia 27 de junho de 2016, para relatar a respeito das ações realizadas 
pela Secretaria em relação à Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Este convite tem 
como intenção chamar a atenção para essa doença que é considerada rara e que 
afeta não somente a pessoa com a doença, mas é causadora de um impacto 
profundo e devastador na família, especialmente naquela pessoa mais próxima do 
paciente que se torna seu cuidador. As sessões ordinárias são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras, com início às 13h30min. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT, membros da 
Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal de Educação e 
Cultura, Heloi Aparecida de Carli, solicitando seja encaminhado à equipe técnica 
de elaboração das alterações da Lei nº 3.288/2009, para que analise e emita parecer 
quanto as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 179/2015, Mensagem nº 
108/2015, que altera artigos 8°, caput, 9°, caput, 14, caput, 15, 20, caput, 22, 25, 29, 
caput, 30, 31, 33, 44, 72 e anexos da Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 
2009. Justifica-se este pedido para posterior emissão de parecer desta Comissão. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato 
Branco, Dr. Getúlio de Moraes Vargas, bem como toda equipe, parabenizando-os 
pelo excelente trabalho realizado na elucidação do crime da vítima Sir i a Silva. 
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Justifica-se este pedido pela necessidade de enaltecer a eficiência e o trabalho com 
rapidez que chegaram ao autor do crime. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando para que viabilize a construção de um banheiro no 
estacionamento utilizado pelas vans, ônibus e ambulâncias localizado na esquina 
da Avenida Brasil com a Rua Itacolomi, próximo aos Hospitais Thereza Mussi e 
Policlínica Pato Branco. O estacionamento é utilizado por vans, ônibus e 
ambulâncias que vêm de toda região e algumas pessoas do sexo masculino 
acabam fazendo suas necessidades fisiológicas em local público, onde existe um 
ponto de táxi com motoristas femininas, além dos demais transeuntes que por ali 
trafegam, causando desconforto e configurando atentado ao pudor. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que viabilize 5% (cinco por 
cento) do recurso financeiro que será devolvido pela Câmara Municipal do ano de 
2016, para o Lar dos Idosos São Vicente de Paula. O Lar dos Idosos São Vicente de 
Paula necessita deste recurso para manutenção da entidade, buscando realizar 
projeto de readequação conforme solicitado pelo Corpo de Bombeiros, aquisição 
de equipamentos e melhoria na infraestrutura, dentre outras necessidades. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lido e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PDT, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor 
Setembrino Antonio Bortot. Na sequência, foi concedida a palavra aos vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT, inscritos no Grande 
Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não 
havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 26/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Vilmar Maccari - PDT, que altera a 
acrescenta dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre 
os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de 
Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 4742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do 
Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 89/2016, Mensagem nº 75/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 90/2016, 
Mensagem nº 70/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 692.851,09 (seiscentos e noventa 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 92/2016, Mensagem nº 72/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, por superávit de Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de R$17.209,52 (dezessete mil duzentos e nove reais e 
cinquenta e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 93/2016, 
Mensagem nº 73/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e 
noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 96/2016, Mensagem nº 76/2016, que altera 
dispositivos da Lei nº 4796, de 25 de maio de 2016. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 97 /2016, Mensagem nº 77 /2016, que altera dispositivos da Lei nº 
4798, de 25 de maio de 2016. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 98/2016, 
Mensagem nº 78/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4799, de 30 de maio de 
2016. O vereador Augustinho Polazzo - PROS pediu licença na sessão ordinária do 
dia 20 de junho de 2016 solicitando afastamento pelo período de 60 dias, por 
motivos de saúde. Sendo assim, o 1 º suplente de vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP deverá tomar posse nos próximos dias. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
Raffael Cantu - PCdoB, Vilmar Maccari - PDT e Clóvis Gresele - PSC. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 14h37min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 22 de junho de 20l6: 
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~iÍmar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www,camarapatobranco,com,br - e-mail: legislativo@camarapatobranco,com.br 
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a ... . ~dmauv~der§'~/B~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2016. 
Augustinho Polazzo-PR 
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Yilrriar Maccári-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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