sessao nº 41

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ATA Nº 48/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2016, com üúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB, Ronalce Moacir Dalchiavan e 
Vilmar Maccari - PDT. O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP tomou posse 
no dia 24 de junho de 2016, em virtude da licença do vereador Augustinho 
Polazzo - PROS, por motivos de saúde. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Em seguida, o 
1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 47 /2016, da 
Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 115/2016, datado de 21 de junho 2016, 
assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da 
Silva, em resposta ao ofício nº 271/2016, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 29/2016-SEO, 
datado de 21 de junho de 2016, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 
221/2016, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR. Ofício nº 127 /2016/SMS, 
datado de 24 de junho de 2016, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, 
Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 283/2016, de autoria da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 47 /2016/ APM, datado de 21 de junho de 
2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 227 /2016, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofícios nº 
48/2016/ APM e nº 49/2016/ APM, datados de 22 de junho de 2016, assinados pela 
Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes 
de Carvalho, em resposta aos itens 4, 5 e 6 do ofício nº 190/2016; e do item 5 do 
ofício nº 148/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 
Ofícios nº 50/2016/ APM, nº 51/2016/ APM e nº 52/2016/ APM, datados de 27 de 
junho de 2016, assinados pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 206/2016, 
nº 242/2016 e nº 247 /2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofícios nº 
153/2016 e nº 154/2016, datados de 20 de junho de 2016, assinados pelo Gerente 
da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Para 
(Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta aos ofícios nº 222/2016 e nº 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná '' / 
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216/2016, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir 
Zanco - PDT, respectivamente. Ofício nº 0479/2016 - OE, datado de 07 de junho 
de 2016, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinado pelo 
Desembargador Antonio Loyola Vieira, encaminhando fotocópias de peças 
extraídas dos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1526645-0 (OE), em 
que figura como Autor, Sesfepar - Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do 
Estado do Paraná e, como interessada, Câmara Municipal de Pato Branco, a fim de 
que, se pronuncie no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 285, "caput", do 
RITJ/PR. Ofício nº 0468/2016/SUBJUR/GAB, datado de 16 de junho de 2016, 
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná - SubProcuradoria-Geral de 
Justiça para Assuntos Jurídicos, com a finalidade de instruir os autos de 
Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade nº MPPR￾0046.16.048967-3, solicitando que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a 
constitucionalidade do art. 39 da lei nº 3.288/2009, certificando-se, inclusive, sobre 
sua respectiva vigência. Convite para inauguração do Núcleo de Tecnologia e 
Inovação SENAt a ser realizado no dia 1 º de julho de 2016, às 19 horas, na Rua 
Lídio Oltramari, 1500, Bairro Fraron, Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, faça a inclusão no Programa Asfalto nos Bairros da 
Rua Taoba, no Bairro São Vicente. Justifica-se este pedido, conforme solicitação 
dos moradores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Romulo Faggion e diretoria, 
parabenizando-os pelo sucesso na eleição da diretoria do Bairro Fraron. A eleição 
ocorreu no dia 25 de junho de 2016, onde os moradores compareceram as urnas e 
elegeram a seguinte diretoria: Presidente: Romulo Faggion; Vice-Presidente: 
Douglas Leal Cerutti; 1 º Secretário: Francieli Aparecida Merlin; 2º Secretário: 
Claudemir Modkowski; 1 º Tesoureiro: Mareio Saldanha Ferreira; 2º Tesoureiro: 
Paulo Roberto Farina; Diretor de Esportes: Maycon Marcelino Carboni; Vice￾Diretor de Esportes: Luiz Fernando de Moura. Do vereador Enio Ruaro - PK no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso; e ao KartClub (Presidente Cesar 
Viccari), parabenizando-os pela realização do Campeonato de Kart que ocorreu 
nos dias 25 e 26 de junho de 2016, no Kartódromo Municipal Ayrton Senna. 
Parabéns aos envolvidos na realização deste evento que envolveu a participação 
de várias faixas etárias. A realização de eventos como esse, além de estimular a 
prática do esporte, também incentiva a arrecadação de alimentos que serão 
destinados a diversas entidades. Do vereador Enio Ruaro - PK no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência a instalação de refletores na parte externa do polo esportivo no Bairro 
Planalto. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o local não possui iluminaçã 
externa, dificultando quem utiliza no período noturno. Por se tratar de a 
medida de segurança pede-se urgência na execução deste serviço. Do vereado 
José Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas atribuições legais e regiment · , ~---
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná . //"{_ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (,,/' ("""' -
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requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, notifique a empresa Palmas Engenharia e Construções 
Ltda. para a tomada de providências sobre os vícios de construção nas casas 
localizadas no Conjunto Vila Habitacional São Pedro, no Bairro São João, bem 
como o envio de explicações sobre a situação ocorrida. Justifica-se o pedido, tendo 
em vista os diversos problemas apresentados nas casas adquiridas pelos 
moradores, tais como: acabamento mal feito, azulejos assentados de forma 
inadequada, infiltrações, aquecedores solares sem o devido funcionamento e, 
ainda, portas danificadas em função de arrombamento por invasores. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, tome providências para solucionar 
o problema, mediante documentos comprobatórios, bem como notifique a 
empresa para conserto de calçamento e guia de calçada (meio-fio) irregular nas 
Ruas Celeste Mocelin, João Lora, André Cavalli e Assis Andreatta no Conjunto 
Habitacional Santa Fé, no Bairro Jardim Floresta. Requerendo ainda o envio de 
cópia do processo licitatório acima referenciado. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, efetue a pavimentação asfáltica nas Ruas Clarice Recalcati, Antonio 
Marine e Sadi Bertol, no Bairro São João. Justifica-se o pedido, tendo em vista que 
são ruas por onde transita o transporte coletivo e onde está localizado o posto de 
saúde. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, tome providências para o término 
da instalação de bocas de lobo e tubulação de água pluvial na Rua Abraão Ribeiro, 
em frente à residência nº 243, no Loteamento Paulo Afonso. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que a obra se encontra parada há aproximadamente 20 (vinte) dias, 
causando transtorno aos moradores em função do excesso de barro ao longo da 
rua. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demário Pimpão, solicitando 
para que providencie com urgência a construção de redutor de velocidade 
(lombada e/ ou faixa elevada) na Rua Itapuã, Centro, nas proximidades do imóvel 
nº 757. A maioria dos veículos procedentes do Bairro La Salle se utiliza desta via 
tornando o tráfego bastante intenso no local. Ressalta-se que a velocidade 
desenvolvida pelos veículos é alta e oferece riscos aos transeuntes e moradores, 
inclusive a via já foi alvo de vários acidentes. Além disso, neste local também 
existe uma instituição de ensino e grande área comercial. Salienta-se que o 
empresário Ederaldo Galeazzi já esteve em conversa com o prefeito Augustinho 
Zucchi para resolver o problema. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, tom_ 
providências em relação à abertura da estrada situada na propriedade do Senhor 
Antônio Monteiro, na Comunidade da Fazenda da Barra divisa com Três Pontes. 
Atualmente existe uma estrada no local que poderia ser mantida, consideran.~~-~ 
Rua 
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que com a abertura de uma nova via o empresário que emprega 5 (cinco) cidadãos 
será prejudicado, uma vez que a nova estrada inviabilizará o seu comércio por não 
atender as normas exigidas pela Vigilância Sanitária. Portanto, a abertura da 
estrada além de prejudicar o morador estará gerando um custo elevadíssimo aos 
cofres públicos sem necessidade por já existir uma via no local com acessibilidade. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lido 
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 101/2016, Mensagem nº 82/2016 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
exercício de 2016, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Conforme 
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o 
pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de 
regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Foi concedida 
a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande 
Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Laurinda Cesa, líder 
do PSDB; Clóvis Gresele, líder do PSC; Enio Ruaro, líder do PR; José Gilson 
Feitosa da Silva, líder da oposição e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. 
Prosseguindo, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 91/2016, Mensagem nº 71/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 44.195,28 
(quarenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Finda 
a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Clóvis Gresele - PSC, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Claudemir Zanco - PDT. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
14h10min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 27 de junho de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Leunira V~anó Tesser-PDT 
Ronalce Moacir 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br