sessao nº 42

~~~d&~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 49/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 ºSecretário, vereador Vilmar Maccari 
- PDT fez a leitura da Ata nº 48/2016, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) 
de junho de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foi feit~ a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
130/2016, datado de 27 de junho de 2016, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 282/2016, de autoria dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT. 
Ofícios nº 53/2016/ APM e nº 54/2016/ APM, datados de 28 e 30 de junho de 2016 
respectivamente, assinados pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 2 do ofício nº 
266/2016; e do item 5 do ofício nº 247 /2016, de autoria dos vereadores Laurinda 
Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 95/2016 - 3ª UL/DNIT/PR, 
datado de 27 de junho de 2016, assinado pelo Analista de Infraestrutura do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da 
Silva Junior, em resposta ao ofício nº 284/2016, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 03295/2016/SID, datado de 24 de junho de 
2016, enviado pela 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
285/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 52/2016-Direção 
Técnica, datado de 1 ºde julho de 2016, assinado pelo Diretor Técnico do Instituto 
de Saúde São Lucas de Pato Branco, Igor Chiminácio, em reposta ao ofício nº 
274/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício datado de 28 de 
junho de 2016, enviado pelo 3° Batalhão de Polícia Militar, em resposta ao ofício nº 
286/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, verifique a possibilidade de estudo para elaboração de 
projeto de lei que conceda desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU) para quem adotar animais de rua no Município de Pato Branco. Justifica-se 
o pedido, tendo em vista a Lei nº 2.917 /2014, que dispõe sobre o controle da 
reprodução de cães e gatos no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina, 
que em seu artigo 9° trata sobre a concessão de desconto no IPTU aos munícipes 
que se candidatarem à adoção, apadrinhamento e lar temporário dos an:mais em/ 
Rua 
site: 
Araribóia, 
www.camarapatobranco.com.br 
491 - Fone: (46) 3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.co~,/Ji 
85501-262 - Pato Branco - ~ / / 
/ 
~ 
2 
g1~~~§~$~ Estado do Paraná 
situação de risco. Segue o Decreto nº 94/2014, que regulamenta o percentual de 
desconto do IPTU relativo à referida lei. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
viabilize a presença do prefeito Augustinho Zucchi ou representante do Executivo 
Municipal em reunião a ocorrer no dia 06 de julho de 2016, às 19h, na Rua Maria 
Ursulina Palaoro, nº 42, no Bairro Alvorada, para tratar de assuntos de interesse 
da comunidade. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
instalação de placa de sinalização na marginal da Rodovia BR-158, próximo à 
empresa BRANTUR, indicando o Bairro São Francisco. Justifica-se o pedido, tendo 
em vista que não há nenhuma indicação de acesso ao bairro na referida localidade. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento nas Leis Municipais nº 4.207 /2013, que institui o 
Programa de Desenvolvimento da Agricultura "PRODEAGRI"; e nº 3.276/2009, 
que institui o "Programa Porteira Adentro", requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência cascalho quanto for necessário e rolo compactador para melhorar o 
acesso à residência e instalações agropecuárias do Sr. Valdemir Pagno e vizinhos, 
moradores da Comunidade de São Caetano. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, preste esclarecimento a respeito do cumprimento da Meta 1 
do Plano Municipal de Educação (Lei nº 4.619/2015), que trata a respeito de 
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em 
creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de 
até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Assim, espera-se que a 
Secretaria possa esclarecer quantas crianças estão em fila de espera para matrícula 
na Educação Infantil e quais são as estratégias desenvolvidas para garantir a meta 
supracitada. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência os serviços de nova pintura das faixas de pedestres e lombadas 
situadas na Avenida Tupi na região sul da cidade. Dos vereadores Enio Ruaro - PR 
e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a revitalização e 
limpeza das praças localizadas no Bairro Jardim Primavera. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista o extenso matagal e o estado precário dos brinquedos, e por 
entender que este espaço público é destinado ao lazer das famílias pato￾branqueses, principalmente das crianças. Dos vereadores Raffael Cantu - PCdoB e 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seja instituída a comi - o de revisão 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - P 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. 
3 
rg1~~d&~~$~ Estado do Paraná 
do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal, com a ampla e 
democrática participação dos setores interessados e sociedade civil, uma vez que, 
de acordo com o art. 76 da Lei Municipal nº 3.288/2009, a revisão deveria ter 
ocorrido até dezembro de 2014. Além disso, ressalta-se que o Plano Municipal de 
Educação - PME, instituído pela Lei 4.619/2015 assegura que no prazo de 1 ano, 
isso é, até junho de 2016, deveria ser adequado o Plano de Carreira levando em 
consideração o piso nacional, o acompanhamento de profissionais em estágio 
probatório, os incentivos para qualificação profissional e a concessão do 
percentual de hora-atividade previsto no Art. 2°, §4°, da Lei Federal nº 11.738/08, 
conforme a Meta 18 e suas estratégias. Dessa maneira, evidencia-se que a 
administração municipal está negligenciando a legislação vigente, incorrendo em 
prevaricação. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a construção do passeio que 
interliga os Bairros Planalto e São João. Justifica-se este pedido, tendo em vista o 
perigo que os pedestres têm em andar no meio da rua devido à falta do mesmo. 
Por se tratar de segurança, pede-se que o serviço seja realizado o quanto antes. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser 
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Princesa 
Isabel, entre as Ruas Santa Maria e Avenida Tupi, no Bairro Morumbi. Justifica-se 
o pedido, pois se trata de uma reivindicação dos moradores e empresários da 
região. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal Fernando Giacobo e ao 
deputado estadual Guto Silva, para que verifiquem a precariedade ou ausência de 
sinal de telefonia no Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista as inúmeras reclamações dos munícipes com relação à dificuldade de se 
completar uma ligação através de celulares, inclusive, relatos de usuários que em 
algumas situações realizam de 10 a 15 tentativas para completar apenas uma 
ligação e, quando se consegue completar a ligação, por vezes essa ligação vem a 
cair, devendo assim, novamente o cidadão travar mais uma batalha para tentar 
manter um novo contato. É de conhecimento de todos que a telefonia móvel é 
considerada um serviço essencial ao povo, portanto, deve ser mantido com 
condições de uso capazes de satisfazer e cobrir todas as áreas. Atualmente, muitas 
pessoas não fazem uso da telefonia fixa considerando a facilidade e menor custo 
de manutenção de uma linha móvel, sendo para muitos o único meio de 
comunicação. Diante disso, solicita-se que sejam tomadas as devidas providências 
para melhoria do sinal de telefonia móvel no Município de Pato Branco. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 102/2016, Mensagem nº 83/2016 (Regime de 
urgência), que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM - Fundação 
Pato-branquense do Bem-Estar; nº 103/2016, Mensagem nº 83/2019 gime de 
// 
/ Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Par a '' ;, ,,,././///1 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b~ / 
4 
~~~der~~$~ Estado do Paraná 
urgência), que autoriza conceder subvenção social a APMF - Associação de Pais, 
Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot; nº 104/2016, 
Mensagem nº 83/2016 (Regime de urgência), que autoriza conceder subvenção 
social ao Instituto Policlínica PB; nº 105/2016, Mensagem nº 85/2016 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por 
anulação de categoria econômica no valor de R$ 18.714.000,00 (dezoito milhões 
setecentos e quatorze mil reais) e dá outras providências; nº 106/2016, de autoria 
da Mesa Diretora composta pelos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV 
(Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-presidente), Vilmar Maccari -
PDT (1° Secretário) e Raffael Cantu - PC do B (2° Secretário), que fixa os subsídios 
dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de janeiro de 
2017 a 31 de dezembro de 2020; nº 107 /2016, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV (Presidente), Leunira 
Viganó Tesser - PDT (Vice-presidente), Vilmar Maccari - PDT (1° Secretário) e 
Raffael Cantu - PC do B (2° Secretário), que fixa os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná; nº 
108/2016, Mensagem nº 80/2016 (Regime de urgência), que altera dispositivos da 
Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015; e nº 109 /2016, de autoria do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, que dispõe sobre o embarque e o desembarque dos 
veículos de transporte coletivo urbano durante o período noturno e dá outras 
providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram 
colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos 
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra aos vereadores Raffael 
Cantu - PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande 
Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do 
PDT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição 
e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. Prosseguindo, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 91/2016, 
Mensagem nº 71/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 44.195,28 (quarenta e quatro mil 
cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto 
de Lei nº 82/2016, Mensagem nº 62/2016, que altera Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 
de julho de 2013 - Plano Plurianual - PP A. Rejeitada a emenda aditiva ao Projeto 
de Lei nº 82/2016, constante na página nº 36, de autoria dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, que cria ação de incentivo 
para associações de ensino do campo. Votaram contra a emenda: Claudemir Zanco 
- PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PK Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT, Ronalce 
Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor da emenda: José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu CdoB . 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~---:--:~ 
. //l/1 
/.'. 
5 
~~~d&~~$~ Estado do Paraná 
Rejeitada a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 82/2016, constante nas 
páginas nº 40 e nº 41, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que cria ação 
para construir e manter pista de skate e bicicleta. Votaram contra a emenda: 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar 
Maccari - PDT. Votaram a favor da emenda: Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 100/2016, Mensagem nº 79/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no 
valor de R$ 263.458,09 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e 
oito reais e nove centavos). Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu -
PCdoB, Clóvis Gresele - PSC e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
às 15h47min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 04 de julho de 2016. 
/ /4h__ 
brr~ar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
• ' r&1~~~§'~/B~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na r inária do dia 04 de julho de 2016. 
,/ 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br