sessao nº 43

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ATA Nº 50/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB pelos falecimentos de Erminia Baldin Zanco e Alzira 
Gonçalves Domiciano. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari -
PDT fez a leitura da Ata nº 49/2016, da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de 
julho de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente na aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, 
foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 196/2016/GP, datado 
de 06 de julho de 2016, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que 
seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 108/2016, Mensagem nº 
80/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015. Ofícios 
nº 55/2016/ AAL e nº 56/2016/ AAL, datados de 05 de julho de 2016, assinados 
pelo assessor de assuntos legislativos da prefeitura municipal, Claudio Bonatto, 
em resposta aos ofícios nº 252/2016 e nº 258/2016, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 57 /2016/ AAL, datado de 07 de julho de 2016, assinado 
pelo assessor de assuntos legislativos da prefeitura municipal, Claudio Bonatto, 
em resposta ao item 02 do ofício nº 298/2016, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 227 /Gab. Cmdo, datado de 28 de junho de 2016, 
assinado pelo Comandante do 2° SGBI do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, 
Capitão QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, em resposta ao ofício nº 
287 /2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 
801/2016/SR Oeste PR, datado de 22 de junho de 2016, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando que em atenção à solicitação deste município, e de 
acordo com as justificativas apresentadas, o Ministério da Cultura, representado 
pela Caixa Econômica Federal, procedeu à alteração por Aditivo Contratual, dos 
termos referentes ao prazo de vigência do Contrato de Repasse 0363456-74/2011 -
MCULTURA - PRAÇAS DO PAC, que fica alterado para 30 de dezembro de 2016. 
Ofício nº 2119/2016/GIGOV Cascavel, datado de 04 de junho de 2016, enviado 
pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de 
recursos financeiros sob bloqueio, em 30 de junho de 2016, no valor de R$ 
285.057,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e cinquenta 
centavos) destinados a esse município. Esse crédito é vinculado ao Contrato de 
Repasse nº 765442/2011 - Processo 0372483-95/2011 e refere-s ao ~ograma 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - P 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.i:.----""" 
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IMPL NÚCLEOS ESPORTE RECREATIVO/LAZER sob a gestão do Ministério do 
Esporte, que tem por objeto Construção do Complexo Esportivo com Uma Piscina 
Semi Olímpica, Uma Piscina Infantil, Instalação de Apoio, Sala de Aula e Pista 
Caminhada. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, possa solucionar a 
situação do transporte escolar rural dos três filhos do senhor Edson que reside em 
um sítio na Comunidade de Passo da Ilha e estudam na cidade. A solicitação da 
família é para que o ônibus do transporte escolar possa buscar as crianças mais 
perto da propriedade, uma vez que o ponto de embarque e desembarque fica a um 
quilômetro de distância do sítio. O motorista do ônibus relatou a família inúmeras 
dificuldades para que isso fosse possível, dentre elas que se atrasaria demais e que 
a estrada está muito ruim. A solicitação da família é por uma questão se segurança 
para as crianças que precisam se deslocar muito cedo no escuro para chegar ao 
ponto. Ressalta-se que o responsável pelo setor do transporte escolar tem 
conhecimento dos fatos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe as 
providências tomadas para instalação de semáforos auxiliares e de pedestres no 
cruzamento da Rua Tocantins com as Ruas Ibiporã, Iguaçu e Arariboia; da Rua 
Arariboia com a Rua Aimoré; e da Rua Ibiporã com a Avenida Tupi. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista a necessidade de maior segurança para o pedestre e uma 
melhor estrutura no trânsito de Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, tome providências para pavimentação asfáltica da Rua Vilson Valdir 
Amadori, no Bairro La Salle. Justifica-se o pedido, tendo em vista a situação 
caótica da referida rua, uma vez que está localizada próxima ao Complexo 
Esportivo Frei Gonçalo. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, tome 
providências para continuidade e finalização da obra de construção de drenagem 
do Córrego Fundo, sendo o trecho 01 localizado entre as Ruas Visconde de 
Tamandaré e João Pessoa, e o trecho 02 localizado entre as Ruas Genuíno 
Piacentini e Clarice Cerqueira, no Município de Pato Branco, conforme 
Concorrência nº 32/2015 - Contrato nº 138/2015-GP, bem como, encaminhe a 
devida explicação porque a obra ficou parada por 40 dias. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista a situação caótica dos imóveis na referida rua, uma vez que a obra 
de canalização tem causado certos danos aos moradores e ainda se encontra 
parada há 40 dias. Os danos relatados são: excesso de barro, pó, falta de segurança 
nas casas em função da queda dos muros de proteção e rachaduras nas paredes. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 3.576/2011, que institui o 
Programa de Parceria para a Nomenclatura de Ruas na Cidade de Pato Bran , ' 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através d 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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departamento competente, sejam efetuados os serviços de nomenclatura das ruas 
nos bairros da região sul, pois são inúmeras esquinas de ruas sem placas de 
denominação tornando-se difícil a localização de residências. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Senhora Assunta Leonardi Fontana, convidando-a para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, 
para explanar a respeito do assunto "Pastoral da Criança". Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel 
Éveron Cesar Puchetti, convidando-o para participar de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para relatar a respeito do "Programa 
Olhar Seguro". O Programa Olhar Seguro foi implantado recentemente e se 
mostrou um eficaz sistema de monitoramento por imagens. Tendo em vista os 
últimos casos de violência registrado no Município e que causaram grande revolta 
na comunidade, solicita-se uma análise do referido programa e como o mesmo 
está contribuindo para evitar e solucionar os crimes .. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais (COMP ATO), 
solicitando para manifestar-se quanto às alterações proposta no Projeto de Lei nº 
94/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei nº 4433, de 25 de setembro de 2014. Requerendo também que 
seja oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ao Conselho Regional de 
Medicina Veterinária, para manifestarem-se quanto aos procedimentos técnicos 
que as alterações proporcionarão na execução da Lei do PROBEM. Do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie o término da pavimentação asfáltica na 
Rua Duque de Caxias, no Bairro Sudoeste. A via apresenta um mínimo de asfalto, 
feito recentemente, e o restante encontra-se bem esburacada, ocasionando 
transtorno aos motoristas e pedestres. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie passeio (calçada) na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei. A rua é 
movimentada, muito estreita e não tem acostamento que resulta em transtorno e 
insegurança aos motoristas e pedestres. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a complementação da pavimentação 
asfáltica na Rua São José, no Bairro Sudoeste. A via apresenta um mínimo de 
asfalto, feito recentemente, e o restante encontra-se esburacada, ocasionando 
transtorno aos motoristas e pedestres. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, solicitando q~ 
providencie estudo para a construção de uma fossa comunitária no Bairro Alto da " 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 1 // 
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Glória, enquanto não é feita a rede de esgoto. Justifica-se este pedido para atender 
os moradores do Bairro Alto da Glória, onde o esgoto está a céu aberto causando 
problemas de saúde à população. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a instalação de uma câmera de vigilância na rotatória 
localizada no Bairro São Cristóvão, próximo ao Supermercado Destaque. Justifica￾se este pedido, conforme abaixo assinado visando proporcionar maior segurança 
dos moradores e transeuntes, considerando que nesta região ocorrem assaltos, 
comercialização de drogas e acidentes de trânsito. Rejeitado o requerimento do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedido ao Executivo 
Municipal, solicitando que encaminhe informações de forma discriminada, ano a 
ano, sobre os impressos intitulados "Com planejamento e participação, Pato 
Branco nos orgulhará cada vez mais": Resumo de ações de 2103 - Ano 01 - Edição 
1; "2014 para ficar na história": Resumo de ações e conquistas 2014 - Ano 02 -
Edição 02; "Uma cidade Feliz tem que ter futuro": Resumo de ações e conquistas 
2015 - Ano 03 - Edição 03. Solicita-se que seja esclarecido quem efetuou a 
distribuição dos 70 mil impressos nas casas; especificar nomes e quantidade de 
pessoas envolvidas nesta distribuição; especificar, de forma pormenorizada, como 
foi realizada a distribuição em todos os bairros da cidade e com o respectivo 
cronograma. Justifica-se o pedido, tendo em vista informações insuficientes 
enviadas mediante ofício nº 33/2016/ APM. Houve o pedido de destaque deste 
requerimento proferido pelo vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando a 
retirada do requerimento. Em discussão a proposição, o proponente vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT posicionou-se favorável à manutenção do 
requerimento. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 6 votos contra e 4 
votos a favor. Votaram contra: Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: Clóvis Gresele - PSC, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 110/2016, Mensagem nº 
90/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); nº 111/2016, 
Mensagem nº 91/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada 
no valor de R$ 443.947,44 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e 
quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); nº 112/2016, Mensagem nº 
92/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial por superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 94.892,16 
(noventa e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos); nº 
113/2016, Mensagem nº 93/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada no valor de R$ 112.082,70 (cento e doze mil oitenta e dois reais e s en 
centavos); e nº 114/2016, Mensagem nº 94/2016 (Regime de urgência), 
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autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de R$ 97.031,70 (noventa e sete mil trinta e um reais e 
sessenta centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, 
foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos 
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra aos vereadores Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Claudemir Zanco - PDT, inscritos no Grande Expediente. 
Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição; Raffael 
Cantu, líder do PCdoB e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. 
Prosseguindo, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 82/2016, Mensagem nº 62/2016, que altera Metas Fiscais das 
Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 
4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
100/2016, Mensagem nº 79/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 263.458,09 
(duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 101/2016, Mensagem nº 82/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2016, no valor de 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu -
PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
às 14h39min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www .camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 06 de julho de 2016. 
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1/:::4t~ Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~ ... 
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Vereadores presentes na Sessão 
r 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Ronalce Moacir Dalchi v: / 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br