sessao nº 45

ATA Nº 52/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de 
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Enio Ruaro - PR pelo falecimento de Leonildo Polazzo. Em seguida, o 1 º 
Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 51/2016, da 
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de julho de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 99/2016-GSEC, datado de 07 de julho de 
2016, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida 
De Carli, em resposta ao ofício nº 239/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu -
PCdoB. Ofício Circular CEE/CC 138/2016, datado de 07 de julho de 2016, 
assinado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, 
convidando para Reunião Pública com o propósito de tratar de contribuições para 
a modernização do Corredor Sudoeste (PRC-280), a ser realizada no dia 15 de 
julho de 2016, na Sede da Amsop, localizado na Rua Peru, 1301, em Francisco 
Beltrão/PR. Carta-Resposta, datada de 11 de julho de 2016, enviada pela 
Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), assinada pelo Diretor 
Adjunto, Paulo Krauss, em resposta ao ofício nº 233/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Clóvis Gresele - PSC. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran); 
e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (Ippupb), 
solicitando que emitam parecer quanto ao Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, que dispõe sobre as regras para comercialização 
de alimentos em trailers, vans, veículos similares - food trucks - dá outras 
providências. Do vereador Enio Ruaro - PR no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie operação tapa-buracos em 
frente à oficina do Nélio, localizada na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque, 
enquanto não é realizada a pavimentação asfáltica. O pedido é do presidente do 
bairro supracitado, Sr. Edson Kempfer de Souza, pois esse trecho da via apresenta 
buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos. Do 
vereador Enio Ruaro - PR no uso de suas atribuições legai e gimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando para através do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco -=-:-i:~~..._~ 
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departamento competente, providencie a instalação de redutor de velocidade na 
Rua Tocantins, em frente ao imóvel nº 645. Justifica-se o pedido, tendo em vista 
que após o recapeamento asfáltico o redutor de velocidade (lombada) ficou muito 
baixo, o que acaba fazendo com que os motoristas não reduzam sua velocidade. 
Por ser um trecho de intenso trânsito, pede-se para que seja realizado o serviço o 
quanto antes. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, analise a possibilidade de atender as 
reivindicações dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no sentido 
de informar porque está ocorrendo falha na conexão no site da prefeitura de Pato 
Branco, no link servidores/ cartão ponto. Justifica-se o pedido, levando em 
consideração as reclamações dos servidores que não estão conseguindo acessar o 
arquivo supracitado. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência 
operação tapa-buracos na Rua Osvaldo Cruz. Justifica-se o pedido, tendo em vista 
que a via encontra-se intransitável e os motoristas estão tendo que transitar na 
contramão. Por ser um local próximo do Centro Municipal de Educação Infantil 
(CMEI) Enedina Strapasson Colla, onde há movimento intenso de pedestres, pede￾se que seja realizado o serviço o quanto antes. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, 
empenho do Poder Executivo, em sua competência, na busca de solução para 
greve deflagrada pelos colaboradores do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSP AR. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista que o atendimento à saúde é serviço essencial. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, apresente a escala mensal dos médicos plantonistas 
nos anos de 2015 e 2016. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o atendimento à 
saúde é serviço essencial e, portanto, há a necessidade de conhecer o número de 
médicos plantonistas em nosso município e suas respectivas escalas de trabalho. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, encaminhe informações a respeito da 
servidora Dra. Gabrielle Badching Socha, tais como: apresentar a escala mensal de 
trabalho, especificando data, local e horário de prestação de serviço 
correspondente aos anos de 2015 e 2016; apresentar também cargo, função e 
atribuições; apresentar a quantidade de consultas realizadas no ano de 2016. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo 
solicite ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná 
- CIRUSPAR, explicações e fundamentos legais referentes ao médico Dr. Gilmar 
Alberto Abegg, tendo em vista que o mesmo ocupa cargo em comissão junto ao 
CIRUSP AR, o qual exige tempo integral e, ao mesmo tem abalha como 
médico plantonista na administração municipal. Justifica-se o p 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branc6 P!'lf //~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b' ___ , / _,....... 
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vista que o cargo em com1ssao requer período integral conforme disposto na 
legislação vigente que trata da matéria. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
encaminhe explicações sobre a falta do medicamento Tramal 100 mg na farmácia 
central. Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade relatada por paciente 
que faz uso constante deste medicamento. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie o VT da Campanha "Prefeito Empreendedor" veiculado em 
várias emissoras de TV. Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de 
acompanhamento dos gastos com publicidade e propaganda. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a instalação de semáforos auxiliares e de 
pedestres no cruzamento da Rua Itacolomi com a Rua Clarice Cerqueira, no 
Centro. Justifica-se o pedido, tendo em vista a dificuldade tanto de pedestres 
quanto de motoristas para atravessar o referido cruzamento, bem como pela 
existência de duas escolas nas adjacências. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, encaminhe explicações e os devidos documentos comprobatórios, 
referente à convocação e nomeação do Dr. Gilmar Alberto Abegg, para cargo 
efetivo de médico plantonista, uma vez que já ocupava, desde 1 º de março de 
2013, o cargo de Coordenação Médica do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, conforme Resolução nº 017 /2013. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que o médico está em atividade no cargo de 
médico plantonista na administração pública e ocupa cargo em comissão no 
CIRUSP AR. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Santo Antonio, entre as quadras da 
Rua Arariboia e Rua Itacolomi. Justifica-se o pedido, pois se trata de uma 
reivindicação dos moradores daquele local. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, em complemento ao item nº 5 do ofício 58/2016/ AAL, envie 
a esta Casa de Leis lista apontado quais escolas apresentam intenção de fechar 
turmas durante este ano letivo, bem como quais são tais turmas e quantos alunos 
estão matriculados em cada uma delas. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, possa atender a solicitação do Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais no sentido de que as merendeiras e zeladoras 
que foram aprovadas no concurso público possam ser chamadas 
suas vagas, uma vez que há falta desses profissionais nas Escol 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Educação Infantil, segundo documento recebido da entidade. Dos vereadores Enio 
Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a recuperação da 
pavimentação asfáltica da Rua André de Barros, iniciando na Avenida Tupi ao 
lado do Comércio de Bananas Cobalchini Ltda. Justifica-se o pedido, pois se trata 
de uma reivindicação dos moradores daquele local. Dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, encaminhe informações sobre onde foi 
investido o valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), conforme 
propaganda veiculada do deputado estadual Guto Silva, tais como: apresentar, 
discriminadamente, as obras e/ ou projetos nos quais foram investidos os R$ 
80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) em 01 ano e 08 meses; apresentar os 
documentos comprobatórios de autorização do Estado para o repasse do referido 
valor; apresentar o status (situação) das obras ou projetos; apresentar os 
comprovantes de repasse e/ ou programação destes R$ 80.000.000,00 (oitenta 
milhões de reais) aos cofres da municipalidade. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista a necessidade de acompanhamento dos investimentos dos recursos públicos. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR e Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar), parabenizando pelo serviço de expansão da rede de esgoto 
sanitário no Bairro São Cristóvão que atendeu mais de 100 (cem) famílias. 
Parabenizamos todos os envolvidos nesse projeto de expansão da rede de esgoto 
no Bairro São Cristóvão: Aderbal Luiz Roncatto, Evandra Medeiros Bozi, Jair 
Expedito Bozi, Antônio Vicente Frizo, Valdir Travaglia e a empresa Saneval. 
Ressalta-se que, vivendo em um ambiente saudável nos desenvolvemos e 
aprendemos mais e temos uma qualidade de vida melhor. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade 
Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), 
Aderbal Luiz Roncatto, solicitando que verifique a viabilidade de ampliação da 
rede de esgoto nas travessas ao final da Rua Industrial. Salienta-se que em breve 
será realizado o recapeamento asfáltico nessas travessas, e para que 
posteriormente não prejudique o asfalto pede-se para que seja realizada a 
ampliação da rede de esgoto antes. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio 
Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, autores da Lei nº 4229, de 18 de 
fevereiro de 2014, que altera a redação do "caput" do art. 1º da Lei nº 1343, de 15 
de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a aposentados, 
pensionistas e deficientes físicos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que analise a 
possibilidade de regulamentar a supracitada lei. Justifica-se o pedido, pois se trata 
de uma reivindicação dos munícipes portadores de doenças graves. Da Mesa 
Diretora composta pelos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV Presidente), 
Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-presidente), Vilmar Mace · -.... PDT (1° 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná /. · ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranc {/ / "" 
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Secretário) e Raffael Cantu - PCdoB (2° Secretário), subscrito pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que analise a possibilidade de fechar uma das vias da Avenida Tupi, aos 
domingos, no trecho que compreende a rotatória da Praça Presidente Vargas até o 
posto de combustível Calhambeque, para que as crianças possam andar de 
bicicleta na referida via. Justifica-se o pedido, atendendo uma solicitação feita pelo 
Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, Tenente Coronel 
Éveron Cesar Puchetti Ferreira, quando no dia 11 de julho de 2016 participou de 
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis e usou o espaço para participação de 
convidados. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PC do B, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Companhia Paranaense de Energia (Copel), para que analise e altere os dias de 
desligamento da energia elétrica para reparos em nosso município. Atendendo ao 
pedido de empresários e moradores, solicita-se para que seja reavaliada a 
designação dos dias de desativação da energia elétrica, para que esta seja feita nos 
domingos, terças e quintas-feiras, para a Copel realizar serviços sem prejuízo, pois 
a falta da energia elétrica implica na falta de água, e como nos outros dias da 
semana a demanda é maior no uso da água, acaba acarretando a falta da mesma 
em alguns bairros devido ao desligamento da energia elétrica. Da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV (Presidente), Leunira 
Viganó Tesser - PDT (Vice-presidente), Vilmar Maccari - PDT (1º Secretário) e 
Raffael Cantu - PCdoB (2° Secretário), subscrito pelos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de 
ceder uma sala da atual sede do Fórum da Comarca de Pato Branco, quando da 
mudança do fórum para o prédio novo, com um espaço aproximado de 100 m2 
(cem metros quadrados) para uso da 1ª Companhia de Acidentes do 3º Batalhão 
da Polícia Militar de Pato Branco. Esta indicação tem como intuito aproximar a 
Polícia Militar dos munícipes, principalmente no que se refere ao atendimento de 
ocorrências relativas a acidentes de trânsito. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão 
de Orçamentos e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares 
do Sudoeste, solicitando agendamento de reunião com todos os associados junto 
com a Comissão de Finanças e Orçamento para debater o Projeto de Lei nº 
86/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que dispõe sobre as 
regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares -
food trucks - e dá outras providências. Justifica-se este pedido para posterior 
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em1ssao de parecer desta comissão. Houve o pedido de destaque deste 
requerimento proferido pelo vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando a 
retirada do requerimento. Em discussão a proposição, os proponentes 
posicionaram-se favorável à manutenção do requerimento. Em deliberação, a 
proposição foi aprovada com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra. Votaram 
a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, e Vilmar Maccari - PDT. Votaram contra: José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Raffael Cantu - PCdoB. Rejeitado o 
requerimento de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando 
que seja oficiado ao Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando 
denúncia a respeito dos gastos dos eventos de prestação de contas do prefeito 
Augustinho Zucchi nos anos de 2014, 2015 e 2016. Desde 2014, o prefeito 
Augustinho Zucchi realiza eventos de prestação de contas de seu mandato, 
apresentando ações, projetos e investimentos realizados em cada ano na Sociedade 
Rural de Pato Branco. Ocorre que, neste evento é sempre oferecido um jantar com 
cardápio requintado, inclusive salmão, bebidas variadas e serviço de garçom. 
Logo após o primeiro evento de prestação de contas, ocorrido em 30 de janeiro de 
2014, foi apresentado requerimento nesta Casa de Leis aprovado por todos os 
vereadores (ofício nº 23/2014-item 06), solicitando 'ao Executivo Municipal o 
objetivo do evento, seus custos, notas de empenho, notas fiscais, dados da 
empresa contratada para realização do jantar, especificando os custos, cópia do 
contrato de prestação de serviços e as devidas explicações de quem custeou o 
evento. Porém, a resposta enviada pelo Executivo mediante ofício nº 13/2014/GP￾item 06, foi de que: "não houve custos para a Administração, havendo somente o 
custo da confecção do banner e do som", não mencionando o pagamento do 
jantar. Tal fato já é prática recorrente do Executivo Municipal, pois as respostas 
são sempre apresentadas de forma totalmente incompleta e evasiva, não 
observando a legislação pertinente e nem tampouco apresentando documentação 
comprobatória. Dada à resposta insuficiente quanto aos questionamentos feitos, o 
pedido foi reiterado mediante ofício nº 233/2014-item 05, o qual teve como 
resposta, simplesmente que: 11 os custos do jantar foram arcados por empresários 
de nossa cidade que não querem identificar-se". No presente ano, foi apresentado 
novamente requerimento que resultou no ofício nº 47 /2016-item 05, solicitando ao 
Executivo Municipal os custos do evento de prestação de contas de 2015, realizado 
no dia 03 de fevereiro de 2016, na Sociedade Rural de Pato Branco, bem como a 
quantidade de participantes e quem pagou os custos, discriminando o nome dos 
pagantes do jantar nos anos de 2014 e 2015. Como resposta, o Executivo Municipal 
através do ofício nº 13/2016/DPM-item 05 afirmou que houve despesas referentes 
ao banner, treliça, som e telão e que quanto ao jantar, este foi custeado por 
empresários que não querem se identificar, similarmente aos anos de 2014 e 2015. 
Informou ainda que o número de participantes foi de 700 (setecentas) pessoas. 
Diante das respostas insatisfatórias, 03 (três) requerimentos foram apresentados, 
enviados ao Executivo Municipal mediante ofício nº 190/2016-itens 04, 05 e 06, 
solicitando, ano a ano, quem pagou os custos do jantar, os nome dos empresários 
que custearam o jantar, razões pelas quais o Executivo buscou st · do jantar 
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pelos empresários, razões para o aceite deste pagamento por parte dos 
empresários, o custo das despesas referentes ao banner, treliça, som e telão bem 
como a apresentação das notas de empenho e notas fiscais. Contudo, a resposta 
mediante ofício nº 48/2016/ APM continuou sendo insatisfatória, afirmando que o 
Município realizou parcerias para que não houvesse gastos ao erário público neste 
evento, porém não elencando nomes e nem os motivos para tal parceria. Vale 
ressaltar que, de acordo com pesquisa informal realizada com buffets na cidade de 
Pato Branco e levando-se em consideração o prato servido, as bebidas e o serviço 
de garçom, o valor por pessoa custa, em média, R$ 70,00 (setenta reais), resultando 
no total de R$ 49 .000,00 (quarenta e nove mil reais/ jantar/ ano), totalizando R$ 
147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) nos três anos. Assim, torna-se notória 
a recusa no fornecimento da informação, resultando nos seguintes 
questionamentos: que parcerias são essas para a realização destes jantares; no que 
consistem estas parcerias; qual o interesse por parte dos empresários ao custear o 
jantar nestes anos; por que não querem se identificar; qual a contrapartida do 
Executivo Municipal; qual o fundamento legal destas parcerias; haveria algum 
tráfico de influência por parte dos empresários junto à administração municipal. 
Cabe informar que a Lei nº 2.766, de 09 de maio de 2007, já prevê a realização de 
Audiências Públicas para Prestação de Contas e com participação popular, não 
havendo, portanto, a necessidade de mais um evento público e com limite de 
convidados, no caso, apenas 700 (setecentas) pessoas. Vale ressaltar que o 
Executivo Municipal insiste em marcar tais Audiências Públicas na Câmara de 
Vereadores sempre no período vespertino, diferentemente do que ocorre nestes 
eventos de prestação de contas, que são realizados no período noturno e sem a 
participação massiva da população, caracterizando-os apenas como eventos 
meramente políticos. Sabe-se que a situação aqui apresentada viola o princípio da 
supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o da publicidade, pois 
não há explicações sobre as despesas custeadas por parte dos empresários e os 
motivos para tal parceria, evidenciando assim falta de transparência dos gastos 
realizados neste evento, que é público e, portanto, necessita da devida informação 
e divulgação conforme disposto no inciso 1 do artigo 32 da Lei nº 12.527, de 18 de 
novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que considera 
como conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público a seguinte 
situação: 1 - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta lei, 
retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de 
forma incorreta, incompleta ou imprecisa. Ainda de acordo com a Lei nº 
8.429/1992, configuram-se como ato de improbidade administrativa, os atos que 
atentam contra os princípios da administração pública (art. 11). Neste sentido, há a 
violação dos princípios da moralidade e publicidade, incorrendo assim, em 
infração ao dispositivo legal. Cabe informar que a realização de um dos eventos 
foi feita pela empresa Buffet Premier, localizada na Rua Silveira Martins, 247, 
Bairro Brasília, Pato Branco/PR, para a devida apuração dos fatos. Portanto, 
diante do exposto, requer seja apurada eventual irregularidade e, caso se constate 
ilegalidade do fato, que sejam responsabilizados os de direito, conforme a lei. 
Houve o pedido de destaque deste requerimento proferid pelo vereador 
Claudemir Zanco - PDT solicitando a retirada do requerimento. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco -
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proposição, o proponente vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT posicionou-se 
favorável à manutenção do requerimento. Em deliberação, a proposição foi 
rejeitada com 8 (oito) votos contra e 2 (dois) votos a favor. Votaram contra: 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. As demais proposições 
foram aprovadas. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 124/2016, Mensagem nº 
98/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e nº 125/2016, de autoria do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, que institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre 
assédio sexual em casas noturnas do município. Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de 
urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi 
aprovado por unanimidade dos vereadores. Neste momento, atendendo o 
disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito o 
intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem 
os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os 
trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 a 31 de 
julho de 2016. Retornando aos trabalhos, a Comissão ficou assim definida: Geraldo 
Edel de Oliveira - PV (Presidente), Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, como membros. O vereador Clóvis Gresele - PSC propôs, com o 
apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 83/2016, 
Mensagem nº 63/2016, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2017 e dá outras providências (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2017 - LDO 2017). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 106/2016, de 
autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Geraldo Edel de Oliveira -
PV (Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-presidente), Vilmar Maccari -
PDT (1° Secretário) e Raffael Cantu - PC do B (2° Secretário), que fixa os subsídios 
dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de janeiro de 
2017 a 31 de dezembro de 2020. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 107 /2016, de autoria da 
Mesa Diretora composta pelos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV 
(Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-presidente), Vilmar Maccari -
PDT (1° Secretário) e Raffael Cantu - PC do B (2° Secretário), que fixa os subsídios 
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simple 10 (dez) 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco -
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.co "'-=----____,,. 
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votos, o Projeto de Lei nº 110/2016, Mensagem nº 90/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 111/2016, Mensagem nº 91/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação 
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 443.947,44 (quatrocentos e quarenta 
e três mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 112/2016, Mensagem nº 92/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial por superávit de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 94.892,16 (noventa e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e 
dezesseis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 113/2016, Mensagem nº 93/2016, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação 
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$112.082,70 (cento e doze mil oitenta 
e dois reais e setenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 114/2016, Mensagem nº 
94/2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit 
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 97.031,70 (noventa e sete mil trinta 
e um reais e sessenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Setembrino Antonio Bortot. Finda a ordem do 
dia, foi concedida a palavra aos vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande Expediente. Na sequência, foi realizada 
a entrega da Moção de Aplauso concedida ao Movimento Jornada Jovem, que tem 
como Reitor o Senhor Omar Giovani Pagnoncelli, pelo excelente trabalho com 
jovens, ajudando-os a redescobrir o sentido da vida, adquirir o conhecimento de 
Jesus Cristo e fazer-se atuante na família, Igreja e Comunidade como propagador 
do bem. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Laurinda Cesa, líder do 
PSDB; Vilmar Maccari, líder do PDT e José Gilson Feitosa da Silva, líder da 
oposição. Prosseguindo, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da 
palavra o vereador Raffael Cantu - PCdoB. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h03min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
\? .~ Pato Branco, 13 de julh~e 2016. 
Jª//1/ 
#/Y·~ mar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: 72-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes n Ordinária do dia 13 de julho de 2016. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br