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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-04-22
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Estado do Paraná
ATA N° 23/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - 
SD, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - 
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a 
sessão com a leitura de um frecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. 
Na sequência, o Io secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata 
n° 22/2019, da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de abril de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão, os vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Prosseguindo, foi feita a 
leitura da correspondência recebida: Ofício, datado de 18 de abril de 2019, enviado pela 
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, em resposta ao ofício n° 254/2019-DL - 
Requerimento n° 710/2019. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores: Requerimento n° 981/2019, de autoria dos vereadores Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Robertmlro da Luz Dolenga, 
convidando-o para participar da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019, às 13h30, 
para explanar sobre as atividades que pretende desempenhar frente ao DEPATRAN, 
sobre a atual situação do referido departamento e também para falar a respeito dos 
problemas relacionados ao estacionamento destinados às ambulâncias em Pato Branco. 
Requerimento n° 982/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Emerson 
Carlos Michelin, convidando-o para participar de uma reunião nesta Casa de Leis, após a 
Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019, para tratar sobre a regularização do 
loteamento no Bairro Encruzilhada, Rua Evaristo Guerino Bebber, divisa com o 
município de Vitorino/PR. Requerimento n° 983/2019, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que 
inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Amadeu Pereira, no Bairro Alto da Glória. 
Requerimento n° 984/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e 
Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento 
competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Erasmo F. da Silva, no 
Bairro Alto da Glória. Requerimento n° 985/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, 
solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a 
Rua Lauro Ferreira Albuquerque, no Bairro Alto da Glória. Requerimento n° 986/2019, 
de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a colocação de um container azul para recolhimento do lixo 
reciclável na Rua Evaristo Guerino Bebber, no Bairro Encruzilhada. Requerimento n° 
987/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitação ao departamento competente, para que realize operação tapa 
buracos na Rua Evaristo Guerino Bebber, no Bairro Encruzilhada. Requerimento n° 
988/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
através do departamento competente, para que realize com urgência abertura de uma 
boca de lobo no cruzamento da Rua Clevelândia com Travessa Pedro Sartori, no Bairro 
Fraron. Requerimento n° 989/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual 
alguns moradores do Bairro Encruzilhada foram orientados a agendar as consultas no 
município de Vitorino/PR e para que seja reavaliada esta situação, possibilitando que 
continuem buscando atendimento em Pato Branco. Requerimento n° 990/2019, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, atendendo ao art. 11, do Regimento Interno, justifica a ausência nas Sessões 
Ordinárias dos dias 22 e 24 de abril de 2019, em virtude de tratamento de saúde, 
conforme atestado médico. Requerimento n° 991/2019, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a 
pavimentação asfáltica no trecho da Rua Iguaçu, no cenho da cidade. Requerimento n° 
992/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a imediata instalação de camêras de 
monitoramento na Praça Presidente Vargas, especialmente no Playground e no seu 
entorno, incluindo seus acessos. Requerimento n° 993/2019, de autoria dos vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação da cidadã Fabiana Leite Werner, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, a construção de faixa elevada em frente ao antigo fórum. Requerimento n° 
994/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a manutenção da calçada no ponto de ônibus 
situado na Avenida Tupi, próximo à esquina com a Rua Araucária. Requerimento n° 
995/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do cidadão Miro Terhorst, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, atenção em relação às demandas de manutenção da Rua Tuiuti. 
Requerimento n° 996/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do cidadão Rudymar 
Zmieski, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, a imediata manutenção dos brinquedos no playground da Praça Presidente 
Vargas. Requerimento n° 997/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do departamento competente, para que informe o motivo 
pelo qual não está sendo realizado diariamente a cobertura do lixo no aterro sanitário. 
Retirado o Requerimento n° 998, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, Joecir Bernardi -SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo a interrupção da tramitação do projeto de resolução
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02/2019 pela Comissão de Justiça e Redação e que o mesmo seja encaminhado a 
Comissão Especial de Estudos do Regimento Interno. Requerimento n° 999/2019, de 
autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que faça a limpeza na Rua Vieira da Costa entre as Ruas 
Tuiuti e Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1000/2019, de 
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo elabore 
um decreto proibindo a concessionária de água e esgoto Sanepar de aplicar reajuste de 
tarifas dos serviços prestados no município, sem prévia e expressa homologação do 
pedido de reajuste tarifário. Requerimento n° 1001/2019, de autoria do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, 
convidando-a para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para explanar 
sobre aquisição de medicamentos. Requerimento n° 1002/2019, de autoria do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para 
que providencie com urgência os devidos reparos no acesso à Comunidade de São 
Caetano, pois existe uma valeta que atravessa a estrada municipal Romualdo Guarez, 
logo em seu inicio, o que dificulta o acesso de veículos. Requerimento n° 1003/2019, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento 
competente, para que providencie a substituição de uma lâmpada na Rua Itabira, 
esquina com a Rua Guarani. Requerimento n° 1004/2019, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
comunicando ausência na sessão ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2019, 
ocasião em que participará de compromissos na capital do estado. Requerimento n° 
1005/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizada auditoria nos contratos de 
concessão para exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento 
de esgoto, celebrados com a Sanepar, suas alterações e aditivos. Requerimento n° 
1006/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, para que informe se a Lei n° 
1.356/1995, esta sendo executada, requerendo ainda, se a execução da mesma implica em 
conflito com a aplicabilidade futura da norma oriunda do Projeto de Lei n° 202/2018, 
que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que 
representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais 
e internacionais. Indicação n° 22/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que parte 
do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2019, seja repassado ao Hospital do 
Câncer de Pato Branco/PR, para adequação da estrutura da Unidade Oncológica, onde 
será instalado o novo acelerador linear, para a realização de diversos tratamentos. 
Atualmente, o Hospital do Câncer possui um acelerador linear modelo Clinac 600 C, 
fabricado em 1999, para atender aos pacientes do sudoeste paranaense e oeste
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catarinense, onde são realizados cerca de 140 atendimentos por dia. Após muito esforço 
o Hospital do Câncer conseguiu, através da Itaipu Binacional, com apoio do Deputado 
Federal Fernando Giacobo, a doação de um acelerador linear Varian Clinac IX, que custa 
aproximadamente 1,3 milhão de dólares. Contudo, a Unidade Oncológica não tem 
estrutura para receber o equipamento, que está nos EUA. Para a conclusão das obras da 
Casamata, da Unidade Oncológica de Pato Branco, o Hospital precisa arrecadar R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) até julho deste ano. Algumas doações já foram 
realizadas por empresários, membros e entidades da comunidade, mas ainda há grande 
parte da quantia a ser arrecadada, necessitando assim do auxílio do Poder Executivo. 
Cabe salientar que o mais importante já foi conquistado, que era a aquisição do aparelho 
que custa mais de um milhão de dólares. Agora, falta apenas a adequação da estrutura 
da Unidade Oncológica para que o aparelho possa ser instalado. Com o emprego desta 
nova tecnologia nos tratamentos de câncer em nossa região, haverá um aprimoramento 
nos tratamentos realizados via SUS e convênios; ampliação no número de atendimentos; 
possibilitará trabalhos de oncologia pediátrica; significativa redução dos efeitos 
colaterais nos tratamentos; além de ou tias diversas vantagens aos pacientes com câncer. 
No município de Timbó/SC, de acordo com matéria publicada no dia 25 de janeiro de 
2019, no Jornal do Médio Vale (segue anexa), o prefeito repassou o desconto de 10% 
referente ao pagamento à vista do IPTU para o Hospital do Câncer do município, 
incentivando assim a população à realização do pagamento à vista e auxiliando o 
Hospital, para que possa continuar realizando os atendimentos e trabalhando pelo bem 
da coletividade. Diante do exposto, indico ao Senhor Prefeito para que analise a 
possibilidade de destinar parte do IPTU arrecadado neste ano para auxiliar nesta causa 
tão importante, não apenas para os pacientes do Hospital do Câncer, mas para a 
sociedade como um todo. Toda a comunidade tem auxiliado com doações, além do apoio 
recebido do Governo Federal. Precisamos agora, enquanto Poder Público Municipal, 
fazer a nossa parte. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes, com exceção do requerimento n° 998 que foi retirado. Foram lidas 
as seguintes Moções: Moção de Apoio n° 01/2019, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja concedida Moção de Apoio à 
criação do CLATI (Cenho Latino-Americano de Tecnologia e Inovação para o 
Desenvolvimento Territorial), em nosso município. O Poder Legislativo Municipal de 
Pato Branco compreende a grandeza e a relevância estratégica do Projeto para o 
desenvolvimento do município bem como da região, razão pela qual vem publicamente 
declarar seu apoio incondicional à criação do CLATI (Centro Latino-Americano de 
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Territorial), em nosso município. A 
criação do CLATI (Centro Latino-Americano de Tecnologia e Inovação para o 
Desenvolvimento Territorial), se configura como sendo um mecanismo supra 
institucional que visa canalizar as potencialidades dos diversos ativos territoriais do 
Sudoeste Paranaense em consonância com os atuais paradigmas mundiais do 
organização e governança territorial. Conforme apresentada a proposta, a mesma possui 
como objetivos específicos: Transferência da área de 233 ha da EMBRAPA para a 
UTFPR-PB, passando a propriedade para esta última, e de imediato, renovação do 
comodato com IAPAR (ou a futura empresa resultante da fusão dos órgãos estaduais
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análogos); Implantar o zPolo de inovação da EMBRAPA", alinhando a demanda do 
CLATI com a demanda do polo, em conjunto com UTFPR e demais parceiros, que 
promoverá desenvolvimento de produtos/processos, incubação e startups, com a 
associação do MCTIC; Implantar a Escola Agrotécnica 4.0 ofertada pelo governo do 
Estado do Paraná através da SEAB; Projetar a estrutura física do CLATI, que receberá os 
laboratórios, salas de aula, salas de treinamento, anfiteatro, ambientes de incubação, etc., 
financiados e mantidos pelo Estado do Paraná, onde será instalada a es tintura de todos 
os parceiros; Criação de um curso de Medicina Veterinária, pela UTFPR. Ainda conforme 
o projeto apresentado, em seu bojo enaltece a qualificação do principal problema da 
região sudoeste e também sobre a sua evolução histórica explanando que a mesorregião 
do Sudoeste do Paraná congrega 42 municípios, os quais são subdivididos em quatro 
microrregiões geográficas: Pato Branco, Palmas, Capanema e Francisco Beltrão. As 
atividades econômicas dessas microrregiões sempre foram atreladas direta ou 
indiretamente ao setor primário da economia. Inicialmente, na década de 50, com forte 
atividade extrativista, seguindo, posteriormente, com o emprego de tecnologias, 
acompanhando a tendência nacional e mundial, de uma agricultura mais tecnificada que 
lançou as bases para exploração intensiva da cultura da soja e um sistema de produção 
animal pautado na criação de aves, suínos e pecuária leiteira. Essas atividades 
permitiram, ao longo desse recente povoamento do sudoeste paranaense, se comparado 
a outras regiões brasileiras, um impacto positivo no crescimento urbano sustentável que 
reflete na qualidade de vida que existe hoje, a qual alcança indicadores extremamente 
satisfatórios, como o IDH, renda per capita, taxa de analfabetismo, índice de 
criminalidade entre outros. Por outro lado, pela características geográficas da região, 
percebe-se um elevado risco à perdas de solo (erosão) e baixa aplicabilidade, ainda, de 
técnicas conservacionistas e boas práticas na produção animal que poderão comprometer 
a continuidade, com altos rendimentos, dessas atividades. Somam-se a isso, a 
dificuldade de agregação de valor aos produtos agropecuários produzidos, o êxodo rural, 
a sucessão familiar nas empresas agrícolas familiares; as dificuldades econômicas, que é 
um fator recorrente na história do Brasil e a dinâmica populacional que tem indicado 
uma redução da população do Sudoeste do Paraná, com processo emigra tório para 
outras regiões do Estado e mesmo para outros entes da federação. Isso impacta 
diretamente na economia desses municípios. Desse modo, tem-se, no cenário atual, uma 
produção agropecuária que precisa ativamente de inovação tecnológica alinhada à 
sustentabilidade, a premente necessidade de agregar valor aos produtos agropecuários, a 
necessidade de geração de um diferencial comercial, criando uma identidade regional 
daquilo que se produz; estabelecimento de características que criem forte atração de 
segmentos industriais que possam utilizar as matérias-primas regionais, aporte na 
inovação tecnológica e que gere emprego e renda, evitando a emigração e o melhor 
aproveitamento dos recursos humanos qualificados das instituições estaduais, 
municipais e federais presentes na região. É neste contexto que a criação de um centro 
que possa agregar essas instituições e aportar recursos para a inovação tecnológica e 
posterior difusão das mesmas torna-se necessário. Com a redefinição do novo cenário 
político nacional e estadual, as lideranças e os atores do desenvolvimento regional 
realinharam suas propostas para que essas convergissem seus esforços em prol do 
desenvolvimento e inovação no setor agropecuário e demais setores que orbitam em 
torno do mesmo. Demandas externas foram apresentadas ao curso de Agronomia da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Pato Branco, para que a 
instituição capitaneasse e estabelecesse a conservação destas parcerias. Assim, o poder
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municipal fomentou a retomada de contatos com os diferentes segmentos da sociedade, 
considerando, inclusive, o momento de ajustes e restrições financeiras no setor público. 
Em seguida chegou-se ao estado, que também manifestou seu apoio a iniciativa. A 
UTFPR-PB foi chamada a liderar este processo, primeiramente por ser uma instituição de 
ensino, federal, com 25 anos de história no município e mais de 100 anos de história no 
estado. No câmpus Pato Branco existem 12 cursos de graduação, entre os quais 
Agronomia, Administração, Engenharia Elétrica, Civil, e da Computação. Estes cursos 
são fortemente vinculados aos setores produtivos do município. O câmpus também 
possui sete programas de pós graduação, dois dos quais com nível de Doutorado, o 
Programa de Pós- Graduação em Agronomia e o Programa de Pós-Graduação em 
Desenvolvimento Regional. Devido a quantidade de cursos de graduação e pós￾graduação que possui, é natural que a UTFPR tenha em seus quadros o maior número de 
professores doutores da região. Somente no Departamento Acadêmico de Ciências 
Agrárias são 32 doutores nos campos do saber que compõem a Agronomia, tais como 
fisiologia vegetal, fitotecnia, fitossanidade, ciência do solo, engenharia rural, sócio￾economia e produção animal. No Departamento de Administração existem mais 6 
doutores cujas expertises vão desde o cooperativismo até a inovação tecnológica 
passando pelo marketing e gestão de pessoas. No Departamento de Química existem 25 
doutores, dentre os quais 5 na área de alimentos e tecnologias voltadas à agroindústria, 2 
voltados ao controle de resíduos e efluentes bem como a correta sanidade ambiental. No 
Departamento de Agrimensura conta com 3 doutores e um doutorando cujos temas de 
pesquisa são a agricultura de precisão, o uso de novas técnicas e tecnologias nos 
processos agrícolas, ambientais e urbanos e a geração de informação georreferenciada 
para a gestão de ambientes urbanos e rurais. Tem doutores na área de Sociologia, que 
pesquisam temas como as questões de gênero e sucessão no meio rural e doutores em 
Educação Tecnológica. Contamos também com um doutor em Tecnologia e 
Desenvolvimento que tem se dedicado à temática dos arranjos produtivos locais e o 
desenvolvimento regional sustentável. Além destes, que articulam-se diretamente a 
proposta, há também doutores nas áreas de fontes de energias alternativas e energia 
renovável. Com esta quantidade de recursos humanos a UTFPR está apta a protagonizar 
a implantação de um órgão que catalise tanto o potencial interno quanto o potencial das 
demais instituições que já existem na região. Importante destacar de que em conversas 
com representantes do Governo Municipal de Pato Branco e do Núcleo Regional Pato 
Branco da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), considerando 
a fusão de agências estaduais (IAPAR, EMATER, CODAPAR e o Cenho de Referência 
em Agroecologia), A UTFPR entende que poderá somar unindo seus ativos, humanos e 
infra-estrutura, criando um Cenho Latino-Americano de Tecnologia e Inovação para o 
Desenvolvimento Territorial (CLATI). Importante destacai' ainda de que a UTFPR já 
obteve apoio do governo estadual, através da Chefia da Casa Civil, Luiz Augusto Silva e 
do Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara. 
A UTFPR defende a permanência do IAPAR em Pato Branco e que a proposta na criação 
do CLATI, é unir esforços através dos recursos humanos (pesquisadores, graduandos e 
pós-graduandos) da UTFPR, dando suporte ao reduzido número de pesquisadores do 
IAPAR (04, na atualidade), bem como estar fisicamente no mesmo local (IAPAR é 
comodatário de área de 233 ha pertencente a EMBRAPA), o que permitiria, inclusive, 
desenvolver a área de zootecnia do curso de Agronomia e a criação de cursos afins, pela 
UTFPR. O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Anacleto 
Ortigara, reconhecendo o potencial da proposta do CLATI, ofereceu para Pato Branco,
L/r'
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um curso técnico de ensino médio em Agropecuária, com formatação para agricultura 
4.0. Os cursos de Agronomia e os cursos de licenciatura da UTFPR poderão colaborar 
com este futuro curso, através de programas como o PIBID e a Residência Pedagógica 
além dos estágios de docência tanto da graduação como da pós-graduação. Além disto, 
também poderá compartilhar a experiência da UTFPR em ensino médio técnico. Assim, a 
construção de um projeto de território a partir do capital humano e da articulação do 
capital social da UTFPR em redes e arranjos institucionais possibilitará canalizar e 
ampliar as ações conjuntas em prol de um modelo de desenvolvimento competitivo e 
com bases sustentáveis. Com esta visão, a proposta de criação do CLATI se insere em um 
mecanismo supra institucional que visa canalizar as potencialidades dos diversos ativos 
territoriais do Sudoeste Paranaense em consonância com os atuais paradigmas mundiais 
de organização e governança territorial. A consolidação desta proposta além da 
potencialização dos recursos humanos existentes nas instituições envolvidas também 
possibilitará que futuramente possamos investir em novos projetos que são de interesse 
da região. Em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores do município de 
Pato Branco, no ano de 2014, por ocasião da discussão da criação de novos cursos na 
UTFPR - Pato Branco, a Secretaria Municipal de Agricultura manifestou, em nome da 
municipalidade, a vontade de criação de um curso de Medicina Veterinária. Esse anseio 
é compartilhado pelos professores do Departamento Acadêmico de Ciências Agrárias da 
UTFPR. A ideia de criação de um curso de Medicina Veterinária é realmente o anseio da 
população regional, mas sempre havia o limitante de área física que fosse usada como 
estação experimental e aulas de campo. Com a criação do CLATI, torna-se mais provável 
o surgimento do referido curso, pois haverá oportunidade de implantação de projetos de 
pesquisa, fomento, validação de tecnologias e extensão rural. Sabemos que a criação de 
um curso de Medicina Veterinária envolve muito mais do que a existência da área, mas 
sem dúvidas, o primeiro passo para a criação do mesmo é a existência de área que 
permita a instalação de uma fazenda e um hospital veterinário. Num horizonte mais 
próximo há a possibilidade de criação de um robusto programa de capacitação dos 
produtores rurais, de forma que os resultados obtidos na pesquisa sejam repassados 
diretamente aos agricultores da região. Atualmente o IAPAR já realiza tarefa semelhante, 
mas apenas no programa de pós-graduação em Agronomia da UTFPR são defendidas 
cerca de 35 teses e dissertações por ano, diretamente ligadas às questões da agricultura 
da região e que poderiam também ser repassadas aos agricultores. Se somados os 
trabalhos produzidos nas áreas de alimentos, de desenvolvimento regional, de sistemas 
de produção, de tecnologias e equipamentos adaptados aos processos agrícolas, existe 
um universo de conhecimento a disposição para a capacitação do público rural. Ressalta￾se que o atual curso de Agronomia e o Programa de Pós-graduação em Agronomia da 
UTFPR-PB também necessitam de área experimental para expandir suas atividades 
didáticas e de pesquisa, em conjunto com a criação de novos cursos e centro de 
capacitação de produtores rurais, além da escola Agrotécmca, os quais perfeitamente 
seriam instalados nos 233 ha onde estará o CLATI, propriedade da EMBRAPA a ser 
transferida para a UTFPR-PB. Moção de Aplauso n° 07/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, 
requerendo seja concedida Moção de Aplauso à Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini, 
pelos seus 30 anos de trabalhos dedicados à Prefeitura Municipal de Pato Branco. O
Estado do Paraná
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Poder Legislativo Municipal de Pato Branco, em reconhecimento ao trabalho profissional 
realizado pela servidora Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini, lhe concede a presente 
Moção de Aplauso, pelos seus 30 anos de trabalhos dedicados à Prefeitura Municipal de 
Pato Branco. Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini, casada com Clóvis Luiz Piacentini, 
mãe de Bruno Piacentini e Dafne Piacentini. Graduada em Gestão Pública, no último dia 
12 de abril de 2019, completou 30 anos que presta serviços como funcionária pública, 
tendo ingressado na Prefeitura de Pato Branco no dia 12 de abril de 1989 na gestão do 
então Prefeito Clóvis Padoan. Naquela época não existia concurso e foi contratada como 
celetista. Começou a desempenhar suas funções na Biblioteca Pública, quando esta ainda 
estava instalada no Prédio da Prefeitura. Permaneceu neste local pelo período de 2 anos, 
auxiliando concomitantemente o Departamento de Recursos Humanos. No ano de 1990 
prestou Concurso para o cargo de Assistente Administrativo B, foi aprovada e admitida 
ainda naquele ano. No final de 1990 foi removida para o Setor de Protocolo, 
permanecendo ali até o ano de 1993. Em 1994 na Gestão do Prefeito Delvino Longhi foi 
removida novamente, para então exercer a função de Coordenadora da Documentação 
Escolar. Neste setor foram muitos os desafios e aprendizados, havia muitas escolas na 
zona rural do município e naquela época a tecnologia ainda não era tão avançada. 
Muitas vezes tinha que se deslocar até as comunidades onde as escolas estavam 
instaladas para resolver situações necessárias. Ainda em 1994 prestou concurso 
novamente para o cargo de Secretária, tendo sido aprovada e admitida. Em 1997, quando 
assumiu o Prefeito Alceni Guerra, a pedido da Secretária de Educação e Cultura, 
professora Ana Séres Trento Comin passou a desempenhai’ a função de Secretária direta 
da mesma. Permaneceu nessa função até o ano de 2003. Neste ano, já na 2a Gestão do 
Prefeito Clóvis Padoan foi removida para Secretaria de Gabinete e, como o cargo de 
Secretária, para o qual havia prestado concurso previa ascensão para Secretária de 
Gabinete, foi então que em julho do ano 2006 foi promovida a Secretária de Gabinete. 
Desde 2003 atua na Secretaria de Gabinete, sendo responsável por toda documentação 
oficial do Gabinete do Prefeito. Já trabalhou com o Prefeito Clóvis Padoan por duas 
gestões, Prefeito Delvino Longhi, Prefeito Alceni Guerra, Prefeito Roberto Viganó, 
também por 2 gestões e atualmente está trabalhando com o Prefeito Augustinho Zucchi 
em seu segundo mandato. O legislativo municipal de Pato Branco lhe concede a presente 
homenagem reconhecendo sua dedicação, empenho e zelo com que desenvolveu suas 
atividades nos últimos 30 anos à serviço da administração municipal, tendo sido sempre 
uma servidora exemplar, carismática e responsável. Na sequência, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 
196/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui a periodicidade de 
inspeção e limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato 
Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 203/2018, de 
autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que cria o Composta Pato Branco, 
programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em 
domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei n° 58/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que 
autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município 
e dá ou ti as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com emenda, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 79/2019, de
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação ONG - Anjos Protetores. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 09 (nove) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 
108/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de 
"Reginaldo Antonio Medeiros". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 110/2019, 
Mensagem n° 28/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 08 (oito) 
votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 35/2019, Mensagem n° 10/2019, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, conforme Requerimento n° 990/2019 e Ronalce 
Moacir Dalchiavan, que teve ausência justificada pelo Presidente da Câmara Vilmar 
Maccari - PDT, devido a atestado médico. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do 
PDT; Joecir Bernardi, líder do SD; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Amilton 
Maranoski, líder do PV; Moacir Gregolin, líder do MDB; Fabricio Preis de Mello, líder do 
PSD c José Gilson Feilosa da Silva, líder do PT. Após o espaço das lideranças partidárias, 
passou-se imediatamente ao espaço da participação dos convidados. Foi concedida a 
palavra ao Coordenador Curso Agronomia da UTFPR, José Abramo Marchesi e ao Chefe 
Departamento das Ciências Agrárias UTFPR, Gilberto Santos Andrade, convidados pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre a apresentação do Cenho Latino 
Americano de Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento territorial. Posteriormente, 
ainda no espaço de participação de convidados, foi concedida a palavra á Irmã Tania 
Menezes, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, convidada pelo vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, para explanar e apresentar as propostas dos adolescentes para 
as melhorias das Políticas Públicas de Pato Branco. Após a participação dos convidados, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h33min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, 
no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 22 de abril de 2019.
Presidente Io Secretário
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•-L. Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019.
AMILTON MARAN
FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD
JOEC
JOSÉ GILSON FÈITOSA DA SILVA-PT
MARINES
AUSENTE
VILMAR MACCARI-PDT
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: vAvw.camarapatobranco.com.br
CARLINHO
* GERHARDT-PSDB
RONALCE B^OACIR PALCHIAVAN-PP

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