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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2016-08-08
native_id382

Documents (1)

ata #

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rlôHirP«Pvik~~§~!Bu-I4UJf// Eslado do Paranfl 
ATA Nº 57/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PCdoB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta 
a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
56/2016, da Sessão Ordinária do dia 03 (três) de agosto de 2016, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofícios nº 67 /2016/ AAL e nº 68/2016/ AAL, datados de 04 de agosto de 
2016, assinados pelo assessor de assuntos legislativos da prefeitura municipal, 
Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 312/2016 e ao item 1 do ofício nº 247 /2016, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 69/2016/ AAL, 
datado de 29 de julho de 2016, assinado pelo assessor de assuntos legislativos da 
prefeitura municipal, Claudio Bonatto, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
139/2016, Mensagem nº 107 /2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Ofício nº 08/2016/RH, datado de 03 de agosto de 2016, assinado 
pelo Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato Branco, Ademilson Cândido 
Silva, em resposta ao ofício nº 328/2016, de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS. Ofício nº 436/2016/ERPAB, datado de 04 de agosto de 2016, assinado 
pelo Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Valmir Tasca, em 
resposta ao ofício nº 329 /2016, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR. Ofício nº 
USCS 61/2016, datado de 1º de agosto de 2016, assinado pela Gerente da Unidade de 
Comunicação Social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Roberta 
Storelli, em resposta ao ofício nº 232/2016, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT e Clóvis Gresele - PSC. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Vigilância Sanitária, convidando para 
participar da reunião agendada pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e 
Similares de Pato Branco, que será realizada no dia 11 de agosto de 2016, às 15 horas, 
para debater o Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, 
vans, veículos similares - food h·ucks - dá outras providências. Justifica-se este 
pedido para atender a solicitação dos associados ao Sindicato dos Hotéis, 
Restaurantes, Bares e Similares que querem maiores informações de como será 
realizada a fiscalização das condições sanitárias exigidas para a comercialização de 
alimentos referentes a este projeto de lei. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ~ 
"MbuiçOe~;;:;;::~~~:;;":~.;,~~~:~~:;~:~::. MIL 
~d~v&~icytdá&-!lit~~,04U}('>' Estndo do Parnnfl 
solicitando para que através do departamento competente, providencie, com 
urgência, reparos na boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco e 
Rua Princesa Isabel. Justifica-se o pedido, tendo em vista que a boca de lobo encontra￾se rebaixada trazendo riscos aos motoristas. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie, 
com urgência, serviço de tapa buracos na Rua Osvaldo Cruz. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que a via enconh·a-se intransitável. Além disso, o local é próximo do 
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Enedina Strapasson Colla, onde há 
movimento intenso de crianças e pedestres. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no art. 211 da Resolução nº 
l, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco), 
requerendo licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse 
particular, nos termos do inciso II, do art. 20 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, durante o período compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 à 7 de 
setembro de 2016. Em deliberação o requerimento solicitando licença foi aprovado por 
unanimidade dos vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie a 
instalação de redutor de velocidade próximo à residência de nº 201 na Rua Hercílio 
Corona, Bairro Jardim Primavera. Justifica-se o pedido, tendo em vista a alta 
velocidade dos condutores que trafegam no local. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie o conserto de lâmpadas na Rua Alexandre Portela, nº 196, Bairro Planalto. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que durante a noite há um alto fluxo de pessoas 
que passam pelo local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie o conserto do 
asfalto na Rua Irineu Parzianello - entrada do Câmpus da Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná (UTFPR). Justifica-se o pedido, tendo em vista a existência de 
grandes buracos podendo o problema se agravar devido ao grande fluxo de ônibus e 
carros no local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Sra. Gilvane Lopes, 
convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a 
ser agendada, para h·atar sobre as casas do Conjunto Habitacional Santa Fé. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviada a esta 
Casa de Leis cópia atualizada do regish·o do imóvel mah·iculado sob o nº 24.973. O 
imóvel em questão compõe uma parcela da Reserva Municipal nº 157. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja ampliado o prazo para assinar o parecer ao Projeto de Lei nº 69/2016, Mensagem 
nº 45/2016, que institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco, 
haja vista que o projeto de lei traz impactos relevantes para a comunidade desportiva 
do município e este mandato está buscando ouvir os envolvidos. Do vereador Ronalce ~· 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie recapeamento asfáltico na Rua Caxambú, enh·ada p(lara os ' 
Rua Araribôia, 491 - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fÍ (V' 
~Ô,#M//fi/f~utic~udd& /P~!BU14t~ Estado do Paraná 
Bairros Sudoeste e Santo Antônio, que ainda apresenta pedras irregulares e está muito 
esburacada, dificultando o b·áfego de veículos e pedestres. Do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento 
competente, providencie recapeamento asfáltico na Rua São Pedro, Bairro Santo 
Antônio, que está muito esburacada, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Rodolfo Guilherme Hortz Kalschne - Presidente 
do Clube Desbravadores Luzes da Aurora, convidando-o para participar da sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, no dia 10 de agosto de 2016, a partir das 13h30min, para 
falar sobre as atividades desenvolvidas pelo Clube. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Senhor Emerson Pedro Pereira - Presidente do Distrito de Pato Branco do Moto Clube 
Dragões, convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 
17 de agosto de 2016, a partir das 13h30min, para falar sobre 2° Aniversário Dragões 
Moto Clube. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja instalado 
corrimão na enb·ada que dá acesso ao Largo da Liberdade. Justifica-se o pedido, pois o 
mesmo serve de apoio aos idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie recapeamento asfáltico na Rua Cruz Alta, saída da rotatória da Avenida 
Tupi para os Bairros Novo Horizonte, Canaã e Sudoeste, que ainda apresenta pedras 
irregulares. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, 
no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, encaminhe 
explicações sobre o montante e a origem dos recursos mencionados no ofício nº 
44/2016/ APM em resposta à solicitação de celebração de compromisso com o 
Governo do Estado para manutenção da Casa Familiar Rural, discriminando os 
valores recebidos e gastos nos anos 2013, 2014 e 2015. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista o melhor acompanhamento no uso dos recursos públicos. Dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas ab·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, apresente documentos e explicações referentes 
ao contrato nº 162/2014/GP - Concorrência 31/2014, concernentes às obras de 
pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Parzianelo e José Fraron: explicação se foi 
contratada empresa para proceder à fiscalização, medições e demais ações conforme 
cláusula décima, inciso I, do presente contrato e documentos comprobatórios da 
contratação; apresentar cópia do livro de ocorrência e do relatório de conb'Ole de 
qualidade conforme cláusula décima, inciso III, do presente contrato; apresentar 
termos circunstanciados provisórios e definitivos de recebimento de obra conforme 
cláusula décima primeira, inciso I, alíneas a e b, do presente conb·ato; apresentar os ~· 
resultados dos testes realizados na coleta de amostras de asfalto. Dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que \ 
ab·avés do departamento competente, apresente documentos e explicações refe;;:;.·entes 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
tf?dfi?/Pi0/~~n~~~~/Bw41«Y Estado do Parnnó. 
ao conh·ato nº 156/2014 - Concorrência 27 /2014, concernentes às obras de 
pavimentação asfáltica nas Ruas Andorinhas, Gaivotas, enh·e ouh·as: apresentar 
Boletim Diário de Ocorrências-BDO preenchido pela conh·atada e pela fiscalização 
conforme parágrafo terceiro cláusula nona do referido contrato; apresentar os 
resultados dos testes realizados pela contratante conforme parágrafo sétimo da 
cláusula nona; apresentar os termos aditivos conforme cláusula vigésima segunda, 
referente às alterações do referido contrato; apresentar documento de anuência 
expresso do ParanáCidade a respeito dos termos aditivos; apresentar exatamente os 
locais onde foram executadas a calçada/ passeio, especificando ruas e número das 
casas contempladas, conforme Anexo I - Recapes - PMF - Tratamento (TST-TSD-TSS) 
no item 5 do referido contrato; apresentar termos circunstanciados provisórios e 
definitivos de recebimento de obra conforme artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993 e 
suas alterações. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
apresente documentos e explicações referentes ao conh·ato nº 2491/2013 - Tomada de 
Preços 11/2013, concernentes às obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Mohamad 
Awada, Setembrino Tomazzi e Alexandre Gusmão: apresentar Boletim Diário de 
Ocorrências-BDO preenchido pela contratada e pela fiscalização; apresentar os 
resultados dos testes realizados pela conh·atante; apresentar cópia dos termos aditivos 
do referido conh·ato; apresentar as ruas onde foram executadas calçada/passeio 
(lajotas e gramas), especificando os números das casas, conforme item 8.2 do 
Memorial descritivo do referido contrato; apresentar termos circunstanciados 
provisórios e definitivos de recebimento de obra conforme artigos 73 a 76 da Lei nº 
8.666/1993 e suas alterações. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, apresente documentos e explicações referentes ao contrato nº 
2339/2012/GP - Concorrência 18/2012, concernentes às obras de pavimentação 
asfáltica nas Ruas Irineu Parzianelo, Luiz Detoni, Benjamin B. dos Santos, Av. Tupi, 
enh·e outras: apresentar Boletim Diário de Ocorrências-BDO preenchido pela 
contratada e pela fiscalização; apresentar os resultados dos testes realizados pela 
contratante; apresentar cópia dos termos aditivos do referido contrato; apresentar as 
ruas onde foram executadas calçada/ passeio (lajotas e gramas), especificando os 
números das casas, conforme item 8.2 do Memorial descritivo do referido contrato; 
apresentar termos circunstanciados provisórios e definitivos de recebimento de obra 
conforme artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Rejeitado o 
requerimento de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu- PCdoB, requerendo seja enviado documento à Procuradoria-Geral da 
República de Pato Branco, solicitando apurar possíveis irregularidades e indícios de 
superfaturamento na execução de obras de pavimentação asfáltica nas Ruas: Benjamin 
Borges dos Santos, Luiz Cesar Amadori, Luiz Detoni, Irineu Parzianelo, Pioneiro 
Alberto Braum, entre ouh·as, referente ao contrato nº 2339/2012/GP, Concorrência nº 
18/2012 e ao Conh·ato nº 2491/2013/GP, Concorrência nº 11/2013. Rejeitado o 
requerimento de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu- PCdoB, requerendo seja enviado documento à 1° Promotoria de Justiça da 
Comarca de Pato Branco, na pessoa da Promotora de Justiça Dra. Silvana Cardoso 
Loureiro, solicitando apurar possíveis irregularidades e indícios de superfaturamento 
~· \ 
\ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~dmo,,,;,o/v/lank#u:dl'k /P~/Bw,nc~ Estado do Par:1nó 
na execução de obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Parzianelo, José Fraron, 
das Acácias, Violetas, Andorinhas, Gaivotas, Anchieta, enh·e outras, referente ao 
conh·ato nº 156/2014 - Concorrência nº 27 /2014 e ao Contrato nº 162/2014 -
Concorrência nº 31/2014. Houve o pedido de destaque destes requerimentos 
proferido pelo vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando a retirada dos 
requerimentos para uma melhor análise. Em discussão a proposição, o autor vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT utilizou a h·ibuna para defesa de seus requerimentos 
e posicionou-se favorável à manutenção do mesmo, bem como o autor vereador 
Raffael Cantu - PCdoB. Em deliberação, as proposições foram rejeitadas com 8 (oito) 
votos contra e 2 (dois) votos a favor. Votaram contra: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa 
- PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Votaram a favor: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres os projetos de lei: nº 140/2016, Mensagem nº 111/2016 (Regime de 
urgência), que altera a redação do "caput" do art. 1 º e revoga do artigo 2°, da Lei nº 
2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos 
Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano; nº 
141/2016, Mensagem nº 110/2016, que autoriza conceder subvenção social a 
Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo; nº 142/2016, 
Mensagem nº 112/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
17.969,41 (dezessete mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos); 
nº 143/2016, Mensagem nº 113/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.620,00 (mil e seiscentos e vinte 
reais); nº 144/2016, Mensagem nº 114/2016 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no exercício de 2016, no 
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); nº 145/2016, Mensagem nº 115/2016 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2016, no valor de R$ 16.829,90 (dezesseis mil oitocentos e vinte e nove 
reais e noventa centavos). Foi concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT, inscritos no Grande Expediente. Em seguida, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição. Após o espaço das lideranças partidárias, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 116/2016, 
Mensagem nº 87 /2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 119/2016, 
Mensagem nº 95/2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por 
Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 7.081,59 (sete mil oitenta e 
um reais e cinquenta e nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 108/2016, ~· Mensagem nº 80/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 
2015. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 115/2016, Mensagem nº 86/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 7.000,00~sete 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501·262 - Pato Branco - Paraná / 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
(j?Ô4nu/i0/v&fflit#ta/á& ~~~UfflC('Y Estndo do Paraná 
mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 117 /2016, Mensagem nº 88/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 118/2016, Mensagem nº 89/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 489.966,04 
(quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) 
e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 121/2016, Mensagem nº 97 /2016, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2016 no valor de R$ 22. 994,00 (vinte e dois 
mil reais novecentos e noventa e quatro reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 124/2016, Mensagem 
nº 98/2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a 
Moção de Aplauso a ser concedida à Academia de Letras e Artes de Pato Branco, pela 
inauguração da Sala Professor Sittilo Voltolini e pelos 15 anos da Academia. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a 
Moção de Aplauso a ser concedida ao Senhor Olaumir Pedro Guerios, conhecido 
como "Tio Tuca". Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
h·atado, às 15h01min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www .camarapatobranco.com. br". 
{7 ~ .~'l GeraÍào dei de Oliveira 
residente 
Pato Branco, 08 de agosto de 201,6. 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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