sessao nº 49

f?ô4na?ffe~~ir~d& 9'b~/Bw4UJ(')/ Estado do Paraná 
ATA Nº 58/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2016, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa 
- PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador e 
presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da atividade 
parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, durante o período 
compreendido enh·e os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016. Havendo 
quórum legal, sob a presidência da presidente em exercício vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. Neste momento, a presidente da Câmara Municipal, 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT informou que será empossado o suplente de 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, em virtude da licença do vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV. Convidou o Senhor Rodrigo José Correia para se posicionar defronte 
a mesa de autoridades e proceder à entrega da declaração de bens e o diploma de 
vereador. Nos termos do artigo 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 
44 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o vereador estenda o 
braço direito para proceder ao juramento de posse. A presidente fez a leitura: 
"Prometo defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a 
Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Observar as leis; promover o bem estar geral de todos os pato-branquenses e 
desempenhar, com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". O Senhor 
Rodrigo José Correia respondeu: "Assim eu prometo". A presidente da Câmara 
Municipal solicitou ao Senhor Rodrigo José Correia, para que assine o termo de posse 
e declarou empossado o vereador. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar 
Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 57 /2016, da Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de 
agosto de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, 
foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 108/2016-GSEC, datado de 
09 de agosto de 2016, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí 
Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 327 /2016, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício CA 314/2016-DO, datado de 04 de agosto 
de 2016, assinado pelo Diretor de Operações da Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), Paulo Alberto Dedavid, em resposta ao ofício nº 248/2016, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
publique portaria homologando pedido de avanço funcional dos servidores públicos 
municipais conforme parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto nº 7.842, de 05 de novembro 
de 2015, e do parágrafo único do artigo 16 da Lei nº 3.812, de 04 de abril de 2012. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de cumprimento do direito 
adquirido dos servidores públicos municipais e diante da resposta evasiva do 
Executivo Municipal constante no ofício nº 52/2016/ APM, datado de 27 de junho de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná • / 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br jl ~ 
2 
rf?duM40/~~~udd&!P~/Bumc~ Estado do Par11nã 
2016. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ab·avés do departamento competente, envie processo licitatório, contrato e respectivos 
aditivos das últimas obras de pavimentação asfáltica nas Ruas: Xavantes (entre as 
Ruas Clarice Cerqueira e Frei Caneca), Bairro Menino Deus; Vereador Santo Viganó 
(entre as Ruas Frei Caneca e Ubiratã), Bairro Menino Deus. Requerendo ainda a 
inclusão das referidas ruas no Programa "Asfalto nos Bairros". Justifica-se o pedido, 
tendo em vista a situação precária da ruas acima mencionadas. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do 
departamento competente, providencie o prolongamento da obra de pavimentação 
asfáltica na Rua Maracanã, desde a Rua Juritis até a marginal da BR-158, no Bairro 
Planalto. Justifica-se o pedido, tendo em vista a situação precária da rua acima 
mencionada. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, viabilize a obra de pavimentação 
poliédrica no h·echo de aproximadamente dois quilômeb·os na Esh·ada Municipal da 
Comunidade de Sede Gavião, ligando com o limite de Município de Itapejara D' 
Oeste. Justifica-se o pedido, pois se trata de um pequeno trecho que não recebeu 
pavimentação, sendo de suma importância o seu prolongamento por se b·atar de mais 
uma opção de acesso, além de beneficiar as famílias que residem no entorno com 
estrada de boa qualidade. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado estadual Guto 
Silva, encaminhando pedido de apoio para que o mesmo auxilie na viabilidade da 
obra de pavimentação poliédrica no h·echo de aproximadamente dois quilômetros na 
Estrada Municipal da Comunidade de Sede Gavião, ligando com o limite de 
Município de Itapejara D' Oeste. Justifica-se o pedido, pois se trata de um pequeno 
b·echo que não recebeu pavimentação, sendo de suma importância o seu 
prolongamento por se b·atar de mais uma opção de acesso, além de beneficiar as 
famílias que residem no entorno com esh·ada de boa qualidade. Do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
adiada a data da audiência pública que visa debater o Projeto de Lei Complementar nº 
2/2016, Mensagem nº 84/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Pato Branco a legislação vigente e dá oub·as providências, inicialmente 
prevista para o dia 13 de agosto, transferindo para o dia 13 de setembro de 2016, às 
18h30min, no plenário da Câmara. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, providencie 
recapeamento asfáltico na Rua São Miguel, Bairro Sudoeste, que está muito 
esburacada, dificultando o b•áfego de veículos e pedestres. Do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento 
competente, providencie recapeamento asfáltico na Rua Santa Rita, Bairro Sudoeste, 
que está muito esburacada, dificultando o b·áfego de veículos e pedestres. Do ~! 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ab·avés do departamento competente, providencie recapeamento asfáltico na Rua 
Bernardo Rufinski, Bairro Sudoeste, que está muito esburacada, dificultando o b·áfego 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
r&1Ó#'to4U/~uueyudd& ~~~;,o,nc~ Eslado do Paraná 
de veículos e pedesh·es. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie recapeamento 
asfáltico na Rua Passo Fundo, que está muito esburacada, dificultando o tráfego de 
veículos e pedestres. A rua sai da Avenida Tupi para o Bairro Sudoeste, inclusive ao 
CEU das Artes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
Senhor Antoninho Cavalheiro, pelos títulos conquistados como Atleta de Karatê e 
Técnico do Município de Pato Branco e do Paraná/FPRK. Antoninho Cavalheiro, 
natural de Pato Branco, iniciou a prática no Karatê em 18 de maio de 1983, com 
Gerôncio Ferreira Lima. A primeira medalha conquistada foi em 19 de julho de 1986. 
Uma conquista importante para a Secretaria de Esportes de Pato Branco veio em 2000 
nos Jogos Abertos do Paraná, com a medalha de prata. Foi campeão paranaense 
invicto, contando com 40 medalhas de ouro, 13 de prata e 9 de bronze no decorrer dos 
anos que competiu. Campeão brasileiro contando com 5 medalhas de ouro e 2 de 
bronze nos 7 campeonatos brasileiro participados após 2013. Encerrou carreira de 
atleta em 2015. Como Técnico de Pato Branco, conquistou medalhas de ouro, prata e 
bronze nos Jogos da Juventude do Paraná, de 2000 a 2014; Jogos Abertos do Paraná 
em 2012, 2014 e 2015. No Campeonato Paranaense de Karatê, representando a 
Associação Goju Kan de Karatê - Dô, Categoria A Geral: campeão em 2011, vice￾campeão em 2012 e 2013 e terceiro lugar em 2014 e 2015. Como Técnico do 
Paraná/FPRK, participou de Campeonatos Brasileiros Júnior, Campeonatos 
Brasileiros Mirim e Cadetes, Copa Brasil de Surdos - Seletiva para Panamericano de 
Surdos/RJ, Campeonato Brasileiro Júnior e Sub 21, Campeonato Sul Brasileiro, 
Campeonatos Brasileiros Fase Regional e Final CBK, Campeonato Brasileiro para 
Surdos CBDS, Open Arnold Classic Brasil, em várias cidades e Estados brasileiros. As 
conquistas de atletas que medalharam a nível internacional foram: Campeonato Sul 
Americano - Lima/Peru 2012, ouro com Alexander Drusina de Lima e bronze com 
Jonathan H. Maciel; Campeonato Pan-americano - Cancún/MX 2012, ouro com 
Alexander Drusina de Lima; Campeonato Mundial para Surdos - Venezuela 2012, 
bronze com Heron Rodrigues da Silva; Surdo Olimpíadas - Sofia/Bulgária 2013, 
bronze com Heron Rodrigues da Silva e, ouro nos Jogos Desportivos Sul Americano 
2014, Brasil, com Heron Rodrigues da Silva. Destaca-se a importância do trabalho e 
dedicação de Antoninho Cavalheiro para o esporte de Pato Branco e do Estado do 
Paraná, projetando-se como atleta e como técnico no Brasil e no mundo e contribuindo 
significativamente para o crescimento e destaque de ouh·os atletas. Parabéns Professor 
Antoninho Cavalheiro pelo trabalho e dedicação. Foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
146/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que acrescenta o inciso VIII 
ao art. 2º e os incisos XII e XIII ao art. 4º da Lei nº 4207, de 23 de dezembro de 2013, 
que instituiu o PRODEAGRI e dá ouh·as providências; o Projeto de Resolução nº 
2/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que inclui, no sítio eleh·ônico 
da Câmara Municipal de Pato Branco, dispositivo de acompanhamento do processo 
legislativo e dá ouh·as providências; e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
RuaAraribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~Ú~/e~//'H~~~/Dwn~ Estado do Paraná 
Pato Branco referente ao mês de julho de 2016. Após a leitura dos projetos recebidos, 
foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para realizar a fotografia oficial com os 
familiares do vereador empossado Rodrigo José Correia - PSC. Retornando aos 
h·abalhos, foi feita a enh·ega da Moção de Aplauso concedida a Aramart Indústria de 
Aramados, pelos 40 (quarenta) carrinhos doados aos catadores de papel do Município 
de Pato Branco. Em seguida, o vereador Claudemir Zanco - PDT propôs, com o apoio 
dos demais vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 108/2016, 
Mensagem nº 80/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 
2015. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, 
o Projeto de Lei nº 115/2016, Mensagem nº 86/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 7.000,00 (sete 
mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 117 /2016, Mensagem nº 88/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 118/2016, Mensagem nº 89/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 489.966,04 
(quah·ocentos e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) 
e dá ouh·as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 121/2016, Mensagem nº 97 /2016, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2016 no valor de R$ 22.994,00 (vinte e dois 
mil reais novecentos e noventa e quah·o reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 124/2016, Mensagem 
nº 98/2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 126/2016, Mensagem nº 100/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 18.165,13 (dezoito mil cento e sessenta e seis reais e h·eze centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 127 /2016, Mensagem nº 102/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada no valor de R$ 2.451.500,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e um 
mil e quinhentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 129/2016, Mensagem nº 99/2016, que autoriza 
conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato 
Branco - APAE. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 131/2016, Mensagem nº 103/2016, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso 
Vinculada no valor de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 132/2016, 
Mensagem nº 104/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2016, no valor de R$ 271,24 (duzentos e setenta e um reais e vinte e 
quah·o centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 133/2016, Mensagem nº 105/2016, que autoriza o 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
@7ôuUPlfi/v&t#o/udc/& ~~~Uldt@' Estado do Parnnfl 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 134/2016, Mensagem nº 106/2016, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 135/2016, Mensagem nº 107 /2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 136/2016, Mensagem nº 108/2016, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 
115.000,00 (cento e quinze mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 137 /2016, Mensagem nº 
109/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2016, no valor de R$ 689.040,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quarenta reais). 
Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, inscrito no Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Enio Ruaro, líder do PR; Raffael 
Cantu, líder do PCdoB; Clóvis Gresele, líder do PSC e José Gilson Feitosa da Silva, 
líder da oposição. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se ao espaço da 
participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Presidente do Clube 
Desbravadores Luzes da Aurora, Rodolfo Guilherme Hortz Kalschne, convidado pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT, ah·avés do oficio nº 341/2016, datado de 09 de agosto 
de 2016, para relatar sobre as atividades desenvolvidas pelo Clube, Prosseguindo, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC, Clóvis Gresele - PSC, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h36min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na integra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponivel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 10 de agosto 2016. 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
~ÔfftaUPe~~nr:C#a'~~~~VHU"P' Eslado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordi ária do dia 10 de agosto de 2016. 
Enio Ruaro-PR 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
RuaAraribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br