sessao nº 54

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ATA Nº 63/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2016, com inicio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu 
- PCdoB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. O vereador e 
presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da atividade 
parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período 
compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016. Havendo 
quórum legal, sob a presidência da presidente em exercício vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito 
pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 62/2016, da Sessão Ordinária do dia 
24 (vinte e quatro) de agosto de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
128/2016-GSEC, datado de 24 de agosto de 2016, assinado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício 
nº 367 /2016, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PCdoB. Ofício nº 72/2016/ AAL, datado de 24 de agosto de 2016, assinado 
pelo assessor de assuntos legislativos da prefeitura municipal, Claudio Bonatto, 
em resposta ao ofício nº 331/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 234/2016/GP, datado de 22 de agosto de 2016, assinado 
pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando licença para tratar de assuntos de 
interesse particular, conforme prevê o inciso III do § 1 º do art. 50 da Lei Orgânica 
do Município, no período de 1 º de setembro a 04 de outubro de 2016. Conforme 
determina o § 1° do Art. 211, do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi 
colocado em discussão e votação o ofício nº 234/2016/GP, datado de 22 de agosto 
de 2016, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando licença para tratar 
de assuntos de interesse particular no período de 1 º de setembro a 04 de outubro 
de 2016. O requerimento foi aprovado em turno único de votação, com 9 (nove) 
votos e 1 (uma) ausência, sendo então autorizada a licença, que será formalizada 
através de Resolução. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, realize estudo para 
ampliação do h·ansporte coletivo da linha que passa pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) até a Rua Vitélio Parzianello, no Bairro 
Fraron. Necessita-se desta ampliação do transporte coletivo, uma vez que com o 
crescimento do bairro também houve o aumento do número de usuários do 
transporte coletivo. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, inclua no Programa 
Asfalto nos Bairros a Rua das Torres, entre as Ruas Aimoré e Silva Jardim, no 
Bairro Bortot. Justifica-se este pedido, conforme solicitação dos moradores 
realizado através de abaixo-assinado. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações sobre 
a quem pertence o lote 015 da quadra 623, bem como informações documentais. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, adote providências 
com relação à contenção de água e desobstrução de boca de lobo no terreno onde 
está localizado o ginásio do Bairro Planalto, pois em dias de chuva a água escoa 
para os imóveis situados na Rua Avestruzes, nº 320 e na Rua das Perdizes, nº 321. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a resposta enviada pelo Executivo Municipal 
mediante ofício nº 52/2014/DPM, item 06, datado de 25 de junho de 2014, o qual 
afirma: "de acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, foi solicitado ao departamento de obras para que sejam 
tomadas as providências para desobstrução das bocas de lobo". Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência a inclusão no Programa 
Asfalto nos Bairros toda a extensão da Rua Primo Miotto, no Bairro La Salle, 
atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua no 
Programa Asfalto nos Bairros a Rua Domingos de Mattos, no Bairro São Vicente. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a reivindicação dos moradores, pretendendo 
com o asfalto a melhoria na trafegabilidade tanto de motoristas como pedestres. 
Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, avalie a possibilidade de instalar um 
redutor de velocidade na Rua Vicente Ferreira, em frente ao imóvel nº 262, no 
Bairro São Vicente. O pedido é dos moradores, representados pelo Senhor Cristian 
Zancanaro, uma vez que facilitará o tráfego de pedestres, possibilitando maior 
segurança na h'avessia da via, bem como exigirá que os condutores andem em 
velocidade reduzida, pois muitos motoristas trafegam em alta velocidade, 
colocando em risco a vida de pedestres e demais condutores que utilizam esta via. 
Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie com urgência a 
pavimentação com pedras poliédricas ou asfalto na Rua Romano Radaeli no trecho 
que liga com a Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei. Justifica-se o pedido, uma ( 
vez que a via apresenta más condições de tráfego tanto para pedestre como para 
veículos, pois possui apenas terra, trazendo diversos problemas aos moradores . 
desta região, uma vez que em dias de sol a poeira causa vários transtornos 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
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inclusive problemas respiratórios, e havendo chuva é o barro que ocasiona 
malefícios para os moradores. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, avalie a possibilidade 
de ampliar o transporte coletivo no conjunto habitacional Vila Brasil e conjunto 
habitacional Santa Fé. Justifica-se o pedido, uma vez que o transporte coletivo não 
passa pelos conjuntos acima mencionados nos sábados e domingos, dificultando a 
locomoção das famílias ali residentes. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, avalie a 
possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro, nº 
201, em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA situada no Bairro Cristo 
Rei. Justifica-se o pedido, uma vez que a rua em questão é geograficamente 
íngreme, o que ocasiona alta velocidade por parte de vários motoristas, colocando 
em risco a vida de muitos pacientes, acompanhantes e pedestres, além de demais 
veículos que trafegam pelo local. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, avalie a 
possibilidade de instalar bancos na parte externa da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA situada no Bairro Cristo Rei. Justifica-se o pedido, uma vez 
que os pacientes e acompanhantes que necessitam de atendimento na UPA não 
possuem acomodações dignas, colocando em risco a saúde não somente de 
profissionais como de pacientes e acompanhantes, podendo inclusive ocorrer 
acidentes de diversos graus de gravidade. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie operação tapa-buracos com urgência na 
Rua Visconde de Tamandaré, no trecho entre as Ruas Xingu e Dr. Francisco 
Beltrão, considerando que a mesma esta intransitável podendo causar acidentes. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 156/2016, Mensagem nº 120/2016 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Prosseguindo, foi feita a inversão da 
ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia, 
considerando que durante o período eleitoral as transmissões ao vivo pela TV à 
Cabo e Internet ficam restritas tão somente ao pequeno expediente, participação 
de convidados e a discussão e votação das proposições constantes da ordem do 
dia, conforme Resolução nº 5, de 11 de agosto de 2016. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 147 /2016, Mensagem nº 116/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no 
valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, .r, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
152/2016, Mensagem nº 118/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 134.506,00 
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(cento e trinta e quatro mil quinhentos e seis reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, de autoria do vereador Clóvis Gresele -
PSC, que concede Título de cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo 
Senhor Maurício Centurion Candia. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
138/2016, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via 
pública de "Rafael Lopes dos Santos". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
63/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC 
e Leunira Viganó Tesser - PDT, que altera a redação do inciso II, do art. 3° da Lei 
nº 2457, de 19 de maio de 2005, que institui normas para a concessão de auxílios e 
subvenções e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única, 
votação nominal, com 8 (oito) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2016, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação composta pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, que aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 54/2016, de 
autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 
4742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Votaram contra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso a ser concedida à 
Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco (AMR), pelos relevantes trabalhos 
realizados em prol das mulheres rurais. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS, por motivos de saúde. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores 
interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço das explicações 
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, às 14h33min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www .camarapatobranco.com. br". 
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Lef~i.ra Viganó Tesser 
Presidente em Exercício 
Pato Branco, 29 de agosto de 2016. 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
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~~Jkt#icpal~~/o-9/um(}(}/ Eslado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2016. 
AUSENTE 
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G rme Sebastião Silverio-PROS 
José 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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