sessao nº 55

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ATA Nº 64/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e 
participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. O 
vereador e presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da 
atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o 
período compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016. 
Havendo quórum legal, sob a presidência da presidente em exercício vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Clóvis Gresele - PSC. Em seguida, o 1 ºSecretário, vereador Vilmar 
Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 63/2016, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e 
nove) de agosto de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
189/2016/SMS, datado de 29 de agosto de 2016, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 368/2016, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB. Convite enviado pela Federação das AABB 
(FENABB), Fundação Banco do Brasil, Associação Atlética Banco do Brasil, que em 
parceria com a prefeitura de Pato Branco desenvolvem o Programa Integração AABB 
Comunidade, para entrega dos kits aos alunos do programa supracitado, a ser 
realizado no dia 31 de agosto de 2016, às 19 horas, na sede da AABB Pato Branco, 
situada na Rua Ivaí, nº 800, Bairro Pinheirinho. Na sequência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
verifique a possibilidade de instalar um ponto de embarque e desembarque de 
h·ansporte coletivo urbano na Marginal da Rodovia BR-158, enh·e as empresas 
Mercosilos e Capeg, no lado direito, no sentido Coronel Vivida a Pato Branco. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de prover maior segurança aos 
colaboradores das referidas empresas que precisam ah·avessar a Rodovia BR-158, 
estando sujeitos, portanto, a riscos de acidentes. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
verifique a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Vereador José 
Antônio da Silva, entre as Ruas Tocantins e Itapuã, no Bairro La Salle. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista o intenso fluxo de veículos no local. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, encaminhe explicações sobre a denúncia efetuada na Ouvidoria da 
Secretaria Municipal de Saúde de nº 1905196, informando as providências tomadas 
com relação a este caso, bem como enviar cópias do processo adminish·ativo 
instaurado para apurar os fatos relatados. Justifica-se o pedido, tendo em vista o 
atendimento precário prestado pelo médico de plantão à paciente com problemas de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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pressão alta no dia 22 de agosto de 2016 na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ab·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ab·avés do departamento competente, providencie a demarcação de uma vaga de "10 
minutos" na Rua Itacolomi, nas proximidades do imóvel nº 910. Justifica-se o pedido, 
pois se b·ata de uma reivindicação dos motoristas que necessitam fazer paradas 
rápidas, seja para ir até a farmácia ou na panificadora e ainda retirar alguns exames 
no hospital e clínicas que ficam nas redondezas. Da vereadora Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Iguaçú, próximo a Escola Integral, no 
Bairro Parzianello. Justifica-se o pedido, pois se b·ata de uma reivindicação dos 
moradores daquele local. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ab·avés do departamento competente, seja incluída no Programa 
Asfalto nos Bairros a Rua Urbano Wittrnann, no Bairro Parque do Som. Justifica-se o 
pedido, pois se b·ata de uma reivindicação dos moradores daquele local. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), inclua a Rua Itabira na área do 
Estacionamento Regulamentado (EstaR), especificamente na quadra onde está 
localizado o estabelecimento comercial de nº 1559. Justifica-se o pedido, pois se b·ata 
de uma reivindicação dos donos do comércio daquele local que reclamam não haver 
vaga para os clientes, pois os veículos ficam estacionados na referida rua desde cedo e 
só são retirados à noite. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie vistoria na 
Rua Altevir Turra, no Bairro Parque do Som, quanto ao terreno baldio próximo da 
residência nº 562, que segundo denúncia, se encontra em desacordo com a Lei nº 4049, 
de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis urbanos. Justifica-se o 
pedido, pois se b·ata de uma reivindicação dos moradores daquele local, que 
reclamam o aparecimento de animais peçonhentos devido ao matagal. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie carga de cascalho para fazer a drenagem dos 
arredores da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro São João. Justifica-se o pedido, pois 
os acessos à igreja e arredores se encontram comprometidos devido à Iama existente, 
piorando em dias de chuva. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, analise a 
possibilidade de realizar a expansão do sistema de iluminação nas Ruas Tapejara, 
próximo à residência nº 387, Cenb·o; e na Rua Tereza Catusso, próximo à residência nº 
151, no Bairro São João. Os moradores reclamam que tais ruas ficam escuras, 
oferecendo perigo aos cidadãos. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, providencie a 
recuperação da calçada do terreno sih1ado na Avenida Tupi, próximo ao imóvel nº ,4-5'· 
3636. Justifica-se o pedido, levando em consideração o mau estado de conservação da j 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná / 
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referida calçada. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, disponibilize um topógrafo para 
atender os moradores do Bairro São João, proprietários dos terrenos 05, 06, 07, 08 e 09 
da quadra 1324. Os moradores destes terrenos necessitam resolver problemas de 
divisas dos terrenos, sendo que tais imóveis estão em nome do Poder Executivo 
Municipal e as famílias que ali residem são carentes não conseguindo arcar com os 
honorários de um profissional topógrafo. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
obra de cascalhamento na estrada da Linha Sede Dom Carlos, nas proximidades da 
propriedade do Senhor Paulino Rosa de Oliveira. Recentemente a equipe da Secretaria 
de Agricultura esteve na comunidade promovendo melhorias nas esh·adas. Ocorre 
que as obras chegaram somente até as proximidades da propriedade do Senhor 
Paulino Rosa de Oliveira, o que equivale a aproximadamente 500 (quinhentos) metros 
sem cascalhamento. Ressalta-se que o acesso a propriedade está comprometido, quase 
inh·ansitável, pois devido às chuvas fica muito liso, oferecendo riscos de acidentes, já 
em dias de sol a poeira prejudica a visibilidade dos motoristas, podendo também 
originar acidentes com pedesh·es. Diante dos fatos, solicita-se que seja feito o 
cascalhamento com a maior brevidade possível, melhorando a h·afegabilidade de 
pedestres e motoristas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, viabilize a cobertura do 
ponto de ônibus da Rua Terezinha Duarte, no Conjunto Habitacional Vila Brasil. A 
reivindicação é antiga dos moradores, pois os pontos de ônibus não possuem 
proteção, expondo os usuários às diversidades climáticas, podendo ocasionar 
problemas de saúde. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, disponibilize cópia das 
matrículas dos imóveis de quadra 1854 - lote 10, e quadra 1855 - lote 12, no Conjunto 
Habitacional Vila São Pedro. Os moradores dos terrenos mencionados farão obras em 
seus imóveis, fechando os terrenos com muros de proteção, porém não sabem ao certo 
a meh·agem e as limitações/ divisas destes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja incluída no 
Programa Asfalto nos Bairros a Rua Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio. A 
solicitação é dos moradores, garantindo assim a segurança a todos que h·ansitam pela 
referida via pública, sendo que esta via também é utilizada como via principal para a 
saída do corpo de bombeiros. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Enio Ruaro -
PR, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Antônio Marini, localizada no Bairro 
São João. O pedido é dos residentes e do presidente da Associação de Moradores do 
Bairro São João, Senhor Valmor Domingo, pois a via está em péssimas condições de 
tráfego, sendo que também é utilizada pelo h·ansporte público coletivo. Dos / 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas _J,/ 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 70-
solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie a colocação de· 
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ponto de ônibus na Rua Vitor Silvio Biazus, próximo ao imóvel nº 200, no Bairro 
Anchieta. A solicitação se faz justa e necessária para que os usuários do transporte 
coletivo fiquem resguardados enquanto aguardam o ônibus, principalmente nos dias 
chuvosos. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, inclua no Programa Asfalto nos Bairros a Rua dos 
Gerânios, no Bairro Novo Horizonte. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
reivindicação dos moradores, pretendendo com o asfalto a melhoria na 
trafegabilidade tanto de motoristas como de pedestres. Dos vereadores Enio Ruaro -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, membros da 
Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Municipal e as Empresas de 
Transporte Coletivo Urbano TransAngelo e LP Transportes, solicitando para que se 
manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 109/2016, de autoria do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, que dispõe sobre o embarque e o desembarque dos veículos de 
b·ansporte coletivo urbano durante o período noturno e dá ouh·as providências. 
Rejeitado o requerimento de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB, requerendo seja enviado documento à 1° Promotoria de 
Justiça da Comarca de Pato Branco, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra. Silvana 
Cardoso Loureiro, solicitando apurar denúncia quanto ao desvio de função do Senhor 
João Vitor Lima da Luz, nomeado para o cargo comissionado de Chefe da Seção de 
Cadastro, na Secretaria de Planejamento Urbano, a partir de 02 de julho de 2016, 
conforme portaria nº 375, porém exerce atualmente função diversa da nomeada, na 
Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Departamento de Compras. Houve 
o pedido de destaque deste requerimento proferido pelo vereador Claudemir Zanco -
PDT solicitando a retirada da proposição para que, primeiramente, solicitem-se 
maiores informações e esclarecimentos do Executivo Municipal. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS sugeriu que altere a redação do requerimento e 
seja encaminhado ao Executivo Municipal, para que o mesmo possa dar a devida 
explicação antes de se encaminhar denúncia ao Ministério Público do Estado do 
Paraná. Em discussão a proposição, os autores posicionaram-se favoráveis à 
manutenção do requerimento e contrários a proposta do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 8 (oito) 
votos contra e 2 (dois) votos a favor. Votaram conb·a: Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari 
- PDT. Votaram a favor: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. As 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Não havendo 
novos projetos para ser lido, foi feita a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia, considerando que durante o período 
eleitoral as b·<msmissões ao vivo pela TV à Cabo e Internet ficam restritas tão somente 
ao pequeno expediente, participação de convidados e a discussão e votação das 
proposições constantes da ordem do dia, conforme Resolução nº 5, de 11 de agosto de 
2016. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, "' f .-,/ 
o Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, / 
Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT, que altera a redação do inciso II, / 
do art. 3º da Lei nº 2457, de 19 de maio de 2005, que institui normas para a concessão 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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de auxílios e subvenções e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 138/2016, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Rafael 
Lopes dos Santos''. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos 
em trailers, vans, veículos similares - food trucks - e dá oub·as providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que institui o Prêmio "Escola Destaque Ideb em Educação" na rede pública de 
ensino fundamental do Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a 
ordem do dia, o vereador Augustinho Polazzo - PROS solicitou permissão para 
retirar-se do plenário de sessões. Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do governo 
municipal; Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, líder da 
oposição e Guilherme Sebastião Silverio, líder do PROS. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a 
ser tratado, às 15h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 31 de agosto d//16. 
t_ynla{ 
/ÚI~ Mafct 1 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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~ÔffUUtPJkPnt:C~~ fPdtY9/u:t4te<)/g~ Eslado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2016. 
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Leunira Viga esser-PDT 
Vilmar Maccari-PDT 
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