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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2019-04-24
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ata #

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ATA N° 24/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - 
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS. Na sequência, o Io secretário, vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 23/2019, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e 
dois) de abril de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente na aprovação da ata, o vereador Claudemir Zanco _PDT. 
Ausentes na sessão, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir 
Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofícios n° 23/2019/APM , n° 24/2019/APM e n° 
25/2019/APM, datados de 22 e 24 de abril de 2019, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos 
ofícios n° 214/2019-DL, n° 232/2019-DL e n° 261/2019-DL. Ofícios n° 31/2019-SEO, 
n° 34/2019-SEO e n° 35/2019-SEO, datados de 17 e 22 de abril de 2019, assinados 
pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico 
Demario Pimpão, em resposta aos ofícios n° 703/2018-DL e n° 298/2019-DL - 
Requerimentos: n° 548/2018, n° 973/2019 e 974/2019. Ofício n° 221/2019/SMS, 
datado de 22 de abril de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia 
Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e 
anulados referente ao período de Io a 31 de março de 2019. Ofício CEE/CC n° 
567/2019, datado de 12 de abril de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil do 
Governo do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta ao ofício n° 11/2019-DL - 
Requerimentol3/2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para o lançamento da IV Edição da Rua 
do Bem, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, às 14 horas, no 
Gabinete/Prefeitura de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de 
Lei n° 134/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que 
estabelece percentual máximo de cobrança de tarifa de remoção de esgotos no 
Município de Pato Branco e dá outras providências; o Projeto de Resolução n° 
04/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - 
PSDB, que institui o Título "Mietta Santiago" no Legislativo de Pato Branco; 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de 
março de 2019. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: Requerimento n° 1007/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justificando 
ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019, devido a atestado médico. 
Requerimento n° 1008/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br
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realizada entrega
Maccari - PDT. no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
das Medalhas de Honra ao Mérito aos Senhores Nilmar Manfrin
da Silva e Getúlio de Morais Vargas, no dia 09 de maio de 2019, às 09 horas, no 
plenário da Câmara. Requerimento n° 1011/2019, de autoria do vereador Moacir 
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justificando 
ausência da sessão ordinária do dia 24 de abril de 2019, ocasião em que estará 
representando a Casa Legislativa em evento promovido pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Pato Branco que terá como tema central a 
apresentação da ideia do Centro Latino Americano de Tecnologia e Inovação para o 
Desenvolvimento Territorial. Requerimento n° 1012/2019, de autoria do vereador 
Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento 
competente, para incluir no programa Asfalto 100% a Rua Melei Dalmolin esquina 
com a Rua Gelmiro Martignone, Rua lida Baezo esquina com a Rua Pioneiro Victorio 
Leonardi, e a Rua Waldomiro Dalligna, no Bairro São Francisco. Requerimento n° 
1013/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo ao Presidente desta Casa de Leis, que 
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio das 
informações solicitadas nos requerimentos n° 369/2019 e 142/2019. Requerimento n° 
1014/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, para que faça a colocação de uma 
boca de lobo na Rua João Penso, em frente ao imóvel n° 800. Requerimento n° 
1015/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, para que execute serviço de tapa 
buracos na Rua Moacir de Jesus Martins, no trecho entre a marginal da BR-158 e a 
Rua João Penso. Requerimento n° 1016/2019, de autoria dos vereadores Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute a 
adequação de uma boca de lobo, na esquina da Rua Dos Andradas com Farroupilha - 
Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 1017/201, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Saúde de Pato 
Branco, para que verifique a disponibilidade do veículo utilizado para o transporte^ 
das pessoas com necessidades especiais que necessitam deste transporte público,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que realize 
manutenção nos veículos, pois alguns necessitam de bateria nova. Requerimento n° 
1009/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, melhorias na rede de iluminação pública 
na BR 158, nas proximidades da empresa Liquigás, no Bairro Bela Vista, onde fica o 
ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Requerimento n° 
1010/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
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atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 
183/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a remoção de 
veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município 
de Pato Branco. Após a leitura do requerimento n° 1021/2019, o vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS solicitou autorização ao Presidente da Câmara Vilmar 
Maccari - PDT para se retirar do plenário, para participar da reunião de apresentação 
da ideia do Centro Latino Americano de Tecnologia e Inovação para o 
Desenvolvimento Territorial (CLATI), na Universidade Tecnologia Federal do Paraná 
- UTFPR, Câmpus de Pato Branco - PR. Prosseguindo, deu-se continuidade na leitura 
das proposições dos vereadores: Requerimento n° 1022/2019, de autoria do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, 
para que providencie com urgência a limpeza das Ruas Angelo Merlo, Rosa Bortot 
Merlo e demais que necessitem deste serviço, no Bairro São Vila Isabel. 
Requerimento n° 1023/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie 
com urgência a ampliação de iluminação pública nos locais que ainda não dispõem, 
nos Bairros São Luiz e Vila Isabel. Requerimento n° 1024/2019, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do 
Departamento competente, para que sejam incluídas no Programa Asfalto 100%, as 
Ruas Nicanor Baccin, Angelo Merlo, Rosa Bortot Merlo, Otaviano Marcante, Helena 
Braun, Vitorio Mateillo, Leduir Viganó e a Avenida das Torres, localizadas no Bairro 
Vila Isabel. Requerimento n° 1025/2019, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao COPLAN (Conselho do Plano Diretor), solicitando para que se manifeste 
tecnicamente acerca do Projeto de Lei 71/2019, de autoria do vereador Carlinho
para frequentar as atividades pertinentes ao seu tratamento de saúde. Requerimento 
n° 1018/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
através do Departamento competente, para que notifique os proprietários dos lotes 
vazios localizados na Avenida das Torres, próximo a rotatória, entre as Ruas Rosa 
Bortot Merlo e Leduir Viganó, no Bairro Vila Isabel, para que efetuem a limpeza dos 
mesmos. Requerimento n° 1019/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que efetue a 
diminuição ou a readequação da rotatória localizada na Rua Nicanor Baccin, no 
Bairro Vila Isabel. Requerimento n° 1020/2019, de autoria do vereador Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, 
para que notifique os proprietários dos lotes vazios localizados na Avenida das 
Torres entre as Ruas Silva Jardim e Leduir Viganó, no Bairro Vila Isabel, para que 
realizem a limpeza dos mesmos. Requerimento n° 1021/2019, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Antonio Polazzo - PROS, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de 
prioridade especial do poder público municipal. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidas as seguintes 
Moções: Moção de Apoio n° 02/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello 
- PSD, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser encaminhada ao Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano, apoiando a aprovação 
da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4, de 2019, que tem por objetivo 
garantir aos policiais e bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 horas. 
Através desta Moção, os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco apoiam a 
aprovação da proposição legislativa que tem por objetivo garantir aos policiais e aos 
bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 (quarenta) horas, 
apresentada pelos Deputados Estaduais Soldado Freut e Professor Lemos, tendo 
como apoiadores os Deputados: Michele Caputo - PSDB; Goura - PDT; Tarcílio 
Turini - PPS; Emerson Bacil - PSL; Delegado Recalcatti - PSD; Emerson Bacil - PSL; 
Tadeu Veneri - PT; Mabel Canto - PSC; Mareio Pacheco - PDT; Nelson Luersen - PDT; 
Jonas Guimarães - PSB; Deputado do Carmo - PSL; Deputado Boca Aberta Jr. - PROS; 
Deputado Subtenente Everton - PSL; Deputado Hussein - PSD. Atualmente, 
conforme divulgação nos meios de comunicação, há um grande número de policiais 
e bombeiros militares que pedem afastamento de suas atividades motivado por 
problemas psicológicos, e um fator que contribui para o estresse emocional segundo 
especialistas, são as exaustivas horas ininterruptas de trabalho. A jornada exaustiva a 
que os servidores militares são submetidos pode ocasionar desequilíbrio emocional, 
que poderá contribuir com tomadas de decisões e julgamento precipitados durante 
suas atividades.No Estado de Santa Catarina a Lei n° 16.773 de 2015, a qual está em 
vigor, dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de 
horas no âmbito das instituições militares estaduais, sendo que esta jornada de 
trabalho e o banco de horas foi fixado aos Policiais do Estado de Santa Catarina. 
Ainda neste sentido, o artigo 7o, incisos XIII e XVI da Constituição Federal dispõe 
sobre os direitos do trabalho, ou seja, estaria criando-se condições para a aplicação do 
disposto no referido artigo. Diante das razões que sustentam a presente Moção, 
visando hipotecar Apoio na deliberação e aprovação, com urgência, da presente 
proposta legislativa, apoiamos a iniciativa que trará melhoria na segurança pública e 
saúde dos profissionais militares. Moção de Aplauso n° 08/2019, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - 
PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Doutor Edson Fressato, por relevantes 
serviços prestados, de modo especial como Presidente da UNIMED Pato Branco - 
Gestão 2016-2019, extensiva ao Doutor lldefonso Amoedo Canto - Vice-Presidente e 
Doutora Deise Vons Guerios - Superintendente. Doutor Edson Fressato é natural de 
Curitiba, nasceu em 05 de maio de 1953, casado com Deborah Vieira Novaes, tem 
02(dois) filhos: Felipe e Maitê. Formou-se em Medicina na Universidade Federal do 
Paraná; Curso de Pós Graduação na Fundação Osvaldo Cruz na Disciplina de 
Pneumologia Sanitária; Título de Especialista em Pneumologia e Tisiologia pela
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Rocha da Silva Piacentini, pelos seus 30 anos de trabalhos dedicados à Prefeitur
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; Especialização na Disciplina de 
Pneumologia do Departamento de Medicina da Universidade de Toronto - Canadá. 
Participação em Congressos de Pneumologia Nacionais e Internacionais desde 1981. 
Doutor Ildefonso Amoedo Canto é natural de Juruti-Pará, nasceu em 19 de abril de 
1933, formou-se na Universidade Federal do Paraná, casado com Maria Madalena 
Marino Canto. Filhos: Ildefonso Amoedo Canto Jr. (in memorian), Ildemar Marino 
Canto e Ana Francisca Canto Cotlinski. Um dos médicos ginecologistas mais 
respeitados, reside há 56 anos em Pato Branco. Doutora Deise Vons Guerios, natural 
de Curitiba-Pr., nasceu em 20 de janeiro de 1958, formou-se na Universidade Federal 
do Paraná, casada com Doutor Eduar Guerios Junior, tem 2(dois) filhos: Eduar 
Guerios Neto e Henrique Vons Guerios. Médica atuante na área de Ortopedia e 
Traumatologia. A Unimed Pato Branco foi fundada em 2 de abril de 1990. Em março 
de 1998 a Cooperativa transferiu-se para a sede própria, localizada na Rua Tamoio, 
253, onde permanece até hoje. Inicialmente os principais clientes da Unimed eram 
sindicatos e empresas. Em 1992 a Cooperativa precisava passar por uma nova fase de 
relação com os beneficiários e iniciou-se a comercialização dos planos de saúde 
familiares individuais e os empresariais com a empresa Parati, de São Lourenço do 
Oeste - SC. Foi quando a Unimed passou a contar com 10.122 beneficiários, passando 
a ganhar maior dimensão e representatividade na região. Em 2003 implantou-se o 
Programa Medicina Preventiva e Unimed Pato Branco foi a segunda do Paraná a 
atuar com a iniciativa, que tinha a finalidade de trabalhar com pacientes diabéticos, 
hipertensos, obesos e vítimas de casos de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Em 
2012, o Programa Medicina Preventiva passou a ser o Caimsp - Cenho de Atenção 
Integrada à Saúde e Medicina Preventiva, o qual em abril de 2016, deu lugar ao 
Cenho de Atenção à Saúde - CAS, o qual recebeu uma sede nova, com estrutura 
moderna para o oferecimento de consultas agendadas com médicos especialistas e 
profissionais de terapias de nutrição e psicologia. Além do desenvolvimento dos 
programas de gerenciamento da saúde, como o Viver Mais Unimed, Viver Mais 
Unimed Kids, Programa de Gerenciamento de Casos - PGS, Programa Viver Mais ao 
Seu Lado - Axismed, Curso de Gestantes, Programa Saúde Corporativa, Incentivo à 
realização de Mamografia, Exames Laboratoriais Preventivos e Programa Viver Mais 
Colaboradores. Em 2018 a Unimed Pato Branco recebeu a premiação por estar entre 
as 150 melhores empresas para trabalhar no Brasil, através do Guia Você S/A. A 
Câmara Municipal de Pato Branco não poderia deixar de registrar, destacando esses 
profissionais, na sua importante colaboração e dedicação enquanto Diretoria 
Executiva da UNIMED Pato Branco - Gestão 2016-2019, considerada a melhor do 
Paraná, e que está entre as melhores do Brasil, tanto para seus colaboradores quanto 
para seus beneficiários. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 06 (seis) 
votos e 04 (quatro) ausências, a Moção de Apoio n° 01/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que concede Apoio à criação do CLATI (Cenho 
Latino-Americano de Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Territorial), em 
nosso município. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 06 
(seis) votos e 04 (quatro) ausências, a Moção de Aplauso n° 07/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, a ser concedida à servidora Ana Cristina
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Municipal de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 06 (seis) votos e 04 (quatro) ausências, o Projeto de Lei n° 35/2019, 
Mensagem n° 10/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras 
providências. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das 
matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Rodrigo José Correia - PSC, 
conforme Requerimento n° 990/2019; José Gilson Feitosa da Silva - PT, conforme 
Requerimento n° 1004/2019 e Moacir Gregolin - MDB, conforme Requerimento n° 
1011/2019. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, teve ausência justificada 
pelo Presidente da Câmara Vilmar Maccari - PDT, devido a participação em reunião 
na UTFPR. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez 
uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço das 
lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da 
palavra o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 13h56min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br".
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MOACIR GREGOLIN-MDB
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2019.
AMILTON MA -PV
RODRIGO JOSE CORREIA-PSC
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CLAUDEMIR
FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD
ó V.C X Ç
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT
AUSENTE
Estado do Paraná

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