| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-04-24 |
| native_id | 39 |
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1 ATA N° 24/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Na sequência, o Io secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 23/2019, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata, o vereador Claudemir Zanco _PDT. Ausentes na sessão, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios n° 23/2019/APM , n° 24/2019/APM e n° 25/2019/APM, datados de 22 e 24 de abril de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios n° 214/2019-DL, n° 232/2019-DL e n° 261/2019-DL. Ofícios n° 31/2019-SEO, n° 34/2019-SEO e n° 35/2019-SEO, datados de 17 e 22 de abril de 2019, assinados pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta aos ofícios n° 703/2018-DL e n° 298/2019-DL - Requerimentos: n° 548/2018, n° 973/2019 e 974/2019. Ofício n° 221/2019/SMS, datado de 22 de abril de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de Io a 31 de março de 2019. Ofício CEE/CC n° 567/2019, datado de 12 de abril de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta ao ofício n° 11/2019-DL - Requerimentol3/2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o lançamento da IV Edição da Rua do Bem, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, às 14 horas, no Gabinete/Prefeitura de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei n° 134/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que estabelece percentual máximo de cobrança de tarifa de remoção de esgotos no Município de Pato Branco e dá outras providências; o Projeto de Resolução n° 04/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui o Título "Mietta Santiago" no Legislativo de Pato Branco; Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de março de 2019. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 1007/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019, devido a atestado médico. Requerimento n° 1008/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br 2 realizada entrega Maccari - PDT. no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja das Medalhas de Honra ao Mérito aos Senhores Nilmar Manfrin da Silva e Getúlio de Morais Vargas, no dia 09 de maio de 2019, às 09 horas, no plenário da Câmara. Requerimento n° 1011/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justificando ausência da sessão ordinária do dia 24 de abril de 2019, ocasião em que estará representando a Casa Legislativa em evento promovido pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Pato Branco que terá como tema central a apresentação da ideia do Centro Latino Americano de Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Territorial. Requerimento n° 1012/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para incluir no programa Asfalto 100% a Rua Melei Dalmolin esquina com a Rua Gelmiro Martignone, Rua lida Baezo esquina com a Rua Pioneiro Victorio Leonardi, e a Rua Waldomiro Dalligna, no Bairro São Francisco. Requerimento n° 1013/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Presidente desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio das informações solicitadas nos requerimentos n° 369/2019 e 142/2019. Requerimento n° 1014/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que faça a colocação de uma boca de lobo na Rua João Penso, em frente ao imóvel n° 800. Requerimento n° 1015/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute serviço de tapa buracos na Rua Moacir de Jesus Martins, no trecho entre a marginal da BR-158 e a Rua João Penso. Requerimento n° 1016/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute a adequação de uma boca de lobo, na esquina da Rua Dos Andradas com Farroupilha - Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 1017/201, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, para que verifique a disponibilidade do veículo utilizado para o transporte^ das pessoas com necessidades especiais que necessitam deste transporte público, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que realize manutenção nos veículos, pois alguns necessitam de bateria nova. Requerimento n° 1009/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, melhorias na rede de iluminação pública na BR 158, nas proximidades da empresa Liquigás, no Bairro Bela Vista, onde fica o ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Requerimento n° 1010/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 3 atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 183/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Pato Branco. Após a leitura do requerimento n° 1021/2019, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitou autorização ao Presidente da Câmara Vilmar Maccari - PDT para se retirar do plenário, para participar da reunião de apresentação da ideia do Centro Latino Americano de Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Territorial (CLATI), na Universidade Tecnologia Federal do Paraná - UTFPR, Câmpus de Pato Branco - PR. Prosseguindo, deu-se continuidade na leitura das proposições dos vereadores: Requerimento n° 1022/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie com urgência a limpeza das Ruas Angelo Merlo, Rosa Bortot Merlo e demais que necessitem deste serviço, no Bairro São Vila Isabel. Requerimento n° 1023/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que providencie com urgência a ampliação de iluminação pública nos locais que ainda não dispõem, nos Bairros São Luiz e Vila Isabel. Requerimento n° 1024/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que sejam incluídas no Programa Asfalto 100%, as Ruas Nicanor Baccin, Angelo Merlo, Rosa Bortot Merlo, Otaviano Marcante, Helena Braun, Vitorio Mateillo, Leduir Viganó e a Avenida das Torres, localizadas no Bairro Vila Isabel. Requerimento n° 1025/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao COPLAN (Conselho do Plano Diretor), solicitando para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei 71/2019, de autoria do vereador Carlinho para frequentar as atividades pertinentes ao seu tratamento de saúde. Requerimento n° 1018/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que notifique os proprietários dos lotes vazios localizados na Avenida das Torres, próximo a rotatória, entre as Ruas Rosa Bortot Merlo e Leduir Viganó, no Bairro Vila Isabel, para que efetuem a limpeza dos mesmos. Requerimento n° 1019/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que efetue a diminuição ou a readequação da rotatória localizada na Rua Nicanor Baccin, no Bairro Vila Isabel. Requerimento n° 1020/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que notifique os proprietários dos lotes vazios localizados na Avenida das Torres entre as Ruas Silva Jardim e Leduir Viganó, no Bairro Vila Isabel, para que realizem a limpeza dos mesmos. Requerimento n° 1021/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: VAvw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 Antonio Polazzo - PROS, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Apoio n° 02/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano, apoiando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4, de 2019, que tem por objetivo garantir aos policiais e bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 horas. Através desta Moção, os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco apoiam a aprovação da proposição legislativa que tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 (quarenta) horas, apresentada pelos Deputados Estaduais Soldado Freut e Professor Lemos, tendo como apoiadores os Deputados: Michele Caputo - PSDB; Goura - PDT; Tarcílio Turini - PPS; Emerson Bacil - PSL; Delegado Recalcatti - PSD; Emerson Bacil - PSL; Tadeu Veneri - PT; Mabel Canto - PSC; Mareio Pacheco - PDT; Nelson Luersen - PDT; Jonas Guimarães - PSB; Deputado do Carmo - PSL; Deputado Boca Aberta Jr. - PROS; Deputado Subtenente Everton - PSL; Deputado Hussein - PSD. Atualmente, conforme divulgação nos meios de comunicação, há um grande número de policiais e bombeiros militares que pedem afastamento de suas atividades motivado por problemas psicológicos, e um fator que contribui para o estresse emocional segundo especialistas, são as exaustivas horas ininterruptas de trabalho. A jornada exaustiva a que os servidores militares são submetidos pode ocasionar desequilíbrio emocional, que poderá contribuir com tomadas de decisões e julgamento precipitados durante suas atividades.No Estado de Santa Catarina a Lei n° 16.773 de 2015, a qual está em vigor, dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais, sendo que esta jornada de trabalho e o banco de horas foi fixado aos Policiais do Estado de Santa Catarina. Ainda neste sentido, o artigo 7o, incisos XIII e XVI da Constituição Federal dispõe sobre os direitos do trabalho, ou seja, estaria criando-se condições para a aplicação do disposto no referido artigo. Diante das razões que sustentam a presente Moção, visando hipotecar Apoio na deliberação e aprovação, com urgência, da presente proposta legislativa, apoiamos a iniciativa que trará melhoria na segurança pública e saúde dos profissionais militares. Moção de Aplauso n° 08/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Doutor Edson Fressato, por relevantes serviços prestados, de modo especial como Presidente da UNIMED Pato Branco - Gestão 2016-2019, extensiva ao Doutor lldefonso Amoedo Canto - Vice-Presidente e Doutora Deise Vons Guerios - Superintendente. Doutor Edson Fressato é natural de Curitiba, nasceu em 05 de maio de 1953, casado com Deborah Vieira Novaes, tem 02(dois) filhos: Felipe e Maitê. Formou-se em Medicina na Universidade Federal do Paraná; Curso de Pós Graduação na Fundação Osvaldo Cruz na Disciplina de Pneumologia Sanitária; Título de Especialista em Pneumologia e Tisiologia pela Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 Rocha da Silva Piacentini, pelos seus 30 anos de trabalhos dedicados à Prefeitur Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; Especialização na Disciplina de Pneumologia do Departamento de Medicina da Universidade de Toronto - Canadá. Participação em Congressos de Pneumologia Nacionais e Internacionais desde 1981. Doutor Ildefonso Amoedo Canto é natural de Juruti-Pará, nasceu em 19 de abril de 1933, formou-se na Universidade Federal do Paraná, casado com Maria Madalena Marino Canto. Filhos: Ildefonso Amoedo Canto Jr. (in memorian), Ildemar Marino Canto e Ana Francisca Canto Cotlinski. Um dos médicos ginecologistas mais respeitados, reside há 56 anos em Pato Branco. Doutora Deise Vons Guerios, natural de Curitiba-Pr., nasceu em 20 de janeiro de 1958, formou-se na Universidade Federal do Paraná, casada com Doutor Eduar Guerios Junior, tem 2(dois) filhos: Eduar Guerios Neto e Henrique Vons Guerios. Médica atuante na área de Ortopedia e Traumatologia. A Unimed Pato Branco foi fundada em 2 de abril de 1990. Em março de 1998 a Cooperativa transferiu-se para a sede própria, localizada na Rua Tamoio, 253, onde permanece até hoje. Inicialmente os principais clientes da Unimed eram sindicatos e empresas. Em 1992 a Cooperativa precisava passar por uma nova fase de relação com os beneficiários e iniciou-se a comercialização dos planos de saúde familiares individuais e os empresariais com a empresa Parati, de São Lourenço do Oeste - SC. Foi quando a Unimed passou a contar com 10.122 beneficiários, passando a ganhar maior dimensão e representatividade na região. Em 2003 implantou-se o Programa Medicina Preventiva e Unimed Pato Branco foi a segunda do Paraná a atuar com a iniciativa, que tinha a finalidade de trabalhar com pacientes diabéticos, hipertensos, obesos e vítimas de casos de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Em 2012, o Programa Medicina Preventiva passou a ser o Caimsp - Cenho de Atenção Integrada à Saúde e Medicina Preventiva, o qual em abril de 2016, deu lugar ao Cenho de Atenção à Saúde - CAS, o qual recebeu uma sede nova, com estrutura moderna para o oferecimento de consultas agendadas com médicos especialistas e profissionais de terapias de nutrição e psicologia. Além do desenvolvimento dos programas de gerenciamento da saúde, como o Viver Mais Unimed, Viver Mais Unimed Kids, Programa de Gerenciamento de Casos - PGS, Programa Viver Mais ao Seu Lado - Axismed, Curso de Gestantes, Programa Saúde Corporativa, Incentivo à realização de Mamografia, Exames Laboratoriais Preventivos e Programa Viver Mais Colaboradores. Em 2018 a Unimed Pato Branco recebeu a premiação por estar entre as 150 melhores empresas para trabalhar no Brasil, através do Guia Você S/A. A Câmara Municipal de Pato Branco não poderia deixar de registrar, destacando esses profissionais, na sua importante colaboração e dedicação enquanto Diretoria Executiva da UNIMED Pato Branco - Gestão 2016-2019, considerada a melhor do Paraná, e que está entre as melhores do Brasil, tanto para seus colaboradores quanto para seus beneficiários. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 06 (seis) votos e 04 (quatro) ausências, a Moção de Apoio n° 01/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que concede Apoio à criação do CLATI (Cenho Latino-Americano de Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Territorial), em nosso município. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 06 (seis) votos e 04 (quatro) ausências, a Moção de Aplauso n° 07/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, a ser concedida à servidora Ana Cristina Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 Municipal de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 06 (seis) votos e 04 (quatro) ausências, o Projeto de Lei n° 35/2019, Mensagem n° 10/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Rodrigo José Correia - PSC, conforme Requerimento n° 990/2019; José Gilson Feitosa da Silva - PT, conforme Requerimento n° 1004/2019 e Moacir Gregolin - MDB, conforme Requerimento n° 1011/2019. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, teve ausência justificada pelo Presidente da Câmara Vilmar Maccari - PDT, devido a participação em reunião na UTFPR. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 13h56min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br MOACIR GREGOLIN-MDB Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2019. AMILTON MA -PV RODRIGO JOSE CORREIA-PSC Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: www.camarapatobranco.com.br CLAUDEMIR FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD ó V.C X Ç JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT AUSENTE Estado do Paraná