sessao nº 58

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ATA Nº 67/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2016, com itúcio âs 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e 
participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurit1do Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
66/2016, da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de setembro de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 07 /2016 - DepaTran, datado de 12 de setembro de 2016, assinado 
pelo Diretor do Depatran, Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 
386/2016, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS e Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 13 de setembro de 2016, enviado pela 
TransAngelo Transportes Coletivos LTDA., assinado pelo Senhor Darci Miguel 
Vezzaro, em resposta ao ofício nº 387 /2016, de autoria dos vereadores falia Ruaro -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT. Oficio nº 102/2016, 
datado de 24 de agosto de 2016, enviado pela União de Câmaras, Vereadores e 
Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), convidando para participar do Encontro 
Estadual de Vereadores do Paraná, a ser 1·ealizado entre os dias 26 e 28 de outubro 
2016, no Caravelle Pallace Hotel, em Curitiba /PR. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruam - PR, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, seja incluído no 
Programa Asfalto nos Bairros o final da Rua Costa e Silva esquina com a Rua Maria 
Bueno, no Bairro Sambugaro. A prngramação para realização de asfalto na Rua Maria 
Bueno é para as próximas semanas, assitn poderia ser incluído e realizado o asfalto no 
h·echo supracitado da Rua Costa e Silva, que ainda é de calçamento. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria de Meio Ambiente, 
providencie com urgência a limpeza e proteção da fonte d' água situada no Bairrn São 
Francisco, bem como o aten'O do local. Os moradores do bait'rn ficaram preocupados 
com a situação, uma vez que o terreno cedeu podendo causar acidentes. Do vereador 
Ertio Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, prnvidencie a instalação de uma lombada e a melhora nos passeios da 
Rua do Príncipe, próximo ao Colégio Estadual Rui Barbosa. No local não existe 
calçada, fazendo assim com que os alunos utilizem a própria via para deslocar-se. A 
instalação de redutor de velocidade visa evitar acidentes. Do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reque1·endo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de nova lama asfáltica em toda \a_~extensão das 
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Ruas Carlos Caldart e Tupinambá, no Bairro Bancários. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, membro da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
para que analise o Projeto de Lei nº 150/2016, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo 
"Educação para o Trânsito", nas escolas da rede municipal de ensino no Município de 
Pato Branco. Segundo recomendação do parecer jurídico desta Casa de Leis, requer 
que se discuta a possível inclusão da disciplina na grade curricular das escolas 
públicas municipais, como sendo "parte diversificada" da chamada "Base Nacional de 
Ensino". Da mesma maneira, com a manifestação da referida Secretaria, saber se não 
há no momento discussão de outras disciplinas que possam integrar a "parte 
diversificada" da grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais, até 
porque o projeto político pedagógico das escolas é feito pelas respectivas instituições 
de ensino. Requerendo ainda, que a Secretaria opine a respeito da viabilidade técnico￾financeira da inclusão da disciplina "Educação para o Trânsito", analisando-se os 
aspectos pedagógicos, econômicos, capacitivos, entre outros, ao ponto de que a 
referida "disciplina" até poderia ser desdobrada em outra disciplina obrigatória 
curricular. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ah·íbuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, providencie a abertura de esh·ada de 
acesso para consh·ução de residência na Comunidade de Bela Vista, na propriedade 
do Sr. Valdir Bau. Justifica-se o pedido, pois o filho deseja construir sua casa e 
necessita abertura da referida estrada. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, analise a 
possibilidade de atender as reivindicações dos Servidores Públicos do Município de 
Pato Branco, no que diz respeito às eleições para diretores das Escolas Municipais, 
informando o mês da eleição e quando será encaminhado o regulamento. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, analise a possibilidade de atender as 
reivindicações dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no que diz 
respeito ao envio das avaliações dos servidores públicos municipais, levando em 
consideração a progressão de iúvel prevista para o mês de outubro. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, providencie melhorias com cascalho na estrada de acesso à 
propriedade do Sr. Amarildo Damasceno, da Comunidade da Linha Damasceno. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que a esh·ada enconh·a-se danificada 
comprometendo o acesso à residência. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, com 
fundamento na Lei Municipal nº 3.792/2012, que dispõe sobre a perícia nas pontes do 
sistema viário do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie 
com urgência serviços complementares de manutenção da ponte de madeira, 
localizada perto da residência do Sr. Assis Paguoncellí, na Comunidade de Passo da 
Ilha. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Não havendo novos projetos para ser lido, passou-se ao espaço da 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - P ~ -
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participação de convidados. Foi concedida a palavra aos representantes do Pato Livre 
- Hacker Club, Dyego Cantu e Matheus Mohr, convidados pelo vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, através do ofício nº 354/2016, datado de 16 de agosto de 2016, para 
apresentar informações a respeito da utilização de software livre na adminish·ação 
pública. Após a participação de convidados, foi feita a inversão da ordem dos 
h·abalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia, considerando 
que durante o período eleitoral as h·ansmissões ao vivo pela TV à Cabo e Internet 
ficam resh·itas tão somente ao pequeno expediente, participação de convidados e a 
discussão e votação das proposições constantes da ordem do dia, conforme Resolução 
nº 5, de 11 de agosto de 2016. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 130/2016, 
Mensagem nº 101/2016, que altera o número de vagas do Cargo de Educador Físico e 
Orientador Fisiocorporal, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, 
a Moção de Aplauso_a ser concedida as IRMÃS TERCIÁRIAS FRANCISCANAS DA 
BEATA ANGELINA, pelos 28 anos de h·abalho de evangelização em Pato Branco e 40 
anos no Brasil. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, informou que permanecerá durante h·ês sessões ordinárias consecutivas para 
recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria dos vereadores 
Clóvis Gresele - PSC, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e 
Raffael Cantu - PCdoB, que altera a redação do "caput" do art. 83 da Resolução nº 1, 
de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pato Branco. Na sequência, foi feita a enh·ega da Moção de Aplauso concedida à 
Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco (AMR), pelos relevantes h·abalhos 
realizados em prol das mulheres rurais. Em seguida, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, 
representando a liderança do PDT; Raffael Cantu, líder do PCdoB e Enio Ruaro, líder 
do PR Prosseguindo, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Laurinda Cesa - PSDB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
1 ~ 
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\' \, \ 
Presidente • 
Pato Branco, 14 de setembro de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2016. 
AUSENTE 
Augustinho\Polazzo-PROS 
ClaudenifrJàrl.~~-i\DT, 
.\ V. 
\ /(-: ) ;j·_ .. 
r· , 
Enio \ ~~ro-PR 
.. · 
Geraldo1Edel de Oliveira-PV 
GuHho~bastlão -~ Silvedo-PROS 
José JJ,;~;1,;J da sn~-PT 
J! 
antu-PC do B 
/ 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br