sessao nº 59

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ATA Nº 68/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Clóvis 
Gresele - PSC. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a 
leitura da Ata nº 67 /2016, da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de setembro 
de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente 
na aprovação da ata o vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ausente na sessão o 
vereador Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 261/2016/GP, datado de 15 de setembro de 
2016, assinado pelo prefeito em exercício Ivo Polo, encaminhando comunicado e 
solicitando a reserva do plenário para realização da Audiência Pública de 
Prestação de Contas da Administração Pública Municipal referente ao 2º 
quadrimestre do ano de 2016, em atendimento à Lei nº 2.766/2007, Lei 
Complementar nº 101/2000, Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná e demais legislações correlatas, que será realizada no 
dia 29 de setembro de 2016, às 18 horas e 30 minutos, no plenário de sessões da 
Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 08/2016 -
DepaTran, datado de 16 de setembro de 2016, assinado pelo Diretor do Depatran, 
Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 385/2016, de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofícios nº 77 /2016/ AJG e nº 
78/2016/ AJG, datados respectivamente de 15 e 16 de setembro de 2016, assinados 
pela assessora jurídica do gabinete da prefeitura municipal, Sayonara Tossulino de 
Almeida, em resposta aos ofícios nº 364/2016 e nº 371/2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Clóvis Gresele - PSC, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
2747 /2016/GIGOV Cascavel, datado de 12 de setembro de 2016, enviado pela 
Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de 
recursos financeiros sob bloqueio, em 09 de setembro de 2016, no valor de R$ 
113.557,50 (cento e treze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
centavos) destinados a esse município. Esse crédito é vinculado ao Contrato de 
Repasse nº 765442/2011 - Processo 0372483-95/2011 e refere-se ao Programa 
IMPL NÚCLEOS ESPORTE RECREATIVO/LAZER sob a gestão do Ministério do 
Esporte, que tem por objeto Construção do Complexo Esportivo com Uma Piscina 
Semi Olímpica, Uma Piscina Infantil, Instalação de Apoio, Sala de Aula e Pista 
Caminhada. Convite para o lançamento do Projeto "Ljyros para crianças no dia 
das crianças" que doará livros "Kiko e Malhado, - Q1 Bichos do Faraó", em ·, ....... _ .1 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262. - ~·l;lranco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobrancÔ:~m.br 
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parceria com o 13º Passeio Ciclístico Alex Araújo, a ser realizado no dia 23 de 
setembro de 2016, às 19 horas, na Biblioteca Municipal Helena Braun em anexo ao 
Teatro Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Travessa Ipacaraí, no Bairro Alvorada. 
O pedido é dos moradores e transeuntes do local, tendo em vista que a via é 
utilizada como acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do bairro 
supracitado. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja realizada a limpeza no terreno 
localizado na Rua Castelo Branco ao lado do imóvel nº 82. Justifica-se este pedido 
conforme solicitação dos moradores próximos ao local, alegando que o terreno 
está com o mato alto, lixo e entulhos contribuindo para a proliferação de animais 
peçonhentos. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, realize as adequações necessárias na 
antiga Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão, para que a população possa 
usar como Capela Mortuária. O pedido é da Associação de Moradores do Bairro 
São Cristóvão, pois é uma obra de grande importância para moradores e de 
interesse público relevante, tendo em vista que o município não possui capela 
mortuária pública, ocorrendo com isso transtornos no momento em que as 
famílias precisam velar seus entes queridos, ou seja, os corpos são velados em 
ginásios, associações, igrejas, entre ouh·os locais. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis cópia da Ata da reunião realizada com as 
entidades promotoras dos esportes no município, conforme citado na Mensagem 
nº 45/2016 que originou o Projeto de Lei nº 69/2016, que após um esboço inicial e 
diálogos com as mesmas sobre a criação do Código Municipal de Justiça 
Desportiva. A solicitação busca atender indicação do setor jurídico deste 
Legislativo para posterior emissão de parecer. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie a poda de duas árvores na Rua Paraná em frente à 
residência de nº 135, no Cenh·o. Justifica-se o pedido, tendo em vista que as 
árvores já alcançam os fios de alta tensão, podendo causar sérios danos aos 
moradores e pedestres no local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a poda de seis árvores na Rua Pedro Ramires de Melo, entre os imóveis de nº 401 e 
nº 424, no Cenh·o. Justifica-se o pedido, tendo em vista que as árvores já alcançam 
os fios de alta tensão, podendo causar sérios danos aos moradores e pedestres no 
local. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atri]Jµições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Munidpal, 1.f;>Ólicitando para 
':<" . / ·.,· .. Rua Araribóia, 491 - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 - Pato Bra}'co - Pa~ná"'-._ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatob(anco.com.br. _" _) 
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que ah·avés da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
providencie com urgência os reparos necessários na Escola Municipal Passo da 
Ilha, uma vez que desde junho estão enfrentando sérios problemas com a 
infiltração de águas da chuva, que além de goteiras em sala de aula, já ocasionou a 
queda do forro no refeitório da escola. Além disso, há a reclamação de que os 
banheiros destinados aos servidores também têm apresentado problemas há 
meses, tanto com as torneiras quanto no sistema de descarga das privadas. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, encaminhe explicações referentes à 
falta de professores na Escola Rural Municipal Passo da Ilha, que tem provocado a 
fusão de turmas de diferentes níveis de ensino, sendo que as aulas da pré-escola e 
do primeiro ano são ministradas em uma mesma sala de aula com uma única 
professora, o que ocasiona perda da qualidade do processo de ensino e de 
aprendizagem. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, membro da Comissão de 
Políticas Públicas e relator do Projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3598, de 26 de 
maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Órgão Gestor do Transporte Público do 
Município se manifeste tecnicamente a teor do que prescreve os artigos 5° e 
seguintes da Lei Geral de Transporte (Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011) em 
relação ao Projeto de Lei nº 122/2016. Justifica-se este pedido, para posterior 
emissão de parecer deste relator. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando para que viabilize o acesso à internet sem fio no Largo da 
Liberdade. Justifica-se este pedido visando facilitar o acesso à internet sem fio aos 
usuários e visitantes do espaço supracitado. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de incluir no 
Programa "Clique Conhecimento - Oportunidade em Nossas Mãos", a 
distribuição de tablets educacionais para alunos da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE). Os tablets representarão um avanço tecnológico e 
pedagógico que oportunizará a realização de aulas mais dinâmicas, promovendo a 
capacitação para inserção da tecnologia. Busca-se com essa indicação criar 
condições facilitadoras para ajudar no desenvolvimento dos alunos atendidos pela 
APAE. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei nº 159/2016, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que altera a Lei nº 2766, de 9 de 
maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da 
Administração Pública Municipal; e nº 160/2016, de autoria do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, que dispõe sobre a utilização preferencial de programas e 
sistemas de computador abertos pelo Poder Público municipal-, e dá outras 
providências. Foi feita a inversão da ordem dos trabal~s;) .Passando-se 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branc9- - '~.~~-~ // 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobratfc:õ:Com~br·· -- \ 
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imediatamente a apreciação da ordem do dia, considerando que durante o período 
eleitoral as transmissões ao vivo pela TV à Cabo e Internet ficam restritas tão 
somente ao pequeno expediente, participação de convidados e a discussão e 
votação das proposições constantes da ordem do dia, conforme Resolução nº 5, de 
11 de agosto de 2016. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 130/2016, 
Mensagem nº 101/2016, que altera o número de vagas do Cargo de Educador 
Físico e Orientador Fisiocorporal, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 155/2016, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, que altera o Art. 1° 
da Lei nº 4163, de 29 de agosto de 2013, que instituiu o "Dia Municipal da Marcha 
para Jesus". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 157 /2016, Mensagem nº 
121/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 2.246.261,12 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, 
duzentos e sessenta e um reais e doze centavos). Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de agosto de 
2016. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, informou que permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas 
para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria dos 
vereadores Clóvis Gresele - PSC, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa 
- PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, que altera a redação do "caput" do art. 83 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Raffael Cantu, líder do 
PCdoB. Prosseguindo, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não 
havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 13h53min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
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Geraldo EdêlâeOliveirâ 
Presidente 
Pato Branco, 19 de setembro de 2016. 
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Vilínar Maccari 
1° Secretário 
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 • Pato Branco • Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2016. 
AUSENTE 
Enio Ruaro-PR 
I "" ! '· ) ,..,,.. \ •. _ ·~ 
_ _,, ' ' -, 
Geraldo iaêl d~~)v.eira-PV : \... ' ' ' (• ,. . .·· 1 '" !\ /~ ; i 1 > . / \.., \....__, V ./'--- ', ; ''v"--'\ .._, .._. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Joséson Feitosa d'a Silva-PT I) . -
~( . 11 ~ 
Raffael Cant~.PC do B 
Vilmar 
l~;~ Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br