sessao nº 60

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ATA Nº 69/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2016, com inicio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro -
PR. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da 
Ata nº 68/2016, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de setembro de 2016, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Augustinho Polazzo PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 169/2016, datado de 19 de setembro de 2016, 
assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da 
Silva, solicitando a reserva do plenário para audiência pública de Prestação de 
Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), a ser 
realizada no dia 29 de setembro de 2016, às 15 horas, ficando desde já todos 
convidados a participar. Ofício nº 213/2016/ ADM-FIN, datado de 21 de setembro 
de 2016, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta 
Chioquetta, encaminhando cópia da Audiência Pública de Prestação de Contas da 
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2016, a ser 
realizada no dia 29 de setembro de 2016, às 13h30min, no plenário da Câmara 
Municipal, ficando desde já todos convidados. Ofícios nº 79/2016/ AJG e nº 
80/2016/ AJG, datados respectivamente de 19 e 20 de setembro de 2016, assinados 
pela assessora jurídica do gabinete da prefeitura municipal, Sayonara Tossulino de 
Almeida, em resposta aos ofícios nº 364/2016-item 12 e nº 378/2016, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Rodrigo José Correia - PSC. 
Convite enviado pela Polícia Militar do Paraná - Comando do Corpo de 
Bombeiros - 2° Subgrupamento de Bombeiros Independente, para participar das 
comemorações alusivas aos 104 anos do Corpo de Bombeiros do Paraná, a ser 
realizados nos dia 30 de setembro, 06 e 08 de outubro de 2016. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, realize melhorias na marginal da 
Rodovia BR-158 próximo ao viaduto até a Rua Paraná que dá acesso ao pátio da 
empresa Pitty Radiadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, efetue a 
pavimentação asfáltica na Rua Francisco Alves, entre a Rua Ro~"lda · es e o final 
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Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - P ~ã · / V 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.?_,.r___ __ __ ]/ / 
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da referida rua, no Bairro Menino Deus. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
situação precária do local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a tomada de providências e a notificação da empresa contratada para conserto de 
asfalto na Rua José Fraron (desde a Rua Vinicius de Morais até em frente da 
residência de nº 565), no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, tendo em vista que a 
pavimentação asfáltica da referida rua foi executada há aproximadamente 02 anos 
e conforme consta no memorial descritivo do contrato, o período de vida útil é de 
12 anos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a tomada de 
providências e a notificação da empresa contratada para conserto de meio-fio e 
colocação de lajotas na Rua Andorinhas (entre a Rua das Siriemas e Rua Édmo 
Pastro), no Bairro Planalto. Justifica-se o pedido, tendo em vista que a 
pavimentação asfáltica foi executada há quase 02 anos e a referida rua se encontra 
em situação precária, devendo cumprir o disposto no Anexo I - item 05 - do 
contrato 156/2014. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a tomada 
de providências para efetuar a manutenção hidráulica na Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA em função de vazamentos e mau cheiro. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista a situação de perigo iminente aos servidores e pacientes no local. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, viabilize uma reforma no Terminal 
Rodoviário José Cattani e que disponibilize internet com rede wi-fi livre, assim 
como aparelhos de TV para os usuários que aguardam. Justifica-se o pedido, pois 
se trata de uma reivindicação dos usuários do terminal. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias na Escola Municipal Irmã 
Dulce, bem como, o fornecimento de tinta para a pintura da escola. Justifica-se o 
pedido, levando em consideração que a referida Escola necessita urgentemente de 
uma pintura nova, e na medida do possível que sejam feitas as demais melhorias 
necessárias. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
ampliação da boca de lobo na estrada de acesso à propriedade do Sr. 
Cecília/ Anita Gambetta, da Comunidade de Bela Vista. Justifica-se o pedido, pois 
devido às fortes chuvas a boca de lobo cedeu, ficando estreita a passagem para 
máquinas agrícolas, necessitando reparos urgentes. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
viabilize a construção de boca de lobo na Rua Matias de Albuquer ue esquina 
com a Rua Ivaí, no Bairro Pinheirinho. Justifica-se o pedido, pois q do chove 
Rua Araribôia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco -~\ . ( 1,/' 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.co ~én~ l / 
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intensamente a água adentra as residências causando alagamentos. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Ricardo Bôrtolo Tesser, no 
Bairro Vila Esperança. O pedido é dos moradores e transeuntes do local, tendo em 
vista o péssimo estado da via. Dos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie vaga de curta duração (10 minutos) na 
Rua Araribóia, nº 149, no Centro em frente à Farmácia São Camilo. O pedido 
justifica-se, tendo em vista que os clientes têm encontrado grande dificuldade de 
estacionar neste local. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, seja efetuada a pavimentação 
asfáltica na Rua João Penso, entre as Ruas Ricardo Bôrtolo Tesser e Moacir de 
Jesus Martins, no Bairro Vila Esperança. O pedido é dos moradores e transeuntes 
do local, visto que o trecho equivalente a uma quadra é estrada de chão, o que 
ocasiona muita poeira e excesso de lama. Solicita-se que seja realizada a melhoria 
com urgência. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Não havendo novos projetos para ser lido, passou-se ao 
espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Vice-diretor da 
Escola Zilda Arns e Coordenador Regional da Federação Paranaense das Apaes 
para o Emprego, Trabalho e Renda, Joel Carvalho, convidado pela vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, através do ofício nº 374/2016, datado de 24 de 
agosto de 2016, para relatar a respeito da inclusão da pessoa com deficiência no 
mercado de trabalho. Após a participação de convidados, foi feita a inversão da 
ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia, 
considerando que durante o período eleitoral as transmissões ao vivo pela TV à 
Cabo e Internet ficam restritas tão somente ao pequeno expediente, participação 
de convidados e a discussão e votação das proposições constantes da ordem do 
dia, conforme Resolução nº 5, de 11 de agosto de 2016. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 155/2016, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, que altera o Art. 1° da Lei nº 4163, de 29 
de agosto de 2013, que instituiu o "Dia Municipal da Marcha para Jesus". 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 157 /2016, Mensagem nº 121/2016 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de 
R$ 2.246.261,12 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e 
um reais e doze centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 148/2016, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Tobias 
José Nesi". Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 151/2016, Mensagem nº 
117 /2016, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Ido~ão Vicente d. e 
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranc ·~~~.:___ /· I 
RuaAraribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - l'a ~ / ~ 
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Paulo. O projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Clóvis Gresele - PSC, 
devido erro redacional. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 156/2016, 
Mensagem nº 120/2016, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores 
interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço das explicações 
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, às 14h12min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
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Pato Branco, 21 de setembro de 2016. 
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V-ilmar IV1accari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2016. 
AUSENTE 
Augustinho Polazzo-P 
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Enio Ruaro-PR '\.,e ?< . 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
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Jo•óf•on Fe' º*da Silva-PT 
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RuaAraribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br