sessao nº 62

~ÔHU/4,8/vlktnic~~ ~lr?e%'?anc(')/ E~tado do Paraná 
ATANº71/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e 
participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a 
leitura de um b·echo bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
70/2016, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2016, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Após a leitura da ata, foi feito um minuto de silêncio, de acordo 
com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB pelo falecimento de Amália Daminelli Marini. Não foi registrado o 
recebimento de nenhuma nova correspondência. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento 
competente, seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua São Salvador, no 
Bairro Parzianello. O pedido é dos moradores e transeuntes do local, tendo em vista o 
péssimo estado da via. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da 
Companhia de Saneamento Básico do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, 
solicitando para que seja realizado um estudo para a extensão da rede de 
abastecimento de água na Rua Jaciretã, no Bairro Parzianello. Em visita no local e 
dialogando com a população foi informado que a rede de abastecimento de água é só 
de um lado da rua, causando transtornos quando é necessário reparos na rede. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja realizado um estudo para a melhoria da canalização de águas 
pluviais na Rua São Salvador, no Bairro Parzianello. A canalização existente não é 
suficiente para o escoamento das águas, ocasionando problemas nas propriedades 
localizadas na Rua Jaciretã. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, analise a 
possibilidade de elaborar um projeto de revitalização do Parque Anchieta, no Bairro 
Anchieta. Justifica-se o pedido, com a intenção de recuperar esse espaço púbico, 
evitando a degradação, melhorando a qualidade do ar, solo e água, incentivando a 
biodiversidade e criando uma área de lazer. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua das Perdizes, no Bairro Planalto.~ 
Justifica-se o pedido, pois se b·ata de uma reivindicação dos moradores daquele lo~ix_ • '-
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ab·ibuições legai~- . "" 
( .//! -- -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná . 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br /_/ _,-- !/ . 
~dutato/v&Pnicrtalde-!/b~@UYtc~/ Estado do Parnnâ 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a recuperação de um trecho de 
aproximadamente 1 (um) quilômetro da esb·ada que dá acesso à Granja Real, na saída 
da Rodovia PR-493 ligando à Rodovia BR-158. Justifica-se o pedido, por se tratar de 
um b·echo de bastante acesso que liga uma rodovia estadual a uma rodovia federal, 
passando por diversas residências. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ab·avés do departamento competente, 
que seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Dom Pedro I, entre a 
Avenida Tupi e a Rua Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido, pois 
se trata de uma reivindicação dos moradores daquele local. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Lei nº 163/2016, Mensagem nº 126/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor 
de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); e o Projeto de Decreto Legislativo nº 
8/2016, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que concede Título de 
Cidadã Honorária de Pato Branco à Ilusb'íssima Senhora Odete Terezinha Alberti 
Rotava. Em seguida, foi feita a inversão da ordem dos b·abalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia, considerando que durante o período 
eleitoral as b·ansmissões ao vivo pela TV à Cabo e Internet ficam resb·itas tão somente 
ao pequeno expediente, participação de convidados e a discussão e votação das 
proposições constantes da ordem do dia, conforme Resolução nº 5, de 11 de agosto de 
2016. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos 
e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 158/2016, Mensagem nº 122/2016 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 151/2016, Mensagem nº 117 /2016, que autoriza conceder subvenção social ao Lar 
de Idosos São Vicente de Paulo. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia a vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço 
das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser b·atado, às 13h42min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconb·a-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleb·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
~~= ' ~.~·.. ··~ ~=,)'-M;;-\\~ ~ 
Geraldo Edel deOlivéii(-\\ 
Presidente ~ 
Pato Branco, 28 de setembro de 2016. 
t/::.~ Vilmar Maccari 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
fFb "'"" 410 ·~ 9: 
g1mF/UUO/e~ott:O~t/& ~,,/u-$tndU"# ~'.: ~ J. 
Eslado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2016 . 
. ,1,:,;1 1'0 -~"-:---- fl~(/ 2 ._J 
t Enio Ruaro-PR 
G~rald~ Cdel d~~i;ira-PV . 
GhG!if&r~ ;;JJCJ-{J7~ Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
~,~L J.1J ~ José Gifn Fe;~sa ~aSIVa-PT 
I -~~ 
esser-PDT 
/· 
Vilmàr Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br