| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 41 |
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1 o Io secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitur Antonio Augusto Pozza - PSD Marines Boff Gerhardt - PSDB. da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2019, a qual unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão os PSD. Na sequência, da Ata n° 25/2019, foi aprovada por vereadores Marco Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 26/2019/APM, datado de 29 de abril de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos Requerimentos n° 142/2019 e 369/2019. Ofícios n° 27/2019/APM e n° 28/2019/APM, datados de 02 de maio de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios n° 176/2019-DL e n° 197/2019-DL. Ofício n° 22/2019, datado de 30 de abril de 2019, assinado pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, Ademilson Cândido Silva, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018. Carta n° 0689/2019, datada de 16 de abril de 2019, enviada pela Copei Distribuição, assinada pelo Gerente do Departamento de Serviços Oeste, Paulo Roberto Nachtygal, em resposta ao ofício n° 183/2019-DL. Ofício n° 25281/2019/ASPAR/GAB - DG/DNIT SEDE, datado de 17 de abril de 2019, assinado pelo Diretor-Geral Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), André Kuhn, em resposta ao ofício n° 202/2019-DL - Requerimento 558/2019. Ofício n° 30/2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao ofício n° 256/2019-DL - Requerimento 713/2019. Ofício n° 48/2019, datado de 12 de abril de 2019, assinado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco, Raphael Adalberto Soares, em resposta ao ofício n° 179/2019-DL. Ofício n° 15/2019, datado de 15 de abril de 2019, assinado pela Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, referente ao Inquérito Civil n° MPPR0105.18.000325-0. Ofício n° 007/2019, datado de 02 de maio de 2019, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco, Adão Cardoso Garcia, em resposta ao ofício n° 323/2019-DL. Convite enviado pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, para participar do Almoço e Abertura da "Entrega de reprodutores de caprinos do Programa de Apoio à Estruturação das Cadeias Produtivas de Ovinos e Caprinos do Paraná", que será realizado no dia 15 de maio de 2019, com início às 12 horas no IAPAR - Polo Regional de Pato Branco. Convite enviado pelo 3o BPM - Batalhão de Pato Branco, para a Io Corrida do 3o BPM, a ser realizada no dia 13 de julho de 2019, com início às 17 horas, no 3o BPM de Pato Branco. Ofício Circular n° 06/2019, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convidando para participar de evento comemorativo do 72° aniversário do TCEATA N° 26/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Fabricio Preis de Mello - Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 PR, com o tema "O Tribunal de Contas e a Sociedade, a ser realizado no dia 03 de junho de 2019, 08h às 12h30, no Cenho de Eventos FIEP, em Curitiba-PR. Circular CEE/CC n° 088/2019, assinado pelo Coordenador do Cerimonial e Relações Internacionais do Governo do Estado do Paraná, Luiz Roberto Pinho Borges, convidando em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior para a solenidade de Anúncio do Programa de Revitalização e Modernização de Estradas, a ser realizada no dia 07 de maio de 2019, às 9h30min, no Palácio Iguaçu. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 141/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no município de Pato Branco e dá outras providências; n° 142/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 40/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); n° 143/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 41/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos); n° 144/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências; n° 145/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco; n° 146/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica; n° 147/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT , que dispõe sobre a livre parada e estacionamento de transportes escolares para embarque e desembarque de estudantes em vias onde não possuem sinalização adequada para este fim; n° 148/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 42/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 32.107,13 (trinta e dois mil cento e sete reais e treze centavos); n° 149/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 43/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 578.000,00 quinhentos e setenta e oito mil reais). O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS salientou que a justificativa do Projeto n° 142/2019 apresentada pelo Executivo Municipal não justifica o pedido de regime de urgência, e que o mesmo deve ser justificado. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 1051/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando cópia do documento elaborado na Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 30 de março de 2019, no plenário da FADEP. Requerimento n° 1052/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando licença de suas atividades parlamentares no período de 21 de maio a 20 de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 Paraná e o Senhor Guto Silva - Chefe da Casa Civil, para se manifestarem contrariamente em relação a majoração da tarifa de água a ser cobrada pela Sanepar no ano atual. Requerimento n° 1055/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 206/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco e dá outras providências, face ao Parecer Jurídico apensado ao Projeto de Lei 206/2018, onde o mesmo recomenda a suspensão de sua tramitação face a recente decisão do STF, em relação ao aspecto comercial da iniciativa. Requerimento n° 1056/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil, para que viabilize a inclusão da região Sudoeste do Estado no Programa Nacional Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente e, ainda, incentive os municípios a criarem um consórcio intermunicipal e acompanhamento técnico para gestão dos aterros sanitários. Requerimento n° 1057/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sr. Brigadeiro do Ar Paulo César Andari, Cenho de Comunicação Social da Aéronautica - CECOMSAER, solicitando a exibição da Esquadrilha da Fumaça no Município de Pato Branco. Requerimento n° 1058/201, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informando a esta Casa de Leis que estará ausente nas sessões plenárias, nos dias 05/05/2019 e 08/05/2019, em função de viagem particular anteriormente agendada. Retirado o Requerimento n° 1059/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 3a Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, responsável pelo Batalhão de Polícia Escolar - BPEC de Pato Branco, para participar de espaço de convidados em Sessão Ordinária do dia 8 de maio de 2019. Requerimento n° 1060/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se a poda das árvores em frente ao imóvel número 1567, na Rua Itabira, realizadas na última sexta-feira dia 03/05/19 foram autorizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e quais providências serão tomadas caso a poda não tenho sido previamente autorizada. Requerimento n° 1061/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo junho de 2019, devido a participação em evento rotário na Alemanha. Requerimento n° 1053/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Senhora Larissa Lamp, convidando-a para participar da sessão ordinária no dia 15 de maio de 2019, a partir das 13h30min, para falar sobre o acidente automobilístico que sofreu recentemente, com a seguinte proposta: chamar atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. Requerimento n° 1054/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, juntamente com os demais vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados aos Senhores Carlos Massa Ratinho Júnior - Governador do Estado do Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Municipal, solicitando através do departamento competente, para que providencie a conshução de redutor de velocidade (lombada) na Rua das Andorinhas nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Planalto. Requerimento n° 1062/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depatran, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n°126/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1063/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sindicato dos Bancários, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n° 126/2019, , de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1064/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e o Sindicomércio, para que se manifestem acerca do Projeto de Lei n° 126/2019, , de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1065/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que tome providências em relação ao problema da água das chuvas que adentram as salas do CMEI - Bairro São João. Requerimento n° 1066/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações referentes ao atendimento médico na Unidade de Saúde do bairro Planalto. Solicitando as seguintes informações: número de profissionais médicos que estão atendendo na referida unidade; horários que atendem e o numero de consultas diárias; como está sendo realizado o agendamento das consultas atualmente; número de atendimentos realizados diariamente em 2019, separados por natureza; com o início das atividades dos profissionais médicos a serem contratados e quantos irão atender na referida unidade e que horários. Requerimento n° 1067/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que o mesmo interceda junto ao governo estadual buscando viabilizar a conshução de ciclovia e iluminação nos dois sentidos, na rodovia PR-493, trecho entre a Avenida Tupi e a UTFPR. Requerimento n° 1068/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Inspetor Comandante do Posto da Policia Rodoviária Federal de Pato Branco, Roderjan Alves Rodrigues, convidando para participar da sessão ordinária do dia 13 de maio, para falar sobre a fiscalização realizada nos acessos aos bairros Fraron e Planalto, além da instalação do novo Posto da PRF, próximo ao Distrito de São Roque do Chopim. Retirado o Requerimento n° 1069/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: vAw/.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações referentes ao atendimento de profissional reumatologista na saúde pública. Requerimento n° 1070/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Deputado Luiz Augusto Silva, solicitando para que o mesmo interceda junto ao governo estadual buscando viabilizar a construção de ciclovia e iluminação nos dois sentidos, na rodovia PR-493, trecho entre a Avenida Tupi e a UTFPR. Requerimento n° 1071/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deputado Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que o mesmo interceda junto ao governo estadual buscando viabilizar a construção de ciclovia e iluminação nos dois sentidos, na rodovia PR-493, trecho entre a Avenida Tupi e a UTFPR. Requerimento n° 1072/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Osmar Gabriel, Presidente do Conselho de Instituidores da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, convidando-o para participar da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019, às 13h30, para explanar sobre a construção da nova estrutura para abrigar o novo acelerador linear conquistado através de doação da Itaipu com apoio do Governo Federal. Requerimento n° 1073/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que apresente cópias dos documentos especificados no §2° do Art. 14° da Lei n ° 2463/2005, assim como, dos Incisos I e II, do art. 3o do Decreto n° 4.908/2005, com relação a todos os vendedores ambulantes que já possuem alvará para seu devido funcionamento. Requerimento n° 1074/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, uma relação das clínicas particulares que prestam serviços de fisioterapia, também na modalidade domiciliar, aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) do município; os valores pagos pelo município a estas clínicas para cada tipo de procedimento; e quem está fiscalizando os contatos com estas clínicas, bem como o atendimento prestados por elas aos pacientes do SUS. Requerimento n° 1075/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretária de Saúde Márcia Fernandes de Carvalho, solicitando cópia do REMUME - Relação Municipal de Medicamentos e REREME - Relação Regional de Medicamentos, além disso, indique quais das relações é utilizada/disponibilizada atualmente pela Farmácia Central. Requerimento n° 1076/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, e ao Setor Contábil da Prefeitura Municipal as informações a seguir: montante arrecadado com multas em 2017; montante arrecadado com multas em 2018; do total arrecadado com multas em 2017, qual o percentual investido na "Educação para o trânsito no mesmo ano", especificando as J atividades desenvolvidas; do total arrecadado com multas em 2018, qual o percentual \ investido na "Educação para o trânsito no mesmo ano",especificando as atividades desenvolvidas. Requerimento n° 1077/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretária de Saúde Márcia Fernandes de Carvalho, solicitando a fundamentação legal para determinar a entrega de medicamentos conforme determinação: "Para usuários de convênios e consultórios particulares, somente poderão retirar a Serhalina mediante receita médica de especialista Psiquiátrico", constante no Protocolo de enhega de medicamentos para pacientes do Caps, datado de 01 de abril de 2019, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento n° 1078/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária de Saúde Márcia Fernandes de Carvalho, convidando-a para participar de reunião no dia 14 de maio de 2019, às 18h no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a fim de tratar de assuntos de anseio dos Motoristas lotados na Secretaria de Saúde. Requerimento n° 1079/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o motivo pelo qual não está sendo realizado o serviço de varrição na Rua Tapejara, após o cruzamento com a Rua Governador Jorge Lacerda, até o final da via. Requerimento n° 1080/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda do mato que está sobre a cerca no leito do Rio Ligeiro, no cruzamento das Ruas Governador Jorge Lacerda e Tapejara. Requerimento n° 1081/201, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja incluso no cronograma de implementação dos novos pontos do transporte público coletivo, a instalação de um ponto na Rua Tapir, divisa entre os Bairros Cadorin e Bancários. Requerimento n° 1082/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que realize melhorias no acesso a garagem das residências n°s 40 e 62, da Rua Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot. Requerimento n° 1083/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiada à Secretaria Municipal de Saúde, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 138/2019 de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidentes Vascular Cerebral - AVC. Requerimento n° 1084/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que instale um semáforo no cruzamento Avenida Brasil com a Rua Farrapos, em não havendo a possibilidade da instalação de semáforo, requerendo melhorias na sinalização da Rua Farrapos. Requerimento n° 1085/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,solicitando através do departamento competente, para que instale um semáforo no cruzamento da Rua Tapir com a Avenida Brasil - Cenho. Requerimento n° 1086/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Claudemir Zanco - PDT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Lindomar Brandão Secretário da Associação Patobranquense de Futebol Amador, convidando-o para participar da sessão Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: VAvw.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 ordinária no dia 20 de maio de 2019, a partir das 13h30min, para falar a respeito da Associação Patobranquense de Futebol Amador. Requerimento n° 1087/2019, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,solicitando através do departamento competente, para que inclua no programa Asfalto 100% a Rua Mohamad Ornar Awada entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani - Bairro São João Requerimento n° 1088/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale placa de sinalização do tipo RI "Pare", no cruzamento das Ruas Santa Rita com São Pedro, no Bairro Sudoeste Requerimento n° 1089/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que realize o rebaixamento de guia para vaga de cadeirante em frente a Unidade de Pronto Atendimento -UPA. Requerimento n° 1090/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo para regularizar a situação do Loteamento Encruzilhada, na Rua Evaristo Guerino Bebber, Bairro Encruzilhada, bem como informe se o município já entrou em contato com a Copei (Companhia Paranaense de Energia) e com o município de Vitorino/PR para regularizar a situação do referido loteamento. Requerimento n° 1091/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Saúde, para que informe quais as providências que estão sendo tomadas para a contratação de médico reumatologista. Requerimento n° 1092/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que refaça com urgência os pavers na entrada das ambulâncias na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Requerimento n° 1093/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize o mais breve possível o mutirão de limpeza contia a Dengue no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 1094/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do seu departamento competente, para que realize o mais breve possível a revitalização do Ginásio de Esporte do Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1095/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize operação tapa buracos na na Rua Mohamad Ornar Awada entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani - Bairro São João. Requerimento n° 1096/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a limpeza da calçada em toda a extensão da Rua Mohamad Ornar Awada - Bairro São João. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, com exceção dos Requerimentos n° 1059 e n° 1060 que foram retirados. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Apoio n° 03/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos que regem o art. 147 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminham Moção de Apoio, ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro - Presidente da República do Brasil, manifestando apoio para a escolha do Senhor Dr. Andrey Herget em função da eleição do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR, na classe jurista, a qual se dará por indicação de Vossa Senhoria, efetivando a escolha de uma pessoa, dentre uma lista tríplice previamente formulada para ser advogado membro deste tribunal. A escolha do Dr. Andrey Herget, cidadão pato-branquense, com trinta anos de experiência e atuação na advocacia, à vinte e quatro anos atuando na área acadêmica como professor universitário, com formação em Direito pela PUC/PR, Pós Graduado e Mestre, com notável saber jurídico e condições que o credenciam para o exercício do cargo em questão. Vale ressaltar que, o Dr. Andrey Herget, foi escolhido com expressiva votação pelo Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR para que integrasse a listra tríplice de escolha. Outorgamos todo o apoio e respaldo a indicação do Dr. Andrey Herget, uma vez que possui todos os predicados e condições necessárias para exercício desta função, enaltecendo cada vez mais o nome da Cidade de Pato Branco e a influência política e jurídica do Sudoeste do Paraná. Sendo assim agradecemos antecipadamente o apoio ao pleito acima descrito. Moção de Apoio n° 04/2019 de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos que regem o art. 147 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminham Moção de Apoio, ao Senhor Rodrigo Maia - Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando o apoio a não retirada dos percentuais significativos da receita compulsória dos órgãos do sistema S - SESC e SENAC. O país vem acompanhando nos últimos meses o noticiário gerado pela declaração do Ministro da Economia Paulo Guedes de que era preciso "meter a faca no Sistema S", como forma de destinar tais recursos para o governo federal. É importante esclarecer para a população paranaense e brasileira que as receitas obtidas pelo Sistema S não são oriundas de verbas governamentais. Elas têm origem na contribuição do empresariado brasileiro, por meio de percentual pago pelas empresas sobre sua folha de pagamento. Esta receita é recolhida compulsoriamente pela Receita Federal e repassada às entidades do Sistema S. As instituições são de caráter privado, sem fins lucrativos e não se enquadram como órgãos de governo, qualquer que seja. Embora não represente dinheiro público, por envolver repasse de órgão público - a Receita Federal, como citado - o Sistema S submete-se às auditorias da Controladoria Geral da União e às determinações do Tribunal de Contas da União, além de estar sujeito às investigações do Ministério Público de Contas. No Paraná, especificamente no Sesc e no Senac, se tem também a fiscalização permanente dos Conselhos Fiscais das duas casas, e auditorias internas e externas, de forma a que todas as contas estejam em conformidade para que sejam examinadas e, por fim, aprovadas por todos os órgãos envolvidos. São adotadas igualmente princípios de transparência e compliance na gestão, cujos resultados são Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 9 divulgados de forma ampla à população por meio dos relatórios publicados anualmente. Todos os fornecedores são escolhidos por meio de licitações e as contratações de pessoal são efetivadas via processo seletivo. A missão de ambas as casas foi delineada pela Carta da Paz Social, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1945. No Sesc, a ação educativa é uma das características básicas do seu trabalho institucional, presente direta ou indiretamente em todas as atividades desenvolvidas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Ação Social. As ações são desenvolvidas tanto em benefício dos trabalhadores do comércio e empresários e respectivos dependentes como pela população carente do estado, posto que promover cidadania é um dos pilares do Sesc. O Senac tem como objetivo oferecer capacitação e aperfeiçoamento profissional para a população, tendo o comércio como destino. Diante das crescentes exigências do setor produtivo, o ensino profissionalizante desponta como o caminho mais rápido para a inserção no mercado de trabalho, ao proporcionar uma formação essencialmente prática e eficaz.Todos os recursos auferidos por Sesc e Senac são destinados à ampliação dos serviços oferecidos. Ao longo dos últimos 15 anos as estruturas físicas e os programas sociais do Sesc e do Senac cresceram a ponto de serem capazes de atingir todos os municípios paranaenses, por meio de suas unidades prediais e unidades móveis. Hoje as duas instituições possuem, juntas, 86 unidades distribuídas pelo território paranaense. Nosso plano de expansão contempla a construção de mais diversas unidades, a saber: unidades integradas Sesc Senac em Irati, Nova Londrina e Arapongas; hotel do Sesc em Cascavel, para atender toda a população do oeste e sudoeste do estado; reforma e revitalização do Sesc Cenho, em Curitiba; nova unidade do Sesc em Maringá, substituindo a existente; restauração e reciclagem da Estação Saudade, em Ponta Grossa - incluindo museu ferroviário e cozinha didática e café-escola do Senac; reforma e revitalização do teatro de Bela Vista do Paraíso, também contando com serviços do Senac. As duas últimas serão unidades culturais do Sesc, nos moldes do Paço da Liberdade, em Curitiba, e do Cadeião, em Londrina. Os números demonstram a intensa integração das entidades com a população, especialmente as mais carentes. Em relação ao Sesc, foram realizadas ações em mais de 300 cidades do Paraná, com destaque para as 26 cidades onde a instituição está presente. São resultados respeitáveis. Por exemplo, somente em 2018, o programa Futuro Integral teve 20.538 alunos inscritos em cursos e 107.547 inscritos em palestras e oficinas. O Circuito de Caminhada e Corrida de Rua totalizou 14.039 atletas participantes, em 24 municípios. A Semana Literária & Feira do Livro contou com 90.958 participantes e 48 mil livros comercializados. O programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão beneficiou 131.550 pessoas, com 128 municípios atendidos e 4.043 uniões civis efetivadas nos casamentos coletivos. O Mesa Brasil distribuiu 2.120.847 quilos de alimentos para 371 instituições atendidas, beneficiando 135.835 pessoas. As campanhas do Agasalho e do Brinquedo bateram recordes. A primeira com 487.601 itens arrecadados, atendendo 327 instituições e 119.927 pessoas beneficiadas, A Campanha do Brinquedo arrecadou 100.826 brinquedos, distribuídos a 259 instituições atendidas, alegrando 38.107 crianças beneficiadas. Também no Senac os dados são superlativos, o que demonstra o comprometimento da entidade com as mais avançadas práticas de gestão disponíveis recomendadas pelo mercado. A carga horária realizada chegou a quase nove milhões de horas-aula. Ultrapassamos o número de 110 mil atendimentos, abrangendo todos os 399 municípios paranaenses. Os parâmetros legais estabelecidos para os cursos de Gratuidade (PSG) permanecem superavitários. Nossos métodos educacionais, corpo docente, instalações físicas e os 60 ambientes de prática profissional receberam ampla aprovação dos alunos. Os resultados financeiros obtidos Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 10 G^zi ao longo dos anos, incluindo 2018, retratam com fidelidade os princípios de austeridade e transparência implantados nas duas instituições. São argumentos mais do que suficientes para demonstrar a vital importância de Sesc e Senac no Paraná. A paz social, que está no cerne das instituições, é praticada diária e sistematicamente. Como diz a letra da canção Nos Bailes da Vida, de Milton Nascimento, "é preciso ir aonde o povo está". É preciso prestar serviços que o poder público não consegue oferecer, cuidando de garantir melhor qualidade de vida à população. Tudo isso não pode ser prejudicado. Caso o corte no repasse dos recursos seja concretizado, os serviços terão redução no mesmo percentual, o que acarretará prejuízo incalculável para a população. O momento, como se vê, é dramático. Todos os esforços devem ser voltados para que não sejamos obrigados a reduzir o trabalho que é realizado pelo Sesc e Senac. Cada empresário, cada comerciário, cada usuário, cada aluno, cada colaborador e cada cidadão paranaense que conhece a excelência dos serviços de Sesc e Senac devem integrar-se nessa força-tarefa a favor da cidadania e do bem-estar social. Moção de Aplauso n° 09/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida ao jovem WESLEY IGOR HOFFMANN, como forma de reconhecimento à excelência de sua atuação na telenovela Jesus, produzida pela rede de televisão RecordTV em parceria com a produtora Casablanca. Wesley Igor Hoffmann, nascido no dia 26 de fevereiro de 1999 e natural de Pato Branco, possui formação em artes dramáticas, artes circenses, palhaçaria e jazz. Conhecido por atuar em diversas peças teatrais desde 2017, ganhou grande destaque e notoriedade em âmbito nacional em virtude de sua escalação para interpretar o discípulo Estêvão na telenovela Jesus, produzida pela RecordTV. Filho de Luciane Toniolo e Nivaldo Hoffmann, neto de Ilario Antonio e Elizabete Toniollo e Geni Hoffmann, e irmão de Tailane Melissa foi criado em Pato Branco e hoje representa a cidade através de seu brilhante desempenho artístico em rede nacional, difundindo valores cristãos e promovendo o fomento regional à cultura. A Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso a Wesley Igor Hoffmann, a fim de enaltecer seu trabalho como ator e difusor da cultura, tendo em vista o brilhantismo de sua atuação e a grande visibilidade que seu desempenho vem gerando para o município de Pato Branco. A seguir, foi feita a entrega da Moção de Aplauso ao Doutor Edson Fressato, por relevantes serviços prestados, de modo especial como Presidente da UNIMED Pato Branco - Gestão 2016-2019, extensiva ao Doutor Ildefonso Amoedo Canto - Vice-Presidente e Doutora Deise Vons Guerios - Superintendente. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o vereador Claudemir Zanco - PDT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente ao espaço da participação dos convidados. Foi concedida a palavra ao Doutor Edson Fressato, para explanar sobre Gestão e realizações junto a Unimed na Gestão 2016-2019, onde foi entregue para cada vereador uma cópia do Relatório de Gestão - Unimed Pato branco - 2013 a 2015 - 2016 a 2018. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 114/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo". Aprovado em primeira discussão e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 11 votação, votação simples, com emenda, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 74/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Banco Municipal de Materiais Ortopédicos" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 115/2019, Mensagem n° 29/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 116/2019, Mensagem n° 30/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 365.714,29 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 117/2019, Mensagem n° 31/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Projeto de Lei n° 121/2019, Mensagem n° 35/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil e setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 125/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC , que autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, conforme Requerimento n° 1058/2019 e Marines Boff Gerhardt - PSDB, conforme Requerimento n° 1037/2019. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir Gregolin, líder do MDB e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 15h56min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". PatcTBranc0xO6.de nTaio de 2019. A,. Tabricio Preis de Mello Io Secretário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br JO JOE ARDI-SD N FEITOSA DA SILVA-PT LCHIAVAN-PP AUSENTE MARINES BOFF GERHARDT-PSDB MOACI GOLIN-MDB CARLINHO ANTdfclCÍ FOLAZZO-PROS VILMAR MACCARI-PDT Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019. MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA -PSD AUSENTE Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: www.camarapatobranco.com.br