sessao nº 74

rrlúH«,/40/~ffl,ÚJ~dtY 5kkY~fi4U'P Estado do Paraná 
ATANº 86/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2016, com inicio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Raffael Cantu - PCdoB fez a 
leitura da Ata nº 85/2016, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro 
de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes 
os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 95/2016/ APM, datado de 17 de 
novembro de 2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 431/2016, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício Fisco nº 009/2016, datado de 17 de novembro de 
2016, assinado pela Chefe da Divisão de Tributação/Fiscalização, Eliane De! Sent, 
solicitando prorrogação de 30 dias para conclusão do regulamento relativo a Lei 
Municipal 4.871/2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de 
alimentos em trailers, vans e veículos similares - food tnicks - e dá outras 
providências. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
através do Departamento de Cultura - Escola Municipal de Artes, para participar 
do espetáculo "Uma História de Arte nas Olimpíadas", a ser realizado no dia 22 
de novembro de 2016, às 19h30min, no Teatro Municipal Naura Rigon. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Clóvis Gresele - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
conforme alínea "e" do§ 1º do art. 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
comunicando que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos 
dias 21 e 23 de novembro de 2016, tendo em vista que estará participando do 52º 
Congresso Brasileiro de Vereadores nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro de 2016, 
realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília/DF. Para tanto, 
solicita que as faltas sejam abonadas. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
informe: o cardápio do lanche e almoço das crianças em todas as escolas da rede 
municipal de educação; se há diferença de cardápio no almoço e no lanche nestas 
escolas; os motivos para a falta de alguns itens para o almoço e lanche das 
crianças, tais como cebola e ovos, nos meses de setembro, outubro e novembro do 
corrente ano. Justifica-se o pedido, tendo em vista a importância da alimentação 
no processo de aprendizagem das crianças e a necessidade de acompa ~ento 
RuaAraribôia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranã 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br L~~~ 
r?ôu«Plfi/~ffl,úffeu~d:Y g;ah ~anct'P' E~tado do Paran:í 
do uso dos recursos públicos municipais. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
apresente: cópia das matrículas da Quadra 1001 - Lotes: 10, 18, 19, 20, 22, 23; e 
Quadra 1002 - Lotes: 08, 09, 10, 11, 12, 13 e RM 01 localizadas no final da Rua São 
Francisco, no Bairro Planalto; informar se tais terrenos são reservas municipais. 
Em caso negativo, indicar quando foram desafetados e o meio legal utilizado. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de acompanhamento dos 
gastos públicos municipais. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a 
lista de medicamentos que constam na Relação Nacional de Medicamentos 
Essenciais - RENAME e que não fazem parte da Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais - REMUME. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
necessidade de composição do Projeto de Lei 99/2016, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser - PDT, que 
altera o art. 1° da Lei nº 4804, de 1° de junho de 2016. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, informe a grade curricular do ensino fundamental das 
escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco a fim de compor o Projeto de 
Lei nº 150/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo 
"Educação para o Trânsito", nas escolas da rede municipal de ensino no Município 
de Pato Branco, Justifica-se o pedido, tendo em vista a importância da inclusão do 
documento no referido projeto de lei. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a limpeza de todas as galerias e riachos que passam pelo perímetro 
urbano de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista os alagamentos que 
ocorrem com frequência no período de chuvas em Pato Branco, podendo ter como 
causa os resíduos acumulados nas galerias e rios da cidade. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, informe o número de alunos por turma na Escola 
Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. Justifica-se o pedido, tendo 
em vista que, segundo informações, há um número excessivo de alunos em cada 
turma, o que compromete a qualidade no processo de aprendizagem. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 209/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de 
canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras 
providências; nº 210/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
institui o Dia das Instituições de Ensino Superior do Município de Pato Branco e 
dá outras providências; nº 211/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que dispõe sobre a instituição do "Consórcio de Inventores" do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
fíJd~4fi/~m-l',f;yuzlá& i/b~!Bumc~ Estndo do Pan111á 
de Pato Branco e dá outras providências; e nº 212/2016, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Gerda Edith Schmidt". 
Foi feita a entrega da Moção de Aplauso ao Coral Renascer Chama Viva. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra a 
vereadora Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do PDT. Em seguida, 
passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a 
Senhora Assunta Leonardi Fontana, convidada pelo vereador Laurinda Cesa -
PSDB, através do ofício nº 305/2016, datado de 06 de julho de 2016, para falar 
sobre à "Pastoral da Criança". Após a participação de convidados, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei 
nº 298/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa 
Porteira Adentro. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 167 /2016, Mensagem nº 
129/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4684, de 20 de outubro de 2015, que 
autoriza o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do 
Paraná. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) 
votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 178/2016, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que 
denomina via pública de Celso Bussolaro. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei 
nº 179/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de Felisberto Oldoni. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 
5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 180/2016, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que 
denomina via pública de Olga Galli. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Resolução 
nº 3/2016, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que institui o 
Título "Irmã Pierina" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei 
nº 162/2016, Mensagem nº 124/2016, que altera dispositivos da Lei nº 2441, de 5 
de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) 
ausências, o Projeto de Lei nº 189/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que institui o Dia da Pastoral da Criança e Celebração da Vida do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o 
Projeto de Lei nº 191/2016, Mensagem nº 143/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir Crédito Especial no valor 
de R$ 6.265,00 (seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o 
Projeto de Lei nº 192/2016, Mensagem nº 144/2016 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, valor 
de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ausentes na sessão e consequente te na 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46)3272-1500 - 85501·262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r/d,nw/i,c//vfkt#tf'#u~á&/Rt~$tfi,nc~ Estado do Pílran:i 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os 
vereadores: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e 
Vilmar Maccari - PDT, tendo em vista que estão participando do 52° Congresso 
Brasileiro de Vereadores nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro de 2016, em 
Brasilia/DF. E o vereador Augustinho Polazzo - PROS por motivo de saúde. 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser 
- PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, às 14h33min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 21 de novembro de 2016. 
Geraldo Edel de O 
Presidente 2º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
___ ., 
~Uu«UrPe,/kt--.nt:CfÁaF~ /71:r~~U7~t»' E~dnPnraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2016. 
AUSENTE 
Augustinho Polazzo-PROS 
AUSENTE 
Claudemir Zanco-PDT 
AUSENTE 
Clóvis Gresele-PSC 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José 
Tesser~PDT 
k\USENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br