sessao nº 75

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ATANº 87/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Raffael Cantu - PCdoB fez 
a leitura da Ata nº 86/2016, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de 
novembro de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
96/2016/ APM, 97 /2016/ APM e nº 98/2016/ APM, datados de 28 de novembro de 
2016, assinados pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 433/2016, nº 
440/2016 e nº 445/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 13/2016 -
DepaTran, datado de 21 de novembro de 2016, assinado pelo Diretor do Depatran, 
Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício nº 461/2016, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofício nº 06/2016, datado de 22 de novembro 
de 2016, enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Conh·ole Social 
do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 
assinado pela Presidente Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 
07 /2016 - prestação de contas referente aos meses de setembro e outubro de 2016, 
do transporte escolar e emissão do parecer referente à ata supracitada. Ofício nº 
193/2016, datado de 18 de novembro de 2016, assinado pelo Diretor Presidente do 
Instituto Policlínica Pato Branco, Sadao Yamamoto, agradecendo pela colaboração 
e dedicação junto ao processo de Certificação de Entidade Beneficente de 
Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS-SAÚDE). Convite enviado pelo 
prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para o Natal de Pato Branco com 
desfile de abertura, a ser realizado no dia 26 de novembro de 2016, às 20 horas, na 
Praça Presidente Vargas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo quebra do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 
4/2016, Mensagem nº 142/2016, que atualiza a Planta Genérica de Valores do 
Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para 
efeito de cobrança do IPTU e ITBI no Exercício de 2017, altera o Anexo VII da Lei 
Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, tendo em vista que o projeto 
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de grande complexidade, não havendo possibilidade de tramitar em regime de 
urgência. Foi colocado em deliberação o pedido de quebra do regime de urgência 
do Projeto de Lei Complementar nº 4/2016. Em votação a quebra do pedido de 
regime de urgência foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foi 
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Augustinho Polazzo - PROS, 
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
empresário Cláudio Petrycoski, responsável pela viabilização financeira do 
monumento "O Metalúrgico", instalado em Nova Espero - São Roque do Chapim. 
A estátua "O Metalúrgico", na comunidade de Nova Espero - São Roque do 
Chopim, nasceu do interesse do Sr. Cláudio Petrycoski em homenagear as pessoas 
que forjaram a metalurgia em Pato Branco e na região; ao Tchoukball, esporte da 
paz; e ao idioma universal Esperanto. Nova Espero - São Roque do Chopim só é o 
que é em função de uma origem especial: a Fogões Petrycoski e hoje Atlas 
Eletrodomésticos que fomentaram a geração de empregos, renda e a instalação de 
novas indústrias nos arredores. Residem em Nova Espero, atualmente, cerca de 
quatro mil pessoas, sendo cerca de 1.800 residentes no bairro, graças ao empenho 
do Sr. Cláudio Petrycoski. Cláudio Petrycoski foi o grande responsável pela 
viabilização financeira do monumento "O Metalúrgico", obra de 20 metros de 
altura que envolve cerca de oito toneladas de ferro e ouh·os materiais, elaborada 
pelo artista plástico Kalu Chueiri. "O Metalúrgico" foi instalado em Nova Espero e 
é uma homenagem ao Esperanto, que evidencia a estrela que representa o idioma 
universal criado por Lázaro Zamenhof; a metalurgia que foi propulsara de amplo 
desenvolvimento no Bairro e no município; e ao Tchoukball, denominado esporte 
da paz, de inclusão, com a apresentação de um quadro remissivo. Viabilizou 
também, financeiramente, o Portal de Nova Espero numa atividade que contou 
com o apoio da Associação de Moradores, Prefeitura e lideranças locais. O Portal 
foi inaugurando durante o Encontro Internacional da Juventude Esperantista, em 
2002, evento que reuniu participantes de mais de 20 nacionalidades e é realizado 
há mais de 70 anos pelo mundo. As obras deram uma característica diferenciada 
para Nova Espero. Tanto que houve publicação de seis páginas da localidade na 
Revista Isto É, de circulação nacional. Desta forma, a Câmara Municipal de Pato 
Branco reconhece e aplaude o Sr. Cláudio Petrycoski, empresário, empreendedor, 
amigo e colaborador da comunidade, evidenciando a localidade com arte e beleza 
que retrata a cultura e o orgulho de cidadãos pato-branquenses residentes na 
comunidade de Nova Espero - São Roque do Chopim. Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 213/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que 
denomina via pública de" Adão de Oliveira"; nº 214/2016, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, que incentiva o plantio de Bambu intercalado nas áreas de 
matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras 
providências; nº 215/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Contra e às 
Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências; e nº 216 16, 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que estabelece normas a serem 
observadas na construção de novas creches e escolas públicas e particulares no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Após a leitura dos projetos 
recebidos foi concedida a palavra ao vereador Raffael Cantu - PCdoB, inscrito no 
Grande Expediente. Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do PDT e Raffael 
Cantu, líder do PCdoB. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 5 
(cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 162/2016, Mensagem nº 
124/2016, que altera dispositivos da Lei nº 2441, de 5 de abril de 2005, que 
instituiu .o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o 
Projeto de Lei nº 189/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que 
institui o Dia da Pastoral da Criança e Celebração da Vida do Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 
191/2016, Mensagem nº 143/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a criar nova ação e abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.265,00 (seis 
mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 
192/2016, Mensagem nº 144/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, valor de R$ 500,00 
(quinhentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, que denomina via pública de Antonia Toseto. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o 
Projeto de Lei nº 182/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de José 
Menegatti. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 6 
(seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
que denomina via pública de Marino Silvio Galli. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o 
Projeto de Lei nº 185/2016, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS 
e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de Angelo 
Jubilino Pagnoncelli. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores: 
Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari 
- PDT, tendo em vista que estão participando do 52° Congresso Brasileiro de 
Vereadores nos dias 22, 23, 24 e 25 de novembro de 2016, em Brasília/DF. E o 
vereador Augustinho Polazzo - PROS por motivo de saúde. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Raffael Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fa 
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da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h40min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 23 de novembro de 2016. 
Raffael Cantu 
2° Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2016. 
AUSENTE 
Augustinho Polazzo-PROS 
AUSENTE 
Claudemir Zanco-PDT 
AUSENTE 
Clóvis Gresele-PSC 
AUSENTE 
Guilher 
AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
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