sessao nº 78

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ATA Nº 91/2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2016, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Em seguida, o 1° Secretário, 
vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 90/2016, da Sessão 
Ordinária do dia 30 (trinta) de novembro de 2016, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 100/2016/ APM, datado de 05 de dezembro 
de 2016, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 452/2016, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício Circular 
CEE/CC 240/2016, datado de 16 de novembro de 2016, assinado pelo Chefe da 
Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, convidando para Audiência 
Pública com o propósito de tratar de contribuições para a Concessão do Corredor 
PRC-280, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2016, na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Ofício nº 228/2016-URPB, datado de 1º de dezembro de 2016, 
assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 
449/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT. Convite enviado pelo 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, para participar da Assembleia 
Geral Ordinária, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2016, às 9 horas, na sede 
do sindicato situado na Rua Osvaldo Aranha, nº 498, Centro. Convite enviado pela 
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, para o "III Jantar Águia de Ouro" 
com lançamento do calendário 2017 e livro fotográfico "Poemas para elas", a ser 
realizado no dia 06 de dezembro de 2016, às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato 
Branco. Convite para o encerramento de atividades do ano 2016 da Missão SOS 
Vida Nova, a ser realizado no dia 08 de dezembro de 2016, às 19h30min, na 
chácara Missão SOS Vida Nova, localizada no Bairro São Francisco. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, verifique a possibilidade de alterar de local o redutor de velocidade 
localizado na Rua Tocantins próximo ao imóvel nº 3037. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que o redutor de velocidade está em frente à entrada de garagem. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para ue através do 
departamento competente, tome as providências cabíveis s o terreno / 
RuaAraribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco 
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localizado na Rua Constantino Bonatto, nº 76. Justifica-se o pedido, considerando 
denúncias que no local encontra-se uma construção irregular. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, possa atender a necessidade do aluno 
portador de necessidades especiais Eduardo Varela Mendes, sendo necessário que 
o transporte escolar passe em sua residência na Rua Arquimedes Gobatto, nº 137, 
Bairro Bela Vista, pois o mesmo tem dificuldades de se deslocar até o ponto de 
embarque e desembarque. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do 
Projeto de Lei nº 219/2014, que altera a redação do "caput" do art. 1° da lei nº 
3.956, de 17 de dezembro de 2012, que denomina via pública de Mariano 
Pezibiczeviski. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando o pagamento de avanço funcional 
aos servidores que protocolaram seu pedido em outubro deste ano junto à 
prefeitura de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista o direito dos 
servidores e a Lei nº 3.812/2012, que regulamenta a matéria. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao gerente da Unidade Regional da Companhia de 
Saneamento do Paraná - Sanepar, Aderbal Luiz Roncatto, solicitando providências 
para que o esgoto seja destinado à rede coletora de esgotos na Rua Tapajós, em 
frente à 7ª Regional de Saúde. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o esgoto 
está sendo lançado na galeria de águas pluvias, exalando mau cheiro no local, ao 
invés de ser lançado na rede coletora de esgoto. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a 
tomada de providências para conserto de asfalto em toda a extensão da Rua Luiz 
Parzianello, no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, tendo em vista que os 
consertos do asfalto têm sido efetuados apenas em algumas partes da rua, não 
ocorrendo em toda a sua extensão. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
efetue a limpeza do mato existente ao longo da Rua Zeferina Artuzi Oltramari, no 
loteamento Parzianello, e dos lotes localizados tanto na referida rua quanto na Rua 
Vitélio Parzianello, no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
proliferação de mosquitos e de animais peçonhentos causados pelo extenso 
matagal, podendo ocasionar danos aos moradores do local. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, efetue a troca de lâmpada do poste de iluminação 
pública na Rua Ângelo Gabriel esquina com a Rua dos Gerânios, no Bairro 
Veneza. Justifica-se o pedido, tendo em vista a falta de iluminação nas referidas 
ruas, acarretando danos aos moradores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o ar uivamento do 
Projeto de Lei nº 206/2016, que acrescenta os incisos XII e XIII a tigo 1° da Lei 
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nº 1.207 /1993, que institui normas para doação de imóveis públicos a atividades 
industriais e associativas e dá outras providências, por seu conteúdo ter sido 
incorporado a outro projeto de maior abrangência. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência a retirada de placas "proibido estacionar" e a liberação 
do estacionamento de um dos lados da Rua das Andorinhas, no loteamento Paula 
Afonso. O pedido justifica-se, tendo em vista que no local encontra-se sem 
estacionamento e ali existem moradores, igrejas e comércio que necessitam do 
mesmo. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, analise a possibilidade da construção de 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco Brochado da Rocha, nas 
imediações do imóvel nº 597, no Bairro Industrial. Justifica-se o pedido porque a 
velocidade desenvolvida pelos veículos é muito alta nesse local oferecendo assim 
riscos aos transeuntes e moradores. Dos vereadores membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento no §2º do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, solicitando 
prorrogação de prazo para emitir parecer referente ao Projeto de Resolução -
Prestação de Contas do Exercício Financeiro 2012. Justifica-se este pedido, pois o 
ex-prefeito Roberto Viganó precisa ser ouvido em relação ao Acórdão de Parecer 
Prévio nº 21/15 - Primeira Câmara - Prestação de Contas Anual - Exercício de 
2012. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi 
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Senhora Nadir 
Rodrigues da Silva, pelo projeto de confecção de roupas para meninos e meninas 
da África. Tudo começou na apresentação do Coral de Crianças Watoto, o qual 
esteve no Brasil no início deste ano, inclusive em Pato Branco. O grupo que viaja 
pelo mundo desde 1994, em favor da causa de cerca de 50 milhões de crianças 
africanas, em decorrência de guerra, pobreza e doenças como a AIDS, é originário 
de Uganda, na África. Na ocasião, ao prestigiar a apresentação do coral em Pato 
Branco, a Sra. Nadir, que é costureira aposentada e moradora do Bairro Bela Vista, 
teve a ideia de confeccionar roupas para os meninos e meninas da África. 
Confeccionou algumas roupas e convidou sua vizinha, a Sra. Cirleine Maria de 
Oliveira, que também é costureira aposentada, para participar do projeto, o qual 
foi prontamente aceito. Três meses após o convite, cerca de 100 vestidos e 
conjuntos com calça e blusa já haviam sido confeccionados. No início, as peças 
eram feitas com retalhos que ambas tinham em suas salas de costura, mas depois 
de um tempo, surgiram as primeiras doações, advindas de voluntários que foram 
mobilizados pelas redes sociais. O trabalho é realizado às quintas-feiras na sala de 
costura da Sra. Cirleine. São aproximadamente dez vestidos c 'onados em 
quatro horas de trabal~o. A dedicação das costureiras é visive 'cada~ p.eça 
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confeccionada. A primeira remessa de peças ocorrerá em abril do próximo ano 
(2017), sendo estas levadas à África pelo responsável da Watoto no Brasil, que 
possui escritório em Curitiba. A ideia é que sejam contempladas, principalmente, 
as crianças órfãs da Uganda, entre O a 12 anos. A história das costureiras foi 
publicada no Diário do Sudoeste no dia 23 de novembro de 2016, na pág.A6. 
Parabéns a estas senhoras que realizam um maravilhoso trabalho de amor ao 
próximo, com dedicação e solidariedade. Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
226/2016, Mensagem nº 150/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.471,67 (cinco mil quatrocentos e 
setenta e um reais e sessenta e sete centavos); nº 227 /2016, Mensagem nº 151/2016 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 3.215,37 (três mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos); 
nº 228/2016, Mensagem nº 152/2016 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.184,51 (dois mil cento 
e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); nº 229/2016, Mensagem nº 
153/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 3.924,01 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e um 
centavo); e o nº 230/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
acrescenta incisos XII e XIII ao art. 1° e inciso I ao art. 2°, da Lei nº 1207, de 3 de 
maio de 1993, que instituiu normas para a doação de imóveis públicos a atividades 
industriais e associativas. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta 
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos projetos 
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores. Após a leitura dos projetos recebidos, o vereador 
Raffael Cantu - PCdoB propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da 
ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 183/2016, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que 
denomina Teatro localizado no Centro Unificado de Artes e Esporte de Pato 
Branco de "Victor Hugo Ribeiro". Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 199/2016, Mensagem nº 
147 /2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2016, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 9/2016, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que concede 
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Genésio de 
Oliveira. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 146/2016, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que acrescenta o inciso VIII ao art. 2° e os incisos XII e XIII ao art. 4° da Lei 
nº 4207, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o PRODEAGRI e dá outras 
providências. A emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 146/2016, constante na 
página nº 15 não foi votada nesta sessão, pois necessita de uma melhor análise. 
Assim a mesma será deliberada na próxima sessão ordinária. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) v ·tos Projeto de Lei 
nº 149/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Si! , gue dispõe 
Rua 
site: 
Araribóia, 
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491 - Fone: (46) 3272-1500 
- e-mail: 
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sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas 
e exames especializados e cirurgias eletivas no Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 190/2016, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
que altera o inciso III, do artigo 8º, da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 195/2016, Mensagem nº 145/2016, que revoga a doação de que 
trata a Lei nº 2853, de 23 de outubro de 2007. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 221/2016, de 
autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que denomina via pública de 
"Rua Ampélio José Pagnoncelli". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016, 
de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que concede o Título de Cidadão 
Honorário ao Ilustríssimo Senhor Ruyter Carraro. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução 
nº 2/2016, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que inclui, no sítio 
eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco, dispositivo de acompanhamento 
do processo legislativo e dá outras providências. Finda a ordem do dia, foi 
concedida a palavra ao vereador Claudemir Zanco - PDT, inscrito no Grande 
Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Enio Ruaro, 
líder do PR; Clóvis Gresele, líder do PSC e Laurinda Cesa, líder do PSDB. 
Prosseguindo, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, às 15h25min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Geraldo Edel de Olivei 
Presidente 
Pato Branco, 05 de dezembro de 2016. 
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1° Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2016. 
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Geral E· eL veira-PV 
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Vilmar Mà'"i?cari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: leglslativo@wln.com.br- site: www.camarapalobranco.com.br