sessao nº 2

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ATANº 04/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2015, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PROS. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a 
leitura da Ata nº 03/2015, da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de fevereiro de 2015, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 1436/2014, datado de 17 de dezembro 
de 2014, enviado pelo 3° Batalhão de Polícia Militar do Paraná, em resposta ao 
ofício nº 616/2014, de autoria do Presidente Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
encaminhando cópia da gravação de áudio do telefone de emergência 190 que 
gerou a ocorrência, bem como cópia do boletim de ocorrência nº 2014/1220357. 
Ofício nº 022/2015, datado de 03 de fevereiro de 2015, assinado pela Secretária 
Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, solicitando autorização 
para uso do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 26 de fevereiro 
de 2015, às 18 horas, para apresentação da Audiência Pública da Secretaria 
Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2014. Ofício nº 02/2015, 
datado de 04 de fevereiro de 2015, assinado pela Secretária Municipal de 
Assistência Social, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, solicitando a 
reserva do plenário da Câmara Municipal no dia 27 de fevereiro de 2015, às 15 
horas e 30 minutos, para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas 
do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao 3° 
Quadrimestre de 2014, e convidando todos os interessados em participar. Ofício nº 
05/2015-GSEC, datado de 04 de fevereiro de 2015, assinado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, convidando para 
palestra sobre o Plano Municipal de Educação, a ser realizado no dia 06 de 
fevereiro de 2015, às 8 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Ofício datado de 
04 de fevereiro de 2015, assinado pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores de 
Pato Branco, José Gilson Feitosa da Silva, indicando o vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pato 
Branco, para a legislatura 2013/2016. Ofício nº 01/2015, datado de 04 de fevereiro 
de 2015, assinado pelo Presidente da Comissão Provisória do Partido Republicano 
da Ordem Social - PROS, Claudemir Zanco, informando que nomeia como líder 
do partido junto a esta Casa de Leis, o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
Ofício nº 01/2015, datado de 04 de fevereiro de 2015, assinado pelo Vereador e 
Tesoureiro do Partido Progressista - PP, Clóvis Gresele, informando que será líder 
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do partido junto a esta Casa de Leis para a sessão legislativa de 2015. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie reparos nos postes de iluminação pública 
localizados nas Ruas Manoel Bandeira e Gonçalves Dias, no Bairro São Cristóvão. 
O pedido é dos moradores e transeuntes do local, pois há aproximadamente cinco 
postes de iluminação pública com as lâmpadas queimadas. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja realizado o término do calçamento da Rua Joséfina Maria 
Leonardi, no Bairro Aeroporto. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, realize a limpeza da 
rua, do passeio e providencie melhorias no calçamento da Rua Leôncio Amadori, 
no Bairro Aeroporto. A via pública supracitada esta encoberta por mato e grama, 
dificultando o tráfego e contribuindo para a proliferação de animais peçonhentos, 
colocando em risco a saúde dos moradores. Também é necessária a melhoria do 
calçamento, visto que se encontra em péssimo estado. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias no Bairro Vila Esperança: operação tapa buracos urgente na 
Rua Moacir de Jesus Martins tendo em vista que a via está praticamente 
intransitável e é onde transita o transporte público coletivo; construção da calçada 
na saída da passarela da BR-158, roçada do mato e limpeza; limpeza na margem 
do Rio Penso; construção de boca de lobo na Rua Ricardo Tesser, nº 153, pois não 
há escoamento das águas pluviais, causando alagamento nas residências 
próximas; desobstrução da boca de lobo situada em frente à Oficina Estela; 
limpeza do terreno localizado atrás da Empresa Megrial Máquinas Agrícolas, pois 
está tomado pelo mato e por lixo, contribuindo para a proliferação de animais 
peçonhentos e do mosquito Aedes Aegypti. Justifica-se a solicitação atendendo do 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro, Euclides Sutil. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais é regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize com urgência melhorias no asfalto da Rua Marechal Deodoro, 
no Bairro Cristo Rei. O pedido é dos moradores e transeuntes do local, pois a via 
pública supracitada está com muitos buracos. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do C) 
departamento competente, providencie a sinalização em frente ao Centro de ) 
Educação Infantil Mundo Encantado, no Bairro São Francisco, uma vez que já foi 
apresentado requerimento em 29 de setembro de 2014, e até o presente momento 
não houve resposta. Professores e coordenação preocupados com a velocidade dos 
carros que por ali passam e primando pela segurança dos pais e crianças 
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colocaram cones na rua para que os motoristas tenham mais cautela ao passar pelo 
local que é de grande fluxo de crianças e carros. Reitera-se o pedido devido a 
inúmeras solicitações por parte da coordenação do Centro de Educação e de pais 
de alunos. Segundo informações da coordenação, foram efetuados dois protocolos 
junto ao Executivo Municipal. O primeiro de nº 333265 enviado em 
setembro/2014, e o segundo protocolo de nº 336559 enviado diretamente ao 
Prefeito Municipal em dezembro/2014, o qual ainda não obteve resposta. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, encaminhe informações sobre a 
retomada dos serviços da obra do CMEI do Bairro São Francisco, prazo de entrega, 
informações sobre a empresa que dará continuidade na obra, contrato e demais 
documentos comprobatórios. Justifica-se o pedido devido a inúmeras solicitações 
por parte de mães que estão preocupadas, porquanto não conseguem vagas em 
outras creches, como também já faz seis meses que a mesma deveria ter sido 
inaugurada. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja feita nova licitação 
para aquisição de 2 (dois) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde a serem 
utilizados exclusivamente para transporte de pacientes que necessitam de 
atendimento médico fora do município. Justifica-se o pedido uma vez que em 
contato com a Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, a mesma 
confirmou a necessidade de mais veículos para a finalidade acima exposta, como 
também em virtude de reclamações de pacientes que encontram dificuldade para 
ser transportados individualmente, conforme prescrição médica. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, seja realizada melhoria na Rua Urbano Wittmann, no 
Bairro Parque do Som. Justifica-se o pedido haja vista que a referida via encontra￾se em mau estado de conservação, necessitando de reparos urgentes. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de atender as reivindicações 
dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no que concerne ao 
percentual de aumento de acordo com o piso nacional repassado aos professores, 
para que o mesmo seja repassado também aos demais funcionários, como as 
zeladoras, as merendeiras e os secretários. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a abertura de estrada de acesso para a lavoura do Senhor Rogério 
Carini, da Comunidade de São Bráz. Com a abertura da referida estrada facilitará 
o escoamento da produção do produtor. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Senhor Alex Orestes Novelli - Diretor da Lavoura S/ A, parabenizando-o pelo 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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evento realizado em comemoração aos 80 (oitenta) anos de empresa, sendo que há 
70 (setenta) anos está instalada em Pato Branco. A empresa organizou no dia 24 de 
janeiro de 2015 um evento comemorativo aos 80 (oitenta) anos de empresa, com a 
participação de aproximadamente 800 (oitocentos) agricultores. A Lavoura S/ A 
representa uma importante ferramenta para a economia tanto do município 
quanto da região. Além de gerar empregos, preocupa-se em desenvolver novas 
tecnologias que auxiliam o. dia-a-dia dos agricultores. Preocupa-se também em 
assistir àqueles menos favorecidos, através dos vários projetos, como por exemplo, 
o Construindo o Saber, motivo de Moção de Aplauso concedida por esta Casa de 
Leis. Parabéns pelo lindo gesto de agradecimento aos agricultores que colaboram 
diariamente na construção e no sucesso desta importante empresa. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal da Agricultura, providencie a reforma da ponte sobre o Rio 
Quebra Freio, a qual está localizada próxima ao cemitério da comunidade. A 
referida ponte encontra-se em mau estado de conservação e por isso necessita de 
providências. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal da Agricultura, providencie a 
reforma da ponte da comunidade da Linha Esperança, localizada próxima à capela 
da comunidade. A referida ponte encontra-se em mau estado de conservação e por 
isso necessita de providências. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência operação tapa buracos na Rua Vitorino Chioquetta, no Bairro São 
Francisco. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos 
e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos e também se trata 
de uma medida necessária que trará benefícios a todos os moradores que têm a 
necessidade de uma via segura para transitar. Dos vereadores Augustinho Polazzo 
- PROS e Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja feito o calçamento completo nas 
Ruas Angelo Parizotto e Arcangelino Bertoldo, no Distrito de São Roque do 
Chopim. Justifica-se o pedido por solicitação dos moradores, proprietários de 
terrenos, que necessitam das vias em ótimo estado para seus afazeres. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que envie a esta Casa de Leis cópias dos Balancetes Financeiros referentes aos 12 
(doze) meses do ano de 2013. O pedido justifica-se tendo em vista a verificação do f ) 
atendimento ao interesse público. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar 1 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Saúde, se pronuncie repassando informações/ explicações e cópia 
dos documentos sobre os itens abaixo descritos: ITEM A - Cópia dos 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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comprovantes bancários de pagamento das seguintes notas de empenho: 011779, 
011780, 011782, 011783, 011784, 011785, 011786, 011787, 011788, 011792, 011793, 
011794, 011795, 011796, 011797, 011798, 011799, 011800, 011801, 011802, 011803, 
011804, 011805, 011806, 011807, 011806, 011809, 011810, 011811, 011812, 011813, 
011814, 011815, 011816, 011817, 011818, 011819, 011820, 011821, 011822, 011823, 
011824, 011826, 011827, 011828, 011829, 011862, 011863, 011865, 011867, 011868, 
011870, 011872, 011873, 011875, 011876, 011878, 011879, 011883, 011884, 011885, 
011886, 011887, 011888, 011891, 011892, 011893, 011895, 011899, 011901, 011903, 
011905, 011907, 011909, 011911, 011912, 011913, 011915, 011916, 011917, 011919, 
011920, 011922, 011924, 011925, 011927, 011928, 011931, 011932, 011933, 011934, 
011936, 011938, 011939, 011943, 011945, 011947, 011949, 011951, 011953, 011955, 
011956, 011969, valor total pago por esses empenhos R$ 7.156.511, 75 (sete milhões, 
cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e onze reais e setenta e cinco centavos); 
0011825, 011830, 011831, 011832, 011833, 011834, 011835, 011836, 011837, 011838, 
011839, 011840, 011841, 011842, 011843, 011844, 011845, 011846, 011847, 011848, 
011849, 011850, 011851, 011852, 011853, 011854, 011856, 011857, 011858, 011860, 
011861, 011864, 011866, 011869, 011871, 011874, 011877, 011880, 011881, 011882, 
011889, 011890, 011894, 011896, 011897, 011898, 011900, 011902, 011904, 011906, 
011908, 011910, 011914, 011918, 011921, 011923, 011926, 011929, 011930, 011935, 
011937, 011940, 011941, 011942, 011944, 011946, 011948, 011950, 011952, 011954, 
011957, 011958, 011959, 011960, 011961, 011962, 011963, 011964, 011965, 011966, 
011967, 011968, 011970, 011971, 011972, 011973, 011974, 011975, 011976, 011977, 
011978, 011979, 011980, 011981, valor total pago por esses empenhos R$ 297.201,19 
(duzentos e noventa e sete mil, duzentos e um reais e dezenove centavos); ITEM B 
- Notas de Empenho com comprovante bancário de pagamento de compras de 
medicamentos do ano de2014; ITEM C - Cópia dos convênios firmados com o 
Hospital São Lucas e Policlínica, se não existir explicar o porquê da não existência 
desses convênios; ITEM D - Cópia do relatório de cirurgias represadas por 
especialidade e quantidade. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
viabilize com urgência a desobstrução das bocas de lobo situadas na Rua Barão do 
Rio Branco esquina com Rua Mato Grosso, em frente aos nº 421 e nº 427. Justifica￾se o pedido considerando que quando chove intensamente a água acumula no 
asfalto e adentra as residências, causando alagamentos e transtornos aos 
residentes e motoristas. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cj
Cantu 1 - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Instituto de 
Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), expliquem se há algum 
planejamento de tráfego sendo elaborado em decorrência do acesso às futuras 
instalações da loja Havan, uma vez que se espera um fluxo alto de veículos em 
uma região em que já se encontram diversos problemas de tráfego. Dos 
vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requere o 
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seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de atender as reivindicações 
dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no que concerne sobre a 
Regulamentação da Escola de Governo, bem como,· informe quem foi o 
responsável pelo setor de Recursos Humanos que assinou. Dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
·competente, repasse a esta Casa de Leis informações se há contrato de locação do 
imóvel público situado na Rua Artibano Sutile esquina com a Rua Geraldo 
Veronese, Lote 001 - Quadra 1225, no Bairro São Francisco. Se houver contrato de 
locação e dispensa de licitação enviar uma cópia para esse Legislativo Municipal. 
O pedido justifica-se tendo em vista a verificação do atendimento ao interesse 
público. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 15/2015, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua 
Domingos Cattani"; nº 16/2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Laurinda Cattani"; nº 
17 /2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que 
denomina via pública de "Rua Prefeito Alberto Stefano Cattani"; nº 18/2015, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via 
pública de "Rua Oliva Demoliner Cattani". Na sequência, foi concedida a palavra 
ao vereador Claudemir Zanco - PROS inscrito no Grande Expediente. Após o 
espaço do Grande Expediente, o vereador Enio Ruaro - PR informou que foram 
escolhidos os Presidentes das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 
2015: Políticas Públicas: Geraldo Edel de Oliveira - PV; Orçamento e Finanças: José 
Gilson Feitosa da Silva - PT; Justiça e Redação: Claudemir Zanco - PROS. 
Avançando, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Raffael 
Cantu, líder do PCdoB; Clóvis Gresele, líder do PP; Claudemir Zanco, 
representando a liderança do PROS; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT e 
Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV. Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
45/2013, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que acrescenta o inciso III 
ao artigo 3°, da Lei nº 3391, de 23 de junho de 2010. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
320/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que denomina via 
pública de "João Baptista de Souza", no Bairro Fraron. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei 
Complementar nº 9/2014, Mensagem nº 225/2014, que altera dispositivos da Lei 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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ffi~~d&~o;ky/Bu-uuy;p Eslado do Paraná 
Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, 
modificada posteriormente. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 14/2015, Mensagem nº 17 /2015, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no valor 
de R$ 25.747,04 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro 
centavos) e dá outras providências. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu -
PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PROS. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a 
ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Q,~ Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 04 de fevereiro de 2015. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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~dnuucvvlkuu:effealcltY§~!Btanrfr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2015. 
zo-PROS 
os 
Enio Ruaro-PR 
Geral eira-PV 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Leunirá Viganó 
·~· 
Vilmar Maccari-PDT 
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