sessao nº 4

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ATA Nº 06/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2015, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Em seguida, o 1º 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
05/2015, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de fevereiro de 2015, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 42/2015/GP, datado de 10 de fevereiro de 2015, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do ofício nº 570/2014/GP, que 
trata do veto parcial aos Projetos de Lei nº 285/2014 (PPA), nº 286/2014 (LDO) e nº 
287 /2014 (LOA). Ofício nº 8/2015, datado de 10 de fevereiro de 2015, assinado pela 
Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera, 
encaminhando relatório resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de 
Assistência Social de Pato Branco e reiterando o que a Audiência Pública será 
realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, às 15 horas e 30 minutos, no Plenário de 
Sessões da Câmara. Ofício nº 1/2015, datado de 6 de fevereiro de 2015, assinado pela 
Presidente do PCdoB - Pato Branco, Elizângela Kempfer, indicando o vereador Raffael 
Cantu como líder parlamentar para Sessão Legislativa de 2015. Ofício nº 35/2015, 
datado de 10 de fevereiro de 2015, assinado pelo Secretário Geral do Conselho 
Municipal de Saúde, apresentando problemas encontrados na Unidade de Saúde do 
Bairro São João e, solicitando providências para que seja garantido o atendimento 
adequado aos usuários dessa unidade. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja concluído o calçamento com pedras irregulares nas Ruas Santo 
Agostinho e Vitória Dellabetta, em São Roque do Chapim. Justifica-se o pleito em face 
de que em ambas as ruas faltam pavimentação em trechos inferiores a 100 (cem) 
metros e os moradores, há 2 (dois) anos, aguardam pelo calçamento que agilizará seus 
afazeres diários. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja feita com urgência 
melhorias no asfalto da Rua São José, no Bairro Sudoeste. A situação do asfalto além 
de causar problema para o tráfego de veículos pode ocasionar acidentes. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a melhoria da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. A referida 
rua possui intenso tráfego de veículos e o calçamento encontra-se muito esburacado, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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tornando-a perigosa e praticamente intransitável, principalmente em dias chuvosos. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, verifique a viabilidade de instalação de 
uma rotatória na Avenida Tupi na entrada do Bairro São Roque. Com a retirada dos 
canteiros da Avenida Tupi os motoristas que saem da Rua Lupicínio Rodrigues ou da 
Capela Santo Antônio necessitam ir até o Mercado Destaque ou acabam fazendo a 
conversão na Avenida Tupi, o que pode acarretar em acidentes. Caso não seja possível 
à construção de uma rotatória que se providencie a solução para este problema. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize melhorias no calçamento da Estrada Municipal Azelino Dalla 
Costa. O calçamento na referida estrada encontra-se em péssimo estado, com muitos 
buracos e deformidades. Pede-se para que seja realizada a melhoria o mais urgente 
possível, evitando assim futuros acidentes e prejuízos aos usuários. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias nas vias públicas do Bairro Novo Horizonte. A execução do 
serviço de melhoria requer urgência, considerando que se trata de uma questão de 
segurança aos moradores do bairro, bem como, a todos que transitam nessa região. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias nas vias públicas no Bairro 
Anchieta. Os asfaltos estão totalmente danificados não oferecendo as mínimas. 
condições de trafegabilidade, inclusive oferecendo riscos de acidentes. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através da Secretaria Municipal de Saúde, promova a nomeação e posse de candidato 
aprovado no Concurso Público - Edital nº 019/2010, para o preenchimento da vaga 
existente para o exercício do cargo de "Odontólogo Prótese Dental", em razão da 
proximidade do prazo final de validade do referido certame. Justifica-se referido 
pedido nas informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, através dos 
ofícios nº 412, de 28 de agosto de 2014; e nº 489, de 16 de outubro de 2014, a qual 
afirma que o prazo de validade do edital de concurso é 12 de março de 2015, data 
(prazo) que o Município possui para empossar os aprovados dentro do número de 
vagas previstas. Diante disso, se torna necessário e imprescindível o chamamento do 
candidato aprovado (classificado) no Concurso Público, objeto do Edital nº 019/2010, 
para o cargo de "Odontólogo Prótese Dental", em razão da referida vaga não ter ainda 
sido preenchida, conforme se verifica da informação constante do Memo Odonto nº 
125/2014, datado de 22 de setembro de 2014, prestada pelo Departamento de e fl 
Odontologia. É de se ressaltar, que para a posse e exercício do cargo de Odontólogo 
Prótese Dental, o candidato aprovado dentro da ordem de classificação, deverá 
comprovar possuir Ensino Superior Completo em Odontologia com Especialização 
em Prótese Dentária e registro no Conselho da Categoria, conforme se verifica dos 
requisitos básicos previstos no Edital nº 019/2010 de Concurso Público para 
preenchimento de cargos de provimento efetivo. Do vereador José Gilson Feitosa dab 
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Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, informe a esta Casa de Leis as 
providências tomadas pela administração municipal, instruído com a devida 
documentação comprobatória, para a abertura da Rua XV de Fevereiro esquina com a 
Rua David Tirloni, no Distrito de Nova Espero (São Roque do Chopim), uma vez que, 
segundo informações obtidas junto a Secretaria de Planejamento Urbano, o 
loteamento Tirloni II já está devidamente aprovado. Justifica-se o pedido devido a 
necessidade de transferir a moradia de madeira localizada na Rua XV de Fevereiro 
esquina com a Rua David Tirloni que obstrui a entrada da garagem dos proprietários 
do lote 14, pois os mesmos temem com a falta de segurança dos seus veículos que 
permanecem na rua. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, informe esta Casa de Leis 
a respeito das providências tomadas diante do não cumprimento da cláusula quarta 
do contrato nº 155/2014, datado de 22 de agosto de 2014, a qual prevê o prazo de 
entrega da obra (pavimentação de vias urbanas), de 150 (cento e cinquenta) dias com 
início de 10 (dez) dias a partir da assinatura do contrato de empreitada com a empresa 
Zancanaro Terraplanagem LTDA, o qual encerrou no dia 02 de fevereiro de 2015. 
Requerendo ainda, que o departamento competente informe quais trechos, objeto do 
referido contrato não foram pavimentados, por exemplo a Rua Visconde de 
Tamandaré (lista da página 02, item 04.1 do edital de concorrência 20/2014), e 
também apresente documentos que comprovem os pagamentos já efetuados e demais 
documentos exigidos conforme cláusula sétima do contrato citado neste expediente. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, na condição de relatora da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto 
de Lei nº 302/2014, que altera a Lei Municipal nº 3.338, de 9 de março de 2010, que 
dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do 
adolescente e dá outras providências, requerendo prorrogação de prazo para emissão 
de parecer, considerando que por se tratar de matéria técnica é necessário maior prazo 
para análise. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a esta 
Casa de Leis sobre o contrato com a empresa licitada e vencedora do "Programa 
Asfalto nos Bairros", a legalidade quanto ao prazo de interrupção dos trabalhos, bem 
como se há possibilidade do município dar continuidade a esses trabalhos de 
pavimentação. Justifica-se este pedido para conhecimento desta Casa de Leis diante 
das informações recebidas de que a empresa solicitou prazo de interrupção e 
atualização dos valores licitados. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
sejam tomadas as medidas cabíveis com a empresa contratada Mendes & Ramos Ltda, 
pelo não cumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 18/2014. 
Justifica-se este pedido, pois de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 18/2014, 
existem penalidades pelo não cumprimento do estabelecido e, conforme apurado por 
estes vereadores, não está sendo realizado o objeto da presente Ata que é a 
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manutenção das áreas verdes nas escolas municipais e centros de educação infantil. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, providencie as seguintes melhorias: operação tapa buracos na Rua Edmo 
Pastro, no Bairro Bela Vista; melhorias na via que liga o Loteamento Paula Afonso ao 
Alto da Glória com cascalhamento; inclusão das mesmas no Programa Asfalto nos 
Bairros; e que seja informado como está o processo de conclusão para levantamento 
das paredes e banheiros do ginásio poliesportivo do Bairro Bela Vista. Justifica-se este 
pedido, pois em visita in loco verificou-se a necessidade de melhorias nestas vias que 
dão acesso aos Bairros Bela Vista, Planalto, Alto da Glória, São João e Loteamento 
Paula Afonso. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie as 
seguintes melhorias para os Bairros Planalto e São João: limpeza dos passeios nos dois 
lados da via que liga o Bairro Planalto ao Bairro São João; limpeza e manutenção da 
Escola Municipal, CMEI e Posto de Saúde, como também do parque onde é utilizado 
pelos moradores para lazer. Em visita realizada nestes locais foi averiguada a 
necessidade dessas melhorias. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro 
- PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
sejam tomadas providências para a contratação de mais funcionários para o 
atendimento nos Centros de Educação Infantil de Pato Branco. Justifica-se esse pedido 
tendo em vista o desfalque de funcionários nos CMEI' s, sendo esse o principal motivo 
que as creches não conseguem matricular mais crianças. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, solicitando a viabilidade de atender com o transporte escolar 15 
(quinze) alunos da Escola Municipal do CAIC, que residem no Bairro São João e Alto 
da Glória. Justifica-se este pedido conforme solicitação dos pais que estão 
preocupados com a segurança. Ainda informaram que esse transporte era 
disponibilizado no ano de 2014. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a criação de 
Banco de Horas que contemple o total de tempo trabalhado a mais pelo Servidor 
Público para crédito a ser descontado quando o mesmo necessitar sair antes do final 
do expediente. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando para que sejam distribuídas mudas e sementes para o plantio 
em residências e terrenos baldios. Este pedido tem como justificativa o incentivo do 
plantio particular que além de promover o desenvolvimento sustentável, a 
conservação, também motiva a preservação da área a ser plantada, mantendo os 
terrenos das residências e baldios limpos e conservados. Seriam distribuídas 
gratuitamente mudas e sementes variadas, que vão desde hortaliças, vegetais, 
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verduras, frutas e legumes. As pessoas interessadas deverão buscar as mudas na 
Secretaria Municipal de Agricultura e devem preencher um termo de 
responsabilidade, munidos de identidade e CPF. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
19/2015, Mensagem nº 19/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), aumentar 
valor de ação na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na 
LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras 
providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Ruaro - PR colocou em deliberação o 
pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 19/2015. Em votação o pedido de 
regime de urgência foi aprovado. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV inscritos no 
Grande Expediente. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Enio Ruaro - PR solicitou a leitura da Carta Aberta encaminhada pelo Conselho 
Tutelar de Pato Branco referente à Paralisação Nacional dos Conselhos Tutelares. O 1 º 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS informou o conteúdo da 
carta aberta: Paralisação Nacional dos Conselhos Tutelares no dia 12 de fevereiro. O 
Conselho Tutelar de Pato Branco também aderiu à paralisação. O motivo da 
paralisação refere-se ao ato covarde e abominável que ceifou a vida de três 
conselheiros tutelares da cidade de Poção/PE. A chacina ocorrida naquela noite foi o 
desfecho de uma tragédia anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e 
capacitações realizadas em todo o território brasileiro. O assassinato dos conselheiros 
Carmen Lúcia Silva, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS registrou que os vereadores dessa Casa de Leis apoiam a 
paralisação, visto que os conselheiros estão em suas funções para proteger as crianças 
e fazem isso por amor. Expôs votos de condolências as famílias dos conselheiros 
assassinados, e que isso seja motivo para mais segurança em nosso País. Avançando, 
procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Raffael Cantu, líder do PCdoB. 
Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem 
do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 4/2015, Mensagem nº 10/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), 
aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 em diversas Secretarias no valor de 
R$ 671.961,50 (seiscentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e 
cinquenta centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 13/2015, Mensagem 
nº 16/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar 
valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 
no valor de R$ 8.681.147,24 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e 
quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Apoio 
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de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedia à AFP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, pela 
greve geral da categoria. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 10 (dez) votos, a Moção de Apoio de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Claudemir Zanco - PROS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS e Vilmar Maccari - PDT e do vereador Clóvis Gresele - PP, a ser concedida ao 
movimento da greve dos professores da rede estadual de ensino do Estado do Paraná. 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. Foi dada a 
palavra a Ana Paula Pereira Dalpra, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em 
Educação Pública do Paraná - APP Sindicato de Pato Branco. Na sequência, passou-se 
ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael 
Cantu - PCdoB, Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar 
Maccari - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, 
e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
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Presidente 
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Pato Branco, ly--4-"evereiro de 2015. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2015. 
Erriô Ruaro-PR ---...._ 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS ..______. 
esa-PSDB 
sser-PDT 
Vilmar Maccari-PDT 
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