sessao nº 6

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ATA Nº 08/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2015, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT 
e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 07 /2015, da Sessão 
Ordinária do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2015; a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco 
- PROS e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 51/2015/GP, datado de 24 de fevereiro de 2015, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, informando que o líder do governo do Executivo 
Municipal junto a esta Casa Legislativa é o vereador Claudemir Zanco - PROS. 
Ofício nº 39/2015-ADM-FIN, datado de 23 de fevereiro de 2015, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, 
encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente 
ao período de 1 º de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2015, objetivando otimizar os 
trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 1 º Quadrimestre de 
2015. Ofício nº 44/2015/SMS, datado de 24 de fevereiro de 2015, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, em resposta 
ao ofício nº 14/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Laurinda Cessa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, realize a colocação de calçamento na Rua Arquimedes 
Gobatto, no Bairro Bela Vista. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua com 
urgência no Programa Asfalto nos Bairros a Travessa das Bandeiras esquina com a 
Rua Tapir. Justifica-se o pedido tendo em vista as más condições da via, 
pretendendo com o asfalto a melhoria na trafegabilidade tanto de motoristas como 
pedestres. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, envie 
explicações a esta Casa de Leis referentes a não execução das obras de construção 
de pista de Skate nos Bairros Planalto e Pinheirinho. Ressalta que em conversas 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paran.á 
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com o Secretário Paulo Stefani, o skatista Marcos Cascão, apresentou projeto de 
pista profissional de skate para o Bairro Planalto, sendo orçada em R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais) pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. 
A proposta da SELJI era executar a obra no Bairro Planalto ainda em 2014 e no 
Bairro Pinheirinho em 2015. Como nenhuma das obras foi realizada e existe 
dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
(2.256.000 - Construção e Manutenção de pista de skate no bairro Planalto), 
solicita saber qual a previsão para início das obras. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ampliação de 
prazo para emissão de parecer à Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco, relativo ao exercício financeiro de 2007. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à 
Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda, para que envie a esta Casa de 
Leis a seguinte documentação, uma vez que a validade das mesmas expirou: 
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de 
Terceiros, vencida em 24/09/2014; Certidão Conjunta Negativa de Débitos 
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, vencida em 
03/08/2014; Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, vencida em 19/08/2014; 
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, vencida em 
26/07 /2014; Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Tributos Municipais, 
vencida em 18/06/2014; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, vencida em 
10/10/2014; Certidão Regional para Fins Gerais Civil e Criminal; Cópia do Alvará 
de Licença Sanitária, vencido em 08/04/2014; Cadastro Técnico Federal -
Certificado de Regularidade - CR, vencido em 20/05/2014. Condiciona a emissão 
de parecer ao Projeto de Lei nº 190/2014, Mensagem nº 50/2014, que autoriza 
doação de imóvel à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda, ao 
recebimento de tal documentação. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silvério - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia da 
consultoria referente ao Transporte Coletivo Municipal apresentada na Audiência 
Pública do dia 24 de fevereiro de 2015, no Teatro Municipal Naura Rigon. Dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião 
Silvério - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis cópia das planilhas de custo dos três últimos 
meses referente ao Transporte Coletivo Municipal. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 28/2015, Mensagem nº 25/2015 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor de ação na (LDO) e suplementar por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) no exercício de 2015 no Valor de 
R$ 53.195,80 (cinquenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos) 
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e dá outras providências; nº 29/2015, Mensagem nº 26/2015 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação por fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no 
valor de R$14.027,45 (quatorze mil, vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) 
e dá outras providências; e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco referente ao mês de janeiro de 2015. Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio 
Ruaro - PR colocou em deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos 
de Lei nº 28/2015 e nº 29/2015. Em votação os pedidos de regime de urgência 
foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos vereadores Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Guilherme Sebastião Silverio - PROS inscritos no Grande 
Expediente. Avançando, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Guilherme Sebastião Silverio, 
representando a liderança do PROS e Clóvis Gresele, líder do PP. Após o espaço 
destinado as lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 5/2015, Mensagem nº 11/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do 
(PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 na Secretaria de Meio 
Ambiente no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 7 /2015, Mensagem nº 3/2015, 
que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM - Fundação Pato￾branquense do Bem-Estar. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 8/2015, 
Mensagem nº 4/2015, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos 
São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 10/2015, 
Mensagem nº 8/2015, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de 
Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S. Vida. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 11/2015, Mensagem nº 13/2015, que autoriza 
conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 19/2015, Mensagem nº 
19/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e suplementar por 
anulação valor de Categoria Econômica na LOA no exercício de 2015 no valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 3/2015, Mensagem nº 9/2015, que autoriza o Executi 
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Municipal abrir Crédito Especial e cria fonte de recursos para aumentar valor de 
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2015 na 
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.406.854,96 (um milhão, 
quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis 
centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
9/2015, Mensagem nº 6/2015, que autoriza conceder subvenção social a 
Associação Missão Vida Nova. Ausentes na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Vilmar Maccari - PDT, tendo em vista que 
no período de 24 a 27 de fevereiro de 2015, estarão participando do curso "O Papel 
da Câmara Municipal no Planejamento Urbano", promovido pelo Centro de 
Estudos da Administração Pública (CEAP), em Curitiba/PR. Finda a ordem do 
dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PCdoB, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT e Laurinda Cesa - PSDB. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais 
a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
~AÇ Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2015. 
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r?d~Jk~l'k/Pdo-·9/umr,g Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2015. 
Aul/l.,,ho Polazzo-PROS 
ira-PV 
AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br