sessao nº 7

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ATANº 09/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de março de 2015, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó TesGer - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar .Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em seguida, Claudemir 
Zanco - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT, Vilmar Maccari - PDT e Clóvis Gresele 
- PP, solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Celso Luiz Beti 
"Chuá"; Marcolino Bonato; Nelson Takata e Nivaldo José Bello, respectivamente. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da 
Ata nº 08/2015, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2015, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 61/2015/GP, datado de 27 de fevereiro de 2015, assinado pelo 
Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, solicitando que, impreterivelmente até 
quarta-feira (4 de março de 2015), indique um representante da Câmara Municipal 
para compor a Comissão que irá estudar o projeto de melhoriaas e modernização do 
Sistema de Estacionamento Regulamentado - Estar; Ofício nº 50/2015, datado de 2 de 
março de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Antonieta T. 
Chioquetta, em resposta ao ofício nº 7 /2015, de autoria dos vereadores Enio Ruaro -
PR e Vilmar Maccari - PDT; Ofício nº 15/2015/DPM, datado de 24 de fevereiro de 
2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas, Senhora Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 3, de 3 de fevereiro de 2015, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silvério - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu 
- PCdoB e Vilmar Maccari - PDT; Ofício nº 16/2015/DPM, datado de 27 de fevereiro 
de 2015 assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas, Senhora 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício 6, de 5 de fevereiro de 2015, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silvério - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu 
- PcdoB e Vilmar Maccari - PDT; Ofício nº 158/2015/GS/SEED, datado de 19 de 
fevereiro de 2015, assinado pelo Delegado de Competência ao Diretor-Geral, Senhor 
Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, em resposta ao ofício nº 18/2015, de fevereiro de 
2015, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS; Ofício datado de 3 de março de 2015, 
assinado pela Advogada Cleci Maria Dartora, solicitando informação da existência ou 
não de projeto de lei de autoria do Executivo Municipal cujo objeto é a 
complementação de aposentadoria dos servidores públicos do município; Convite 
enviado pela Prefeitura de Pato Branco para participar da abertura do 15° Encontro 
RuaAraribóia, 491 - Fone: (46) 3272-150Ó - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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das Mulheres Rurais de Pato Branco, que será realizado no dia 6 de março de 2015, às 
9 horas, no CTG Tarca Nativista de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que, através do departamento 
competente, seja verificado e solucionado, com urgência, o problema de alagamento 
no terreno da Sra. Eloá Camargo Dalmolin, Rua Fernando Ferrari, 605, Bairro São 
Vicente, divisa com o Parque Cecília Cardoso, que alaga quando chove, devido ao 
excesso de água que provém do parque, transborda do lago que foi construído. A 
proprietária informa que havia um bueiro no local antes da construção. Informa, 
também, que a sua mãe, idosa, 80 anos, reside na casa, na parte de baixo, e está muito 
preocupada com a situação. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando, através do departamento competente, reparos e manutenção nas 
seguintes estradas do Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim: Granja Real, 
Bilo Guarez até Quebra Freio, Recanto São Francisco, Linha Mafra e Linha Borges. 
Justifica-se o pedido por solicitação dos motoristas, pais e alunos que utilizam o 
transporte escolar e reclamam do estado precário em que se encontram as estradas. 
Do vereador Claudemir Zanco - PROS, Presidente/relator da Comissão de Justiça e 
Redação do Projeto de Lei nº 6/2015, Mensagem nº 12/2015, que altera o disposto nos 
artigos 25, 26 e 27, da Lei nº 1245, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais, Nelcio Ferreira (Trevo), (Rua Barão do Rio Branco, 435 - Bairro 
Santa Terezinha-Pato Branco/PR.) para emissão de parecer deste Sindicado referente 
ao citado Projeto de Lei nº 21/2015. Justifico este pedido, para posterior emissão de 
parecer da Comissão de Justiça e Redação. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando para que seja 
providenciadas melhorias na Rua Silveira Martins, no Bairro Brasília. Justifica-se o 
pedido, por se tratar de reivindicação de moradores, pois a referida rua se encontra 
bastante danificada. Da vereadora Leunira Viaganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Associação Empresarial de 
Pato Branco - Presidente da Comissão Organizadora - Alex Fabiano Duarte (Rua 
Xavantes, 315 - 85501-220), parabenizando pela realização do 2º Prêmio Destaque 
Empresarial. Na noite de quinta-feira, dia 26 de fevereiro, a Associação Empresarial 
entrou na sua segunda edição do Prêmio Destaque Empresarial, que neste ano 
premiou 55 empresas, de diversos segmentos, além de um projeto social que integrou 
a categoria especial. Com a realização do prêmio, percebe-se um grande interesse e 
zelo por parte da Acepb pelo bom andamento das empresas do nosso município. 
Também, com a criação da categoria especial, onde são premiados projetos sociais, 
permite-se que mais pessoas conheçam o empenho das empresas nas causas sociais, e 
quem sabe, despertar o interesse em novas empresas para o desenvolvimento de 
novos projetos, com isso, ganha a população pato-branquense. Parabéns a equipe da 
Associação Comercial e Empresarial pela realização do 2º Prêmio Destaque 
Empresarial. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas átribuições legais 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretar a 
RuaAraribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis cópia completa de todos os 
originais das peças documentais que compõe o convênio entre município e Governo 
Federal, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, bem como, 
explicações referentes ao atraso no inicio das atividades. Do vereador Raffael Cantu -
PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que explique a 
ausência dos medicamentos de uso contínuo na Farmácia Central, Citalopram 20mg, 
Lamotrigina (100 mg) e Venlafaxina (150 mg). A reclamação é de uma paciente que 
não tem acesso a tais medicamentos na Farmácia Central da Secretaria Municipal de 
Saúde, obrigando-a a compra-los. Salientou que a Lamotrigina lOOmg está em falta há 
mais de um ano. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis explicações a 
respeito da pretensão de alteração no horário de atendimento das Equipes da 
Estratégia Saúde da Família, sendo algumas vezes por semana o turno vespertino 
obtendo um horário diferenciado das 16h às 20h, evidenciando. o embasamento legal 
para tal alteração, bem como a forma de acordo com os funcionários, levando em 
consideração que muitos destes possuem compromissos (acadêmicos, laborais, 
familiares, etc.) no período noturno. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, 
explicações sobre como se dá o pagamento pelas horas extras realizadas pelos 
profissionais de saúde que participam das campanhas municipais de conscientização 
e prevenção, realizadas fora do horário de trabalho. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente e 
reiterando requerimento de 18 de junho de 2014, providencie com urgência os 
serviços de abertura de acesso aos fundos do lote 05 passando na divisa do lote 
número 07 e após aos fundos do lote número 04 e então chegando a área do lote 
número 05 da quadra nº 882 da Rua Êdimo Pastro no Bairro Planalto. A abertura 
deste pequeno trecho de rua irá beneficiar a família que deseja construir e não possui · 
acesso (informações com Dásio Bernardi - 9911-3286). Do Vereador Geraldo Edel de 
Olivieira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado o Executivo Municipal para que faça a instalação de sua lombadas na 
Avenida Tupi entre o Trevo da Patrola e o Supermercado Destaque. Justifica-se o 
pedido, uma vez que as lombadas existentes no local foram retiradas no momento em 
que foi feito b novo asfalto neste trecho, porém após as devidas adequações do asfalto 
não fora reinstaladas, colando em risco a vida dos pedestres e motoristas que por !ai 
trafegam, uma vez que a alta velocidade se tornou constante naquele local. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Não 
havendo novos projetos a serem lidos, foi concedida a palavra aos vereadores 
inscritos no Grande Expediente, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB. Em seguida avançou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB e Claudemir Zanco -
PROS. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se a apreciação d 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 1 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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(dez) votos, o Projeto de Lei nº 3/2015, Mensagem nº 9/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial e cria fonte de recursos para aumentar 
valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 
2015 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.406.854,96 (um milhão, 
quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis 
centavos) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 9/2015, Mensagem nº 6/2015, 
que autoriza conceder subvenção social a Associação Missão Vida Nova. Retirado de 
pauta, a pedido do proponente, o Projeto de Lei nº 185/2014, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2457, de 
19 de maio de 2005, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 280/2014, de autoria dos vereadores Enio 
Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, que institui no âmbito do Município de 
Pato Branco, evento comemorativo ao dia da mulher. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
15/2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina 
via pública de "Rua Domingos Cattani". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua 
Laurinda Cattani". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 27 /2015, Mensagem nº 20/2015, que autoriza 
conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Vilmar Maccari - PDT, Raffael Cantu - PCdoB, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Clóvis Gresele - PP. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
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Presidente ~-
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2015. 
Au o Polazzo-PROS 
Clóvis Gresele. 
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Geraldo 
Guilherme Sebastião Silverio-PRO.,.~--
José 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br