sessao nº 8

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ATANº 10/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de março de 2015, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PROS. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a 
leitura da Ata nº 09/2015, da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de março de 2015, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 63/2015/GP, datado de 3 de março de 2015, 
assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, em atendimento à 
solicitação verbal da Comissão de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de 
Lei nº 28/2015, Mensagem nº 25/2015. Ofício nº 2/2015/ ACCR, datado de 4 de 
março de 2015, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Cláudio Bonatto, 
solicitando que o Projeto de Lei nº 30/2015, Mensagem 28/2015, que autoriza o 
repasse de verbas oriundas do Governo Federal ao Lar de Idosos São Vicente de 
Paulo, seja apreciado e votado em Regime de Urgência. Ofício nº 17 /2015/DPM, 
datado de 4 de março de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas, Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, em atenção ao ofício 
nº 12/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP,Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB 
Leunira Viganó Tesser - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 18/2015/DPM, datado de 4 de março de 
2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas, Senhora 
Márcia Fernandes de Carvalho, em atenção ao ofício nº 13, de 10 de fevereiro de 
2015, Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 2/2015, datado de 26 de fevereiro de 2015, assinado pela Presidente 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Mauriciani 
Leonarchik Franco, enviando cópia do Parecer e da Ata nº 1/2015 (Prestação de 
Contas). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para prestigiar o sorteio 
das unidades residenciais do Conjunto Habitacional Vila São Pedro, que será 
realizado no dia 16 de março de 2015, às 14 horas, no Teatro Municipal Naura 
Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro- PR no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que 
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através do departamento competente, para que seja viabilizada a troca da lâmpada 
em frente ao Polo Esportivo do Bairro Santo Antônio. O pedido é do Presidente do 
Bairro Sr. Eduardo de Abreu, que explica em seu pedido que a falta de luz esta 
servindo para que grupos usuários de entorpecentes utilizem o espaço à noite. 
Requer ainda que seja feita a troca das lâmpadas dentro do ginásio e a troca dos 
vidros. Dos vereadores Enio Ruaro- PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e 
Leunira Viganó Tesser- PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo que seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Requer 
que seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que envie a esta 
Casa de Leis os motivos pelo qual o Programa de Controle do Mosquito e do 
Borrachudo não foi realizado no ano de 2014. Justificamos o pedido, tendo em 
vista que nos anos anteriores sempre foi realizado o controle contra o mosquito e o 
borrachudo, e como não foi realizado no ano de 2014 a proliferação desses insetos 
foi mais alta causando doenças principalmente aos moradores da área rural. 
também, para que seja feito o controle o quanto antes, pois nossos munícipes estão 
sofrendo com a alta quantidade de insetos. Dos vereadores Enio Ruaro- PR e 
Geraldo Edel de Oliveira- PV no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente, para que seja realizadas melhorias no cruzamento das 
Ruas da República com Alexandre Gusmão. O pedido é dos moradores, visto que 
foi feito asfalto na Rua Alexandre Gusmão deixando uma grande deformidade na 
Rua da República que ficou mais baixa, prejudicando os transeuntes do local. Em 
anexo ao requerimento fotos. Do vereador Enio Ruaro- PR no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requerendo que seja oficiado ao Senhor Denilson 
Cândido Silva, setor de RH da Prefeitura Municipal solicitando que envie a esta 
casa de Leis informações a respeito dos funcionários da Rodoviária Municipal. 
Foi realizada uma reunião no gabinete da Presidência com algumas funcionárias 
da Rodoviária Municipal, que nos trouxeram algumas informações e gostaríamos 
de esclarecimentos: O motivo que não é mais pago a insalubridade para as 
funcionárias de serviços gerais; A avaliação dos funcionários foi realizada ainda 
em 2014, porém segundo os mesmos não foi realizada ainda a subida de nível nem 
o aumento do salário; Segundo as funcionárias mesmo apresentando atestado 
médico esta sendo descontado do salário; O responsável pelo pessoal da 
Rodoviária tem acesso as senhas e a todos os holerites, e os funcionários estão 
ficando incomodados com a situação. Dos vereadores Enio Ruaro- PR e Vilmar 
Maccari-PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo que seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, que seja viabilizada a instalação de um redutor de velocidade ou 
melhoria na sinalização da Rua Xavantes com Avenida Brasil. O pedido é dos 
transeuntes do local, pois os motoristas não respeitam o limite de velocidade nem 
a faixa de pedestres dificultando a passagem dos mesmos. Por ser um cruzamento 
próximo ao Posto de Saúde Central, a maioria dos pedestres são pessoas idosas e 
doentes. Dos vereadores Claudemir Zanco-PROS, Enio Ruaro- PR e Guilherme 
Sebastião Silvério-PROS no uso de suas atribuições legais e regimentais 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranâ 
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requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente, para que seja realizado tapa buracos nas Ruas 
Marechal Deodoro em frente ao Filadélfia e na Rua Tupinambá. O pedido é dos 
transeuntes do local, pois as vias pÚ.blicas estão em péssimo estado para a 
trafegabilidade e enquanto não são contempladas no Programa Asfalto nos Bairros 
necessitam dessa melhoria urgentemente. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, 
Enio Ruaro- PR no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo que 
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, para inclua no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Clevelândia do rtº 
274 ao 1136, e a Rua Lídia Otramari Bairro Fraron. O pedido é dos moradores que 
reivindicam vias públicas seguras para transitar, visto que o bairro tem se 
expandido, e essas vias são de acesso principal e com as melhorias atenderia em 
média 95% dos moradores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente 
providencie com urgência a colocação de asfalto em toda extensão da Rua Duque 
de Caxias, no Bairro Santo Antônio. Atendendo solicitação dos moradores. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS; Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros as Ruas 
Clevelândia e Lídia Oltramari no Bairro Fraron. A solicitação é dos moradores que 
requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que 
transitam pela referida via pública. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que envie 
a esta Casa de Leis, orçamentos e descrição de quais equipamentos, veículos, 
alimentação escolar e material de consumo para Centros de Educação Infantil, 
mencionados na Mensagem nº 24/2015, do PL 24/2015 - Autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), 
aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 26.800,00 
(vinte e seis mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Aproveita para 
informar que aprovou-se na Comissão de Orçamento e Finanças, a exigência de 
documentação completa (orçamentos, detalhamento de itens a serem adquiridos, 
PTTS quando se fizer necessário, etc) para a emissão de pareceres a Projetos de 
Lei. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, relatório 
contendo o número de consultas realizadas em cada Unidade Básica de Saúde, 
discriminado por mês, de janeiro a dezembro de 2014. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Paróquia São Pedro Apóstolo (Rua Silvio Vida!, 58, Pato Branco -
PR, 85505-010), convidando Frei Vitalino Turcato, a comparecer a esta Casa de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Leis, na sessão ordinária do dia 11 de março de 2015, para falar sobre a Campanha 
da Fraternidade 2015, com o tema: "Fraternidade: Igreja e Sociedade" e tendo 
como como lema "Eu vim para Servir". Mt. 10:45. Do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado o Executivo Municipal para que faça a instalação de uma faixa elevada na 
Rua Bento Gonçalves nas proximidades da Rua dos Cravos no Bairro Novo 
Horizonte. Justifica o pedido, uma vez que nesta localidade o tráfego de pedestres 
é grande em decorrência da Escola Municipal Santos Dumont e a Creches Três 
Marias, porém a alta velocidade no local é extrema, condutores de veículos 
acabam excedendo a velocidade colocando em risco tanto as crianças que vão para 
a Escola e para a Creche, os pais que acompanham seus filhos, mas também 
colocam em risco a vida dos demais motoristas que usam a via pública de forma 
correta. Diante desse fato, requer que o Executivo Municipal tome as medidas 
necessárias com urgência para sanar o problema do local acima citado, 
proporcionando para a população que reside no Bairro Novo Horizonte maior 
segurança ao trafegar pelas Ruas em epígrafe. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
Claudemir Zanco - PROS, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari 
- PDT, membros da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja enviado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
para que estude a viabilidade de repasse aos Servidores Públicos Municipais, de 
um percentual de aumento salarial, além do índice Nacional de Preços ao 
Consumidor (INPC), da mesma forma que foi realizado para os Professores 
Municipais, e do mesmo modo acordado. Solicitamos ainda uma ampliação no 
valor do auxílio-transporte (de R$ 0,45 para R$ 0,60) dos Servidores Públicos 
Municipais. Justificamos este pedido, para que os reajustes que serão repassados 
aos servidores públicos municipais sejam de alguma forma atualizados e de 
acordo com o aumento do custo e vida existente em nosso país. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na 
sequência, foi feita a leitura da Moção de Apoio, de autoria dos vereadores Enio 
Ruaro - PR, Claudemir Zanco - Pros, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, aos trabalhadores caminhoneiros, que estão em greve desde o 
dia 19 de fevereiro nas principais rodovias estaduais e federais. As reivindicações 
que os trabalhadores do transporte do nosso país fazem aos governos, (Federal e 
Estadual) são justas, dados ao aumento do combustível, taxas de pedágios, a alta 
carga tributária e preços incompatíveis cobrados pelo frete, além de reivindicar a 
fixação de um preço mínimo a ser pago por quilometro rodado. O direito a greve 
está previsto na Constituição Federal de 1988(LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 
1989). "Art. 1° É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores 
decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por 
meio dele defender ( ... )". Vale destacar que o movimento é pacífico, usando o 
bom senso em liberar os veículos de passeio, de saúde e de segurança pública. A 
Câmara Municipal de Pato Branco apoia e está junto aos caminhoneiros, que 
lutam para que medidas justas de melhorias sejam tomadas. Solicitam que seja 
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encaminhada a presente Moção de Apoio à Câmara Federal dos Deputados e para 
Assembleia Legislativa do Paraná para conhecimento dos nobres pares. A seguir, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 30/2015, Mensagem nº 28/2015 (regime 
de urgência), que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente 
de Paulo e nº 31/2015, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Pioneiro Antonio 
Ortolan". Dando continuidade, foi concedida a palavra ao vereador Claudemir 
Zanco - PROS, inscrito no Grande Expediente. Em seguida avançou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José 
Gilson Feitosa da Sivla, líder do PT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Claudeir 
Zanco, líder do Governo; Geraldo Edel Ito Oliveira, líder do PV; Clovis Gresele, 
líder do PP; Guilherme Sebastião Silvério representando a liderança do PROS e 
Laurinda Cesa, líder do PSDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 280/2014, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, que 
institui no âmbito do Município de Pato Branco, evento comemorativo ao dia da 
mulher. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Domingos Cattani". 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, que denomina via pública de "Rua Laurinda Cattani". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 27 /2015, Mensagem nº 20/2015, que autoriza conceder subvenção social ao 
Albergue Bom Samaritano. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 22/2015, Mensagem nº 22/2015 
(regime de urgência), que altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do 
Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 314/2014, de 
autoria do vereador Raffael Cantu - PC do B, que institui o Dia Municipal Contra 
a Homofobia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 322/2014, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Regina 
Pozzer Fraron". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 330/2014, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR , institui a Semana Municipal do Escotismo no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a ordem do dia, estava 
inscrito para usar o espaço destinado à Tribuna Livre o Senhor Alexandre 
Antunes, porém o mesmo não compareceu. Em seguida passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Faffael Cantu -
PCdoB, Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco 
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PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Seeretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 4 de março de 2015. 
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Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Eftado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 4 de março de 2015. 
Guilherme Sebastiã erio-PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
RuaAraribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislatlvo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br