sessao nº 17

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ATANº 23/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2015, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a 
leitura da Ata nº 22/2015, da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de abril de 
2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a 
leitura qas correspondências recebidas: Ofícios nº 97 /2015 e nº 98/2015, datados 
de 31 de março de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato 
Branco, Antonieta Chioquetta, em resposta aos ofícios nº 120/2015 e nº 121/2015, 
de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 101/2015, 
datado de 2 de abril de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato 
Branco, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 119/2015, de autoria do 
vereador Enio Ruaro - PR. Ofício datado de 6 de abril de 2015, enviado pela 
Fundação Cultural Celinauta, em resposta ao ofício nº 164/2015, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Claudemir Zanco - PROS, Guilherme Silverio - PROS 
e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Natan 
Berto!, convidando-o para participar da Sessão Ordinária no dia 8 de abril de 2015, 
com início às 13h30min, para explanar a respeito dos projetos desenvolvidos pelo 
CEU das Artes. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja concedido prorrogação de prazo 
de 10 (dez) dias para exarar parecer do Projeto de Resolução de Contas do 
Executivo Municipal de 1998. Justifica-se o pedido tendo em vista que se faz 
necessái;io maior lapso temporal para analisar o projeto em epígrafe para posterior 
parecer. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços 
de poda das árvores situadas na Rua Silvio Vida! entre as esquinas das Ruas 
Tocantins e Goianazes, ao lado do Pavilhão São Pedro. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a restauração do açude no 
Recanto Fraterno do S.O.S. Vida, localizado na Rua Geraldo Veronese, s/n, nas 
proximidades do Bairro São Francisco. Justifica-se o pedido tendo em vista que o 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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referido açude encontra-se em desuso devido à falta de restauração. A restauração 
do açude é de grande importância para os acolhidos, pois a pesca é considerada 
como terapia ocupacional. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que providencie a pavimentação 
com pavimento poliédrico do trecho que interliga a Rua Urbano Wittman com a 
Estrada Municipal Azelino Dalla Costa, uma vez que o referido trecho se encontra 
em precárias condições de tráfego, mas se caracteriza enquanto uma rota 
alternativa muito importante para os moradores dos Bairros Cadorin e Parque do 
Som, bem como, das comunidades próximas. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a agente 
de trânsito do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Sandra 
Elisabete Galhart de Deus, convidando-a para participar de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pela mesma na secretaria da Câmara, 
para falar sobre o Projeto de Trânsito nas Escolas Municipais de Pato Branco. As 
sessões ordinárias acontecem as segundas e quartas-feiras, com inicio às 
13h30min. Dos vereadores componentes da Mesa Diretora, Enio Ruaro - PR, 
Claudemir Zanco - PROS, Guilherme Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), parabenizando toda a equipe pelos 
mais de 75.000 (setenta e cinco mil) atendimentos em dois anos. A importância do 
SAMU para Pato Branco é indiscutível e certamente é uma das maiores conquistas 
do município nos últimos anos, uma vez que graças a esse serviço é possível 
atender prontamente as ocorrências. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Não havendo novos projetos para serem lidos, foi 
concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir 
Zanco - PROS inscritos no Grande Expediente. Dando continuidade passou-se ao 
espaço das lideranças partidárias. Não tendo vereadores interessados em fazer uso 
da palavra procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 302/2014, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco ~ PROS, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Vilmar 
Maccari - PDT e a Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que altera a Lei 
Municipal nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de 
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 33/2015, Mensagem nº 30/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 42/2015, Mensagem nº 36/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no 
exercício de 2015 no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, 
oitocentos e cinquenta reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 56/2015, Mensagem nº 41/2015, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por Anulação de 
Categoria Econômica no exercício de 2015 no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e 
oitocentos reais). Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Enio Ruaro - PR convocou/lembrou a todos os demais pares que, 
conforme a Resolução nº 1/2015, que altera a redação do "caput" do art. 83 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco, a partir do dia 8 de abril de 2015 as sessões 
ordinárias tem início às 13 horas e 30 minutos. Prosseguindo, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada m9is a ser tratado, às 18h45min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 6 de abril de 2015. 
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Enio Ruaro 
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Presidente 1° ecretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
• site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2015. 
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Guilherme Sebastião Silverio-PR 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br