sessao nº 19

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ATA Nº 25/2015 
CÂ\\JIARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 24/2015, da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) 
de abril de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente na aprovação da ata o vereador Clóvis Gresele - PP. Prosseguindo, fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 106/2015/SMS, datado de 7 de 
abril de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, 
Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 147 /2015, de autoria do vereador 
Raffael Cantu - PC do B. Ofício nº 107 /2015/SMS, datado de 8 de abril de 2015, 
assinade> pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta 
Chioquetta, em resposta ao ofício nº 113/2015, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silvério - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PC do B. Ofício nº 108/2015/SMS, datado de 8 de abril de 2015, assinado 
pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, em 
resposta ao ofício nº 148/2015, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT. Ofícios nº 30/2015/DPM e nº 31/2015/DPM, datados de 8 de abril de 2015, 
assinados pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 100/2015 e 
nº 102/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício CA-2015-326, datado de 6 de abril de 2015, 
enviado pela CasaAlta Construções Ltda., em resposta ao ofício nº 114/2015, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Ofício nº 111/2015-ADM-FIN, 
datado de 9 de abril de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato 
Branco, Antonieta Chioquetta, encaminhando relatório de empenhos emitidos, 
liquidados e anulados referente ao período de 1 º de março de 2015 a 31 de março 
de 2015,-objetivando otimizar os trabalhos com vistas à apreciação da Prestação de 
Contas do 1º Quadrimestre de 2015. Ofício Circular nº 01/2015-CRIA/ ALEP, 
datado de 26 de março de 2015, enviado pelo pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Paraná, assinado pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos 
da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputado Paranhos, solicitando 
colaboração dos vereadores, fornecendo informações sobre maus tratos a crianças 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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adolescentes e idosos, em especial sobe a qualidade das atividades de entidades e 
empresas que prestam serviços de assistência, como casas lares, abrigos, casas de 
passagem, casas de recuperação de dependentes, dentre outras. Neste sentido, 
pede-se que esta Câmara Municipal, se possível, constitua urgentemente Comissão 
Temporária específica para este fim, produzindo relatório para envio a Comissão 
Permanente da Assembleia Legislativa. Ofício CT/Oi/GCOU/13159/2015, datado 
de 17 de março de 2015, enviado pelo OI Telecomunicações, informando que a Oi 
executará, até o final do ano em curso, as obrigações de universalização 
estabelecidas pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011 (PGMU), e na 
Resolução nº 598, de 23 de dezembro de 2012, para o Serviço Telefônico Fixo 
Comutado. Ofício datado de 1 º de abril de 2015, enviado pela Empresa 
Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial Ltda, em resposta ao ofício nº 
125/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. Convite enviado pelo Departamento de Cultura, através 
da Biblioteca Municipal Helena Braun, para abertura do LivroAção e Feira do 
Livro, a ser realizado durantes os dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 2015, com abertura 
no dia 14 de abril, às 20 horas. Convite para apresentação do Grupo Folclórico 
Ucraniano Vesselka, a ser realizado no dia 1º de maio de 2015, às 20 horas, no 
Teatro Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a desobstrução da boca de lobo situada na Rua Sergipe esquina com a Rua 
Araribóia, em frente a residência nº 20. Este é um pedido dos moradores, 
considerando que a boca de lobo está trancada com concreto e o escoamento das 
águas pluviais está prejudicado, causando alagamento nas residências próximas. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie os serviços de patrolamento, 
cascalhamento e rolo compactador pesado na estrada localizada à esquerda da 
Rodovia BR-158, que antecede a Ponte do Rio Chapim. A reivindicação é do 
Senhor Nestor Bertinato e se faz necessária tendo em vista o péssimo estado da 
estrada, pois são melhorias necessárias para proporcionar segurança aos 
produtores e a todos que necessitam trafegar pelo local. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executi'lO Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
realize operação tapa buracos na Rua Sergipe, no Bairro La Salle. A via pública 
está com inúmeras deformidades prejudicando os transeuntes e veículos. 
Lembrando que a via pública supracitada está no planejamento de recapeamento 
asfáltico, contudo, é necessária a melhoria até que o mesmo seja realizado. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal de Assistência Social, 
Anne Cristine Gomes da Silva, convidando-a para participar de uma Sessão 
Ordinária em data a ser agendada, para relatar a respeito dos programas d 
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prevenção das drogas no Município de Pato Branco. As sessões ordinárias são 
realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 13h30min e o agendamento 
deverá ser feito na secretaria desta Casa de Leis. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal e à Mesa Diretora desta Casa de Leis, informando 
que se pretende denominar o futuro Centro de Educação Infantil do Bairro Parque 
do Som de "José Oldoni", através de projeto de lei de autoria desta vereadora. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam realizadas as melhorias na trincheira do Bairro 
Cristo Rei, conforme pedido dos moradores e comerciantes dos Bairros Cristo Rei 
e Pinheirinho. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PROS e Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
MuniciP.al de Esporte, Lazer Juventude e Idoso, disponibilize o transporte da 
delegação da Equipe Nl Team - Cia de Artes Marciais, que participará entre os 
dias 1 º e 2 de maio de 2015, do Campeonato Paranaense de Kickboxing na cidade 
de Maringá/PR, representando a cidade de Pato Branco. A equipe será composta 
por aproximadamente 12 (doze) competidores e tendo em vista a dificuldade 
financeira para o deslocamento e alojamento, a equipe solicita a colaboração desta 
secretaria com o transporte. Cumpre-se salientar que, a Equipe Nl Team já 
protocolou junto à referida secretaria esta solicitação não obtendo respostas 
concretas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que 
através do departamento competente, analise a possibilidade de colocar em 
prática o teor da Lei nº 3.449, de 14 de setembro de 2010, que incentiva a 
preservação de árvores multisseculares no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado. ao Executivo Municipal, indicando para que avalie a possibilidade de 
doar imóveis do município com a finalidade de construir unidades habitacionais 
para os servidores públicos municipais. Há muito se almeja um local específico 
para que os servidores públicos do nosso município tenham um local para 
construir a tão sonhada casa própria. Indica-se que seja realizada nos mesmos 
moldes da Lei nº 2515, de 20 de setembro de 2005, que autorizou o Executivo 
Municipal a doar imóveis próprios do município, e firmou convênio com a 
COHAP AR para viabilizar a construção de unidades habitacionais em 
atendimento às famílias de policiais civis e militares. Sugere-se também que, se 
não há terreno suficientemente grande para abrigar um grande número de casas, 
que seja viabilizado a construção de um edifício. Essa indicação ao Executivo 
Municipal busca contemplar um anseio antigo dos servidores públicos d 
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Município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
70/2015, Mensagem nº 39 /2015 (regime de urgência - sessões extraordinárias), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2015, no 
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. Em 
seguida, foi concedida a palavra aos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Geraldo Edel de Oliveira - PV inscritos no Grande Expediente. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS apresentou o relatório final da Comissão Especial de 
Estudos (CEE) criada para apurar denúncias formalizadas junto à Casa de Leis 
pelo empresário Ulisses Viganó Junior, em relação à atuação do Executivo 
Municipal, Secretário Municipal de Meio Ambiente e do Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano, referente ao processo de loteamento de imóveis de sua 
propriedade. Comentou que o trabalho da CEE esteve centrado em mais de 1.330 
páginas de documentos. Durante as oitivas, a comissão ouviu o denunciante e os 
citados pelo empresário. Segundo o relator, o trâmite do processo, dos 
documentos referentes ao Loteamento Villa Campagna, localizado no Bairro 
Cadorin, não revelou qualquer tipo de perseguição, conforme disse o empresário, 
e com base nos documentos e depoimentos, a CEE arquivou a denúncia. Dando 
continuidade passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo 
vereadores interessados em fazer uso da palavra, passou-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, que 
denomina via pública de "Pioneiro Antonio Ortolan". Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
48/2015, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina via pública de 
"Izeu Antônio Gazola". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, que denomina via pública de" Antonio João Leonardi", 
no Loteamento Parque das Torres. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 57 /2015, Mensagem nº 
42/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada valor de R$ 303.774,76 (trezentos e três 
mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 34/2015, Mensagem nº 31/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Lei nº 43/2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que 
denomina via pública de "Euclesio Luiz de Araujo". Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
51/2015, Mensagem nº 40/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial por Excesso de Arrecadação no exercício de 2015 no valor de R$ 22.992,00 
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(vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais). Aprovada em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de 
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silvério - PROS e Vilmar Maccari - PDT, 
subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser -
PDT, a ser concedida a José Aldir Vendrusculo (Carrapicho) e a toda sua equipe 
pelos 25 (vinte e cinco) anos junto a Rádio Itapuã. Finda a ordem do dia, passou-se 
ao espaço destinado a Tribuna Livre. Fez uso da palavra Sueli Ostapiv, que 
divulgou o evento "Folclore Ucraniano Vesselka", que será realizado no dia 1 º de 
maio de 2015, no Teatro Municipal Naura Rigon. A seguir, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
15h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 13 de abril de 2015. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2015. 
Ger 
Guilherme Sebastião Silve 
Vilmar Maccari-PDT 
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