br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2015-04-22
native_id455

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

~Ú.ffutU'//~#eft'k·§J~$uuu:O' Estado do Paraná 
ATA Nº 27/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco -. PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 26/2015, da Sessão 
Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2015, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
Raffael Cantu - PCdoB. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 134/2015/GP, datado de 16 de abril de 2015, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando convite para Audiência Pública 
destinada às alterações do PPA para 2014/2017, a elaboração da LDO para 2016, 
bem como, apresentação da LOA 2016, em atendimento à Lei nº 2.766/2007, Lei 
Complementar nº 101/2000 e demais legislações correlatas, a ser realizada no dia 
29 de abril de 2014, às 16 horas. Solicitando ainda a reserva do plenário da Câmara 
para realização da audiência, bem como de todos os recursos áudio visuais 
disponíveis neste recinto. Ofício nº 33/2015/DPM, datado de 16 de abril de 2015, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 118/2015, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício datado de 16 de abril de 2015, 
assinado pelo Senhor Kalil Mohamad Awada, sócio da Empresa Guangzhou 
Guangxing do Brasil Industrial Ltda, solicitando agendamento de pauta de 
reunião. Convite enviado pelo Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, para 
a Audiência Pública para o Plano Estadual de Educação do Paraná - PEE, a ser 
realizada no dia 23 de abril de 2015, às 8h30min, na Faculdade de Pato Branco 
(Fadep). Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a instalação de radares de 
trânsito e faixas de pedestres elevadas no trecho do Posto Seis Rodas até o viaduto, 
e do Mercado Destaque ao Trevo da Patrola. Este é um pedido dos munícipes, pois 
nos trechos supracitados os motoristas desenvolvem alta velocidade, ocasionando 
acidentes. Por motivo de segurança pede-se que seja atendido o mais rápido 
possível este pedido. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas 
legais e .regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br C> 
2 
75úuuuuv~#dd#,fP~/Bumcç Estado do Paraná 
para que através do departamento competente, providencie melhorias na 
sinalização do cruzamento da Rua Silvio Vida! com a Rua Tocantins. Este é um 
pedido dos transeuntes do local, pois muitos motoristas não estão respeitando a 
via preferencial. Para evitar futuros acidentes, pede-se que seja realizado o quanto 
antes as melhorias. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuiçôes legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3° Batalhão de Polícia 
Militar, através do Comandante Tenente-coronel Éveron César Puchetti Ferreira; 
ao 2° Subgrupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco, através do 
Capitão Genuíno Luiz Dalponte; e ao Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, através do Presidente e/ ou 
Coordenadora, respectivamente Álvaro Felipe Valério e/ ou Sra. Kelly Cristine 
Custódio dos Santos, para que apresentem relatório com número de acidentes 
ocorridos em 2014, no qual conste número de mortos, feridos, acidentes com ou 
sem vítimas e atropelamentos. O pedido se justifica pela necessidade de maior 
conhecimento sobre o trânsito de Pato Branco e assim ter a possibilidade de 
propor um planejamento mais eficaz nesta área. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, apresente a esta Casa de Leis cronograma que compõe o Plano de 
Educação para o Trânsito existente, conforme mencionado no ofício nº 
30/2015/DPM, item 04, datado de 08 de abril de 2015, em que conste datas, as 
Escolas Municipais que foram atendidas com orientações de educação no trânsito 
efetuadas pelas agentes Sandra e Marinete no período de 2014 e as escolas que 
ainda participarão deste Plano no ano vigente, bem como as atividades 
desenvolvidas nestas escolas e o nível escolar atendido. Justifica-se o pedido tendo 
em vista que a resposta do Executivo no ofício supracitado relata a existência de 
um Plano de Educação para o trânsito, sendo então de suma importância conhecer 
de maneira aprofundada este documento e sua aplicabilidade dada a relevância 
do tema. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, apresente a esta Casa de Leis, 
esclarecimentos sobre o ofício nº 28/2014/DPM, item 07, datado de 10 de abril de 
2014, referente ao demonstrativo de operações de fiscalização no trânsito de Pato 
Branco executadas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), tais 
como: operações diárias em frente das escolas municipais e estaduais - quais as 
escolas municipais e estaduais que fazem parte destas operações e como são feitas 
estas operações (palestras e/ ou abordagens e/ ou distribuição de folders na rua); 
operações diárias em semáforos - onde são feitas estas operações e qual o 
conteúdo abordado; orientações diárias em faixas de pedestres onde não há 
sinalização semafórica - em que locais/ cruzamentos ocorrem estas orientações; 
operações de fiscalização em cruzamentos onde o número de acidentes é 
considerável - em quais cruzamentos ocorrem estas operações; palestras sobre 
segurança no trânsito realizadas no 5° ano das escolas municipais - quais escolas {:: 
municipais participam destas palestras e qual o cronograma de palestras; palestras 0 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
r&'úutata/~~#a/dtY§~~~ Estado- do Paraná 
em empresas sobre álcool e direção - em quais empresas são realizadas estas 
palestras e qual a frequência delas. Justifica-se o pedido tendo em vista que a 
resposta do Executivo no referido ofício apresentou apenas um demonstrativo 
generalizado de operações de fiscalização e orientações no trânsito, não 
apresentando, portanto, o cronograma de ações voltadas à educação no trânsito, 
no caso, as atividades desenvolvidas, datas de realização e o modo utilizado para 
a concretização destas ações. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná~ CIRUSP AR, na 
pessoa do Presidente e/ ou Coordenadora, Álvaro Felipe Valério e/ ou Kelly 
Cristine Custódio dos Santos respectivamente, solicitando que apresentem 
Estatuto Social e suas alterações e as atas das Assembleias que aprovaram estas 
modificações. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Sociedade Rural, ao 
Sindicato Rural, à FAEP e ao Executivo Municipal, parabenizando-os pelo 
lançamento da Exporural 2015 e pela aula inaugural do curso de Agronomia da 
Faculdade Mater Dei, com palestra proferida pelo Economista, o qual foi Ministro 
da Agricultura, Ministro do Trabalho, e Ministro da Previdência e Assistência 
Social: Reinhold Stephanes. O lançamento da 2ª Exporural aconteceu no dia 15 de 
abril de 2015, na Sociedade Rural de Pato Branco, e neste ano uma novidade 
chamou. a atenção dos convidados: a aula inaugural do curso de Agronomia da 
Faculdade Mater Dei. E para marcar ainda mais a data, foi proferida uma palestra 
pelo economista, Reinhold Stephanes, com o tema "Agricultura, tecnologia e 
sustentabilidade". Durante a palestra foi abordado diversos assuntos, entre eles a 
tão temida crise em todos os setores. Porém, tranquilizou os produtores rurais 
quando disse que o setor que sofrerá menos com a crise é a agricultura. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Economista Reinhold Stephanes, 
parabenizando-o pela palestra proferida durante o lançamento da Exporural 2015 
e da aula inaugural do curso de Agronomia da Faculdade Mater Dei. O 
lançamento da 2º Exporural aconteceu no dia 15 de abril, na Sociedade Rural de 
Pato Branco, e neste ano uma novidade chamou a atenção dos convidados: a aula 
inaugural do curso de Agronomia da Faculdade Mater Dei. E para marcar ainda 
mais a data, foi proferida uma palestra pelo economista, Reinhold Stephanes, com 
o tema "Agricultura, tecnologia e sustentabilidade". Durante a palestra foi 
abordado diversos assuntos, entre eles a tão temida crise em todos os setores. 
Porém, os produtores rurais se tranquilizaram quando ouviram que o setor que 
sofrerá menos com a crise é a agricultura. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias na estrada municipal que liga a 
comunidade de Passo da Pedra à comunidade do São Brás. Justifica-se o pedid 
com o objetivo em manter estradas rurais bem pavimentas para o fácil acesso tant 
dos munícipes aos seus lares, como também para facilitar o tráfego do transport 
Rua Araribôia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br C) 
4 
~~F~vli~#afárJ--~~~ia:IU:fY Estado do Paraná 
escolar e de maquinários agrícolas. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, para que envie a esta Casa de Leis explicações 
concernentes às atividades desenvolvidas em prol da saúde vocal dos professores, 
considerando a Lei nº 3.247 /2009. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a esta 
Casa de Leis explicações concernentes ao não desenvolvimento do Plano 
Municipal de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 
12.587 /2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, concedendo 
o prazo limite para a aprovação e publicação do Plano Municipal até a data de 12 
de abril de 2015. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que envie a esta Casa de Leis cópia 
completa dos originais devidamente assinados e numerados dos seguintes 
documentos relativos à obra de construção do viaduto que interliga as Ruas 
Tocantins e Ivaí: projeto executivo com todas as suas partes, desenhos, 
especificações e outros complementos; planilha orçamentária detalhada; contrato 
firmado entre a administração e o licitante vencedor, incluindo aditamentos e 
demais alterações contratuais, se constar; diário de obras; e comprovantes de 
pagamentos. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando para que se manifeste a respeito 
da paralisação das obras do viaduto que interliga as Ruas Ivaí e Tocantins, 
necessitando a comprovação documental de todas as explicações dadas. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, solicitando para que envie a esta Casa de Leis explicações concernentes à 
falta de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Ivaí, que a interliga com a 
Rodovia BR-158. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência a 
limpeza do lote situado na Rua dos Lírios nº 601, no Bairro Novo Horizonte. O lote 
encontra-se tomado pelo mato e também está sendo utilizado para depósito de 
lixo orgânico e inorgânico. Além disso, a limpeza evitará a procriação de animais 
peçonhentos e, por se tratar de um bem público, solicita-se com urgência que seja 
efetuada esta limpeza. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante do 3° 
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, QOPM Éveron César Puchetti Ferreira, 
solicitando que determine e disponha de mais viaturas para a realização de ronda 
ostensiva nos Bairros Industrial, São Vicente e Bonatto. O aumento das viaturas 
para realizarem rondas durante a noite na saída dos alunos dos colégios 
proporcionará maior segurança aos moradores desses bairros, tendo em vista qu 
está havendo muita ocorrência de atos que causam insegurança aos mesmos. D 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~Ôffuuare/lkutir,,Pdáe/§~91~ Estado do Paraná 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua 
Santo Parzianello no Bairro Vila Isabel. A execução da obra garantirá maior 
segurança a todos que transitam pela referida via pública. Dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, realize o levantamento topográfico 
a fim de dirimir dúvida se a rua/ estrada Urbano Wittmann se localiza na área 
urbana ou rural do município, para assim poder cobrar a responsabilidade pela 
sua efetiva manutenção. Requerendo ainda que, se realize o prolongamento da 
citada Rua Urbano Wittmann, localizada no Bairro Parque do Som, passando 
pelos fundos do Bairro Cadorim até a estrada da Capela Nossa Senhora do Carmo. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida 
a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos 
idealizadores do Aplicativo Minha Leitura, Douglas Henrique Batista, Jaylon 
Henrique da Silva e Moisés Meirelles dos Santos Filho, pela conquista do primeiro 
lugar no Concurso "Campus Mobile", realizado pelo Instituto Embratel Claro e 
pela USP. Os jovens brilhantes são formados em Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas pela UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus 
Pato Branco. A ideia de desenvolver uma ferramenta que pudesse auxiliar os 
leitores surgiu a partir da percepção de um dos idealizadores da falta de hábito da 
leitura, e da preocupação de formar novos leitores. Foi então, que juntamente com 
os outros dois amigos, embalados pela correria do último semestre da faculdade, 
entre provas e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), resolveram desafiar a si 
mesmos e participar dq concurso. Logo pensaram nas funcionalidades e 
protótipos de tela para o aplicativo. Em 1° de dezembro receberam a notícia que o 
projeto foi aprovado. Assim que foram classificados, desenvolveram um estudo de 
mercado através de um questionário online, onde descobriram alguns números 
interessantes relativos ao hábito de leitura das pessoas. Em fevereiro deste ano 
viajaram a São Paulo e concorreram com outros 41 (quarenta e um) projetos 
selecionados em todo Brasil, dividido em duas categorias: Tecnologias Sociais e 
Empreendedorismo. Somente em 14 de abril veio o tão esperado resultado, 
conquistaram o primeiro lugar do Concurso na categoria Tecnologias Sociais. Com 
isso, o aplicativo está disponível para o Sistema Operacional Android com vários 
downloads e resenhas na loja do Google. Está também incubado na UTFPR e 
melhorias estão sendo feitas no aplicativo, assim'como novas possibilidades para 
utilização do aplicativo estão sendo levantadas. Por este motivo, a Câmara 
Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o brilhante trabalho destes jovens ' 
empreendedores que usaram a inteligência para desenvolver um aplicativo de v1"' 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br e ( 
re7d~~e/lkuUt>#a/átJ,-§~$umcç Estado do Paraná 
relevante importância. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 73/2015, 
Mensagem nº 50/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada 
no exercício de 2015 no valor de R$1.000,00 (um mil reais); nº 74/2015, Mensagem 
nº 51/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
1.855,83 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais oitenta e três centavos) e dá 
outras providências; e nº 75/2015, de autoria dos vereadores Enio Ruaro (PR), 
Claudemir Zanco (PROS), Guilherme Sebastião Silverio (PROS) e Vilmar Maccari 
(PDT), que revoga o §10, do art. 84, da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que 
institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da 
administração direta, autárquica e fundacional. Em seguida, foi concedida a 
palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco -
PROS inscritos no Grande Expediente. O Presidente da Câmara, vereador Enio 
Ruaro - PR solicitou para registrar a presença dos cidadãos que prestigiam esta 
sessão ordinária: representantes do Centro de Sócio Educação de Pato Branco 
(Cense); Ademir Cantu; Márcio Loss; Deonir do Bairro Santo Antonio; Joel 
Ferreira; Marilene Colla; Pastor Claudio Guilherme Vieira Balbino; Solange 
Moreira Machado; Koslinski; Ronaldo Silva; Carlos Antunes; Solange Antunes; as 
proprietárias da empresa Eletron Travas, Cristiane Garbin e Tatiane de Oliveira; 
Jurema e Antonio do Bairro Jardim Floresta; e demais presentes. Posteriormente 
foi feita a entrega da Moção de Aplauso concedida ao Pastor Claudio Guilherme 
Vieira Balbino, pelo trabalho e dedicação que vem desenvolvendo junto ao Centro 
de Sócio Educação de Pato Branco (Cense), onde leva aos jovens a palavra de Deus 
e evangeliza de uma maneira que todos se sintam bem. Em seguida, o vereador 
Claudemir Zanco - PROS propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço da Tribuna Livre. Foi dada a 
palavra a Solange Moreira Machado, a qual explanou sobre o Concurso Miss 
Brasil Mirim. Dando continuidade passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Raffael Cantu, líder da oposição e Claudemir 
Zanco, líder do governo municipal. Prosseguindo, passou-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 324/2014, de autoria do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, que denomina via pública de "Rua Napoleão 
Cardoso". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onú) votos, o Projeto de Lei nº 325/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, que denomina via pública de "Rua Yone Ferreira". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 41/2015, Mensagem nº 33/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, para aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurs 
Vinculada na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 64.072,5 _ 'lv 
(sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e dá outra .._y 
Rua Araribóia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 • Pato Branco • Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br e~ 
tpÚnUUffevfk~áP/P~9Ju-uuyy Estado do Paraná 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PROS, que denomina via pública de "Joel de Mello", no Loteamento 
Parque das Torres. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 63/2015, Mensagem nº 43/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar por 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na Secretaria de Assistência 
Social, no valor de R$ 26.903,12 (vinte e seis mil, novecentos e três reais e doze 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 68/2015, Mensagem nº 45/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar por Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na Secretaria Municipal de Saúde no 
valor de R$ 47.611,50 (quarenta e sete mil, seiscentos e onze reais e cinquenta 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 70/2015, Mensagem nº 39/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2015, no valor de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. Aprovada em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, a ser concedida 
ao Rodrigo Wendhausen Xavier e a todos os membros da Equipe Pato a Jato, ao 
Coordenador do Projeto, professor Mareio Tadayuki Nakaura, pela conquista do 
título de vice-campeã no Shell Eco-marathon Americas 2015 na categoria Etanol 
com o protótipo Popygua. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, 
Clóvis Gresele - PP, Raffael Cantu - PCdoB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Enio 
Ruaro - PR, Laurinda Cesa - PSDB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado,_às 15h47min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
~t~~;~::- Enio Ruaro 
Presidente 
Pat ranco, 2 de abril de 2015. 
ilh~bast ão Silverio 
\ - 1° Secr tário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~Jk~tkY!?alt:r·$tane~/ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2015. 
/ 
/ 
a-PV 
Silverio-PROS 
José Gils 
esser-PDT 
u-PC do B 
~/r Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →