sessao nº 25

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ATA Nº 31/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de maio de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura da 
bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT pelo falecimento de 
Clementina Brustolin Martini. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 30/2015, da Sessão Ordinária do dia 4 
(quatro) de maio de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Raffael Cantu - PCdoB. Prosseguindo, foi feita a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 136/2015/ ADM-FIN, datado de 29 de abril 
de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta 
Chioquetta, informando que no dia 04 de julho de 2015, será organizada a 11ª 
Conferência Municipal de Saúde, com tema central: "Saúde Pública de Qualidade 
para os Pato-branquenses". Diante disso solicita-se o empréstimo do espaço físico da 
Câmara Municipal para realização da Pré-Conferência da Região Central do 
Município no dia 25 de maio de 2015, às 19 horas, que abrangerá os Bairros Centro, La 
Salle, Menino Deus, Santa Terezinha, Bonatto, Industrial, Parque do Som, Jardim 
Primavera, Anchieta, Jardim das Américas e São Vicente. Também solicita-se a 
gentileza de divulgar o evento aos Presidentes dos referidos bairros de abrangência. 
Ofícios nº 19/2015-SEOSP e nº 20/2015-SEOSP, datados de 24 de abril de 2015, 
assinadds pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Frederico Demario Pimpão, em resposta aos ofícios nº 123/2015, nº 199/2015, nº 
200/2015 e nº 201/2015, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 52/2015/DPM, datado de 4 de maio de 2015, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 175/2015, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 53/2015/DPM, datado de 6 de maio de 2015, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 184/2015, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa -
PSDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 26/2015, datado de 4 de maio de 2015, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta; pela 
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile; pela Chefe 
da Vigilância Sanitária, Cirlei W. dos Santos, em resposta ao ofício nº 177 /2015, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Ofício nº 106/2015, datado de 27 de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
abril de 2015, assinado pelo Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Pato Branco, Raphael Adalberto Soares, referente ao Procedimento 
Administrativo nº MPPR-0105.13000039-8. Convite enviado pelo Município de Pato 
Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para lançamento e "Dia 
D" da Campanha do Agasalho 2015, com o tema: "Transformando o frio em calor". O 
lançamento será realizado no dia 7 de maio de 2015, às 19 horas, e o "Dia D" no dia 9 
de maio de 2015, das 8h30min às 16h, ambos na Avenida Tupi equina com a Rua 
Itacolomi. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDDCA), juntamente com a Secretaria de Assistência 
Social, para participar das atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso 
e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com lançamento a ser realizado 
no dia 15 de maio de 2015, às 19h30min, no Teatro Naura Rigon, e "Dia D" no dia 18 
de maio de 2015, das 9h às 16h, na Praça Presidente Vargas. Na sequência, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco 
- PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
informada a situação da abertura da Rua João Penso, entre os Bairros Aeroporto e Vila 
Esperança. A solicitação dos moradores é para que seja informada a situação da Rua 
João Penso e que a mesma seja aberta, pois há mais de 10 (dez) anos existem moradias 
e documentos legais da via. Os moradores solicitam também que seja feita a sua 
regularização, uma vez que se a mesma pertence aos moradores eles desejam fazer a 
doação regularizando a via pública. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, inclua no Programa 
Asfalto nos Bairros a Rua Visconde de Nacar, no Bairro Sambugaro. A execução da 
obra proporcionará melhores condições de segurança de todos que transitam pela 
referida -via pública. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, tome as devidas 
providências para trocar as lâmpadas queimadas e quebradas no Bosque no Bairro 
Planalto. O pedido se justifica em função de solicitação do Senhor Claudinei Winiarski 
via rede social, e por entender que zelar pelos espaços urbanos é nosso papel, 
buscando sempre propiciar melhores condições de vida aos cidadãos do município. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Presidente do Circolo Veneto !talo-Brasileiro di Coronel 
Vivida, Pedro Mezzomo, convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária nesta 
Casa de Leis, para falar a respeito do Projeto de Lançamento da Marca de Queijo 
"Santo Giorno". Fazem parte do projeto a Agência de Desenvolvimento Regional do 
Sudoeste e mais 20 (vinte) entidades, entre as quais a Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná e Associações sediadas na Itália. As sessões são realizadas nas 2ª e 
4ª feiras com início ás 13h30min. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares, solicitando que envie a 
esta Casa de Leis a prestação de contas do CMMA. Justifica-se o pedido, para que 
possamos ampliar a divulgação das ações deste importante conselho para população. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
reiterando pedido, que informe a localidade e o nome dos produtores atendidos no 
Programa de Proteção de Fontes no período compreendido entre o ano de 2013 até a 
presente data. Justifica-se o pedido para saber quantos foram os agricultores 
atendidqs neste programa e quantos ainda faltam para que o município seja destaque 
neste trabalho de preservação da água e do meio ambiente. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando para que providencie a 
placa contendo a denominação da via de Mário Guarez, no acesso que liga a 
Comunidade de São Caetano à Barra do Dourado. Justifica-se o pedido para atender 
ao disposto no parágrafo único, art. 1º, da Lei nº 1780/1998. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência operação tapa-buracos na Rua Princesa Isabel, 
no Bairro Gralha Azul. A via apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e 
causam danos aos veículos e também se trata de uma medida necessária que trará 
benefícios a todos os moradores que tem a necessidade de uma via segura para 
transitar. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Saúde, convocando a servidora em cargo comissionado Michelli Marcante, para 
comparecer à sessão plenária na data de 13 de maio de 2015, às 13h30min, para 
prestar esclarecimentos a respeito de exercer a função de advogada atendendo a 
clientes em Audiência de Conciliação no Fórum da Comarca de Pato Branco, na data 
de 26 de. março de 2015, às 09h45min, nos autos da ação nº 0009716-40.2014.8.16.0131, 
exercendo serviços privados em horário de expediente da Secretaria Municipal de 
Saúde, sendo que a mesma possui portaria de desempenho de função sob nº 336, de 
30 de março de 2014, em dedicação exclusiva com 100% (cem por cento) de 
gratificação em regime de tempo integral. Ademais, responder também, 
questionamentos a respeito de fatos ocorridos dentro da Secretaria Municipal de 
Saúde que gerou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Pato Branco. A 
medida se faz necessária para que se esclareçam tais situações, evitando a abertura de 
Comissão de Investigação por esta Casa de Leis com intuito de apurar supostas 
irregularidades cometidas pela servidora citada acima. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja 
recuperada, preservada, protegida permanentemente e declarada imune de corte a 
árvore de espécie Araucária (Pinheiro do Paraná), situada na área urbana e de 
domínio público conforme qualificação, justificativa e endereço: I - qualificação: 
Pinheiro do Paraná; nome científico: Araucaria Angustifolia; família: Coníferas; 
quantidade: 1 (um) exemplar. II - justificativa: Exemplar longevo de belíssimo e 
exuberante porte de espécie relativamente rara no perímetro urbano da cidade, um 
dos novos pontos de referência da Rua Tocantins e do Bairro São Francisco. III -
localização: Situada na parte central da pista de rolamento da Rua Tocantins, 
recentemente urbanizada e pavimentada, próximo do Bairro São Francisco, zona 
norte, à cerca de 400 (quatrocentos) metros da Avenida Tupi e de 1000 (mil) metros da 
Rodovia BR-158. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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permanentes para análise e em1ssao de pareceres os projetos de lei: nº 79/2015, 
Mensagem nº 54/2015, que altera a redação do inciso XII do art. 1° da Lei nº 1461, de 2 
de julho· de 1996, que declara de Utilidade Pública Municipal Associações de Pais e 
Mestres de Escolas Municipais; nº 80/2015, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que dispõe sobre a instituição do Programa permanente de repovoamento dos 
rios e de controle e combate ao mosquito borrachudo no Município de Pato Branco e 
dá outras providências; e nº 81/2015, Mensagem nº 53/2015 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria 
Econômica no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais). Em seguida, o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT propôs, com o apoio dos demais 
vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço da participação 
de convidados. Foi concedida a palavra ao Presidente do Sindicato dos Motoristas, 
Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários de Pato Branco (Sintropab), Enio Antônio da Luz, convidado 
pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, através do ofício nº 231/2015, datado 
de 5 de maio de 2015, para explanar sobre uma possível greve do Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. Os 
motoristas e rádio operadores reivindicam reajuste salarial. Após, foi feita a entrega 
da Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
concedida aos idealizadores do Aplicativo Minha Leitura, Douglas Henrique Batista, 
Jaylon I-_Ienrique da Silva e Moisés Meirelles dos Santos Filho, pela conquista do 
primeiro lugar no Concurso "Campus Mobile", realizado pelo Instituto Embratel 
Claro e pela USP. Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, líder do 
PDT; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV; Claudemir Zanco, líder do governo 
municipal; Clóvis Gresele, líder do PP e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após 
o espaço das lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PROS, que denomina via pública de "Nilva de Mello", no Loteamento Parque das 
Torres. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 60/2015, de autoria do vereador Enio 
Ruaro - PR. que denomina a via pública de "Izaias Mazzotti". Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Lei nº 61/2015, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina a via 
pública de "Darcilio Mazzotti". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 71/2015, 
Mensagem nº 48/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
por anulação de Categoria Econômica R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 
9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do vereador 
Clóvis Gresele - PP, que dispõe sobre a emissão de receituário contendo a 
denominação, conforme especifica. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 44/2015, 
de autoria do vereador Guillierme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via 
pública de "Rua Marlene Bach". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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nominal, com emendas, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
67 /2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Leunira Viganó Tesser 
- PDT, que denomina via pública de "Hilda Maria Colla Bianchi". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, 
o Projeto de Lei nº 72/2015, Mensagem nº 49/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada no exercício de 2015 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 74/2015, Mensagem nº 51/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de R$ 1.855,83 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco 
reais oitenta e três centavos) e dá outras providências. Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem 
do dia o vereador Raffael Cantu - PCdoB, considerando que está em viajem a 
Brasília/DF para participar do "Encontro da Juventude em Brasília", nos dias 05 e 06 
de maio e, da Audiência Pública "A situação financeira e política da Expansão 
Universitária no Brasil", no dia 07 de maio de 2015. Finda a ordem do dia, procedeu￾se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h39min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta se.ssão encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
-~f) 
Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 06 de maio de 2015. 
Guilher 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2015. 
&.DÃO Pol•z.lPR \ ·• ' 
Ger 
Guilherme Sebastião Silverio-P 
Raffael Cantµ.-PC do B 
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Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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