sessao nº 28

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ATA Nº 34/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum.legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Raffael Cantu - PCdoB. Em seguida, 
o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
33/2015, da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2015, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 169/2015/GP, datado de 14 de maio de 2015, 
assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, em atendimento ao acordado em reunião 
realizada no Gabinete do Executivo, na manhã do dia 14 de maio de 2015, 
encaminhando os documentos solicitados: situação atual do serviço público de 
transporte coletivo urbano; previsão de cronograma de prazos para abertura de 
processo licitatório para delegação, por meio de concessão onerosa de prestação e 
exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros do 
Município de Pato Branco. Com relação aos outros documentos mencionados na 
aludida reunião, alguns já foram encaminhados à Câmara e os outros estão à 
disposição na Prefeitura Municipal, os quais poderão ser enviados mediante 
solicitação. Ofício nº 176/2015/GP, datado de 15 de maio de 2015, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, reencaminhando convite e solicitando reserva do 
plenário para Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1 º quadrimestre 
de 2015, a ser realizada no dia 28 de maio de 2015, às 18 horas e 30 minutos, no 
plenário.de sessões da Câmara Municipal. Ofício nº 61/2015, datado de 12 de maio de 
2015, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes 
da Silva, solicitando a reserva do plenário da Câmara MuÍlicipal no dia 29 de maio de 
2015, às 15 horas e 30 minutos, para realização da Audiência Pública de Prestação de 
Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao 
1° Quadrimestre de 2015, e convidando todos os interessados em participar. Ofício nº 
26/2015-SEOSP, datado de 14 de maio de 2015, assinado pelo Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao 
ofício nº 223/2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS. 
Ofício nº 31/2015, datado de 15 de maio de 2015, assinado pela Secretária Municipal 
de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta; pela Diretora do Departamento de 
Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile; pelo Coordenador da Vigilância 
Ambiental, Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 214/2015, de autoria do vereador 
Clóvis Gresele - PP. Ofício nº 54/2015/DPM, datado de 12 de maio de 2015, assinado 
pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 189/2015, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
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Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 56/2015/DPM, 
datado de 18 de maio de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas 
e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao 
ofício nº 213/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 15 de maio de 2015, enviado pela empresa 
Visie Indústria e Comércio de Móveis LTDA, em resposta ao ofício nº 181/2015, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Vilmar Maccari - PDT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Laurinda Cesa - PSDB e Clóvis Gresele - PP. Ofício datado de 15 
de maio de 2015, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - (Acamsop/13), convidando todos os vereadores para reunião que será 
coordenada pelas Comissões de Educação da Amsop, a ser realizada no dia 29 de 
maio de 2014, às 14 horas, no plenário da Amsop/ Acamsop/13, em Francisco Beltrão. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicitando dispensa das Sessões Ordinárias nos dias 20, 25 e 27 de maio de 2015, para 
tratamento de saúde no Hospital do Câncer - UOPECCAN, na cidade de Cascavel, 
Paraná. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, realize limpeza em todo o Bairro Gralha Azul. 
Justifica-se o pedido conforme solicitação dos moradores, os quais estão preocupados 
com o acúmulo de água, a grande quantidade de mato, entulhos e lixo existente no 
bairro supracitado. Com a limpeza será prevenida a proliferação de animais 
peçonhentos e do mosquito causador da dengue. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso 
de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência a construção de um redutor de velocidade (lombada ou tachão) na 
Travessa Palmeiras em frente à mecânica França, no Bairro Industrial. O pedido 
justifica-se porque a velocidade desenvolvida pelos veículos é muito alta, oferecendo 
assim riscos aos transeuntes e moradores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize os 
devidos reparos nos postes de iluminação pública localizados na Rua Nelson 
Formigueri, no Bairro Gralha Azul. O pedido justifica-se tendo em vista que 
moradores necessitam transitar a noite por esta via e atualmente sentem-se ameaçados 
e sem segurança. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja concedido prazo de 10 (dez) dias 
para exarar parecer ao Projeto de Resolução de Contas do Executivo Municipal de 
1998. Justifica-se o pedido tendo em vista que se faz necessário maior lapso temporal 
para analisar o projeto em epígrafe para posterior parecer. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo à 
Mesa Diretora desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais 
cabíveis, em relação ao não envio das respostas relativas aos ofícios nº 196/2015, 
datado de 23 de abril de 2015 e encaminhado ao Executivo Municipal; e nº 213/201 , 
datado qe 28 de abril de 2015 e encaminhado ao Executivo Municipal. Justifica-s o 
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pedido, tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Pato Branco que estabelece no 
§ 1 º do art. 14, que" é fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde 
que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis 
mencionados nesse artigo prestem informações e encaminhem os documentos 
requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei". Ainda em 
seu § 2~ fica descrito que "o não atendimento, no prazo estipulado no parágrafo 
anterior, faculta o Presidente da Comissão ou da Câmara Municipal solicitar, na 
conformidade da legislação federal, a intervenção do Poder Judiciário para fazer 
cumprir a legislação". Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, implante em todo o trecho da Rua 
Theófilo A. Loiola entre a Rua Paraná e Visconde de Nacar, no Bairro Sambugaro, o 
sistema de iluminação pública existente nas principais ruas do centro da cidade. Na 
Rua Theófilo A. Loiola está localizada a Casa de Apoio GAMA, que abriga com 
hospedagem, alimentação e fornece transporte a muitas pessoas que estão em 
tratamento no Hospital do Câncer de Pato Branco procedentes de várias regiões do 
Brasil e, por isso é muita utilizada por motoristas e pedestres também no período 
noturno. O trajeto também é usado diariamente por cidadãos que ali residem para 
seus respectivos afazeres e compromissos. Do vereador Raffael Canh1 - PCdoB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo à Mesa Diretora do 
Legislativo Municipal, que inclua o Projeto de Lei nº 136/2013, que altera e acrescenta 
dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente, a ser 
realizada no dia 20 de maio do corrente ano. Ressalta-se que o Regimento Interno 
desta Casa de Leis disciplina em seu Art. 136 que "Desde que os projetos estejam 
devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes, serão incluídos na 
Ordem do Dia, no prazo de 7 (sete) dias úteis". Desse modo, cumpre observar que 
todos os pareceres necessários já se encontram apensos ao supracitado projeto há 
tempo demasiadamente superior ao prazo estabelecido, tendo sido o último parecer 
protocolizado e juntado ao projeto na data de 16 de dezembro de 2014. Em face das 
razões apresentadas, ratifica-se o pedido para que se façam cumprir os ritos 
regimentais. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja construída uma quadra com campo 
sintético no Bairro Bonatto. O pedido busca viabilizar o incentivo a prática esportiva 
criando um artifício de valorização da autoestima, incentivando à educação e 
melhoria da formação pessoal, distanciando definitivamente das drogas e outros 
vícios que persistem ao redor de nossa sociedade, sendo que também o material 
sintético pode ser utilizado todos os dias da semana, mesmo quando há mal tempo. A 
solicitação é do Presidente do supracitado bairro, Valdemir dos Santos, conforme 
reunião realizada em 29 de abril de 2015 no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi. 
Sugere-se a utilização do terreno localizado ao final da Rua Fernando Ferrari de 
propriedade do Executivo Municipal. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao professor e escritor de Pato Branco, Ivo Expedito Martini, parabenizando-o 
pela matéria publicada no encarte especial do Diário do Sudoeste. O professo e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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escritor Ivo Martini construiu uma bela história em nosso município, que de tão linda 
pode ser uma poesia. Dentre os seus escritos está o Livro "Itália <1884> Brasil", o qual 
representou Pato Branco no concurso nacional de famílias italianas que vieram para o 
Brasil. Na edição dos dias 16 e 17 de maio de 2015, foi publicada no Jornal Diário do 
Sudoeste, em encarte especial, uma bela poesia retratando a história de Pato Branco. 
Parabéns ao professor e escritor Ivo Expedito Martini pelas belas histórias que 
escreve, seja na forma de livro ou de poesia. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari 
- PDT, a ser concedida à Sonia Aparecida Mitrut pelos relevantes serviços prestados a 
comunidade pato-branquense no exercício da função de Resgate Social, vinculado a 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Sonia é formada em Assistência Social e 
pós-graduada em Dependência Química, além de regularmente participar de cursos 
de capacitação no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e em 
surtos psicóticos. Possui 23 (vinte e três) anos de experiência, sendo que há 11 (onze) 
anos está em Pato Branco. O trabalho de resgate social consiste em atender famílias, 
pessoas e até crianças que se encontram em situação de rua, ou seja, em situação de 
vulnerabilidade, como pedintes, andarilhos, alcoólatras e dependentes químicos. 
Muitas vezes Sonia é chamada, em qualquer horário, para atender pessoas que se 
encontram em surto psicótico. O atendimento abrange a abordagem de rua, e em 
seguida é feita a triagem e a investigação social para dar o devido encaminhamento ao 
setor competente, seja para os cuidados de higiene, alimentação, acolhimento, 
atendimento à saúde e até encaminhar para entrevista de emprego. É realizado 
também um trabalho especial com os catadores de papel reciclado. Estes recebem 
atendimento na saúde, providenciado a documentação dos que não possuem, ou 
perderam, e encaminhados para entrevista de emprego. A sua função é também a de 
manter os vendedores ambulantes que não se enquadram na legislação municipal fora 
das ruas do nosso município. Fazendo-se assim cumprir a legislação. A ordem e a 
imagem da cidade ficam resguardadas pela sua rígida fiscalização, pois não vemos 
pichações muito menos andarilhos de outros municípios, estes são encaminhados à 
cidade de origem. Por este motivo, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aplaude o relevante trabalho desta servidora que dedica seu tempo e sua experiência 
na melhoria e qualidade de vida daqueles que estão em situação de risco. A seguir, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres os projetos de lei: nº 87 /2015, Mensagem nº 161/2015, que altera Metas 
Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 
4111, de· 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA; e nº 88/2015, Mensagem nº 
162/2015, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2016 e dá outras providências (LDO 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016). Na 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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sequência, foi concedida a palavra ao vereador Claudemir Zanco - PROS inscrito no 
Grande Expediente. O vereador Claudemir Zanco - PROS defendeu a aprovação do 
Projeto de Lei nº 84/2015, Mensagem nº 56/2015, que altera a redação do "caput" do 
art. 1º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de 
vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte 
Coletivo Urbano, cujo prazo encerra-se no dia 31 de maio de 2015. Evidenciou que o 
Município já elaborou estudos técnicos e dentro dos próximos dias conclui a 
elaboração do edital de licitação. Dando continuidade, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
323/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que denomina via 
pública de "Rua Etelvina Pires Ferreira". Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 73/2015, Mensagem nº 
50/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2015 no valor de R$ 
1.000,00 (um mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2015, Mensagem nº 53/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 3.181.179,91 (três milhões, 
cento e oitenta e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos) e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 81/2015, Mensagem nº 53/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica 
no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais). Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril de 2015. Aprovada em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, a 
ser concedida a Delegada Franciela Alberton Biava, pela dedicação e o excelente 
trabalho que desenvolveu junto à 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. Finda a 
ordem do dia, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB, Clóvis Gresele - PP~ Claudemir Zanco -
PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais ver-eadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h25min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Enio Ruaro 
Presidente 
Guilhe me Se~ilve io 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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~~vltú~~~~$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2015. 
Guilherme Sebastião Silverio-P 
o Cesa-PSDB 
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