sessao nº 29

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ATA Nº 35/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura da bíblia, 
foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Enio Ruaro - PR pelo falecimento de Maria Daniele 
Warnier .. Em seguida, o 1º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS fez a leitura da Ata nº 34/2015, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de 
maio de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 57 /2015/DPM, datado de 20 de maio de 
2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 219/2015, 
de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofícios nº 05/2015-DIRGE-FB e nº 018/2015-GADIR, enviados pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus Francisco Beltrão e Pato Branco 
respectivamente, convidando para seminário acerca da implantação de uma 
unidade da Embrapa no Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 22 de maio de 
2015, às 9 horas, no auditório da Amsop em Francisco Beltrão. Ofício nº 
0702/2015/SR Oeste PR, datado de 18 de maio de 2015, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando que devido alteração no valor de investimento 
após processo licitatório do Contrato de Repasse 779910/2012 - Processo 1001674-
53/2012. - ME - Esporte e Grandes Eventos Esportivos, procedeu Aditivo 
Contratual, por aumento da contrapartida de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) 
para R$134.947,39 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e 
trinta e nove centavos). Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de 
Imóveis (Creci 6ª Região/Paraná), para participar da cerimônia pública de entrega 
de credenciais aos novos Corretores de Imóveis de Pato Branco e Região, a ser 
realizado no dia 23 de maio de 2015, às 19 horas e 30 minutos, no Centro de 
Eventos de Pato Branco. Convite para Mostra Paranaense de Dança 2015, com 
apresentação do Ballet Teatro Guaíra no dia 22 de maio de 2015, às 19 horas e 30 
minutos, e seletivas entre os dias 22 a 24 de maio de 2015, no Teatro Municipal 
Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie um ponto 
de embarque e desembarque coberto na Rua Xavantes, ao lado da Secretaria 
Municipal de Saúde, para os usuários/pacientes que se deslocam até Curitiba para 
tratamento de saúde. Atualmente os usuários ficam sem nenhuma proteção para 
os dias chuvosos e frios. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, construa uma 
Academia da Terceira Idade - ATI no Bairro Bortot, ao lado da igreja. O pedido é 
dos moradores que constantemente reclamam a ausência de uma A TI no bairro. 
Dos vereadores Enio Ruaro - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando para que 
verifique in loco os reparos necessários na Rua Pedro Boldrini nas proximidades 
da Rua São José, no Bairro Sudoeste, onde moradores solicitam melhorias. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, sejam realizadas 
melhorias no Bairro Bortot: construção de uma Academia da Terceira Idade; 
limpeza na Rua Presidente Kenedy, nas proximidades do ginásio Juventus; 
limpeza nas margens do Rio Ligeiro e construção de contenção na extensão deste 
rio. O pedido justifica-se tendo em vista que é um pedido dos moradores que se 
preocupam com a segurança de quem reside no bairro. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foi lido e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 89/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PROS, que altera a redação do art. 1° da Lei nº 2010, de 9 de janeiro de 2001, que 
cria o Museu da Imagem e do Som de Pato Branco. Dando continuidade, passou￾se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; 
Claudemir Zanco, líder do governo e Enio Ruaro - PR. O Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Enio Ruaro - PR solicitou para registrar a presença dos 
cidadãos que prestigiam esta sessão ordinária: Darci Vezzaro; João Vezzaro; Tio 
Tuca; acadêmicos e estudantes; Presidente da Associação do Bairro São Vicente, 
Joel Pereira; e demais presentes. Após o espaço das lideranças partidárias 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 77 /2015, Mensagem nº 53/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 3.181.179,91 (três milhões, cento e 
oitenta e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 81/2015, Mensagem nº 
53/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por 
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil 
Rua Araríbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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reais). Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe 
Estudantil à Lei Geral de Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 
3598, de 26 de maio de 2011. O projeto foi retirado de pauta para melhor análise e 
discussão junto ao Executivo Municipal, estudantes e interessados. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (tlez) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 66/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco 
- PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Marilene 
Jareski Gomes da Silva". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples; com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 79/2015, 
Mensagem nº 54/2015, que altera a redação do inciso XII do art. 1° da Lei nº 1461, 
de 2 de julho de 1996, que declara de Utilidade Pública Municipal Associações de 
Pais e Mestres de Escolas Municipais. Aprovada em discussão e votação única, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de 
autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, a ser concedida à Sonia 
Aparecida Mitrut pelos relevantes serviços prestados a comunidade pato￾branquense no exercício da função de Resgate Social, vinculado a Secretaria 
Municipal de Assistência Social. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS, por motivos de saúde. Finda a ordem do dia, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra a vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h30min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 20 de maio de 2015. 
Guilher 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2015. 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
doB 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wtn.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br