sessao nº 34

~?tutctu:Ve/ltu~tif'ffea~t:le/ ~~9Juu1ccP Estado do Paraná 
ATA Nº 41/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de junho de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PROS. Após a leitura da bíblia, 
foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido dos vereadores Enio Ruaro - PR e Laurinda Cesa - PSDB pelos 
falecimentos de Ezidro Pastro, Iolanda Peloso, Rosalina Cervo Pagnoncelli e 
Mariciana Do Amor Divino. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 40/2015, da Sessão Ordinária do dia 3 
(três) de junho de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Vilmar Maccari - PDT, uma vez que está 
representando esta Casa Legislativa no sorteio para cadastro de reserva das famílias 
que se inscreveram com o intuito de serem contempladas com uma das unidades 
habitacionais da Vila São Pedro. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 195/2015/GP, datado de 3 de junho de 2015, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 170/2014, 
de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que torna obrigatório o 
fornecimento gratuito da vacina contra a gripe H1Nl aos doadores de sangue, no 
Município de Pato Branco. Ofício nº 29/2015-SEOSP, datado de 29 de maio de 2015, 
assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 267 /2015, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 63/2015/DPM, datado de 3 de junho 
de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 251/2015, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
64/2015/DPM, datado de 8 de junho de 2015, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes 
de Carvalho, em resposta ao ofício nº 254/2015, de autoria dos vereadores Enio Ruaro 
- PR, Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 07 /2015, datado de 2 
de junho de 2015, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal em Defesa do 
Idoso (CMDI), Claudio Bonatto, convidando para abertura da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 16 de junho de 2015, às 
8 horas, no auditório do CEU das Artes. Ofício datado de 5 de junho de 2015, enviado 
pela TransAngeio Transportes Coletivos LTDA., assinado pelo Senhor Darci Miguel 
Vezzaro, solicitando cópia do Projeto de Atendimento do Transporte Coletivo Urbano 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
f67dFF~JkHiirffeal~/?~$umt'# Estado do Paraná 
de Pato Branco elaborado pela empresa Logitrans. Convite enviado pela Escola 
Municipal Pequeno Príncipe, para participar da Festa Junina, a ser realizada no dia 13 
de junho de 2015, às 14 horas, no pavilhão da Capela do Bortot. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Deputado Estadual Luiz Augusto Silva, solicitando apoio para que junto a 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) interceda no pedido de material para 
a realização da rede coletora de esgoto no Bairro Fraron, no perímetro que 
compreende as Ruas Augusto Tatto e José Tatto. Justifica-se o pedido, uma vez que já 
foi feito o levantamento de campo, o projeto para a rede e até o momento está faltando 
o material para a execução. As residências atualmente estão enfrentando problemas 
com as fossas sépticas sendo necessária a implantação da rede coletora de esgoto. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Augusto 
Silva, solicitando apoio ao CTG Carreteando a Saudade, junto a Secretaria da Cultura 
para a realização do FEP ART 2015, no Município de Pato Branco, nos dias 04 a 06 de 
dezembro de 2015. Justifica-se este pedido, pois o CTG Carreteando a Saudade estará 
realizando o evento com a participação de aproximadamente 2.500 (duas mil e 
quinhentas) pessoas vindas de todas as regiões do Paraná, e a entidade conta com 
uma grande estrutura física e de pessoal, além da logística de transporte e premiação 
para os participantes do evento. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
realizada a pintura da lombada na Rua Industrial. Este pedido é dos transeuntes do 
local, tendo em vista que devido à falta de sinalização estão ocorrendo muitos 
acidentes. Por ser próxima a escola pede-se para que seja realizada o quanto antes a 
pintura deste redutor de velocidade. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando que estude a possibilidade de incluir no Plano Diretor da 
Cidade a obrigatoriedade dos novos edifícios comerciais possuírem estacionamento 
para os clientes. O pedido justifica-se tendo em vista que sem estacionamento nos 
prédios comerciais as ruas centrais de nossa cidade ficam abarrotadas de carros 
durante o dia. Estacionar em Pato Branco em horário comercial não é uma tarefa nada 
fácil, principalmente nas primeiras horas da manhã e da tarde. Mas a culpa não é 
somente do aumento da frota de veículos, o problema vem de anos, uma vez que os 
edifícios comerciais não· possuem vagas de estacionamento direcionadas aos clientes. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 110/2015, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, que declara de Utilidade Pública a Associação Pato￾branquense de Bochas "Vila Nova"; nº 111/2015, Mensagem nº 71/2015 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por 
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, 
oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências; nº 112/2015, 
Mensagem nº 72/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$106.814,0l (cento e seis mil, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r&?úuUUtPe/Jk~ffeddt?l?~$UYU',f,P Estado do Paraná 
oitocentos e quatorze reais e um centavo); nº 113/2015, Mensagem nº 73/2015 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação 
de Categoria Econômica no valor de R$ 4.834,16 (quatro mil, oitocentos e trinta e 
quatro reais e dezesseis centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno 
desta Casa, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Ruaro - PR colocou em 
deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 111/2015, nº 
112/2015 e nº 113/2015. Em votação os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT inscrito no Grande Expediente, o qual comentou sobre as 
ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), para 
uso nas escolas da rede municipal de ensino. Em seguida, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e 
votação única e simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Redação Final do 
Projeto de Lei nº 66/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Marilene Jareski Gomes 
da Silva". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 78/2015, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, que denomina via pública de "Lourenço Colla", no 
Loteamento Parque das Torres. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Vilmar Maccari 
- PDT, considerando que está representando esta Casa Legislativa no sorteio para 
cadastro de reserva das famílias que se inscreveram com o intuito de serem 
contempladas com uma das unidades habitacionais da Vila São Pedro. Finda a ordem 
do dia, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador 
Claudemir Zanco - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h02min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 08 de junho de 2015. 
r 
Guilhe ~sti1 
o Silverio 
1 º Secre 'rio 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~d~~~~~!Btct~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2015. 
ira-PV 
' 
Guilherme tião Silverio-PROS 
AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
, 
' 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br