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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-05-22
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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leitura: Prometo defender
em resposta ao ofício n
cumprir
343/2019-DL - Requerimento 1071/2019. Ofício n°
correspondências recebidas: Ofício n° 143/2019/GP, enviado pelo Executivo 
Municipal de Pato Branco, datado de 21 de maio de 2019, assinado pelo Prefeito 
Augustinho Zucchi, encaminhando cópia do relatório da Audiência Pública de 
prestação de contas referente ao Io Quadrimestre do ano de 2019. Ofício n° 94/2019, 
datado de 16 maio de 2019, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita
feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Após a leitura de um trecho bíblico,
sequência, o Io secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata 
n° 30/2019, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2019, a qual foi 
declarado empossado. Na
patriotismo as
Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Observar as leis; promover o bem estar
Brasil, a Constituição do Estado do Paraná
vereador estenda
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
leitura das
Januário Koslinski assinou o termo de posse
geral de todos os pato-branquenses e desempenhar, com lealdade
juramento de posse. O presidente fez 
constituição da República Federativa do
Pato Branco, solicitou que braço direito para proceder ao
PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença
1298/2019/REGOV/CV, datado de 20 de maio de 2019, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos 
financeiros sob bloqueio, em 16 de maio de 2019, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
funções do meu cargo”. O Senhor Januário Koslinski respondeu: "Assim eu prometo".
presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT informou que será 
empossado o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB, em virtude da licença 
da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Convidou o Senhor Januário 
Koslinski - PSDB para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à 
entrega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de
Gregolin - MDB, 
Vilmar Maccari -
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - 
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2019, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
da atividade parlamentar conforme Resolução n° 02/2019, de 13 de maio de 2019, no 
período de 21 de maio a 20 de junho de 2019, assumindo sua vaga o suplente de 
vereador Januário Koslinski - PSDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
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logradouros públicos no Município de Pato Branco dá outras providências.
providências. Requerimento n
de Leis. Requerimento n° 1208/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, Presidente da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Educação, para que emita seu parecer quanto 
ao Projeto de Lei n° 140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
846853/2017 - Operação 1039797-00 que tem por finalidade "Revitalização do Parque 
de Exposições". Ofício n° 04/2019/CMSPB, enviado pelo Conselho Municipal de 
Saúde, datado de 09 de maio de 2019, assinado pelo Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde de Pato Branco, José Rogério de Carvalho, encaminhando cópia 
do Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde de Pato Branco. Ofício 
enviado pela ASSESPATO - Associação dos Transportadores de Escolar e Fretamento 
de Pato Branco, assinado pelo Presidente da ASSESPATO, Cleyton Silvério, 
solicitando alteração de alguns itens na lei de Fretamento e Escolar do Município de 
Pato Branco. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: Requerimento n° 1207/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, Presidente da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo mais 10 (dez) dias de prazo para 
emissão do parecer ao Projeto de Lei n° 140/2019, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos 
Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino
1209/2019, de autoria dos vereadores Carlinho
PROS, que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais
dá outras providências, conforme o art. 53, § Io, do Regimento Interno desta Casa
Dia das
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais
oito mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n°
Requerimento n° 1211/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,^
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 166/2018, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos
Antonio Polazzo -PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - 
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento 
do Projeto de Lei n° 27/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe 
sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1210/2019, de 
Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras
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presente data. Requerimento n
aditamentos/aditivos, bem como do protocolo n° 402254/2019, que pactuou
regimentais, requerendo seja oficiado ao
1214/2019, de autoria dos
aditamento; cópia de todos os
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que instale 
mais cadeiras de espera na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Requerimento n° 
1212/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, para que realize obras de melhorias 
na escadaria da Rua Presidente Juscelino, esquina com a Rua André de Barros, no 
Bairro Santo Antônio. Requerimento n° 1213/2019, de autoria dos vereadores 
Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo -PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, para que envie informações acerca 
do aditamento n° 08/2019 - Contrato n° 114/2017.G.P. Solicitando as seguintes
Celinauta AM 1010 kHz), extensiva
Cultural Celinauta (formada pela TV Sudoeste, as rádios Movimento FM 97.5 MHz
Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, par 
justificativa para
no uso de suas atribuições
dos Andradas). Todas as proposições foram aprovadas
que seja
vereadores. A seguir, foram entregues as Moções de Aplauso,
informações: qual
e ao atleta Alessandro Furtoso, por representar Pato Branco nacional 
todos os colaboradores, pela veiculação de
por unanimidade dos 
concedidas à Fundação
solicitando providências/estudo para viabilização de alternativas para reduzir
empreiteiras,
internacionalmente em competições marciais, conquistando inúmeros títulos.
campanhas publicitárias voltadas a promoção do bem, aos ouvintes e telespectadores;
velocidade dos automóveis na Rua Marechal Deodoro com Bento Golçalves, no 
Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 1216/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
sejam oficiados ao 2o Subgrupamento de Bombeiros Independente, a Polícia Militar 
Terceiro Batalhão e ao Samu Base De Pato Branco, solicitando cópia de relatórios de 
acidentes automobilísticos, ocorridos no período de 2017, 2018 e 2019, na região do 
Bairro Cristo Rei, especificamente na Rua Marechal Deodoro (entre as Ruas Curitiba
instalado um redutor de velocidade na Rua Castro Alves, nas proximidades da 
Escola Municipal Alvorada. Requerimento n° 1215/2019, de autoria dos vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi portador 
do CPF 450.562.939-20, e o Secretário Frederico Pimpão portador do CPF 451.594.919, 
vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
prorrogação do prazo de execução da obra; cópia dos pagamentos efetuados às
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Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 89/2019, de autoria do
Executivo Municipal, Mensagem n° 33/2019, que autoriza 
Projeto de Lei n Mensagem n
reais). Finda
118/2019, de
Executivo Municipal, que dispõe sobre
abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos
no exercício de
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação
Adolescente, Adão Garcia/
ordem do dia, passou-se ao espaço das
mil e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). Aprovado em primeira discussão 
autoria do Executivo Municipal, 
Municipal a abrir Crédito Especial
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
Fizeram uso da palavra os vereadores Ronalce Moacir
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 135/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, Mensagem n° 38/2019, que autoriza o Executivo Municipal
Executivo Municipal
removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de 
veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do 
Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 52/2019, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, que altera dispositivos da Lei n° 4049, de 19 de junho de 
2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
32/2019, que autoriza o Executivo
remoção, guarda e depósito de veículos,
dá
80.000,00 (oitenta mil 
lideranças partidárias.
de perícia técnica nas principais vias asfaltadas do sistema viário Municipal
Dalchiavan, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PDT; José Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PSD; Carlinho Antonio Polazzo, 
líder do PROS; Moacir Gregolin, líder do MDB e Januário Koslinski, líder do PSDB. 
Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente ao espaço da 
participação dos convidados. Foi concedida a palavra ao Presidente do Conselho
doze mil, oitocentos e dez reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 142/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, Mensagem n° 40/2019, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$
abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito 
2019, no valor de R$ 921.967,78 (novecentos e vinte e um mil e novecentos e sessenta 
e sete reais e setenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 119/2019, de autoria do
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 209/2016, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização 
Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito 
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente
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Helena Ribas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
espaço das lideranças partidárias,
do
Agropecuário do Ministério da Agricultura. Após o pronunciamento do cidadão 
inscrito na Tribuna Livre, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - 
PSC. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada 
mais a ser tratado, às 16h28min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual 
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.com.br'A
Io Secretário
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Após
Polo Tecnológico
Adolescente, convidados pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para explanarem
sobre a eleição do Conselho Tutelar.
passou-se imediatamente ao espaço da Tribuna Livre. Fez uso da palavra o cidadão 
Idemir Citadin, para explanar sobre os cortes orçamentários no custeio da
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