sessao nº 36

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ATANº43/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Enio Ruaro - PR pelo falecimento de Luiz Carlos Dalmolin. Em seguida, o 1 º 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
42/2015, da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de junho de 2015, a qual foi aprovada 
por un.animidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 199/2015/GP, datado de 11 de junho de 
2015, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do 
Projeto de Lei nº 92/2015, Mensagem nº 59/2015, que cria o Cargo de Assistente 
em Educação, na Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012. Ofício nº 180/2015-
ADM-FIN, datado de 10 de junho de 2015, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta,, encaminhando relatório de 
empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º de maio de 
2015 a 31 de maio de 2015, objetivando otimizar os trabalhos com vistas à 
apreciação da Prestação de Contas do 2° quadrimestre de 2015. Ofício nº 57 /2015-
GSEC, datado de 12 de junho de 2015, assinado pela Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 296/2015, 
de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 194/2015-URPB, datado 
de 8 de junho de 2015, assinado pelo Gerente Unidade Regional de Pato Branco da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em 
resposta ao ofício nº 285/2015, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR. Ofício 
datado de 10 de junho de 2015, enviado pela TransAngelo Transportes Coletivos 
LIDA., assinado pelo Senhor Darci Miguel Vezzaro, solicitando cópia dos anexos 
do Projeto de Atendimento do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco 
elaborado pela empresa Logitrans. Convite enviado pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social juntamente com o grupo de elaboração do Plano Intersetorial de 
ações preventivas de álcool e outras drogas, para capacitação a ser realizada no dia 
16 de junho de 2015, a partir das 8 horas, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, verifique a possibilidade de refazer a 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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boca de lobo e galeria situada na Rua Gregório Pastorello em frente à residência nº 
85, no Bairro Bonatto. Justifica-se a solicitação tendo em vista a ocorrência de 
vários alagamentos, pois a boca de lobo não consegue escoar toda a água pluvial 
por ter sua galeria limitada. Por se tratar de uma medida de segurança aos 
moradores do local, pede-se para que seja realizado o quanto antes este serviço. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, seja refeita a lombada situada na Rua Tocantins em 
frente ao nº 657, no Bairro São Vicente. Justifica-se a solicitação atendendo pedido 
do Presidente do bairro, Joel Pereira, tendo em vista que após o recapeamento 
asfáltico a lombada ficou quase imperceptível, fazendo com que os motoristas não 
cumpram o limite de velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes do 
local. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Rotary Club Sul, parabenizando-o pela 
entrega do consultório odontológico para o S.O.S Vida - Missão Vida Nova e Lar 
dos Idosos São Vicente de Paulo. É um grande orgulho ter em nossa sociedade 
pessoas do bem que realizam um trabalho excepcional, ajudando quem mais 
necessita. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, realize os devidos reparos na Rua 
Arapongas em frente à residência nº 470, no Bairro Planalto. Justifica-se o pedido 
uma vez que a margem da via pública cedeu e, além da água de esgoto que se 
espalha pela rua, há dificuldade do morador em usar a entrada de veículos da 
residência. Por se tratar de uma medida de segurança e saúde, pede-se para que 
estes reparos sejam realizados urgentemente. Do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao atleta Alessandro da Silva Furtoso, convidando-o para participar da 
Sessão Ordinária desta Casa de Leis, no dia 24 de junho de 2015, com início às 
13h30min, para explanar sobre o Campeonato Brasileiro de Kickboxing. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, cópia 
completa de todos os originais, com as páginas devidamente numeradas e 
rubricadas das peças documentais que compõe o Processo Administrativo 
Licitatório referente ao Contrato nº 2265/2012 - Concorrência nº 05/2012, que tem 
por objeto a execução de obras de engenharia, sob regime de empreitada por preço 
global, para implantação do projeto de drenagem urbana sustentável para 
contenção de enchentes no córrego fundo, com a construção de reservatório, 
barragem, implantação e urbanização do parque linear com pista de caminhada, 
plantio de árvores, pavimentação e plantio de grama, com área total de 85,115,34 
m2 (oitenta e cinco mil, cento e quinze vírgula trinta e quatro metros quadrados). 
Enviar ainda Termo de Aditamento nº 06/2015, contrato celebrado entre o 
Município e a empresa vencedora do certame para execução do objeto do referido 
processo; comprovantes de pagamentos e empenhos; relatório do fiscal de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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contrato e/ ou gerente do projeto; cópias da regularidade fiscal e tributária do 
fornecedor; certidão de que não está impedida de vender ao Estado e parecer do 
Procurador Jurídico que determina a modalidade de compra escolhida. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, envie a 
esta Casa de Leis, informações a respeito dos 02 (dois) ônibus utilizados na 
referida secretaria para fins esportivos e de lazer, para representação do Município 
em outros locais, especificando os objetivos, critérios para liberação, itinerário, 
entidades/pessoas que utilizaram nos últimos 12 (doze) meses e as justificativas 
de uso. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, 
envie a esta Casa de Leis, informações a respeito do horário de funcionamento do 
ginásio de esportes Dolivar Lavarda, bem como quem utilizou o local nos últimos 
12 (doze) meses, os critérios para sua utilização e as atividades desenvolvidas no 
local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, 
informações sobre o montante arrecadado com multas de trânsito, discriminando 
percentual gasto com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, 
fiscalização e educação no trânsito e quais projetos de educação no trânsito estes 
valores são destinados. O pedido se justifica tendo em vista os artigos 76 e 320 do 
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que assim expressam: Art. 76. A educação 
para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1°, 2° e 3° graus, por 
meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema 
Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Art. 320. A receita arrecadada 
com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em 
sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e 
educação de trânsito. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, tome as devidas 
providências em relação às condições precárias de trabalho vivenciadas pelos 
agentes de trânsito de Pato Branco. O pedido se justifica em função da 
precariedade das condições de trabalho dos agentes de trânsito, em que não há 
papel higiênico e sabonete no dia a dia, uniformes rasgados, situação relatada pelo 
Senhor Adenir de Freitas via rede social. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie mecanismos para a redução da velocidade desenvolvida por alguns 
motoristas que transitam pela Rua Princesa Isabel, próximo à residência nº 1580, 
no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido, tendo em vista a alta velocidade que 
alguns motoristas utilizam, colocando em risco a vida dos pedestres que circulam 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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diariamente na via. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência operação tapa-buracos na Rua Natália Vicente Pereira, no Bairro 
Aeroporto. Essa via necessita dessa benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos 
e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos e também se trata 
de uma medida necessária que trará benefícios a todos os moradores que têm a 
necessidade de uma via segura para transitar. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor Geral do 
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER), Nelson Leal 
Junior, convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, 
no dia 22 de junho de 2015 ou 1° de julho de 2015, a ser agendado pelo mesmo na 
Secretaria da Câmara, para explanar sobre a Rodovia PRT-280 e o Contorno Norte. 
Dos membros da Comissão de Justiça e Redação, vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
a solicitação de Parecer Técnico acerca do Projeto de Lei nº 331/2014, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos às Minorias 
Sociais, considerando que a resposta encaminhada através do Memorando nº 
137 /2015, da Secretaria de Assistência Social, apensado a fl. 16, deste Projeto de 
Lei, não foi suficiente para sanar as dúvidas no sentido de informar se o Município 
conta atualmente com estrutura de aparelhos de pessoal para fiscalizar e fazer 
cumprir a lei, penalizando os infratores. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
115/2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que 
denomina via pública de "Rua Zamir José Borsatti"; o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS ratificou que também é autor deste projeto o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS; nº 116/2015, Mensagem nº 74/2015 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso 
de Arrecadação no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais); nº 117 /2015, 
Mensagem nº 75/2015, que altera dispositivos da Lei nº 3905, de 20 de agosto de 
2012, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher; 
nº 118/2015, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que obriga a 
inserção da inscrição: "Não Jogue este Impresso na Via Pública. Preserve o Meio 
Ambiente" e dá outras providências; e o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2015. Dando continuidade, 
foi concedida a palavra ao vereador Claudemir Zanco - PROS, inscrito no Grande 
Expediente. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Leunira 
Viganó Tesser, líder do PDT. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se 
ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a Secretária 
Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, convidada pela 
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vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, através do ofício nº 187 /2015, datado de 
14 de abril de 2015, para relatar a respeito dos programas de prevenção das drogas 
no Município de Pato Branco. Prosseguindo, passou-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 90/2015, Mensagem nº 61/2015, 
que autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de 
Deficiências da Escola Rocha Pombo. Retirado de pauta a Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica nº 1/2015, Mensagem nº 63/2015, que altera o artigo 182 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco. O projeto foi retirado de pauta a pedido 
do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV para melhor análise da questão de 
formação de consórcio dentro do transporte coletivo de Pato Branco. Finda a 
ordem do dia, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP, Raffael Cantu - PCdoB, Laurindo Cesa 
- PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Guilherme Sebastião Silverio - PROS. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, às 14h52min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
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Presidente 
Pato Branco, 15 de junho de 2015. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2015. 
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